FASE e organizações que integram o GT sobre Utilidad Publica na América Latina lançam livro que analisa como tribunais sul-americanos têm naturalizado a mineração como “interesse público”
A presunção de que grandes empreendimentos minerários representam automaticamente o “interesse público” é o foco central do livro “Extrativismo e a captura privada do interesse público: disputas em torno das noções de interesse público e utilidade pública nos tribunais sul-americanos, que será lançado durante a II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural – ICARRD+20”.
A obra reúne estudos jurisprudenciais realizados na Colômbia, Equador,Bolívia, Peru e Brasil e analisa como conceitos jurídicos indeterminados —como “utilidade pública”, “interesse público” e “interesse nacional” — vêm sendo mobilizados por empresas e governos para justificar megaprojetos extrativos, especialmente no setor mineral.
A captura privada do bem comum
O estudo traz a disputa pelo setor mineral das noções de interesse público, utilidade pública e interesse nacional nos tribunais brasileiros.
Utilidad privada, Despojo Público
Em versão agora em espanhol, a cartilha contribui para o debate sobre o tema, ajudando a construir alternativas em face a presunção da utilidade e interesse publico de megaprojetos extrativos. Por meio de ferramentas analíticas, como o teste de Utilidade Pública, concebido para contribuir para a identificação de elementos que justifiquem análise prévia à emissão de licenças para mineração e extração de energia, têm sido envidados esforços para fortalecer a defesa de territórios e da vida, cujas ameaças em matéria de atividades extrativas são comuns nos países da região.
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