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10/12/2015Direitos Humanos

Desenvolvimento e sociedade: reorganização do capital, conflitos e resistências nos territórios

Seminário promovido pela FASE reuniu cerca de 80 pessoas e colocou em pauta os impactos do modelo de desenvolvimento, como as violações de direitos humanos e ambientais nos territórios


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Seminário reuniu diversos parceiros da FASE no RJ. (Foto: Gilka Resende/FASE)

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, lutas pelo país associam o tema ao debate sobre o atual modelo de desenvolvimento, desmascarando que a ideia de que todas e todos devem ter direitos iguais está longe de se efetivar nesse sistema. Em foco, desastres ambientais e sociais, o genocídio de jovens pobres e negros nas cidades, a violência do agronegócio – com seus venenos, transgênicos e concentração de terras -, a construção de megaempreendimentos que massacram pescadores artesanais, agricultores familiares, indígenas e quilombolas, a aceleração de um crescimento calcado na exploração de bens da natureza, como minérios e petróleo. Esses foram alguns dos assuntos do Seminário Nacional “Desenvolvimento e movimentos sociais: resistências e construção de alternativas”¹, promovido pela FASE.

Jorge Eduardo Durão, coordenador do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), explicou que o evento², realizado no Rio de Janeiro nos dias 17 e 18 de novembro, conclui um ciclo de atividades promovido ao longo de 2015, envolvendo diversos parceiros. O objetivo foi localizar as distintas posições do campo popular com relação ao desenvolvimento. “Isso sem se esquecer da política, porque essas diferentes posições influenciam frente à crise econômica e política atual”, afirmou. Também presente à atividade, Tatiana Dahmer, que integra a Assembleia da FASE, deu início aos debates “partindo de uma terra arrasada”. Como não poderia deixar de ser, a professora da Escola de Serviço Social da UFF lamentou a tragédia provocada pela mineração da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP, em Mariana, Minas Gerais. Ela expôs que o episódio ilustra a forma “perversa e predatória” do desenvolvimento, admitindo que não tem conseguido trabalhar com lógicas propositivas. Ainda assim, ressaltou: “Temos uma tarefa árdua de continuar construindo espaços de luta por direitos humanos”.

Política e territórios

Os debates contaram com de cerca de 80 pessoas, entre acadêmicos, integrantes de organizações e movimentos sociais do campo e da cidade. Na verdade, muito se falou que as fronteiras entre o urbano e o rural no Brasil já não são tão estanques, tanto territorialmente como no sentido dos interesses envolvidos nas reivindicações. Maria Emília Pacheco, do GNA da FASE e presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), abordou o tema a partir da perspectiva da soberania alimentar, o que inclui: o direito das populações decidirem sobre seu sistema alimentar; os direitos dos consumidores; a garantia de água e de terra; dentre outras questões. Ela destacou que o Brasil continua com a hegemonia do agronegócio, em que ocorre “uma arriscada especialização da produção”. “Hoje 75% da produção de arroz estão no Rio Grande do Sul. Temos uma redução da produção de feijão e de mandioca. Especialistas já dizem que o país corre o risco de virar um exportador de commodities – como a soja – e importador de alimentos”, disse.

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Maria Emília Pacheco, da FASE e presidenta do Consea. (Foto: Gilka Resende)

Maria Emília também apontou que a conjuntura tem ameaçado sujeitos de direitos. “Com o ajuste fiscal, quiseram redefinir o que é ser pescador. Disseram que é aquele que exerce a função de forma permanente e contínua. Mas isso exclui o pescador artesanal”, criticou. As pescadoras, que têm mais dificuldade de comprovar seu ofício, foram ainda mais prejudicadas, já que foram tidas como “ajudantes”, assim como as agricultoras familiares. Além de retrocessos no Executivo, ela lembrou outro no campo Legislativo: a PEC 215, que viola direitos territoriais de povos tradicionais, como os indígenas. “Cerco está se fechando para essas populações”, pontuou.

A eleição apertada da presidenta Dilma Rousseff em 2014, assim com o ajuste fiscal, que veio com a escolha de Joaquim Levy como ministro da Fazenda, foram destacados por Cibele Rizek, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU-USP), como fatos que dividem as jornadas de luta em 2013 do avanço da direita para as ruas em 2015. Ela relaciona esses eventos ao processo de “crise do lulismo”, com base em reflexões feitas ao lado do sociólogo Francisco de Oliveira e do economista Paul Singer no Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (CeNEDIC – USP). “As mobilizações de 2013 tiveram como marca a luta por direitos que não foram garantidos pelo desenvolvimentismo lulista”, disse. Ela avalia também que nos governos petistas, muitas vezes, as linhas entre o Estado e a sociedade civil foram “fortemente borradas”, provocando a diminuição da capacidade de constituição de sujeitos políticos capazes de reivindicar emancipação. Com isso, aponta que foram criados “vazios políticos ocupados por salvadores da pátria, por uma direita enfurecida”.

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Cibele Rizek, pesquisadora do CeNEDIC – USP. (Foto: Gilka Resende/FASE)

Cibele disse que houve o fim da “era das invenções”, que englobou a luta contra a ditadura civil-militar, a redemocratização do país e a formulação da Constituição, a organização em sindicatos e em um partido, no caso no PT. “Toda essa inovação culminou na eleição de Lula. Mas ele já estava transformado, sendo a expressão dessa hegemonia da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, o seu avesso”, afirmou. Com a tentativa de “conciliar o inconciliável”, Cibele diz que o país entrou na “era das indeterminações”. Segundo ela, o Estado teve um papel de alavancar os mais pobres nos últimos anos, mas sem romper com a ordem dominante. Apesar disso, ressaltou que houve sim uma diminuição da desigualdade, porém com queda cessada em 2012. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam: 50% da população do país detêm 10% da renda, enquanto os 5% mais ricos concentram 50% dela. “É escandaloso”, resumiu.

Poder das empresas

Henri Acserald, do Instituto de Planejamento Urbano e Regional (IPPUR- UFRJ),  considera como um elemento importante de análise a criação de vantagens para fixar o capital no Brasil, visto que os países estão em competição. Ele citou as frequentes isenções fiscais e as flexibilizações de leis, como a do Código Florestal, que chegam junto com a desconstrução de direitos. Isso tem a ver com “forçar a capacidade de exploração de uma barragem, posto saber que as poluções em volta são negras e pobres”. Ou ainda com o “cinismo legal da retirada da rotulagem dos transgênicos”. Henri também falou da “governança privada”. Como estratégia, ele explicou que as transnacionais tanto usam de métodos do “hard power”, com militarizações e remoções, como do “soft power”, com programas de responsabilidade social empresarial.

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Henri Acserald, do IPPUR/UFRJ. (Foto: Gilka Resende/FASE)

Henri se refere a rastreamentos do que chamam de “economia moral dos grupos socialmente atingidos”, apontando convergências entre essas práticas empresariais e o colonialismo. Por exemplo, a inversão de valores é tamanha que os “riscos sociais” nos estudos das corporações são as avaliações do nível da capacidade de organização das populações nos territórios. “Avaliam em que medidas as lutas por direitos humanos podem criar problemas para as empresas, ou seja, querem saber onde os ‘adversários da lucratividade’ vão atrapalhar. Agem assim para impossibilitar a comunicação e a troca de pensamento crítico entre a base ativada por organizações e movimentos sociais”, alertou.

Diana Aguiar, também integrante do GNA da FASE, completou dizendo que hoje as empresas transnacionais controlam cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. “Isso é mais do que a riqueza dos setores públicos de todos os países somados. Um grupo de matemáticos suíços construiu uma teia sobre os centros de poder da economia mundial. No estudo, chegaram aos números: 80% da riqueza são controlados por 737 transnacionais. 40% dessa riqueza são de 147 empresas, a maioria do sistema financeiro”, informou. Para ela, algo que ficou evidente na América Latina foi a captura da política pelo poder econômico. “Isso sempre aconteceu, mas se intensificou a níveis impensáveis nos últimos 10, 15 anos”, ressaltou. Nesse contexto, aponta que os movimentos sociais têm pensando na ressignificação do conceito de soberania, entendendo que há um limite nas soluções apresentadas pelos Estados. Mas, ao mesmo tempo, existe uma tentativa de reocupar esses Estados. “Temos uma tensão por onde passam as nossas soluções”, analisou.

Cooperações internacionais

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Diana Aguiar, do GNA da FASE. (Foto: Gilka Resende/FASE)

Durante o debate, abordou-se que o olhar do Brasil sobre as relações internacionais na América Latina e na África, de certa forma, foi renovado. Se por um lado elementos como solidariedade e horizontalidade entraram em questão, fazendo com que o país se diferenciasse do Norte global, como da Europa e dos Estados Unidos, os presentes ressaltaram que por outro esse discurso também foi atravessado de contradições. “Talvez a grande contradição seja a escolha de corporações para capitanear esse aprofundamento do capitalismo brasileiro, com financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e arcabouço jurídico de proteção dos interesses desses investidores”, pontuou Diana.

Por sua vez, Willian Clementino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), acredita que o Brasil ocupa um lugar diferenciado no cenário. “Frente à crise política e econômica, é um país que tratou da superação da pobreza, mas é claro com suas contradições”, disse. Willian centrou sua análise no “avanço das políticas públicas, em especial para a agricultura familiar”. “O Brasil é exemplo em relação às políticas de agricultura familiar, mas depois aparece como império em outros espaços”, afirmou.

O modelo de políticas públicas a que Willian se refere está relacionado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), como exemplos. “Mas quando o país vai exportar suas políticas, para além de exportar as da agricultura familiar, ele exporta o agronegócio. O que se fez no Cerrado brasileiro implicou em mudanças climáticas. E agora está se fazendo [o mesmo] no ProSavana [Projeto de Melhoria da Capacidade de Pesquisa e de Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento da Agricultura no Corredor de Nacala]. Enquanto o Brasil não resolve o problema das terras públicas, ele vai implementar um “modelo agro” lá fora”, apontou.

Willian Clementino, da Contag. (Foto: Gilka Resende/FASE)
Willian Clementino, da Contag. (Foto: Gilka Resende/FASE)

De acordo com Clemente Ntauazi, é preciso dar visibilidade ao que significa o “internacionalismo brasileiro”. O moçambicano, que integra a Ação Acadêmica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), diferenciou a “imagem otimista” que, no geral, se tem sobre a expansão das políticas brasileiras da realidade vivida na África. “Uma coisa é observarmos o lado teórico, outra é a prática. Existe um ditado que lembra que quando um caçador mata uma gazela, ele conta como a matou. Mas a gazela nunca tem a chance de contar como foi morta. É preciso ir além da dimensão dos papéis e do discurso”, concluiu.

Apesar das ofensivas do capital, os debates do seminário demonstraram que a sociedade civil organizada segue resistindo em diferentes espaços, ainda que ocorram fragmentações das lutas e distintas avaliações sobre quais são os espaços prioritários a serem ocupados. O próprio Clemente apresentou a Campanha “Não ao ProSavana”. Já Wiliam citou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)  e defendeu a necessidade de aprofundar a participação na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Já Diana destacou como avanços a experiência do Tribunal Permanente dos Povos, que pensa alternativas ao atual sistema de poder a partir aprendizados coletivos. E, ainda, a aula dada pelo povo indígena Munduruku ao autodemarcar seu território e formular um protocolo de consulta com uma leitura própria da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado ratificado pelo país em 2002 sobre povos indígenas e tribais.

Confira no vídeo a exposição completa de Clemente Ntauazi:

[1] Cobertura realizada por Gilka Resende, jornalista da FASE.

[2] Atividade foi realizada com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, da FordFoundation, da Norwegian Church AID e da Oxfam Brasil.

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