05/03/2012 14:46

Em 2010, uma nova lei federal pôs em debate as políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater): a Lei 12.188/2010 buscava consolidar a Política Nacional de ATER (PNAPTER). Desde então, a FASE Bahia participa ativamente em reuniões municipais e conferências territoriais, discutindo e avaliando novas alternativas. Nos últimos meses, integrantes da equipe técnica e da coordenação estadual do Projeto AMAs e educadores do Programa de Geração de Renda para Jovens realizaram dinâmicas para animação sindical e comunitária. Internamente, a FASE apresentou para as entidades parceiras o documento “Texto de Referência do Campo Agroecológico para a Conferência Nacional de ATER”, elaborado por Jean Marc Von der Weid, coordenador do Programa de Políticas Públicas da AS-PTA.

Em alguns estados, o debate sobre políticas públicas de ATER foi retomado por iniciativas do próprio governo estadual. Na Bahia, a participação popular de organizações representativas da agricultura familiar e de movimentos sociais de luta pela reforma agrária possibilitou a construção de uma proposta de legislação estadual que acabou transformada na Lei 12.372, de 23/12/2011. Apesar de ainda estar longe do que é reivindicado pelas ONGs, entidades sindicais e movimentos sociais, a nova lei pode ser vista como um considerável ponto de partida para a conquista de novas reivindicações que fortaleçam a agricultura familiar e ampliem o acesso aos direitos constitucionais.

A nova legislação – e sua posterior regulamentação – podem ainda significar uma maior democratização das políticas públicas, caso essas respeitem as peculiaridades e demandas específicas das entidades não-governamentais prestadoras de serviço de ATER, como a FASE. É nesse contexto de inovações legislativas e disputa por conteúdos e propostas metodológicas que o governo federal convocou as Conferências de ATER – que devem ter etapas territoriais e estaduais antes do encontro nacional.

A FASE Bahia se engajou nos acontecimentos municipais, tanto no que se refere aos trabalhos de organização da conferência territorial, como na divulgação e socialização de informações e documentos relacionados ao processo. O principal objetivo era viabilizar a presença e a participação informada dos agricultores familiares e organizações comunitárias e sindicais para que as conferências fossem mais que eventos auto-elogiosos do governo – onde o mesmo aprova belos documentos, destituídos de qualquer relação concreta com o mundo real em que vivem os agricultores.

São vários os exemplos de reuniões municipais que contaram com o trabalho da FASE-Bahia: em 02 de fevereiro, técnicos de São Domingos (Sisal) se encontraram para discussão; em Alcobaça (Extremo Sul), no dia 07, o técnico agropecuário Adonias Lima orientou uma reunião; em 10 de fevereiro, foi a vez de Araci (Sisal), onde os técnicos Francisco, Andréa e Rosinéia levantaram o debate. Em Vitória da Conquista, técnicos da FASE se engajaram na Comissão Organizadora.

A FASE Bahia ainda esteve nas etapas territoriais no Vale do Jiquiriçá, onde o técnico agropecuário Nadilton Andrade foi eleito como delegado para a Conferência Estadual. Em 14 de fevereiro, técnicos da FASE participaram expressivamente da etapa territorial do Sisal. No dia seguinte, foi a vez da etapa territorial de Vitória da Conquista. Técnicos agropecuários e integrantes da coordenação estadual do Projeto AMAs também estiveram na etapa territorial do Portal do Sertão, juntamente com dezenas de agricultores e lideranças das entidades sindicais e associativas, no dia 16 do mês passado. Representando as ONGs, a técnica agropecuária da FASE, Ana Isabel, foi eleita como delegada para a etapa estadual – enquanto o técnico Wellington foi escolhido para representar o conjunto de sindicatos assessorados pela FASE no Portal do Sertão. No dia 28, a FASE participou da etapa territorial do Baixo Sul, onde o SINTRAF de Presidente Tancredo Neves foi eleito como delegado para a etapa estadual, entre os representantes das organizações de agricultores. Nesse mesmo dia, a FASE também esteve nas etapas territoriais do Litoral Norte e do Extremo Sul.

Técnicos da FASE também atuam na construção dos Planos Municipais de ATER, como acontece no Litoral Norte e no Sisal. A etapa estadual da Bahia já está definida para Salvador, entre os dia 14 e 16 de março.