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24/04/2013AgroecologiaBahia

Municípios convocados a fortalecer a SAN

Equipe da FASE promoveu evento público sobre PAA e PNAE para esclarecer sobre políticas públicas que favorecem a Segurança Alimentar de toda a população e a economia das famílias agricultoras


Ações para aumentar Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são consideradas na estratégia de trabalho da FASE Bahia como passo fundamental. As famílias agricultoras com quem a FASE trabalha diretamente, bem como, os setores da população que são alcançados indiretamente pelas diferentes frentes de atuação da FASE, vêm sendo bastante incentivados a assumirem passos concretos na defesa e construção de sua SAN.

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Diante dos desafios apresentados neste diálogo constante a FASE Bahia assumiu o convocou um evento público, aberto a participação de toda pessoa interessada, com o objetivo de socializar informações sobre o PAA e o PNAE, estimulando a ampliação do debate sobre as causas e conseqüências de sua baixa incidência na região. O PAA e o PNAE são essenciais para fortalecer a SAN das famílias agricultoras e da população regional. Estes esforços da FASE remontam a 2012, quando promovemos um primeiro evento em Laje, cuja repercussão foi excelente. Agora em 2013, com o início do mandato das novas Prefeituras e das Câmaras de Vereadores, aflorou a possibilidade de retomada deste debate, de maneira ainda mais ampla e qualificada. Programou-se então, um evento para Mutuípe, no dia 2 de abril. Para tanto, foi convidada Maria Emília Lisboa Pacheco, educadora da FASE e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para dialogar sobre SAN, e o PAA. Também convidamos Albaneide Peixinho, Coordenadora Geral do PNAE no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Albaneide ficou encarregada de esclarecer gestores públicos e representantes da sociedade civil regional, sobre a implantação do PNAE nos municípios. A FETRAF Bahia compareceu, representada para Elisângela Araújo, assim como o Pólo Sindical da região de Amargosa.

Técnicos e educadores populares da FASE, juntamente com nossos parceiros dos movimentos sindicais e associativos ligados à FETRAF Bahia, se esforçaram na divulgação do evento; mobilizando preferencialmente pessoas do poder público com responsabilidade direta na operacionalização destas políticas públicas.

bahia3Convidaramos secretários municipais de educação, nutricionistas encarregados da merenda escolar, secretários de agricultura, prefeitos e vereadores. Isto porque são essas pessoas que no exercício de suas funções, acabam por viabilizar ou impedir o funcionamento do PAA e do PNAE em cada município.

Ciente de que políticas públicas no Brasil só funcionam com pressão popular e controle social, a FASE Bahia se esforçou para que lideranças comunitárias e dirigentes sindicais representativos da Agricultura Familiar participassem, bem como, integrantes de Conselhos Municipais de Alimentação Escolar; de Assistência Social; e de Educação, vinculados à sociedade civil. Essas lideranças, tendo acessado e compreendido as informações explicadas por Maria Emília (CONSEA) e Albaneide (PNAE / FNDE), se sentiram mais capazes e fortalecidas para travar as lutas pela efetivação destas políticas públicas em seus municípios.

Contexto da busca por Segurança Alimentar dentro do trabalho da FASE Bahia

No âmbito da produção, a busca de melhores condições de acesso à SAN passa pela construção de novos conhecimentos que incorporam progressivamente conceitos de agroecologia. Buscamos aumentar a integração entre criações de animais e plantações; estimulamos a utilização planejada de ingredientes locais para melhorar a fertilidade dos solos e a sanidade de plantas e animais. Promovemos reflexões sobre a importância de organizar a propriedade de maneira a viabilizar parcela crescente de produção destinada ao abastecimento alimentar da própria família. Procuramos evitar a dependência da comercialização de um ou dois produtos como única fonte de renda da família agricultora. Resgatamos a importância da biodiversidade, sua ampliação e seu manejo apropriado como ferramenta para conviver com adversidades climáticas, e como recurso para conviver com pragas e doenças que sempre afetam lavouras e criações.

Ao mesmo tempo em que se tenta criar condições mais propícias à diversificação da produção, com adoção de práticas mais sustentáveis, a assessoria técnica da FASE acompanha os esforços feitos pelas famílias para encontrar mercados alternativos onde comercializar o excedente de sua produção. Estes mercados podem se situar tanto na própria comunidade, como nas feiras locais e regionais.

Outro importante espaço de comercialização é o mercado institucional. Trata-se de compras feitas pelo poder público, com o objetivo declarado de favorecer a Agricultura Familiar, gerando renda e canalizando alimentos saudáveis para setores da população que não têm recursos financeiros regulares para comprar esses produtos no comércio.

Os exemplos mais lembrados são o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos; e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. A FASE tem compromisso institucional com a qualificação da participação popular nestes programas. Tanto o PAA como o PNAE são encarados como estratégicos pela FASE, devido às suas características que incluem inúmeras sugestões oriundas de amplo leque de representações e movimentos ligados às populações tradicionais; agricultores familiares; e setores comprometidos com a construção de experiências práticas em agroecologia.

Este tema foi recentemente trabalhado nos Seminários Temáticos conduzidos pela FASE com representações de 1.440 famílias agricultoras de 11 diferentes municípios do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá. Na oportunidade, verificou-se que a implantação desses programas nos municípios ainda é muito tênue, registrando-se muitas situações de descumprimento da lei; irregularidades diversas; excesso de formalismos e burocracia. Enfim, tanto no Baixo Sul, como no Vale do Jiquiriçá, o PAA e o PNAE ainda não saíram do papel. E isto vem prejudicando a Agricultura Familiar. Ou seja: motivos não faltaram para a convocação deste evento.

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