O terceiro número da série Caderno de Debates traz uma coletânea de artigos que contribuem para o entendimento sobre o que significa o atual modelo de desenvolvimento e sobre quais são suas consequências no contexto brasileiro. A publicação aprofunda a questão por meio de diferentes temas: a ideia de progresso ao longo dos tempos; as violações de direitos com a chegada do Complexo Portuário de Suape em Pernambuco, inclusive as que afetaram a vida de mulheres pescadoras; os impactos socioeconômicos da cadeia do petróleo no Espírito Santo; a expansão da fronteira da exploração mineral na Amazônia; o machismo e a realização da Copa do Mundo; e uma reflexão sobre o trabalho análogo à escravidão, com destaque para a exploração na indústria têxtil e na construção civil.

Os BRICS, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, emergem na arena global como um ator de peso. Entretanto, o potencial de se tornar um ator de peso na política e na economia internacional não significa que este grupo de países esteja ancorado em um modelo de desenvolvimento distinto dos países do Norte. Sua inserção nas cadeias globais de produção se dá como fornecedores de matéria-prima e de manufaturas baratas, cuja produção é baseada na exploração intensiva da força de trabalho e de recursos naturais. Este encarte de dados apresenta estas dimensões do bloco. De um lado, um grande potencial econômico, político, contra-hegemônico e de democratização do sistema internacional. De outro, gigantescos desafios relacionados ao enfrentamento das desigualdades e de um modelo de desenvolvimento injusto, violador de direitos humanos e ancorado na super exploração da natureza.

The BRICS countries bloc, made up of Brazil, Russia, India, China and South Africa, has made a strong entrance into the world arena. Its potential for becoming a major international political and economic player, however, does not mean this group’s development model is fundamentally different from that of Northern countries. These countries fit into international production chains as suppliers of raw materials and cheap manufactured goods, produced with intensive exploitation of their respective labor forces and raw materials.This factsheet brings out these dimensions for the bloc. On the one hand, it brings greater economic, political, counter-hegemonic and prodemocracy potential to the international system. Yet the members face huge challenges to overcome inequalities and an unjust development model that violates human rights and is rooted in the overexploitation of nature.

Esta publicação apresenta informações técnicas sobre a natureza e o funcionamento do Fundo Nacala, um instrumento financeiro privado internacional, concebido para financiar projetos agrícolas na região do Corredor de Nacala, em Moçambique, e sobre os desdobramentos previstos sob a forma de uma nova iniciativa que o substituirá. A região em questão há anos tem sido palco de uma série de iniciativas públicas e privadas. Embora o Fundo Nacala tenha sido concebido como um mecanismo de fomento de atividades de natureza privada, diversos fatores têm contribuído para que não esteja claro, para o público geral, onde termina a iniciativa dos governos e atores envolvidos na condução do Programa ProSavana e onde começa a atuação a ser promovida pela iniciativa privada por meio do Fundo Nacala.

A agricultura sob contrato vem ganhando espaço em Moçambique e tem sido aplicada há anos em alguns países de língua portuguesa, tais como o Brasil. Este tipo de agricultura tem sido matéria de debate nesse país africano por causa da entrada de investimentos diretos direcionados para a prática de uma agricultura em larga escala, tal como o ProSavana, o projeto de Desenvolvimento do Rio Lurio, Fundo Nacala, entre outros. Sem uma estrutura capaz de monitorar, a agricultura sob contrato pode beneficiar as empresas, detentoras de capacidade financeira, e prejudicar camponeses, que correm o risco de empobrecer, como demonstram os casos no Brasil apresentados nessa publicação.

O livro “Negociação e acordo ambiental – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais” busca entender como os TACs são desenvolvidos na prática, ou seja, suas contradições, especificidades e os papeis dos atores envolvidos, como órgãos do Estado, corporações e os diretamente afetados por práticas empresariais ambientalmente agressivas e violadoras. O estudo qualitativo mapeia esses atores, abordando suas justificativas, cenários políticos e os debates dentro do campo do Direito brasileiro. Trata-se de uma publicação da Fundação Heinrich Böll Brasil, em parceria com a FASE e pesquisadores do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. Dois casos no Rio de Janeiro foram objetos de análise: a Refinaria de Duque de Caxias da Petrobras (REDUC) e a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

O livro “Diferentes formas de dizer não – Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral” reúne informações sobre o tema de seis distintos países: Argentina, Peru, Costa Rica, Equador, Estados Unidos e Filipinas. A publicação retrata impactos da mineração que privam comunidades tradicionais de suas terras, geram contaminação, devastação e desigualdade. Ao mesmo tempo, destaca que as disputas em torno da legitimidade dada à prioridade das atividades minerais têm ocorrido e alçado à esfera pública novos valores, dando visibilidade a formas de produção e reprodução social que demonstram que há alternativas à extração insustentável de recursos naturais. A publicação documenta formas de luta no exterior para que elas possam servir de inspiração para organizações, movimentos sociais e comunidades afetadas pela mineração no Brasil.

O povo Munduruku diz que o governo federal não pode consultá-lo apenas quando já tiver tomado uma decisão sobre a construção de um empreendimento. A consulta deve ser antes de tudo. Fala isso, inclusive, sobre o plano de se ter uma hidrelétrica no rio Tapajós (PA), onde esse povo indígena está presente em pelo menos 130 aldeias. A decisão Munduruku deve ser sempre coletiva. Essa afirmação e outras mais constam no Protocolo de Consulta Munduruku, documento elaborado após um largo ciclo de conversas e articulações entre o Movimento Munduruku Ipeg Ayu, as associações Da’uk, Pusuru, Wuyxaximã, Kerepo e Pahyhyp, o Ministério Público Federal (MPF) e organizações da sociedade civil, dentre elas a FASE. A publicação é um dos resultados do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”.

Beiradeiros da Associação de Moradores de Montanha e Mangabal, reunidos em setembro de 2014, elaboraram um Protocolo de Consulta. No documento, ressaltam que não são invisíveis e não abrem mão de seus lugares. No passado, grileiros diziam que ninguém vivia nessas comunidades, que ficam no oeste do Pará. Mas essa população lutou e conquistou o direito à terra. Agora, o governo federal planeja construir barragens no Tapajós sem consulta prévia. Porém, foi no beiradão do rio que nasceram, foram criados e enterraram seus pais e seus filhos. Pegaram malária, cortaram seringa, pescaram, fizeram roças, entre outras atividades. A elaboração do protocolo foi assessorada pelo projeto “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”, que reuniu diversas organizações, dentre elas a FASE, e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A publicação analisa os efeitos das monoculturas de soja e de cana-de-açúcar, matérias-primas para a produção de biocombustíveis, sobre a produção familiar de alimentos e as condições de vida destas mesmas famílias. Para isso, foram realizados trabalhos de campo no município de Mirassol d’Oeste, no Mato Grosso. O estudo, elaborado pela Action Aid e pelo programa na FASE em MT, é assinado por Sergio Schlesinger. O autor aborda diversos impactos sociais e ambientais da produção de biocombustíveis, questionando se esse tipo de energia pode ser mesmo considerado verde. Entre prejuízos citados está o uso de agrotóxicos, que contamina rios e causa danos à saúde humana e do meio ambiente.

Irrigado pelas bacias dos rios Paraguai e Paraná, o Pantanal é sistema de áreas úmidas que se localiza no centro da América do Sul. É um patrimônio ambiental único, por sua complexidade e singularidade. Cumpre funções como regular o regime dos rios, reduzindo o impacto de inundações e secas, manter áreas naturais de criadouros de peixes, além de prover e purificar grandes volumes de água doce. Este caderno mostra como o monocultivo da soja tem prejudicado esse bioma e suas populações, dando foco a municípios do MT e do MS. Além disso, aborda outras ameaças à integridade do Pantanal e do seu entorno, como a mineração e a construção de uma hidrovia. Esta é uma publicação da Ecosystem Alliance, em parceira com a FASE.

Esta publicação traz os resultados de um projeto apresentado pela FASE ao Ministério do Meio Ambiente/PDA, em nome da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Foi num contexto de construção e debate sobre políticas públicas, agricultura familiar e agroecologia que se deu esse trabalho, com o objetivo de “promover a articulação de organizações, redes e movimentos sociais engajados na promoção da agroecologia, incorporando os ensinamentos de suas experiências como subsídios para a construção e integração de políticas públicas para o desenvolvimento de territórios sustentáveis no Bioma Mata Atlântica”.

Este caderno tem como material de referência os debates da segunda oficina “Visões alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, realizada pela FASE e pelo Grupo Carta de Belém. Em diferentes perspectivas, a publicação apresenta críticas ao crescente processo de mercantilização da natureza, expressas em falsas soluções propostas para os atuais problemas socioambientais.

A revista comemorativa dos 10 anos do Fundo Dema reúne experiências coletivas realizadas em toda sua história. Durante esse tempo, foram mais de 240 iniciativas apoiadas na Amazônia, envolvendo cerca de 2 mil comunidades e 10 mil famílias em projetos alternativos ao atual modelo de desenvolvimento econômico.

A região portuária traz na sua história e na memória de seus habitantes a marca do trabalho, dos portos, dos grandes projetos e da domesticação das encostas, enseadas e rios em to o tramo meridional da Baía de Guanabara. Zona de mangues, praias, encostas verdejantes, a região teve sua paisagem completamente transformada pelo desenvolvimento das atividades comerciais, que influenciaram profundamente a formação dos territórios da Maré, Caju e Previdência. Esse caderno foi produzido a partir de oficinas realizadas em 2013 com 100 moradores da região portuária que vivenciaram as transformações lá ocorridas.

A publicação “Trilhas da Regularização Fundiária para Comunidades nas Florestas Amazônicas” democratiza informações sobre o passo a passo da regularização fundiária para que as comunidades da Amazônia superem as barreiras burocráticas e fortaleçam a organização comunitária e a luta pelo direito à regularização fundiária. De forma bastante didática e em linguagem acessível, traz cinco principais questões a serem respondidas para avançar na regularização: essa terra é de quem?; que órgão do governo pode documentar a terra?; individual ou coletivo: que história é essa?; título de domínio ou concessão; e quais as modalidades de regularização?. A partir destes pontos, esta publicação prega pela defesa do modo de viver dos povos das águas e florestas, empoderando-os enquanto sujeitos ativos da produção da Amazônia que queremos, ou seja, mais justa e sustentável.

O segundo número da série Caderno de Debates revisita dois artigos do sociólogo Francisco de Oliveira: “O Estado e o urbano no Brasil” e “O Estado e a exceção ou o Estado de exceção?”, aqui republicados. Inclui ainda um artigo da socióloga Cibele Saliba Rizek, que junto a uma entrevista inédita, nos ajuda nesta ‘visita’ ao urbano brasileiro a partir do olhar daquele que ela nomeou, carinhosamente, como Mestre Chico. Aqui queremos estimular a reflexão crítica sobre os modelos de cidades e de políticas urbanas em curso no Brasil.

O primeiro número da série Caderno de Debates nasce da reflexão sobre o trabalho da FASE com jovens do Rio de Janeiro, do Recife e de Belém. Mas não espere uma série de artigos que falem sobre os jovens estritamente: a publicação se debruça sobre temas que transbordam as questões geracionais. Violência, acessibilidade, a luta das mulheres, cultura, mobilidade urbana, privatização da vida, justiça ambiental e direito à cidade: assuntos que falam dos jovens e sobre eles, e também a toda a sociedade.

Inaugurada com há 50 anos, a refinaria Duque de Caxias e o Polo Petroquímico que se formou no seu entrono estão entre os principais poluidores atmosféricos da Baixada Fluminense. Ao longo dos anos, essas industrias, além de expor moradores a situações de riscos diversas, também contribuíram com o processo de degradação da Baía de Guanabara, afetando seus ecossistemas e comprometendo as condições e modos de vida das populações que ali residem e trabalham.

Várias organizações e movimentos sociais já construíram uma visão crítica às soluções de mercado – como a do mercado de carbono – propostas como solução à crise ambiental.