O ProSavana desperta muitas preocupações e inseguranças pela maneira como foi concebido e pelos impactos negativos sobre a agricultura camponesa, meio ambiente e nos Direitos Humanos. Nos dias 11 e 12 de Janeiro de 2016, a Campanha “Não ao ProSavana” acompanhou a reunião realizada em Nampula, Moçambique, com objetivos de legitimar o ProSavana, que desde o início é caracterizado pela violação de direitos humanos e descumprimento de preceitos legais, entre outros, sobretudo no acesso à informação e participação pública, em especial por via das consultas públicas. Em reconhecimento às inúmeras irregularidades verificadas nas audiências públicas de 2015, o governo prometeu uma segunda rodada de consultas públicas, obedecendo os procedimentos legais.

A primeira sentença a favor de indígenas e colonos equatorianos prejudicados pelos danos ambientais causados pela Texaco (atual Chevron) nas províncias de Orellana e Sucumbíos completou 5 anos (14 de fevereiro) e até agora nada de pagamento. A partir daí, a sentença de 9,5 bilhões de dólares foi ratificada em todas as instâncias judiciais do Equador, inclusive na Corte Suprema do país em 2012. Porém, a corporação se esquiva. Apesar da sentença produzida, depois de 20 anos de disputas, a Chevron retirou todos seus bens do Equador no início do processo e entrou com ações jurídicas a fim de evitar a cobrança. Os afetados (as) decidiram, então, propor ações em outros países onde a petroleira tem empreendimentos. Foram abertos processos na Argentina, no Brasil e no Canadá (onde a sentença está mais avançada). Neste contexto, uma campanha global por justiça tem mobilizado diversas organizações e movimentos sociais em todo o mundo, incluindo a FASE.

A OILWATCH entende que nenhum país está realmente preparado para suportar uma mudança climática catastrófica. As nações que sofrem as piores consequências são as que menos contribuem com o aquecimento global, mas frequentemente são as que mais tomam medidas para frear o mesmo. Chegou a hora das Nações Unidas enfrentarem a crise do clima criando, no seio da Convenção de Mudança do Clima, o Anexo 0, um grupo de povos ou países que sejam reconhecidos por suas contribuições e como um incentivo para que outros se unam na tarefa de deixar no subsolo os hidrocarbonetos fósseis. Basta de tratar de forma abstrata as emissões de CO2, falemos de petróleo, gás e carvão. No texto, preparado para a COP 21, realizada em dezembro de 2015 em Paris, os integrantes da rede demandam o reconhecimento, a proteção e a difusão dos compromissos e esforços que verdadeiramente contribuam de forma certeira para evitar o desastre climático!

Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém, relata que na véspera do prazo final para o término da conferência das partes que deverá aprovar o novo acordo climático global (10/12) , a presidência da COP21 divulgou uma proposta de texto, segundo eles mais ‘limpo’ que representam os pontos onde não há acordo. O texto foi bastante criticado por vários países, pois reitera formulações problemáticas sobre a diferenciação entre os países – uma questão central a toda a discussão e aos princípios da Convenção do Clima – e que é visto por muitos como a reiteração da tentativa constante de forjar, através de um novo acordo, também novas regras e interpretações da própria Convenção. Além disso, o novo texto inclui pontos e linguagem que não constavam nas versões anteriores. O término da COP, previsto originalmente para o final do dia de hoje (sexta-feira 11 de dezembro), já foi adiado para amanhã, pelo menos. E a presidência francesa anunciou um novo texto que deve ser circulado somente na manhã de sábado.

O Grupo Carta de Belém divulgou um informe sobre os principais temas, e mais polêmicos, que estão sendo abordados na ‎COP21‬. Direitos Humanos, direitos dos povos indígenas, transição justa, equidade de gênero e empoderamento das mulheres são alguns deles. Mas, é importante ressaltar que o Brasil vem tendo um papel proeminente nas negociações, sendo responsável por um dos grupos de trabalho que lidam com esses temas contenciosos. Temas caros, como os relativos aos direitos humanos, estão mais no preâmbulo, sem força.

A segunda semana começou bem agitada e com grande dispersão de atividades por Paris e arredores. No espaço oficial iniciou-se o segmento de Alto Nível, que conta com a participação dos ministros na negociação, inaugurando também o formato proposto pelo Comitê de Paris. Muitas reuniões e consultas estão ocorrendo ao mesmo tempo, sendo que muitas delas não são divulgadas nas telas de informação com os horários e salas. Por isso, alguns países e segmentos da sociedade civil reclamaram sobre a necessidade de mais transparência.
Documento produzido por Maureen Santos/HBS e Letícia Tura/FASE, com colaboração de Marcela Vecchione/GCB, Vania Viana/CUT, Iara Pietricovsky/INESC e Diana Aguiar/FASE, nos dá um panorama do que está acontecendo na COP21, em Paris.

O Grupo Carta de Belém assinou o documento, endossando a posição de 57 instituições que lutam pelos diretos humanos e pelo meio ambiente na Europa, África, Ásia e América do Norte. Nele, está exposto que o mercado de carbono nunca entregará o que precisa para os países do hemisfério sul, seu povo e sua floresta. O mercado de carbono não reduz as emissões, não promove uma distribuição igualitária do dinheiro gerado e nunca reconheceu a importância que as comunidades locais tem na proteção da floresta. Publicada nesta segunda semana da COP 21, o documento é atualização de uma declaração base emitida em 2011.

Documento completo (em inglês).

Leia a posição do Grupo Carta de Belém sobre o “uso da terra”.
É preocupante a forma como o tema vem sendo incorporado às negociações climáticas. O que já foi decidido com respeito às florestas nativas sob o Marco de Varsóvia para REDD+, agora corre o risco de ser incorporado no novo acordo sob um mecanismo
de mercado, visando a transferência de “resultados de mitigação”.

Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém, relata sobre o andamento da construção do documento final da COP 21, em Paris. “A plenária da COP se reuniu na última sexta (04) e recebeu oficialmente dos chairs da Plataforma de Durban (ADP) o texto com o projeto do acordo que deve ser celebrado em Paris até o final desta semana. O objetivo é ter já na quinta-feira (10/12) um texto que possa ser submetido à consideração. Para agilizar este processo foi constituído o ‘Comitê de Paris’”.

“Os líderes estão no tempo errado”, analisa Iara Pietricovsky, do Grupo Carta de Belém e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ainda destaca que a temperatura, segundo as propostas existentes, chegará a mais de 3º centígrados, o que demonstra que o futuro não será dos melhores. “O discurso dominante é de que a COP 21, em Paris, é o começo de tudo, o que me parece no mínimo hipócrita e irresponsável por parte dos governantes. Quem esta vivendo o impacto do clima não pode esperar”, alerta.

O Grupo Carta de Belém está acompanhando de perto as discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Camila Moreno aponta que um tema extremamente preocupante é o lobby nuclear. Na França, cerca de 80% da matriz energética é nuclear, um dos índices mais altos do mundo, o que sinaliza – perigosamente – as contradições que podem vir no bojo do “Pacote de Paris” sob os acordos para transferência de tecnologia sendo negociados para salvar o clima. Lembrando que, de acordo com o IPCC, órgão científico que subsidia as negociações da Convenção do Clima, a energia nuclear seria “carbono neutral” (embora não renovável). É difícil imaginar o papel da energia nuclear para a construção de um “clima de paz”.

Retomada do debate para a aprovação do tratado de livre comércio, expressa a reconfiguração do neoliberalismo, aprofundando as crises econômica, social e ambiental. Em outubro acontece a plenária da Frente Brasileira contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA

Sessão Especial de lançamento do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) colocou em evidência o crime de ecocídio em curso contra o Cerrado e a ameaça de genocídio cultural dos povos ao tornar pública sua peça de acusação

Em entrevista ao portal Modefica, Maureen Santos fala como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, só vai funcionar plenamente “se houver um acordo muito forte entre os três níveis de governos”

Para a coordenadora do GNA, não é possível pensar que uma empresa como a Vale mudará a sua matriz produtiva para se tornar uma mineradora “climaticamente inteligente”

Resultante de uma parceria entre três governos (Moçambique, Brasil e Japão), o Programa ProSavana tem o objetivo de supostamente promover a agricultura nas savanas tropicais do Corredor de Nacala, no Norte de Moçambique, e surgiu da necessidade de combate à pobreza e da promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural de Maputo. O programa é criticado por não discutir publicamente e ser aprovado no Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental, uma das principais e imprescindíveis exigências da legislação moçambicana para a execução de projetos desta dimensão. O não cumprimento da lei e a total ausência de um debate público profundo, amplo, transparente e democrático impedem camponeses e camponesas, famílias e a população de exercerem o direito constitucional de acesso à informação, participação e consentimento sobre um assunto de grande relevância social, econômica e ambiental.

Carta assinada por mais de 100 organizações da sociedade civil pede cautela em momento que o governo esvazia gestão ambiental

Lançado pelo Greenpeace e a FASE, estudo de Thomas Fritz mostra que o acordo não garante a proteção aos direitos humanos, ambientais e territoriais

Organizações de Moçambique e Brasil lançam publicação que analisa o processo de estrangulamento da comercialização camponesa e as ameaças aos territórios moçambicanos

Medida Provisória 910/19 pretende anistiar crimes de invasão de terra pública e desmatamento ilegal praticados até o final de 2018