Rebecka Santos
10/10/2024 15:45

A FASE Pernambuco participou de Audiência convocada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o monitoramento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife. Representando a Articulação Recife de Luta (ARL), estiveram presentes André Araripe, educador da FASE e arquiteto urbanista, e Manoela Jordão, do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).

A Audiência ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPE com o fim de acompanhar as estratégias do ProMorar Recife para mobilização da sociedade, resultante da denúncia da ARL quanto à falta de transparência e participação das comunidades e da sociedade civil organizada nas ações do Programa. Essa é uma ferramenta adotada pelo Ministério Público para garantir que as ações do governo estejam em conformidade com a legislação, que sejam eficazes e que respeitem os direitos das pessoas, podendo corrigir falhas, propor melhorias e assegurar que as políticas beneficiem a sociedade de forma justa e eficiente.

Também participaram da Audiência a equipe do ProMorar, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, além do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria Pública de Pernambuco. Como encaminhamento, Audiências semelhantes ocorrerão bimestralmente para prestação de contas das ações de participação da sociedade no programa e apresentação dos calendários futuros de reuniões do Programa com as comunidades. “Temos uma avaliação positiva do que foi definido, uma vez que a principal reivindicação da Articulação Recife de Luta (ARL) é a garantia da participação efetiva das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de quem mora nas comunidades que serão afetados pelas intervenções urbanísticas, tanto nas deliberações quanto na fiscalização das etapas de planejamento e execução”, afirmou Araripe.

A falta de transparência agrava o medo de perda de moradias por quem vive nas comunidades onde haverá intervenções do Programa, uma vez que, de acordo com o próprio Promorar, 3 mil famílias vão ser retiradas de áreas de risco. Em entrevista para a Agência Pública, André Araripe explicou para a repórter Mariama Correia que “a Prefeitura não iniciou obras de nenhum conjunto habitacional novo na cidade”, ao passo que as intervenções do Programa tendem a se intensificar e as outras modalidades de reassentamento das famílias residentes em áreas de risco, como as compras assistidas e o reassentamento por permuta se mostram pouco eficazes.

Na reportagem especial o educador também chama atenção para o auxílio aluguel, outra modalidade compensatória prevista no ProMorar para as famílias removidas de áreas de risco que aguardarem a conclusão de habitacionais, mas que no valor de R$ 300 “não aluga nem um barraco em uma favela da cidade”. Sem respostas, desde 2023, as comunidades que já foram anunciadas como “beneficiadas” pelo Programa vivem a apreensão diariamente. Uma pesquisa desenvolvida pela FASE Pernambuco em 17 comunidades contempladas revelou que mais de 90% dos entrevistados estavam incertos sobre sua permanência ou mudança. Essa incógnita permanece.

Em resposta, o ProMorar diz que não há como afirmar quantas famílias serão removidas pois os estudos são feitos separadamente, um por vez. Da mesma forma, o Programa não consegue pontuar todas as ações que serão realizadas ao longo do Rio Tejipió e os impactos na remoção de famílias. Em Consulta Pública no bairro do Barro, no dia 12 de setembro, a FASE Pernambuco questionou onde está a modelagem completa. Em resposta, a coordenadora geral do Programa, Beatriz Menezes disse que o projeto ficou pronto recentemente – o Programa iniciou em 2022. “Essa modelagem ficou pronta na semana passada [primeira semana de setembro]. O arquivo tem 73 gigabytes, não cabe em nenhum site. Vamos descobrir o software específico para rodar. Mas, a gente divulga, não tem problema nenhum”, disse a coordenadora geral, Beatriz Menezes.

O encaminhamento dado em reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) melhora a perspectiva de diálogo e pode assegurar a correta destinação dos recursos para solucionar problemas relacionados a mudanças climáticas e justiça socioambiental nas comunidades ribeirinhas do Recife.