O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recomenda ao Supremo Tribunal Federal que negue provimento ao recurso 494.601, que trata do sacrifício de animais para fins religiosos, pois considera que tal recurso é uma manifestação de racismo e de cerceamento do direito às práticas tradicionais dos povos tradicionais de matriz africana.

Neste documento, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda que a Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa) revise o Relatório do Programa sobre Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA). O programa modificou sua metodologia de análise, ignorando os efeitos da exposição crônica que pode ocasionar má formação, desregulação hormonal, câncer entre outros males.

Conselheiros e conselheiras representantes da sociedade civil, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criam manifesto contra a PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos. O documento foi enviado ao Senado Federal e divulgado pela TV Senado durante a leitura de uma Senadora do Piauí.

Nesta edição, o Boletim Fórum Suape traz a cobertura do ato público violência praticada pelo Complexo Industrial do Porto de Suape (CIPS), a notícia da morte de um dos mais antigos entre os pescadores e agricultores expulsos de seus territórios pelo CIPS, a reunião do Fórum Suape com a Fundação Joaquim Nabuco sobre a violência praticada contra as comunidades tradicionais da região e a denúncia de arquivamento do inquérito que apurava a existência de uma milícia privada, que age contra as comunidades tradicionais do entorno.

Documento feito por representantes de organizações de mulheres e ativistas feministas de vários países latino americanos que se reuniram no Rio de Janeiro, em maio de 2016, no Seminário “Prá Lá e Prá Cá – O direito das Mulheres às Cidades”, ratificam que não haverá cidade justa, sustentável, solidária e segura enquanto os direitos das mulheres na sua integralidade, pluralidade, complexidade e dimensões de classe, raça, etnia, geracional, orientação sexual e condição física não forem totalmente incluídos e respeitados.

Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil, incluindo a FASE, apoiadores da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, após debater sobre a destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem, por meio desta carta, manifestam seu repúdio ao PDA MATOPIBA e ao ProSavana, e afirmam o posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique.

Em documento, o grupo Carta de Belém, articulação brasileira formada por movimentos sociais, ONGs, populações tradicionais, sindicatos e pesquisadores, incluindo a FASE, lança em documento sua posição e suas preocupações sobre as negociações da COP 22, realizada na cidade de Marrakech, trazendo reflexões críticas sobre a criação de marcos legais que ameaçam a tutela constitucional dos bens comuns, promovem esquemas de financeirização da natureza e ameaçam a integridade ambiental – como na implementação de mecanismos do mercado de carbono – e que também violam os direitos dos/as agricultores, povos indígenas e populações tradicionais.

Carta aberta, assinada por camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, movimentos sociais, sindicais e outros apoiadores, incluindo a FASE, cientes dos temas que estarão em discussão, em dezembro deste ano no México, na COP 13 da Convenção da Diversidade Biológica, na COP-MOP 8 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e na COP-MOP 2 do Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios, manifestam seu posicionamento através deste documento.

A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou o comunicado e “Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.

O documento feito pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale vem, após um ano do crime cometido pela Samarco em Mariana (MG), relembrar o ocorrido e expor a situação na qual ainda se encontram os atingidos, o descaso com que a grave situação está sendo encarada pelas autoridades, além de trazer pontos considerados fundamentais para a resolução da situação. Além disso, a articulação critica a forma como a mineração é encarado Brasil, reivindicando que não se permita que o interesse minerário se sobreponha a interesses verdadeiramente sociais, como a reforma agrária, a saúde, à moradia digna, dentre outros.

A edição de outubro de 2016 (nº04) do Informativo Mensal do Fórum Suape Espaço Socioambiental destaca a vitória dos pescadores e das pescadoras com a condenação do o Complexo Industrial Portuário (SUAPE) por danos socioambientais na Justiça Federal. O Juiz Federal da 35ª Vara da Subseção do Cabo de Santo Agostinho reconheceu que a SUAPE tem provocado graves danos ao meio ambiente marinho e às populações que
sobrevivem da pesca. A empresa deverá realizar uma série de medidas mitigadoras e compensatórias dos danos que cometeu.

A Carta Rio frente ao Habitat III apresenta as contribuições coletivas das organizações que participaram da Conferência Preparatória no Rio de Janeiro para o Habitat III. A conferência reuniu membros de movimentos de habitação, pessoas afetadas por despejos forçados, movimentos mobilizados em torno de questões ambientais, investigadores de grupos acadêmicos, sindicatos, instituições de defesa dos direitos humanos e representantes das lutas atuais pelo direito à cidade. Para este coletivo de organizações, é preciso lutar contra a crise urbana e contra o modelo de exploração comercial de direitos das populações. Neste sentido, se argumenta que o Habitat III deve ser ocupado como um espaço de denúncia, interação e organização dos movimentos sociais latino-americanos e globais. Acesse o documento em espanhol.

A Assembleia Geral de Oilwatch, celebrando seus 20 anos de existência, reunida em Quito no marco da Assembleia dos Movimentos Sociais em Resistência a Habitat III, traz declaração por um habitat despetrolizado, demonstrando sua preocupação com a atual situação em meio às mudanças climáticas. O texto faz alertas e propõe soluções através de uma agenda em defesa do planeta e do meio ambiente. Exige que a ONU bloqueie a influência de corporações empresariais nos cenários de decisão internacional. Propôs construir alianças com organizações urbanas para promoção de novos caminhos de “boa com-vivência”, em harmonia com a natureza, solidariedade, democracia e um plano de vida comum. A rede, da qual o programa da FASE no Espírito Santo faz parte, reafirmou sua luta por uma sociedade pós-petroleira.

Documento, assinado por mais de 170 organizações e movimentos sociais de todo o mundo, é dirigido às autoridades hondurenhas e diz respeito aos perigos pelos quais passam os defensores de direitos humanos no pais. A carta ainda recebe o apoio de 16 acadêmicos e outras personalidades, manifestando preocupação a respeito dos graves obstáculos tais como os recentes assassinatos de José Ángel Flores e Silmer Dionisio George, do Movimiento Unificado Campesino del Aguán (MUCA), e os atentados contra Tomás Gómez Membreño e Alexander García Sorto, do Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (COPINH). O texto também chama atenção para intimidações, ameaças, repressões à liberdade de reunião, dentre outros fatos. O documento foi entregue no dia 26 de outubro ao Ministério Público e à Secretaria do Estado e nos escritórios de Direitos Humanos e Justiça de Honduras.

IPDRS, CIDES – UMSA, ICCO, PPM e FASE anunciam os resultados do concurso “Alimentos e pensamentos, sempre na agenda” em sua versão 2016, que teve como tema “Agricultura resiliente ao clima” em três categorias: artigos, ensaios e fotografias. Acesse o documento em espanhol.

A edição de setembro de 2016 (nº03) do Informativo Mensal do Fórum Suape Espaço Socioambiental a violência contra os moradores da região, a exploração da areia da região do Engenho – localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos, no município do Cabo de Santo Agostinho – e a inauguração do escritório do Fórum em Recife.

A Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), da qual da FASE faz parte, se coloca na resistência a esse momento de ruptura institucional no país. Destaca a necessidade de juntar forças com amplos setores da sociedade brasileira nesse processo de enfrentamento estratégico. Nessa moção, divulgada no marco de sua sétima assembleia geral, reforça que, diante da retomada da agenda neoliberal, os próximos anos serão de resistência. Esse contexto requer “a unidade dos diversos setores, apesar das distintas avaliações das duas décadas e diferentes experiências nas suas relações com o Estado nesse último período”.

A partir da implantação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, as violações de direitos estão cada vez mais explicitas diante da luta pela terra. A intervenção em nome do “desenvolvimento” naquela região é caracterizada pelo Fórum Suape, que reúne organizações da sociedade civil, inclusive o programa da FASE no estado, como violenta. O informativo mensal “Fórum em Ação” traz notícias sobre os impactos da implantação da empresa. Além de denunciar as mazelas que estão ocorrendo,a publicação destaca alternativas para construção uma sociedade mais justa e solidária. Leia a edição nº2.

Documento encaminhado por organizações da sociedade civil, inclusive a FASE, pedindo que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) não conceda a licença de operação à ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), localizada na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Maior siderúrgica da América Latina, a TKCSA funciona desde sua implantação, em 2007, de maneira ilegal por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de uma Autorização Ambiental de Funcionamento. O documento destaca que “resumir a existência das populações afetadas à aplicação de medidas compensatórias e ao cumprimento de padrões de qualidade ambiental nada significa se sua dignidade continua sendo violada”.

O Serviço de Análise e Assessoria a Projetos (SAAP) lança o edital “Que democracia é essa? Construindo Cultura de Direitos” com o objetivo de financiar pequenos projetos de coletivos e organizações cujo compromisso seja com a defesa de direitos da população tendo como perspectivas a afirmação da diversidade étnica, racial e de gênero e o enfrentamento da intolerância e dos preconceitos, dialogando com a sociedade de forma a contribuir com a construção de uma cultura de direitos.