Rebecka Santos
16/11/2023 12:28

No último dia 10 de novembro, a FASE Pernambuco mediou o encontro de novembro da Articulação de Agroecologia, Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana do Recife (AUP RMR). Composta por cerca de 17 comunidades, ocupações, coletivos, movimentos e seis organizações da sociedade civil, o grupo tem como objetivo incidir em políticas públicas para a Agroecologia, Agricultura Urbana e Periurbana, e Pesca Artesanal da RMR. A FASE PE, juntamente com o Centro Sabiá e a Casa da Mulher do Nordeste, faz parte da atual coordenação colegiada do grupo.

Na ocasião, foram convidadas(os) as(os) nove parlamentares que assinaram a Carta Compromisso Agricultura Urbana Agroecológica e Pesca Artesanal Urbana para a Segurança Alimentar na Região Metropolitana do Recife durante as eleições de 2022, a fim de monitorar as políticas construídas ou implementadas até o momento. Evanildo Barbosa, diretor adjunto da FASE, esteve presente e iniciou o encontro enfatizando que a articulação é uma conquista. “Felizmente estamos em um momento histórico de retomada da agroecologia e da agricultura urbana na pauta nacional. É um momento histórico para Pernambuco também, porque há uma combinação de agendas no sentido de incidir na construção de políticas, porque ela ainda não está dada, ainda é um desafio. E, por isso, a importância dos mandatos populares em dar voz a essa agenda coletiva em Recife e em Pernambuco”, analisa o Doutor em Desenvolvimento Urbano pela UFPE.

Marcaram presença o vereador Ivan Moraes e representantes dos mandatos da deputada estadual Dani Portela, da vereadora Cida Pedrosa e do deputado estadual Doriel Barros. Todas(os) elencaram quais ações vem executando referentes à agricultura urbana e periurbana e pesca artesanal, bem como colocaram seus mandatos à disposição para serem demandados acerca das pautas defendidas pela Articulação. Nesse sentido, as instituições e coletivos colocaram suas preocupações em torno do acesso à terra e à água para plantar, da poluição dos rios, dos crimes ambientais, da comercialização e criação de Feiras Agroecológicas, do Plano Municipal e Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, assim como a inclusão da pesca no orçamento público. Também foi mencionado o PL da Cannabis em tramitação, que visa garantir uma política de uso e distribuição gratuita, pelo SUS, de medicamentos derivados da cannabis no Recife, além das próximas audiências públicas com temas que dizem respeito às lutas da AUP RMR.

“A prioridade dessa Articulação permanece sendo a de dar foco às estratégias que façam avançar a política para agricultura urbana na RMR, desde as várias iniciativas que estão ativadas na capital e em alguns municípios do entorno. Para a FASE PE, permanece o interesse e o esforço de diálogo e de construção de estratégias entre a agenda do Direito à Cidade e Agricultura Urbana”, pontua Evanildo Barbosa ao finalizar os encaminhamentos do encontro.

SOBRE A CARTA COMPROMISSO

A Carta Compromisso Agricultura Urbana Agroecológica e Pesca Artesanal Urbana para a Segurança Alimentar na Região Metropolitana do Recife apresenta propostas orientadas para o fortalecimento das experiências existentes de agricultura urbana e periurbana para a garantia da segurança alimentar e nutricional da população mais pobre. Ela apoia a produção de alimentos agroecológicos, reconhece e valoriza o papel das mulheres na segurança alimentar, promove a participação ativa da juventude, apoia processos de organização comunitária e busca a igualdade de gênero, o combate à fome e à injustiça socioambiental em territórios e populações em situação de vulnerabilidade.

ATUAÇÃO DA AUP RMR

A Articulação de Agroecologia, Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana do Recife (AUP RMR) incide em políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional por meio da agricultura de base agroecológica e da pesca artesanal, a produção de alimentos saudáveis, a função social de áreas abandonadas e devolutas, a gestão de resíduos sólidos, a recuperação ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas. Tem como públicos prioritários famílias e pessoas moradoras de áreas periféricas da RMR que enfrentam dificuldades de acesso à alimentação, à moradia, à terra, ao saneamento básico e à mobilidade. Essas, convivem com os impactos das mudanças climáticas, vivenciam o racismo ambiental, as desigualdades de gênero e de classe social, e as várias formas de violações herdadas do modelo de sociedade patriarcal, bem como da ausência de apoio por parte do Estado, em seus distintos níveis.