19/07/2016 10:56

Afetados pelo Complexo de Suape em audiência pública. (Foto: Reprod. Alepe)

O Fórum Suape denuncia casos de violações de direitos humanos e ambientais praticados envolvendo o Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS). “Apesar das denúncias e das audiências públicas realizadas para tratar das violações de direitos, a empresa continua promovendo o terror entre os posseiros e nativos da região”, destaca em informativo a articulação em Pernambuco. Entre as principais denúncias, já enviadas à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município de Cabo de Santo Agostinho, está “a ação de milícias patrocinadas pela empresa”.

“São inúmeras as notícias de que Suape continua cometendo tais arbitrariedades contra os posseiros, mas estes, por medo, não denunciam. O que se pode constatar na região é a atuação criminosa das milícias, tanto no que se refere às ameaças, quanto em relação ao roubo e destruição de bens. Tudo tem sido objeto de boletins de ocorrência na delegacia policial, matérias na imprensa, como também de registros fotográficos e até mesmo em vídeos”, expõe trecho do Boletim Fórum em Ação¹.

Ainda de acordo com informações do Fórum, quando moradores da região cultivam alimentos, reformam suas casas ou constroem novas nos terrenos, passados de geração em geração, as milícias de Suape chegam destruindo as plantações e construções. Denúncias chegaram à Justiça, em junho, dando conta de que materiais de obras são recolhidos de forma arbitrária. As apreensões se configuram como “verdadeiros crimes de roubo, mediante grave ameaça ou violência à pessoa”. “Ameaças, danos ao patrimônio particular e roubo são os principais crimes praticados contra os moradores daquele território tradicional”, diz o ofício encaminhado pela assessoria jurídica do Fórum Suape à Promotoria.

O ofício ainda destaca: “O direito de posse implica os poderes de uso, gozo e disponibilidade sobre o bem a quem o possui. Nesse sentido, plantar, reformar casa inscrita na posse ou promover outras edificações representam o pleno exercício desse direito, o qual só poderá ser restringido pelos princípios que o regem ou por meio dos instrumentos competentes”. Dessa maneira, o Complexo de Suape vem tolhendo o direito de posse sem respaldo legal. O Fórum destaca que apenas construções minúsculas vez ou outra são permitidas, o que demonstra o abuso e o poder da empresa contra os posseiros.

Envenenamento de árvores

Complexo de Suape. (Foto: Reprod. Gov de PE)

Outro tipo de crime que vem sendo cometido pela empresa é o ambiental. O Fórum caracteriza como “absurdo o envenenamento de dezenas de pés de frutas nas áreas onde vivem os antigos posseiros da região”. Para a entidade, essa é mais uma forma de forçar essas populações a sairem de suas terras. “A empresa vem proibindo, não se sabe com que base legal, as famílias de plantarem, interferindo nos seus modos de vida e de subsistência de forma clandestina e violenta”, pontua a denúncia levada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS).

Essa prática “coloca em risco várias espécies nativas, a própria população local, os mananciais de água, numa clara demonstração da falta de transparência e comunicação da empresa com as comunidades locais”, destaca o Fórum. E completa: “Suape não tinha o direito de usar veneno. Existe também o risco para quem consome as frutas, como a água de coco, mangas e outras, tornando-se um problema de saúde pública e de segurança alimentar”.

A Ouvidoria Ambiental, no entanto, afirmou que o corte de espécies de árvores exóticas foi fora de Área de Preservação Permanente (APP) ou de Reserva Legal e que, por esse motivo, não se constitui como uma infração ambiental. O parecer técnico, elaborado em maio, diz que como as árvores estavam nos limites do Complexo de Suape e que a empresa teria autonomia para retirá-las da forma que achasse adequada. No entanto, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa, contesta a resposta da SEMAS: “Estamos falando de árvores frutíferas e não de árvores exóticas. O parecer da Ouvidoria Ambiental é completamente inapropriado e descabido. Reafirmamos nossa denúncia e esperamos que providências sejam tomadas”.

Luta territorial e na Justiça

O Fórum Suape, que reúne organizações da sociedade civil, destaca que “os desmandos do complexo industrial e portuário provocaram o desequilíbrio ambiental, a expulsão das famílias agricultoras e pesqueiras, bem como das comunidades tradicionais de suas terras, o caos urbano, a desarticulação comunitária, o aumento da violência contra as mulheres, a proliferação das drogas, o abuso sexual contra crianças e adolescentes, dentre outras calamidades socioambientais”.

Nesse sentido, a assessoria jurídica do Fórum ressalta que vai continuar procurando subsídios legais para embasar uma responsabilização do empreendimento de “desenvolvimento”, que está localizado no litoral sul de Pernambuco, a 40 quilômetros de Recife. O Fórum planeja também acionar outros órgãos públicos, como a Promotoria Agrária e Ouvidoria Agrária Nacional.

[1] Texto editado a partir de informações do Fórum Suape, do qual faz parte a FASE em Pernambuco.