19/05/2020 15:28
Maria Emília L. Pacheco¹
A partir do anúncio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a contratação de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de associações e cooperativas, comemoramos uma pequena, parcial e insuficiente vitória da Campanha “PAA – Comida saudável para o povo”, lançada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual a FASE é parte, em defesa da agricultura familiar e camponesa, sujeitos de direito que produzem a comida de verdade, com a diversidade regional de nossas culturas alimentares, que clamam pela urgência da ativação das compras públicas.
Meses depois de anunciada a pandemia, em 27 de abril, foi publicada a Medida Provisória 957/2020 no Diário Oficial da União (DOU), abrindo crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500 milhões, destinado a atender a 85.250 agricultores familiares. Mas uma parte considerável desse recurso já está comprometida, uma vez que entre 2016 e 2019 houve praticamente a paralização do PAA em várias de suas modalidades.
Nos projetos que serão executados através de Termos de Adesão com Estados e Municípios, de um total previsto de R$ 150 milhões cerca de R$ 133 milhões serão destinados a renovação de projetos em curso, e atendimento a uma demanda reprimida de cerca de 148 municípios. O mesmo ocorre com os convênios junto aos estados da região semiárida para a compra de leite (PAA Leite). De um total de R$ 130 milhões, cerca de R$ 103 milhões já estão destinados à renovação e inclusão de dois novos estados. No caso da execução pela Conab, as chamadas abertas em 2019 para recebimento de projetos das associações e cooperativas não puderam ser atendidas em sua integralidade devido ao pequeno orçamento repassado, restando em carteira um passivo de 1.088 projetos, totalizando R$ 126 milhões. Há também demandas de organizações que estão finalizando projetos de 2018. Somando chega-se a aproximadamente R$ 200 milhões. São, portanto cerca de R$ 436 milhões já comprometidos antes da pandemia. Se houver a liberação de R$ 186 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem continuar o contingenciamento pelo Ministério da Economia, teremos apenas cerca de R$ 186 milhões de recursos novos.
Além de lenta, a decisão do governo é duplamente insuficiente, pois nem corresponde ao montante de recursos para alavancar efetivamente o PAA, e nem incluiu os ajustes necessários para responder às demandas contidas na Campanha. A proposta do aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse ano, e a meta de R$ 3 bilhões para o próximo ano, rapidamente ecoou no país com a adesão de cerca de novecentas organizações e movimentos sociais do campo e da cidade.
Em 2012, no ápice de funcionamento do PAA, sua operação chegou a quase R$ 1 bi, com atendimento a 180 mil participantes, que incluiu além dos agricultores familiares, 1.652 famílias das comunidades quilombolas; 1.058 de famílias agroextrativistas; 754 famílias dos povos indígenas e 2.362 de famílias de pescadores. Um atendimento em dobro do número de agricultores familiares que se anuncia atualmente.
Arroz, feijão e diversidade
Cerca de 380 itens de produtos circularam nas economias locais. Alimentos da cesta básica como arroz, feijão, farinha de mandioca e outros e alimentos regionais como os frutos nativos, conquistaram lugar nas compras públicas, afirmando o reconhecimento dos agricultores familiares e agroextrativistas, a valorização do extrativismo vegetal e a conservação da biodiversidade. Foram 18.288 entidades em 1.180 municípios que receberam alimentos nesse ano, sendo 31,7% de escolas, 18,3% de associações beneficentes, 10,8% de associações comunitárias, além de hospitais e outras instituições.
Sua recente história teve início em 2003, e concretizou-se em proposta de Lei no, hoje extinto por decisão do atual governo, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O PAA representou o preenchimento de uma lacuna da política agrícola brasileira, dirigida à agricultura familiar produtora de alimentos, combinada com a provisão de alimentos aos grupos sociais diretamente afetados pelo risco da insegurança alimentar e a manifestação da fome. Uma interação entre política agrícola e política de segurança alimentar e nutricional.
A proposta das organizações e movimentos sociais de expansão e aperfeiçoamento do Programa não se concretizou. Persistiu o questionamento sobre o desequilíbrio de recursos alocados ao PAA Leite, em relação a outras modalidades, uma vez que voltado para um alimento, não responde à lógica de policultivo da agricultura camponesa e os sentidos da diversidade para segurança alimentar e nutricional. Também em Relação aos Termos de Adesão com estados e municípios, é fundamental um reajuste de forma a permitir a compra e o pagamento dos alimentos diretamente das organizações sociais e não unicamente de forma individualizada como é feito. O fortalecimento do tecido associativo tem o sentido de ampliar a participação de forma democrática.
Estado violador
O PAA foi perdendo orçamento e sua configuração inicial, simultaneamente à sua criminalização. A operação denominada Agrofantasma, no ano de 2013, executou vários mandados de prisão de agricultores e gestores da Conab por determinação do então Juiz Sérgio Moro, sob a alegação de corrupção e fraude. Anos depois, foram consideradas improcedentes as denúncias. Mas a violência de classe praticada pelo estado já havia semeado o medo e a desestruturação de sistemas agrícolas e provocado o efeito de declínio das ações de compra pela Conab.
Uma rápida retrospectiva nos mostra que, pela primeira vez, os povos indígenas tiveram acesso a uma proposta que beneficiava sua produção, consumo e renda. No Acre, os indígenas da etnia Asheninkas foram beneficiários fornecedores do PAA, possibilitando a continuidade do cultivo do feijão, por exemplo, viabilizando renda e conservação de uma variedade de feijão de origem peruana. A organização do povo Sataré-Mawé² participou do PAA através de formação de estoque, com pagamento em produto, aportando condições melhores de preço aos extrativistas comparado ao mercado convencional. Criaram a marca Nusoken para comercializar o waraná em território nacional, e foi inaugurada em Parintins uma unidade de beneficiamento.
A permanência desta modalidade de formação de estoque e pagamento em produto do PAA, vedada desde 2013, evitaria seguramente ouvirmos, hoje, as tristes vozes que ecoam na floresta, anunciando o risco dos extrativistas perderem 11 mil toneladas da castanha do Brasil por falta de compradores. Assegurar a renda dos extrativistas significa defender a floresta em pé. Por isso esta modalidade está contida na agenda da campanha pela retomada do PAA.
No Nordeste, tempos de boa chuva, mas com as feiras suspensas, as escolas fechadas sem garantir o direito à alimentação escolar e sem compras públicas, as mulheres da Rede Xique Xique anunciam a abundância da batata, da macaxeira e frutas regionais como o tamarindo e a cajarana que estão se perdendo, porque não há infraestrutura para armazenagem e não conseguem comercializar. As Quebradeiras de Coco Babaçu também estão com dificuldades de vender os nutritivos produtos alimentícios como o mesocarpo do babaçu. São exemplos que mostram a importância das compras públicas.
Em 2011, a Resolução nº 44 do Grupo Gestor do PAA, assegurou um mínimo de 5% da dotação orçamentária anual para as organizações de mulheres e também que 45% de mulheres participassem como produtoras fornecedoras em várias modalidades do PAA. Em Sergipe, por exemplo, a participação das mulheres passou de 25%, em 2009, para 40,3%, em 2012, especialmente com a participação das catadoras de mangaba. A aplicação desta Resolução se faz necessária para atender os direitos das mulheres.
A retomada do PAA não apenas na emergência, mas como um programa estruturante é uma questão de justiça social. As avaliações do PAA mostram resultados favoráveis na vida das agricultoras e agricultores com a diversificação dos sistemas produtivos, conservação e manejo da biodiversidade e a valorização dos alimentos regionais, garantindo renda e melhores condições de autoconsumo; impulsiona a transição da agricultura convencional para agroecológica; dinamiza os circuitos curtos de mercado com repercussão positiva nas economias locais; expande o tecido associativo e a participação das mulheres; favorece a interação com organizações das cidades que recebem os alimentos, estimulando o reconhecimento do papel dos agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais que representam nossa sociobiodiversidade.
[1] Antropóloga Social, assessora da FASE, integrante do Núcleo Executivo da ANA e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
[2] Os Sateré-Mawé chamam o seu lugar de origem de Nusoken, morada de heróis míticos, à margem esquerda do rio Tapajós, região pedregosa e de floresta densa, “onde as pedras falam”.
