Paula Schitine
12/07/2023 11:52

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.

FASE no PAA

Os projetos inscritos, para os quais a FASE apoiou em áreas de sua atuação, envolvem 77 mil famílias agricultoras, incluindo indígenas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais e abrangem mais de 350 tipos de alimentos. A previsão é que sejam doadas 248 mil toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar.

Aberto o período de apresentação de projetos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu mais de 3.700 propostas, totalizando um montante de R$ 1,1 bilhão, sendo que os recursos destinados ao PAA serão de R$500 milhões, portanto a FASE e outras entidades da Agroecologia recomendam a suplementação orçamentária de R$ 600 milhões para que toda a demanda da agricultura familiar seja atendida.

Com informações de Agência Brasil e ANA (Articulação Nacional de Agroecologia)