29/06/2016 18:00

Andrés Pasquis¹ 

Assentamentos de Poconé são inscritos no CAR. (Foto: Andrés Pasquis/Gias)

O distrito de Cangas, município de Poconé, no Mato Grosso (MT), foi o palco da outorga de certificados de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para cerca de 80 agricultores familiares. A entrega dos documentos foi realizada no dia 17 de junho pelo programa da FASE no estado como parte da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que é construída pela instituição junto a 16 assentamentos da região.

Representantes dos assentamentos de Cavalo Branco, Lago Azul, Medalha Milagrosa, Santa Teresa, Santo Onofre, Triangulo e Vereda Alegre, assistiram uma apresentação sobre a importância e funcionalidades do CAR. João Paulo Galvão, educador da FASE, explicou que o Cadastro, incluído nas atividades de Ater pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2015, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade é integrar informações ambientais diversas, constituindo uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, como também para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Entre as informações recolhidas, está a situação de vários tipos de áreas, como as de Preservação Permanente (APP), as de Uso Restrito, as de Reserva Legal, as de florestas e remanescentes de vegetação nativa, além das áreas consolidadas de propriedade e posse. Além de definir claramente a propriedade e legalidade do cadastrado, o CAR permite acessar benefícios variados, como linhas de financiamento e isenção de impostos para equipamentos, entre outros.

CAR não está adaptado à agricultura familiar

Agricultores conquistam certificados. (Foto: Andrés Pasquis/Gias)

No entanto, João Paulo ressaltou que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), ferramenta que deveria permitir a inscrição das propriedades beneficiárias do CAR de maneira autônoma e declaratória, apresenta vários problemas. Existem falhas técnicas como, por exemplo, na etapa de cadastro de imóveis rurais. Nesse caso, existem três opções, sendo ‘Imóvel Rural’, ‘Imóvel Rural de Povos e Comunidades Tradicionais’ e ‘Imóvel Rural de Assentamentos da Reforma Agrária’. Porém, só a primeira opção se encontra disponível. Outro problema é que o Sistema ainda não leva em consideração certas especificidades dos territórios da agricultura familiar. No caso dos assentamentos, por exemplo, APP e Reserva Legal podem se mesclar com áreas coletivas e não são facilmente demarcadas. “O problema é que na maior parte dos casos, essas ferramentas foram pensadas para o agronegócio, e ainda não estão realmente adaptadas e funcionais para a agricultura familiar, como é previsto em lei”, critica.

Além dos problemas técnicos, há também uma preocupação com a atual conjuntura política nacional. Fátima de Moura, coordenadora da FASE no Mato Grosso , explicou que o CAR incluído na Ater, assim como outras políticas públicas, tais como o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), apesar serem insuficientes e pouco adaptadas, foram conquistadas e pautadas pela sociedade civil por meio do diálogo estabelecido com os governos de Dilma Rousseff nos últimos anos. “Os grandes retrocessos que estamos vivendo com o governo autoproclamado de Michel Temer, como o recente desmantelamento do MDA, demonstram a grande incerteza institucional e política sofrida. Precisamos nos unir e nos fortalecer para preservar os direitos conquistados até agora”, destaca.

Entrega de certificados

Agricultores e agricultoras com os certificados de CAR. (Foto: Andrés Pasquis/Gias)

Após intensos momentos de reflexão e debate, os participantes receberam o documento de Recibo de Inscrição de Imóvel Rural no CAR. No dia seguinte (18), os educadores da FASE no Mato Grosso entregaram os certificados para os agricultores e agricultoras do assentamento Carrijo, composto por 286 famílias repartidas em 10 associações. Na Baixada Cuiabana, a organização fornece Ater Crédito Fundiário em 36 assentamentos, além atender à chamada de Ater Agroecologia na região do município de Cáceres.

O programa da FASE no Mato Grosso é um membro fundador do (Gias), cujo objetivo é alertar a sociedade mato-grossense sobre as ameaças representadas pelo agronegócio, demostrando que outro sistema social, ambiental e economicamente justo é possível: a agroecologia.

[1] Edição de matéria do comunicador do Gias.