11/04/2018 15:38
Élida Galvão¹
Daniela e Vanuza. (Foto: Jaqueline Felipe / FASE)
Dezenas de defensores e defensoras dos direitos humanos foram homenageados durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Pará. Aos homenageados foi entregue a medalha Paulo Frota² em reconhecimento à luta pela garantia de direitos. O momento reuniu representantes dos movimentos indígenas, quilombolas, atingidos por barragens, reforma agrária, feministas, LGBTQI³, entre outros.
Entre as pessoas homenageadas estiveram presentes as quilombolas Vanuza Cardoso, de Abacatal, e Daniela Araújo, de Pirocaba, ambas comunidades quilombolas apoiadas pelo programa da FASE na Amazônia. “O recebimento dessa medalha significa o reconhecimento de um trabalho constituído à frente do território quilombola, diante de tantos empreendimentos que seguem em direção aos nossos territórios. É mais um reconhecimento e um fortalecimento para mostrar que temos que lutar e que temos quem apoie nossos trabalhos”, diz Vanusa, acreditando na força da luta coletiva com a qual possibilitou a conquista do Protocolo de Consulta de sua comunidade, localizada no distrito de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, no Pará.
Comemorando a homenagem junto aos demais moradores de sua comunidade, Daniela, destacou a valorização do trabalho árduo dos moradores de Pirocaba, em especial das mulheres, que mesmo com suas diversas tarefas, assumiram para si a responsabilidade de lutar em defesa do território.
Durante solenidade, quilombolas exigiram garantia de direitos e revogação do Decreto 1969.
“A FASE sempre foi a nossa maior apoiadora. Ela nos garantiu informação que até então a gente desconhecia, como a Convenção 169, o Protocolo de Consulta. Isso é de um valor imenso. Agora a gente espera que o Decreto 1969 não acabe com os sonhos que a gente demorou a conquistar. Agradecemos também ao núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, na pessoa do Jonhy Giffoni que está assessorando a comunidade”, afirmou Daniela, cuja comunidade encontra-se envolvida com o processo aprovação do Protocolo de Consulta.
O Decreto nº 1969, lembrado pela quilombola, também foi mencionado por Zélia Amador em seu discurso durante a abertura da solenidade. Doutora em antropologia e militante do movimento negro, Zélia se refere a uma medida legislativa publicada pelo Governo do Pará, em 24 de janeiro de 2018, que trata de uma tentativa de regulamentar a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Consulta esta, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com força de lei no Brasil desde 2004, quando o país se tornou signatário.
Leia a edição especial da Revista Proposta sobre a Convenção 169
Entretanto, ocorre que para que haja qualquer mudança na legislação, a própria Convenção 169 exige a participação e a consulta aos povos tradicionais. Portanto, como isso não aconteceu, a medida governamental em si já se apresenta como uma violação de direito. “Pedimos a revogação do Decreto 1969 porque tira o protagonismo dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais. O executivo não pode criar um decreto que retira esses direitos. A gente resiste e a luta continua”, disse Zélia.
Lutadores do campo recebem medalha
Além de ser um dos homenageados, Padre Joanil, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, lembrou de mais uma injustiça ocorrida no último dia 27 de março com a prisão do missionário Padre Amaro, em Anapu. Denunciando a ofensiva do latifúndio na região, Joanil compartilhou a narrativa de indignação de Dom Erwin Kräutler, bispo emérito da Prelazia do Xingu, um dos homenageados e que não pôde estar presente na solenidade.
“Agradeço essa honrosa outorga em nome de inúmeras pessoas passadas e que ainda hoje se empenham junto comigo a um caminho fraterno, onde a solidariedade possa superar o riso mesquinho de buscar vantagens pessoais (…) Nunca me arrependi desta opção de vida (…) Defendendo os direitos e a dignidade dos menos favorecidos, nunca fechando os olhos diante da dor (…). Jamais tapamos os ouvidos ante o clamor dos injustiçados ou dos atingidos pelos grandes projetos que não levarão em conta a realidade social e ambiental da região (…) O povo de Xinguara é meu povo. O Xingu é meu rio. A região Xinguara é minha terra. O Pará é o meu estado”, deixou registrado o bispo australiano naturalizado brasileiro há 40 anos.
[1] Comunicadora do Fundo Dema, do qual a FASE é parte.
[2] A comenda faz menção ao juiz da infância e da adolescência, falecido em 1991, que se tornou um ícone na luta pela implantação e garantia do cumprimento do estatuto da Criança e do Adolescente.
[3] Lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer e intersex.
[1] Comunicadora do Fundo Dema
