14/06/2017 16:03

(Foto: L Marques/AGPT)

Toda iniciativa de proteção, postergação e preservação do atual poder político no Brasil, na forma como ele se encontra e com a atual crise política, econômica e institucional, revela o quão grave é o momento em que vivemos. Grave porque o governo de Michel Temer não reúne condição minimamente republicana para seguir na presidência: cerca de 95% da população brasileira reprovam seu governo e uma imensa maioria está a favor de eleições diretas¹ . E mesmo que áudios e imagens revelem a promíscua relação que o presidente estabeleceu com a JBS , as esferas nacionais que formalmente complementam a tríade institucional – Executivo, Legislativo e Judiciário – de nossa castigada democracia não conseguem senão aprofundar ainda mais a crise.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer demonstra uma deliberada orquestração dos “de cima” para dar mais fôlego ao governo Temer que, nesse exato momento, joga todas as suas cartas sobre o Congresso Nacional para que deputados não aceitem a hipótese de admissibilidade de impedimento , este tantas vezes protocolado nas manifestações populares que entoaram o “Fora Temer” e por partidos políticos. Essa blindagem – que dá sobrevida ao governo golpista – é a mesma que lhe autoriza a continuar tocando as reformas impopulares num exemplo macabro de como a sua permanência combina com a continuidade da crise e dos ataques aos direitos. Tanto é assim que a Reforma da Previdenciária e a Reforma Trabalhista permanecem vivas na pauta do Congresso Nacional.

Manifestação em Brasília por Diretas Já. (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Diversos fatos apontam para o envolvimento de Temer e da maior parte de seus ministros e aliados partidários com esquemas de financiamento irregular de campanhas e propinas mil. Então, chegamos a um ponto em que nem o governo é destituído pelos seus atos contra – o país nem pela missão republicana que órgãos e mecanismos revogatórios do sistema de justiça federal deveriam exercer na crise – dado que as Côrtes supremas estão cada vez mais distantes dos anseios populares e fazem o jogo do proselitismo operacional sem fim, em geral, até aqui beneficiário do Rei nu e seus asseclas que, apesar do lamaçal, se regozijam numa espécie de fuga para adiante.

Contra esse espírito de complacência entre “os de cima ”, a saída da crise – cujos impactos sabidamente estão sobre a maior parte da sociedade brasileira com efeitos, inclusive, em países vizinhos – depende fundamentalmente da participação dos povos nas ruas e nas urnas. Das urnas no sentido de curto prazo, visando alguma transição política necessária para atravessar a conjuntura de forma legítima – só possível, ao nosso ver, com as “Diretas Já”.

Se mostra urgente um aceno claro das ruas para o restabelecimento de algum outro pacto social sobre o sistema político degradado. Essa é uma das condições para que a sociedade civil brasileira reconstitua um ambiente político capaz de respirar e debater a fundo as alternativas ao atual modelo de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, uma necessidade para que sejam paralisadas as reformas que estão no Congresso, bem como revogadas as várias PECs recentemente aprovadas contra a soberania nacional.

Lançamento da Frente Ampla por Diretas Já. (Foto: Reprod.)

É por essa razão que a FASE esteve, ao lado de cerca de outras 50 organizações, na criação da Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já. É por isso que a FASE é pelo “Fora Temer”, contra as reformas neoliberais e, especialmente a favor das “Diretas Já”, sem nem um direito a menos. Somos favoráveis e atuamos com o firme propósito de restabelecer condições para um debate sobre o futuro do país, bem como assegurar espaço para uma agenda pública sobre as alternativas ao atual modelo econômico e político em curso. Da mesma forma que somos contra o arranjo eleitoral via eleição indireta num Congresso – majoritariamente desmoralizado do ponto de vista político.

Estamos atentos aos riscos de que toda a energia que está nas ruas se resuma ou seja convertida a um debate sobre alternativas eleitorais em 2018. Somos favoráveis a que as manifestações populares envolvendo movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes, jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs, ambientalistas, dentre outros, demonstrem primeiramente a vontade dos povos em definir os rumos do país.

Somos favoráveis a que toda essa luta política na sociedade não se resuma aos interesses de dois grupos : aquele que tenta paralisar as investigações e manter Temer no comando; e aquele representado pelo mercado que, com Temer ou sem Temer, quer tão somente ampliar a retirada de direitos contra as trabalhadoras e trabalhadores, e subordinar o sistema jurídico da mesma forma – com a qual dominou o sistema partidário nas últimas décadas. Por isso, a FASE se junta aos que conclamam a sociedade a se mobilizar, tomar as ruas e as praças pelo Fora Temer! Pelas Diretas Já! Por nem um direito a menos!

[1] Veja nota sobre a pesquisa aqui.