Carta de Lisboa pelo fortalecimento da Agricultura Familiar

Reconhecendo a relevância e a centralidade da agricultura familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, os membros e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram, entre os dias 5 a 7 de fevereiro de 2018, sua Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar. Este evento resultou na aprovação e assinatura pelos Estados-membros e pelos participantes da CPLP da Carta de Lisboa. Este documento afirma que os presentes confirmam o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas.

Declaração de apoio ao CEDIB

As organizações, coletivos e movimentos sociais que assinam esta declaração expressaram preocupação com a situação dramática que o Centro de Documentação e Informação da Bolívia (CEDIB) enfrenta hoje, um estado de emergência devido ao congelamento de suas contas e o risco de não poder continuar com seu trabalho. A preocupação é que esta situação possa prejudicar os direitos democráticos na Bolívia, e ainda mais, quando o comprometimento da pesquisa empenhada se comete, o que é urgente em nossas cidades, como uma ferramenta diante de constantes ataques corporativos.

Declaração da Cúpula dos Povos “Fora OMC, construindo a soberania”

A Cúpula dos Povos “Fora OMC, construindo soberania” se reuniu em Buenos Aires, Argentina, antes da XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em declaração, as organizações e movimentos que compõe a Cúpula dos Povos pedem a continuidade das lutas de resistência à atual ofensiva do capital internacional contra os direitos dos povos, na construção coletiva da edição do Fórum Social Mundial 2018, que acontecerá no Brasil.

Ensaios e fotografias – Resultado

Este ano, o concurso “Comida e pensamento, sempre na agenda” teve como tema “Práticas de sembrar, colher e usar a água para o desenvolvimento rural” e incluiu duas categorias: ensaios e fotografias. As obras foram recebidas entre o período de 15 de agosto e 18 de setembro. E, de acordo com o saldo final do processo, haviam um total de 49 concorrentes nas duas categorias, 21 são mulheres e 28 são homens: 17 com ensaios e 32 com fotografias. Conheça os vencedores.

Declaração dos povos

Reuniram-se na Cidade de Maputo, na III Conferência Triangular dos Povos organizada pela campanha Não ao ProSavana, cerca de 200 pessoas dentre as quais camponeses, camponesas, representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, organizações de fé, acadêmicos, estudantes, ativistas e membros da Campanha Não ao ProSavana dos três países (Moçambique, Brasil e Japão) com objetivo de refletir de forma profunda e democrática o modelo de desenvolvimento de Moçambique. A conferência decorre num contexto em que o governo de Moçambique tem priorizado o modelo de desenvolvimento assente no setor privado particularmente “parcerias público-privadas” que, consequentemente, tem suscitado a entrada e a implementação de grandes investimentos, nacionais e estrangeiros nos setores de agricultura com foco para o agronegócio, mineração e hidrocarbonetos nos principais corredores de desenvolvimento.

Declaração dos Povos

Ao final da III Conferência Triangular dos Povos, organizada pela campanha Não ao ProSavana nos dias 24 e 25 de outubro, foi lançada a “Declaração do Povos”. No documento, os povos rejeitam o modelo de desenvolvimento excludente e discriminatório baseado no agronegócio e exigem respeito pela cultura e saberes dos camponeses e camponesas.

Organizações e movimentos sociais se manifestam contra o chamado “livre comércio”

Organizações e movimentos sociais de direitos humanos, territoriais, estudantis, de mulheres, políticas, campesinas e ambientais convocam os povos do mundo a apoiarem, no marco da XI Reunião Ministerial da OMC, que será na Argentina, em dezembro de 2017, a articulação da resistência contra o chamado “livre comércio” – que promove políticas de exploração e espoliação de nosso povo e da natureza – e que possa visibilizar e discutir alternativas a este sistema produtivo e comercial.

Nota de solidariedade à Naoko Watanabe

Em documento, a Campanha Não ao ProSavana, da qual da FASE é parte, solidariza-se com a companheira Naoko Watanabe, especialista do Centro de Voluntariado Internacional do Japão (JVC, em inglês), cujo pedido de visto para entrada em Moçambique, com vista à sua participação no encontro da Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano (TICAD), foi recusado sem explicação. Lamentamos a infundada decisão do governo, na medida em que representa um sinal sério da limitação da efetiva participação da sociedade civil no TICAD, particularmente nos processos de tomada de decisão sobre modelos de desenvolvimento que devem ser tratados de forma inclusiva e aberta”, diz trecho do documento.

Tratado internacional dos povos

Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, apresenta a publicação “O Tratado Internacional dos Povos para o controle das Empresas Transnacionais”, lançada pelo Observatório de las Multinacionales en América Latina (OMAL). A análise que nos é presenteada por Juan Hernández Zubizarreta ilumina a compreensão de um processo no qual forças sociais de base popular se mobilizaram para a construção de um documento, o Tratado dos Povos, que é, ao mesmo tempo, espelho e instrumento de lutas de resistência e de construção de alternativas frente ao poder e a impunidade das empresas transnacionais.

Diretrizes para promoção da Agricultura Familiar na CPLP

As Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram endossadas e aprovadas pela II Reunião Extraordinária do ConSAN da CPLP, realizada em junho de 2017, em Brasília. O documento elenca um conjunto de prioridades e orientações comuns que pretendem contribuir para o reconhecimento dos agricultores familiares e para o reforço de uma agricultura sustentável, com o objetivo de combater a fome e a pobreza e realizar progressivamente o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em toda a Comunidade.

Acordo Mercosul-UE: ONGs alertam sobre impacto de medidas no Brasil

Carta assinada por mais de 100 organizações da sociedade civil pede cautela em momento que o governo esvazia gestão ambiental

Acordo Livre Comércio Mercosul – União Europeia

Em nota, Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) se posiciona acerca das negociações do Tratado de Livre Comércio entre União Europeia (UE) e o Mercosul, exigindo mais transparência e divulgação das negociações para que a sociedade conheça as propostas com as quais o Mercosul concorda e o conteúdo proposto pela UE. A Rede segue rechaçando “uma Alca com a Europa”. A nota foi lançada após a realização do seminário “Novas Estratégias para a Organização Mundial do Comércio”, no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de maio de 2017. O documento foi enviado para os órgãos responsáveis pelo tema dentro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Itamaraty e do Congresso Nacional.

Carta de protesto contra a agência JICA

Carta em protesto contra a atuação da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional ) no âmbito do ProSavana, um programa de cooperação triangular Moçambique-Brasil-Japão, já recebeu cerca de 70 assinaturas, entre instituições e apoios individuais. Organizações e movimentos sociais brasileiros, japoneses e internacionais fortalecem a luta de organizações da sociedade civil de Moçambique, que denunciam os desmandos da JICA. Dizem que sua atuação coloca em risco valores como: a soberania popular, a governança democrática e do direito a resistir. Esses e outros direitos foram duramente conquistados pelos povos de Moçambique por meio de lutas coloniais de libertação e do prolongado conflito armado pós-independência.

Carta contra entrega da Base de Alcântara aos EUA

Documento contra a entrega de uma parte do território do Brasil– a Base de Alcântara, situada no estado do Maranhão – para o controle militar dos Estados Unidos que reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes, inclusive a FASE, foi entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se também de uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos EUA?”. Cerca de 10 milhões responderam “não”.

Articulando Resistências no Sul Global

O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a FASE , o INESC, o IBASE, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com o Observatório Brasil e o Sul e com o apoio da Oxfam Brasil, apresentam o estudo: “Articulando Resistências no Sul Global”. Além de identificar e refletir sobre a atuação internacional de atores sociais brasileiros vinculados às questões agrária e agroalimentar, esta publicação registra em fichas suas diversas experiências transnacionais.

O rastro de destruição das transnacionais da América Latina

O que o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), maior crime socioambiental da história do Brasil, tem a ver com a contaminação de 480 mil hectares de florestas e rios com petróleo da Chevron-Texaco, no Equador? Qual é a encruzilhada onde se encontram os atingidos pela ação das transnacionais Vale e BHP e os atingidos equatorianas pela petroleira de origem estadunidense? Este boletim chamado Ponto de Debate, elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo, traz dois artigos que respondem a estas questões. Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), discute o modus operandi de grandes empresas na América Latina e a prática sistemática de violações de leis e direitos. Já Pablo Fajardo, advogado das populações atingidas pela Chevron, relata uma luta de 20 anos por justiça e aponta caminhos às vítimas de crimes similares.

Acordo UE-Mercosul põe em risco proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente, aponta estudo

Lançado pelo Greenpeace e a FASE, estudo de Thomas Fritz mostra que o acordo não garante a proteção aos direitos humanos, ambientais e territoriais

Lançamento: “Que caminhos para a agricultura camponesa moçambicana?”

Organizações de Moçambique e Brasil lançam publicação que analisa o processo de estrangulamento da comercialização camponesa e as ameaças aos territórios moçambicanos

Posição do Grupo Carta de Belém sobre a COP 22

Em documento, o grupo Carta de Belém, articulação brasileira formada por movimentos sociais, ONGs, populações tradicionais, sindicatos e pesquisadores, incluindo a FASE, lança em documento sua posição e suas preocupações sobre as negociações da COP 22, realizada na cidade de Marrakech, trazendo reflexões críticas sobre a criação de marcos legais que ameaçam a tutela constitucional dos bens comuns, promovem esquemas de financeirização da natureza e ameaçam a integridade ambiental – como na implementação de mecanismos do mercado de carbono – e que também violam os direitos dos/as agricultores, povos indígenas e populações tradicionais.

“Não ao ProSAVANA” denuncia documentos “vazados”

A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou o comunicado e “Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.