18/05/2007 11:50
Fausto Oliveira
Muitas vezes se pensa que fazer pressão sobre o poder público para efetivar mudanças na realidade social é uma atividade sem frutos. Entretanto, um fato recente ocorrido no Pará mostra a importância de se continuara a aprofundar a democracia por meio da participação crítica. O Ministério Público Federal enviou uma carta à FASE Amazônia para dizer como reagiu a uma série de denúncias de irregularidades e violações. As denúncias constam do Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal, material produzido pela FASE no contexto da campanha Na Floresta Tem Direitos. A carta do MP tem oito páginas relatando dezenas de providências tomadas a respeito de diferentes situações de injustiças socioambientais no Pará. (Clique aqui para ler a carta)
O procurador federal Felício Pontes Jr. relatou ações nas áreas de ordenamento territorial, grandes projetos, violência física declarada, moradia, regularização fundiária, extração de madeira e pecuária. Na carta, o procurador afirma que “estão elencadas apenas os trabalhos de maior impacto social, já que a produção de um relatório mais detalhado seria praticamente inviável dada a grande quantidade de ações em trâmite”. As ações relacionadas pelo procurador são parte dos dois últimos anos de trabalho do MP no Pará.
Com relação a grandes projetos, em geral obras de empresas em áreas ambientalmente muito sensíveis, o MP narrou alguns casos importantes. Um deles se refere à multinacional Cargill, que construiu um porto de exportação de grãos no rio Tapajós sem apresentar estudos de impacto ambiental, como manda a lei. A intervenção do MP chegou a fechar o porto, que depois foi reaberto, mas agora a empresa tem um prazo para apresentar os estudos. Outro caso de grande projeto é a hidrelétrica de Belo Monte, obra que afeta a vida de várias comunidades em Altamira. A Eletrobrás apresentou um estudo de impacto ambiental sem a participação do Ibama, o que é contra a lei. Por isso o MP acionou a Justiça questionando a validade deste estudo.
Já em Juruti, no oeste do Pará, a multinacional Alcoa fez o chamado Projeto Juruti, no qual despejou R$ 1 bilhão para extrair bauxita. “Trata-se de um investimento de R$ 1 bilhão com impactos socioambientais significativos para a comunidade da região”, diz a carta. Questionaram-se as licenças prévias que permitiram, novamente sem a participação do Ibama, o início deste projeto. Foi pedido o cancelamento destas licenças. Também foram tomadas providências com relação à Vale do Rio Doce. O programa Grande Carajás afetou decisivamente a comunidade indígena Xicrin, em Parauapebas, sul do estado. O processo do MP quer definir claramente quais são as responsabilidades da Vale para com os indígenas.
Violência, trabalho escravo, extração ilegal… – O MP também está tomando providências com relação a diversos casos de violência física. Entram aí vários casos de flagrante de trabalho em condições análogas à da escravidão, conflitos entre madeireiros e indígenas, ameaças de morte de lideranças sociais e outros. Um dos casos acompanhados de perto foi o julgamento dos acusados da morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Outro religioso ameaçado de morte é o bispo do Xingu Dom Erwin Krautler. Além disso, também são relatadas providências contra a extração ilegal de madeira. Pelo que se lê no documento, a atividade tem proporções assustadoras: num caso, fala-se de madeira suficiente para encher 700 caminhões, noutro são 1.700 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente apreendidos pelo Ibama numa serraria, em ainda outro caso uma operação apreendeu 5 mil toras.
Grande parte destes casos, e muitos outros, constam de um levantamento feito pela FASE Amazônia em coordenação com as entidades que compõem a campanha Na Floresta Tem Direitos. Este levantamento foi lançado no ano passado com o nome Mapa dos Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. É um retrato das condições absolutamente irresponsáveis a que está entregue a Amazônia brasileira. A boa novidade é que o Ministério Público está agindo em resposta à pressão da sociedade organizada.
