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29/11/2006Direito à cidade

Moradia Adequada é Um Direito Humano

Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada visitou as famílias residentes no bairro do Jurunas, em Belém, que estão sofrendo cobranças indevidas para poderem permanecer na área


Aldebaran Moura e João Gomes
Técnicos da Fase Amazônia

A visita da Relatoria Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada, apoiada pela ONU, realizada em Belém, nos dias 20 e 21, encerrou com grande audiência pública.

A Relatora Lúcia Moraes, visitou as famílias residentes no bairro do Jurunas que estão sofrendo cobranças indevidas para poderem permanecer na área que já ocupam há dezenas de anos. Também foi visitada a área do Projeto Riacho Doce e Pantanal, no Tucunduba, onde a Relatora ouviu denúncias dos moradores a respeito da paralisação do Projeto há cerca de dois anos, o que tem provocado total insegurança e desespero das pessoas que não tem onde morar.

Durante a missão da relatoria, a FASE Amazônia lançou os resultados da pesquisa, realizada em parceria com a UFPA, sobre déficit habitacional no Pará e em Belém, revelando que cerca de 500 mil pessoas no Pará e 80 mil em Belém não têm casa pra morar.

O último ato da missão em Belém foi a realização de uma Audiência Pública, realizada no Auditório do Ministério Público Federal, que contou com a participação de 140 pessoas, entre representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais ( Secretaria Nacional de Patrimônio da União – SPU, Gerência Regional de Patrimônio da União – GRPU, Caixa Econômica Federal, Companhia de Habitação do Pará, Universidade Federal do Pará/ Programa de Apoio á Reforma Urbana, Câmara Municipal de Belém, Secretaria Municipal de Habitação de Belém – SEHAB, CODEM), de ONG´S (FASE Programa Amazônia, IAGUA – Instituto Amazônico de Planejamento Gestão Urbana e Ambiental) e de moradores e lideranças de movimentos sociais de diversos bairros de Belém (Fórum da Amazônia Oriental – FAOR, Fórum Metropolitano de Reforma Urbana, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Círculo de Organização Popular, Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores – FEMECAM, CMP, Fórum da Condor Fórum de Empreendedores, CUT, Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos) e da relatora nacional do direito humano á moradia adequada.

Os movimentos e organizações engajados na luta pela Reforma Urbana no Pará saem fortalecidos com a visita da Relatoria Nacional que veio para verificar as situações de violação de direitos á moradia aqui ocorrentes, promover o diálogo entre os atores envolvidos e apontar recomendações para que o processo seja monitorado com vistas a resolução dos conflitos.

Entre outras recomendações ficou acertado buscar a regularização fundiária da área, a constituição uma Comissão com a participação da GRPU, FMRU, COHAB, SEHAB, CODEM, CAIXA, entre outros sob a coordenação do Ministério Público Federal e da Procuradoria do Direito do Cidadão.

Durante a Audiência fez-se a divulgação da Plataforma Brasileira para a prevenção dos despejos, construída em julho de 2006 por movimentos e organizações da sociedade civil mobilizados em torno do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

O FÓRUM METROPOLITANO DE REFORMA URBANA AGRADECE A TODAS E TODOS QUE CONSTRUÍRAM ESSE PROCESSO!!!!!!!

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