Paula Schitine
10/02/2025 18:02

O presidente Lula anunciou a nova Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento (CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025). A medida prevê, na aplicação dos recursos para o PNAE, no mínimo 80% (oitenta por cento) para a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados e, no máximo, 15% (quinze por cento) para a aquisição de alimentos processados e ultraprocessados. Define ainda a perspectiva que a partir de 2026 haja a redução para 10% (dez por cento) de aquisição dos ultraprocessados.

O anúncio foi feito durante a abertura do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2025. A FASE participou, representada por Cidinha Moura, coordenadora da FASE Mato Grosso e atual conselheira do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), em nome da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Rosélia Mello, coordenadora da FASE Bahia e representante do Conselho Consultivo do PNAE; e a assessora do Núcleo de Políticas e Alternativas da FASE (NuPA), Maria Emília Pacheco, que também integra Grupo Consultivo do PNAE, em nome da Mesa de Diálogos Catrapovos do Brasil.  A assessora, que é ex-presidenta do CONSEA, fez uma palestra durante o painel “PNAE: transformação dos sistemas agroalimentares”. O tema abordado foi “Povos e comunidades tradicionais e a defesa da soberania alimentar”.

Durante a exposição, Maria Emília chamou a atenção para o reconhecimento necessário sobre o sentido dos sistemas alimentares de povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos. “Precisamos, de fato, favorecer a promoção de sistemas locais de abastecimento. É muito importante essa lembrança neste momento que estamos diante de uma realidade de inflação do preço dos alimentos, pois esses povos e comunidades nos garantem muita diversidade e, portanto, têm uma importância muito grande para o dinamismo da economia local e oferta dos alimentos adequados”, enfatizou.

A assessora da FASE também destacou a importância da justiça ambiental, já que esses povos vêm sendo constantemente ameaçados e são justamente os que protegem a biodiversidade e os bens comuns. “Precisamos defender a convenção 169 da OIT, porque ela reconhece as formas próprias desses povos trabalharem e defenderem seus territórios. E, por isso, também que é uma novidade hoje, muito importante, saber que a defesa desses povos e comunidades tradicionais está também associada a experiências que vão ganhando terreno, como a defesa dos direitos da natureza”, afirma.

Com relação ao anúncio do Presidente Lula sobre a redução dos processados e ultraprocessados na alimentação escolar, Maria Emília comemorou, mas destacou que ainda é preciso valorizar as diferentes comunidades em cada bioma brasileiro e priorizar o consumo local do que nacional em prol do equilíbrio e da proteção ambiental.

“Esta decisão favorece a compra pública de alimentos in natura da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, e inclui o reconhecimento das mulheres”, lembra ela. “O lugar de maior valorização do alimento in natura significa a diversidade das culturas alimentares e produção da agricultura familiar sustentável. Mas como não está estabelecido em lei a proibição da terceirização da alimentação escolar por empresas, permanece a necessidade do monitoramento de sua execução e a mobilização social para chegar a zero os produtos alimentícios ultraprocessados nas escolas”, conclui a assessora.

Ação da FASE por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A defesa da restrição dos produtos alimentícios ultraprocessados na alimentação escolar a exemplo de biscoitos recheados, salgadinhos de pacote, salsichas e outros está presente na agenda dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a FASE e articulações nas quais participa, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). 

Os impactos dos ultraprocessados sobre a saúde são inúmeros, contribuindo para as doenças crônicas não transmissíveis como hipertensão arterial, diabetes, câncer, e têm sido alertado por estudos cada vez mais frequentes. Mas também há impactos sobre as culturas alimentares. “Campanhas publicitárias buscam construir a visão de uma cultura dita moderna de consumo gerando o desinteresse em relação às tradições. Mas também precisamos falar do impacto ambiental. As embalagens desses produtos não são biodegradáveis na maioria e as matérias-primas estimulam os monocultivos dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos além de fazer uso intensivo de água, e também significam gastos de energia e emissão de poluentes quando verificamos seu transporte em longas distâncias de uma região a outra”, ressalta Maria Emilia Pacheco.

Veja a palestra na íntegra no nosso canal no Youtube.