Este Protocolo de Consulta foi construído pelos moradores e moradoras do Território Quilombola indígena Sítio Conceição e aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 22 de outubro de 2022.

Este é o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada da Comunidade Tradicional do Acuí. Somos a comunidade tradicional do Acuí e exigimos que os nossos direitos de sermos informados, consultados, ouvidos e respeitados sejam garantidos. Exigimos que todas as pessoas da nossa comunidade sejam consultadas antes de implantar ou definir qualquer projeto ou legislação que pode impactar na nossa comunidade, conforme rege a Convenção 769.

Como um instrumento pedagógico de produção do conhecimento, ele se propõe, a partir da pesquisa-ação, à compreensão e à transformação da realidade, assumindo como pressuposto a reciprocidade entre conhecimentos acadêmicos e os saberes dos povos. Sob essa ótica, sete comunidades cerradeiras – com o apoio de agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Tocantins, Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Fase Mato Grosso e Agência 10Envolvimento, da Bahia, em parceria com a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e pesquisadoras/es da Fiocruz – se propuseram a trabalhar coletivamente para denunciar as violências promovidas pelo agronegócio.

O dossiê teve participação da coordenadora e da educadora popular da FASE Mato Grosso, Cidinha Moura e Fran Paula.

Em novembro de 2019, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma articulação de 56 movimentos e organizações sociais – peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de Ecocídio contra o Cerrado e de Genocídio de seus povos. Na petição, a Campanha denunciou que, se nada fosse feito para frear a devastação do Cerrado, haveria o aprofundamento, de forma irreversível, do Ecocídio, com a perda (extinção) do Cerrado nos próximos anos e, junto com ele, a destruição da base material da reprodução social dos povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais do Cerrado como povos culturalmente diferenciados, ou seja, seu Genocídio. A acusação da Campanha apontou, como responsáveis pelos crimes de Ecocídio e Genocídio, o Estado Brasileiro, entes nacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimento.
O TPP acolheu a petição e, após alguns obstáculos temporais impostos pela pandemia de Covid-19, o Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado foi lançado no Brasil em 10 de setembro de 2021, com o mote “É tempo de fazer acontecer a justiça que brota da terra!”.
Ao longo desse processo, a partir da metodologia do diálogo de saberes entre povos do Cerrado, organizações de assessoria e grupos de pesquisa, a Campanha sistematizou evidências para formular a acusação apresentada ao júri em cada evento – da entrega da petição ao TPP à Audiência Final, passando pelo lançamento e pelas três audiências temáticas. Esse material, acumulado coletivamente, ganha agora edição revista, ampliada e atualizada, na Série Eco-Genocídio no Cerrado. As primeiras publicações da série foram os Fascículos dos 15 casos representativos levados ao TPP. Este Dossiê Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade no Cerrado é o primeiro sobre o Contexto Justificador da Acusação de Eco-Genocídio

ENGLISH VERSION – The document presents the main projects developed by the organization, numbers achieved and people benefited by our work in the territories where we operate, in addition to describing who we are, where we are, our mission and the causes we work for.

O documento reúne os principais projetos desenvolvidos pela organização, números alcançados e pessoas impactadas com nosso trabalho nos territórios de atuação, além de descrever quem somos, onde estamos, nossa missão e as causas que trabalhamos.

Este relatório é fruto de um trabalho coletivo iniciado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU, no âmbito do Projeto “Fortalecendo a Rede da Reforma Urbana no Brasil”. O referido projeto deliberou como estratégia de incidência a realização de Missões-Denúncia no Brasil. Para a realização da atividade houve uma articulação da rede nacional e local da reforma urbana através do FNRU, da Campanha Despejo Zero em Defesa da Vida na cidade e no Campo, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, através da sua Comissão de Direito à Cidade, e da Plataforma DHESCA Brasil.

Em 28 de junho de 2019, uma sexta-feira em que jovens marchavam pelas ruas de várias cidades do mundo em denúncia à crise ambiental e
climática, negociadores da União Europeia (UE) e do Mercosul anunciaram em Bruxelas terem concluído um “acordo em princípio” sobre o escopo do acordo de livre comércio que os dois blocos começaram a debater em 1999. Em síntese, o texto do acordo comercial de 17 capítulos reduz tarifas comerciais, amplia cotas de importação e exportação e elimina barreiras não tarifárias, num prazo de até 15 anos, sobre as principais commodities agrícolas e minerais exportadas pelo Mercosul e sobre produtos industrializados da União Europeia, incluindo carros, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos e agrícolas. Além disso, inclui também compras governamentais e serviços.

Este caderno de formação é um documento elaborado pela FASE e produzido como subsídio à formação de Multiplicadores e Multiplicadoras em Agroecologia. Seu objetivo é promover o diálogo de saberes e práticas com agricultores e agricultoras familiares, assentados, quilombolas, agroextrativistas, abordando sua relação com a natureza em seus sistemas agrícolas e seus sistemas alimentares a partir dos princípios da Agroecologia.

Apresentamos este roteiro no intuito de contribuir para que os povos e comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas, agroextrativistas e outros, possam conhecer mais sobre os seus direitos assegurados em lei, muito especialmente ao direito de serem consultados/as quanto ao seu consentimento de forma livre, prévia, informada sobre medidas que os governos queiram adotar que afetem o modo de vida, a cultura, a identidade e o território desses povos e comunidades tradicionais.

O projeto Amazônia Agroecológica é uma ação articulada entre o Fundo Dema e os programas regionais da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) nos estados do Mato Grosso e Pará.
Com duração de 36 meses, a ação conta com o apoio do Fundo Amazônia. Tem como objetivo dinamizar e fortalecer práticas agroecológicas para a promoção da conservação e uso sustentável da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a garantia da segurança
alimentar e nutricional e dos direitos territoriais. Isso por meio do apoio a projetos comunitários e ações a serem desenvolvidas pela FASE nos territórios.

Trazemos para vocês informações e reflexões a partir de pesquisa realizada em janeiro e fevereiro de 2022 com 87 costureiras da Região Metropolitana de Fortaleza e dos municípios de Crateús e Viçosa do Ceará. O questionário continha 39 perguntas fechadas e seus resultados foram tabulados em um banco de dados e, posteriormente fizemos uma análise coletiva dos mesmos. Agrademos as 87 costureiras entrevistadas pelo tempo e disponibilidade em nos contar tantas coisas. Além dos dados e análises, vocês também irão conhecer as histórias de Ariadne, Dona Vilanir, Lucivalda e Rosenira, costureiras cearenses que conosco compartilham suas trajetórias, experiências, dificuldades e sonhos.

O documento aponta os avanços do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) desde a sua implementação, em 2006; trata do desmonte das políticas públicas promovido pelo atual governo; e apresenta propostas e desafios para a retomada do SISAN, que passam por marcos legais, instâncias de gestão, financiamento, participação e controle social, e política públicas.

As opressões urbanas vividas cotidianamente pelos cidadãos e cidadãs resultam de um modelo de cidade capitalista e excludente, que ignora as dimensões de raça, classe e gênero. O acesso ao direito à cidade é sempre mais limitado para os cidadãos e cidadãs que vivem nas favelas e nas periferias. Com o objetivo de refletir sobre essas condições urbanas, a cartilha aborda parte dos conteúdos debatidos no ciclo “Além das Opressões Urbanas: raça, classe e gênero como referência para práticas e imaginários de cidade”, que a Fase realizou entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, com apoio da Laudes Foundation. Esperamos que o material contribua para análise dos problemas urbanos, bem como para o fortalecimento político dos sujeitos e sujeitas que se organizam coletivamente por outro modelo de cidade.

O presente documento é resultado do processo de formação e de pesquisa sobre segurança pública, violência e racismo no Brasil, através de conversas, reflexões e relatos dos jovens moradores de favelas da cidade do Rio de Janeiro. Esse estudo se deu através do projeto “Se Liga no Território!”, uma parceria entre a FASE RJ e os movimentos sociais Fórum Social de Manguinhos e Mães de Manguinhos, e conta também com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

Com o principal objetivo de realizar processos de formação política, produção de metodologias participativas e pesquisa com jovens de favelas, o projeto “Se Liga no Território” teve a duração de 2 anos (2020 e 2021) e atuou nos territórios da favela de Manguinhos, do complexo de favelas da Maré, de Acari e da Ladeira dos Tabajaras.

Através de reflexões sobre a violência dos agentes armados do Estado nas favelas e as consequências na vida dos jovens, o presente documento busca apresentar novas análises sobre a violência urbana, assim como novas práticas de pesquisa em/para/com favelas, através da narrativa daqueles que são o principal alvo da política de morte do Estado.

Resgatando as importantes conexões entre soberania e segurança alimentar, mudanças climáticas e diversidades biológicas, e partindo das instigantes contribuições dos painelistas do webinário realizado pela Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (CSSAN) e pela ONG FASE- Solidariedade e Educação, em novembro de 2022, esse documento tem como principal objetivo evidenciar os nexos entre três foros internacionais de negociação distintos: a Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares da ONU e as Conferências das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e sobre Diversidade Biológica.

VERSIÓN EN ESPAÑOL – El tema del cuidado digital está cada vez más presente entre las organizaciones y movimientos de la sociedad civil brasileña. En este escenario, ¿cuáles son las barreras y cuáles los posibles caminos a seguir para la incorporación de prácticas digitales de cuidado en el cotidiano de estos colectivos? ¿Qué campos y agentes están presentes en este proceso? ¿Cuál es el papel de la filantropía en este contexto?

Estas son las inquietudes que surgen cuando se busca reflexionar sobre el ecosistema del cuidado digital en Brasil hoy. Y fue a partir de estas preguntas que se desarrolló esta investigación, en un esfuerzo por tantear y dar contornos preliminares a los desafíos planteados, e imaginar caminos posibles. Esta investigación está destinada inicialmente (y trae recomendaciones específicas) a las organizaciones filantrópicas que actúan en Brasil, entendiendo que ocupan un lugar importante para impulsar debates y tienen recursos estratégicos para la consolidación de una cultura de cuidado digital en el campo de los Derechos Humanos. Los hallazgos aquí presentados, sin embargo, pueden ser de utilidad para pensar y repensar las dinámicas que existen en la encrucijada entre las tecnologías y las luchas por la justicia social y, en ese sentido, esta investigación también está destinada a todas las personas que se interesan o integran este ecosistema.

“Cuidado digital y filantropía” fue desarrollado por las investigadoras Foz y Amarela con el apoyo de FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional y la Fundación Mozilla a través del programa “Becas Tecnología y Sociedad”.

ENGLISH VERSION – The theme of digital care is increasingly present among Brazilian civil society organizations and movements. In this scenario, what are the barriers and what are the possible paths to be followed towards the incorporation of digital care practices in the daily lives of these groups? Which fields and agents are present in this process? What is the role of philanthropy in this context?

These are the concerns that arise when one seeks to reflect on the digital care ecosystem in Brazil today. And it was from these questions that this research was developed, in an effort to grope and give preliminary contours to the challenges posed, and to imagine possible paths. This research is initially intended (and brings specific recommendations) to philanthropic organizations operating in Brazil, understanding that they occupy an important place for boosting debates and have strategic resources for the consolidation of a culture of digital care in the field of Human Rights. The findings presented here, however, can be useful for thinking and rethinking the dynamics that exist at the crossroads between technologies and struggles for social justice and, in this sense, this research is also intended for all people who are interested in or who make up this ecosystem.

“Digital care and philanthropy” was developed by researchers Foz and Amarela with the support of FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional and the Mozilla Foundation through the “Tech and Society Fellowship” program.

A temática dos cuidados digitais está cada vez mais presente entre organizações e movimentos da sociedade civil brasileira. Nesse cenário, quais são as barreiras e quais os caminhos possíveis de serem trilhados no sentido da incorporação de práticas de cuidados digitais no cotidiano desses grupos? Quais campos e agentes se fazem presentes nesse processo? Qual o papel da filantropia diante desse contexto?

São estas inquietações que se apresentam quando se busca refletir sobre o ecossistema dos cuidados digitais hoje no Brasil. E foi a partir dessas questões que esta pesquisa foi desenvolvida, no esforço de tatear e dar contornos preliminares aos desafios postos, e de imaginar caminhos possíveis. Esta pesquisa é inicialmente destinada (e traz recomendações específicas) a organizações filantrópicas atuantes no Brasil, entendendo que ocupam um lugar importante para o impulsionamento dos debates e possuem recursos estratégicos para a consolidação de uma cultura de cuidados digitais no campo dos Direitos Humanos. Os achados apresentados aqui, no entanto, podem ser úteis para pensar e repensar as dinâmicas existentes na encruzilhada entre as tecnologias e as lutas por justiça social e, nesse sentido, esta pesquisa é também destinada a todas as pessoas que se interessam ou que compõem esse ecossistema.

“Cuidados digitais e filantropia” foi desenvolvido pelas pesquisadoras Foz e Amarela com o apoio da FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e da Fundação Mozilla através do programa “Tech and Society Fellowship”.