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22/12/2014Direito à cidade

Organizações debatem direito à cidade em Pernambuco

Nota pública elaborada no evento, realizado pelo Comitê Popular da Copa PE, repudia auxílio-moradia a magistrados e compara valor com o de benefício voltado às famílias pobres no Recife


seminario comite copa_cartazCerca de 40 organizações, coletivos e movimentos sociais e sindicais assinaram nota pública contra o auxílio-moradia de juízes que pode chegar a R$ 4.300, aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto famílias pobres da capital pernambucana lutam para receber um benefício de R$200. O texto foi elaborado durante o seminário “Conflitos Urbanos e Resistência Popular pelo Direito à Cidade”, realizado na Faculdade de Direito do Recife, nos dias 12 e 13 de dezembro, pelo Comitê Popular da Copa PE com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

“Segundo o CNJ, para garantir o “auxílio-moradia” aos profissionais mais bem remunerados do serviço público brasileiro, estima-se que serão necessários R$ 10,3 bilhões em 2015, o que é quase o mesmo valor anual atribuído ao programa habitacional do governo federal, que representa o maior investimento da área em anos. Mesmo diante dessa contradição absurda, o Judiciário mantém uma flagrante resistência em efetivar o direito constitucional à moradia para as comunidades de baixa renda”, destaca um trecho.

A nota pública divulgada pelas entidades que participaram do seminário chama a população a se manifestar contra a forma como o Judiciário “nega sistematicamente a milhares de brasileiros e de brasileiras seu direito à moradia, enquanto atua de forma enfática e rápida para assegurar tal benefício aos seus através da adesão a um “auxílio-moradia””.

Mapeando conflitos

Carlos Vainer (à esqueda) ao lado do diretor da FASE Evanildo Barbosa, que coordenou o debate. (Foto: Comitê Copa PE)
Carlos Vainer (à esqueda) ao lado do diretor da FASE Evanildo Barbosa, que coordenou o debate. (Foto: Comitê Copa PE)

O seminário contou com a palestra do professor Carlos Vainer, urbanista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ). Ele é coordenador do Observatório dos Conflitos Urbanos do Rio de Janeiro, que, além de desenvolver uma das principais referências no campo do mapeamento dos conflitos urbanos, assessorou a construção do Plano Popular da Vila Autódromo, comunidade carioca que tem um histórico processo de ameaça à remoção. O plano popular conquistou o prêmio internacional Urban Age Award, que premia iniciativas criativas para as cidades em todo o mundo.

Em entrevista à Rádio Jornal, a integrante do Comitê Popular da Copa PE Eugênia Lima destacou a importância da troca de ideias com o urbanista e os participantes. “É de grande importância a gente discutir isso aqui em Pernambuco para pensar como mapear esses conflitos e como agir de forma integrada, os movimentos e o poder público, enfim, para pensar como a gente pode minimizar os efeitos dessa desorganização conflituosa que é a política urbana aqui no estado”, pontuou.

No seminário, houve a troca de experiências entre diversos grupos de resistência que vêm mobilizando o cenário político das mobilizações populares no contexto local, nacional e internacional. São exemplos o Direitos Urbanos, o Movimento ‪#‎OcupeEstelita, o Coque (R)Existe, o Fórum Suape, o Loteamento São Francisco, grupos de comerciantes informais, dentre outros. Além de dar visibilidade a esses processos de transformação urbana, o evento contribuiu para a estruturação de uma proposta de mapeamento desses conflitos que permita não somente o monitoramento e a produção e a produção de informações sobre eles, mas também a incidência política para a prevenção e/ou reparação de direitos violados.

Direito à cidade

Integrantes das entidades se articulam para mapear os conflitos urbanos em PE (Foto: Comitê Copa PE)
Integrantes das entidades se articulam para mapear os conflitos urbanos em PE (Foto: Comitê Copa PE)

Além de abordar o tema da moradia, o seminário foi uma oportunidade de refletir sobre um modelo de urbanização que acirra as desigualdades urbanas. As entidades destacaram que as cidades em Pernambuco têm se defrontado com “uma realidade cada vez mais excludente”, sendo o acesso ao solo urbano “antidemocrático” e sua função social “recorrentemente desrespeitada em favor do mercado imobiliário”. Diante dessa situação, os presentes reforçaram a defesa do direito à cidade, que inclui a luta por serviços básicos essenciais à vida como o saneamento, a moradia, o transporte, a mobilidade e o recolhimento de lixo.

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