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27/05/2014Agroecologia

Verba pública não deve ser gasta com transgênicos

Essa é apenas uma das frases da Carta Política do III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA)


Por Gilka Resende (Fase)
Colaboração: Eduardo Sá (ANA) e Camila Nobrega (Canal Ibase)

Essa é uma das afirmações da Carta Política do III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA), que teve sua versão final divulgada pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) nesta terça-feira (27). O texto repudia ainda o fato de o Brasil ser atualmente o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. “O agronegócio constitui hoje o principal obstáculo para a agroecologia, e está cada vez mais clara a incompatibilidade de convivência desses modelos”, afirma. O documento contém 17 páginas e foi construído a partir dos conhecimentos adquiridos nos seminários, oficinas e plenárias do evento, que ocorreu entre 16 e 19 de maio em Juazeiro, na Bahia.

A Carta alerta para o “escandaloso aumento dos agrotóxicos” nos alimentos, plantas, solos, ar e fontes de água. E garante: “É impossível avançar na construção da agroecologia, em experiências e iniciativas de abastecimento de produtos agroecológicos sem que essa situação seja revertida. Além de ser uma questão de saúde pública e de segurança nacional, os agrotóxicos ameaçam a vida do planeta. Por essa razão reafirmamos que não existe uso seguro de agrotóxicos”. Outro trecho ressalta que a luta pela reforma agrária se faz necessária para estancar a violência no campo e democratizar o acesso à terra. O texto também relaciona a luta feminista à agroecologia, além de lembrar a importância de democratizar a comunicação na construção de um Brasil agroecológico.

A expansão de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, ferrovias, exploração de minérios, foi lembrada por resultar em disputas territoriais. Nesse contexto, a carta denuncia as violências policiais, a criminalização dos movimentos sociais e ambientalistas e a sistemática devastação da biodiversidade. Ao mesmo tempo, afirma que a agroecologia já faz frente a esse modelo de sociedade destrutivo, destacando o atual processo de fortalecimento de movimentos de resistência no campo e na cidade. O documento aponta a agroecologia como a única alternativa para a produção de alimentos saudáveis e também para o fim de violações impostas pelo agronegócio, como consequência do modelo de desenvolvimento adotado no país.

Encerramento do III ENA e a posição do governo

Grande parte dos cerca de 2 mil participantes do III ENA saudou o rio São Francisco, já emoldurado pelo pôr do sol, no encerramento do evento. Agricultores, extrativistas, indígenas, quebradeiras de coco, jovens, ribeirinhos, pesquisadores da agroecologia, dentre outros, participaram da celebração às margens do Velho Chico, realizada em 19 de maio. Pouco antes, em plenária final, a primeira versão da Carta Política foi lida na presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Em diversos trechos, os agricultores aplaudiram de pé e balançaram seus chapéus de palha. O texto frisou a destruição provocada por grandes corporações, com o apoio do Estado brasileiro. O ministro tentou justificar os avanços do agronegócio e de um modelo de desenvolvimento destrutivo devido à ampla bancada ruralista e de outros setores empresariais no Congresso Nacional, dizendo que para mudanças é preciso se fazer uma Reforma Política. Carvalho afirmou também que levaria as propostas da Carta à presidenta Dilma Rousseff. “Vou dizer à presidenta que esta carta, ao mesmo tempo em que é uma cobrança, também é um belíssimo programa de governo, porque ela aponta questões fundamentais para um novo modelo de sociedade”, prometeu. “É muito importante que vocês tenham essa consciência com papel inovador de vanguarda e profético que representam”, afirmou.

Porém, enquanto o ministro firmava seu compromisso, o governo federal anunciou, no mesmo dia do encerramento do III ENA, um incentivo ao agronegócio, o Plano Safra 2014/15 de R$ 136 bilhões. Já para o Plano Safra da Agricultura Familiar (que não é necessariamente agroecológica) para o mesmo período, lançado nesta segunda-feira (26), foi reservado o orçamento de R$ 24,1 bilhões.

Caso da Chapada de Apodi em debate

Após a exposição do ministro Gilberto Carvalho no III ENA, participantes fizeram falas que ilustraram a contradição das políticas públicas. Embora se esteja abrindo espaço para a agroecologia, o país continua priorizando uma agricultura baseada em organismos geneticamente modificados, na concentração de terras e no uso de venenos.

Chamou atenção o depoimento de Francisco Edilson Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi (RN). Nervoso e com a voz embargada, falou sobre o projeto de perímetro irrigado na Chapada do Apodi: “Fomos completamente expulsos das nossas terras. Tivemos em Brasília duas vezes, mas as promessas de lá nunca foram cumpridas. O governo nos garantiu que o projeto seria revisto, mas as promessas nunca foram cumpridas. O perímetro irrigado Santa Cruz do Apodi vai destruir 15 assentamentos com 600 famílias. Isso nos doeu muito, massacrou demais. O que resta pra nós é lutar, e isso está acontecendo”.

Depois das fortes críticas sobre o que acontece na região, que fica entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, em entrevista coletiva após a plenária final do III ENA, o ministro Carvalho chegou a admitir os problemas deste modelo de irrigação. “O caso do Apodi está nos levando à reanálise de toda a política de perímetros irrigados. É verdade que ela trouxe muitos benefícios, mas acho que de fato chegou o momento de uma rediscussão. Não fosse a resistência dos moradores e a ação forte do governo, já teria ido muito mais longe. [O projeto] já foi redesenhado duas vezes. Dentro do governo há discussão forte quanto à sustentabilidade, à viabilidade não só econômica mas também social”, disse.

Aqui a Carta Política do III ENA na íntegra.

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