Reuniram-se na Cidade de Maputo, na III Conferência Triangular dos Povos organizada pela campanha Não ao ProSavana, cerca de 200 pessoas dentre as quais camponeses, camponesas, representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, organizações de fé, acadêmicos, estudantes, ativistas e membros da Campanha Não ao ProSavana dos três países (Moçambique, Brasil e Japão) com objetivo de refletir de forma profunda e democrática o modelo de desenvolvimento de Moçambique. A conferência decorre num contexto em que o governo de Moçambique tem priorizado o modelo de desenvolvimento assente no setor privado particularmente “parcerias público-privadas” que, consequentemente, tem suscitado a entrada e a implementação de grandes investimentos, nacionais e estrangeiros nos setores de agricultura com foco para o agronegócio, mineração e hidrocarbonetos nos principais corredores de desenvolvimento.

Educadora relata importância das mulheres e relembra história marcantes de 20 anos do Fundo Dema

Ao final da III Conferência Triangular dos Povos, organizada pela campanha Não ao ProSavana nos dias 24 e 25 de outubro, foi lançada a “Declaração do Povos”. No documento, os povos rejeitam o modelo de desenvolvimento excludente e discriminatório baseado no agronegócio e exigem respeito pela cultura e saberes dos camponeses e camponesas.

Organizações e movimentos sociais de direitos humanos, territoriais, estudantis, de mulheres, políticas, campesinas e ambientais convocam os povos do mundo a apoiarem, no marco da XI Reunião Ministerial da OMC, que será na Argentina, em dezembro de 2017, a articulação da resistência contra o chamado “livre comércio” – que promove políticas de exploração e espoliação de nosso povo e da natureza – e que possa visibilizar e discutir alternativas a este sistema produtivo e comercial.

O Fórum também proporcionou aos participantes um intercâmbio de experiências locais com visitas a comunidades

Em documento, a Campanha Não ao ProSavana, da qual da FASE é parte, solidariza-se com a companheira Naoko Watanabe, especialista do Centro de Voluntariado Internacional do Japão (JVC, em inglês), cujo pedido de visto para entrada em Moçambique, com vista à sua participação no encontro da Conferência Internacional de Tóquio sobre Desenvolvimento Africano (TICAD), foi recusado sem explicação. Lamentamos a infundada decisão do governo, na medida em que representa um sinal sério da limitação da efetiva participação da sociedade civil no TICAD, particularmente nos processos de tomada de decisão sobre modelos de desenvolvimento que devem ser tratados de forma inclusiva e aberta”, diz trecho do documento.

Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, apresenta a publicação “O Tratado Internacional dos Povos para o controle das Empresas Transnacionais”, lançada pelo Observatório de las Multinacionales en América Latina (OMAL). A análise que nos é presenteada por Juan Hernández Zubizarreta ilumina a compreensão de um processo no qual forças sociais de base popular se mobilizaram para a construção de um documento, o Tratado dos Povos, que é, ao mesmo tempo, espelho e instrumento de lutas de resistência e de construção de alternativas frente ao poder e a impunidade das empresas transnacionais.

As Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram endossadas e aprovadas pela II Reunião Extraordinária do ConSAN da CPLP, realizada em junho de 2017, em Brasília. O documento elenca um conjunto de prioridades e orientações comuns que pretendem contribuir para o reconhecimento dos agricultores familiares e para o reforço de uma agricultura sustentável, com o objetivo de combater a fome e a pobreza e realizar progressivamente o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em toda a Comunidade.

Em nota, Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) se posiciona acerca das negociações do Tratado de Livre Comércio entre União Europeia (UE) e o Mercosul, exigindo mais transparência e divulgação das negociações para que a sociedade conheça as propostas com as quais o Mercosul concorda e o conteúdo proposto pela UE. A Rede segue rechaçando “uma Alca com a Europa”. A nota foi lançada após a realização do seminário “Novas Estratégias para a Organização Mundial do Comércio”, no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de maio de 2017. O documento foi enviado para os órgãos responsáveis pelo tema dentro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Itamaraty e do Congresso Nacional.

Carta em protesto contra a atuação da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional ) no âmbito do ProSavana, um programa de cooperação triangular Moçambique-Brasil-Japão, já recebeu cerca de 70 assinaturas, entre instituições e apoios individuais. Organizações e movimentos sociais brasileiros, japoneses e internacionais fortalecem a luta de organizações da sociedade civil de Moçambique, que denunciam os desmandos da JICA. Dizem que sua atuação coloca em risco valores como: a soberania popular, a governança democrática e do direito a resistir. Esses e outros direitos foram duramente conquistados pelos povos de Moçambique por meio de lutas coloniais de libertação e do prolongado conflito armado pós-independência.

Documento contra a entrega de uma parte do território do Brasil– a Base de Alcântara, situada no estado do Maranhão – para o controle militar dos Estados Unidos que reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes, inclusive a FASE, foi entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se também de uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos EUA?”. Cerca de 10 milhões responderam “não”.

O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a FASE , o INESC, o IBASE, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com o Observatório Brasil e o Sul e com o apoio da Oxfam Brasil, apresentam o estudo: “Articulando Resistências no Sul Global”. Além de identificar e refletir sobre a atuação internacional de atores sociais brasileiros vinculados às questões agrária e agroalimentar, esta publicação registra em fichas suas diversas experiências transnacionais.

O que o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), maior crime socioambiental da história do Brasil, tem a ver com a contaminação de 480 mil hectares de florestas e rios com petróleo da Chevron-Texaco, no Equador? Qual é a encruzilhada onde se encontram os atingidos pela ação das transnacionais Vale e BHP e os atingidos equatorianas pela petroleira de origem estadunidense? Este boletim chamado Ponto de Debate, elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo, traz dois artigos que respondem a estas questões. Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), discute o modus operandi de grandes empresas na América Latina e a prática sistemática de violações de leis e direitos. Já Pablo Fajardo, advogado das populações atingidas pela Chevron, relata uma luta de 20 anos por justiça e aponta caminhos às vítimas de crimes similares.

Em documento, o grupo Carta de Belém, articulação brasileira formada por movimentos sociais, ONGs, populações tradicionais, sindicatos e pesquisadores, incluindo a FASE, lança em documento sua posição e suas preocupações sobre as negociações da COP 22, realizada na cidade de Marrakech, trazendo reflexões críticas sobre a criação de marcos legais que ameaçam a tutela constitucional dos bens comuns, promovem esquemas de financeirização da natureza e ameaçam a integridade ambiental – como na implementação de mecanismos do mercado de carbono – e que também violam os direitos dos/as agricultores, povos indígenas e populações tradicionais.

A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou o comunicado e “Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.

Documento, assinado por mais de 170 organizações e movimentos sociais de todo o mundo, é dirigido às autoridades hondurenhas e diz respeito aos perigos pelos quais passam os defensores de direitos humanos no pais. A carta ainda recebe o apoio de 16 acadêmicos e outras personalidades, manifestando preocupação a respeito dos graves obstáculos tais como os recentes assassinatos de José Ángel Flores e Silmer Dionisio George, do Movimiento Unificado Campesino del Aguán (MUCA), e os atentados contra Tomás Gómez Membreño e Alexander García Sorto, do Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (COPINH). O texto também chama atenção para intimidações, ameaças, repressões à liberdade de reunião, dentre outros fatos. O documento foi entregue no dia 26 de outubro ao Ministério Público e à Secretaria do Estado e nos escritórios de Direitos Humanos e Justiça de Honduras.

IPDRS, CIDES – UMSA, ICCO, PPM e FASE anunciam os resultados do concurso “Alimentos e pensamentos, sempre na agenda” em sua versão 2016, que teve como tema “Agricultura resiliente ao clima” em três categorias: artigos, ensaios e fotografias. Acesse o documento em espanhol.

A Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), da qual da FASE faz parte, se coloca na resistência a esse momento de ruptura institucional no país. Destaca a necessidade de juntar forças com amplos setores da sociedade brasileira nesse processo de enfrentamento estratégico. Nessa moção, divulgada no marco de sua sétima assembleia geral, reforça que, diante da retomada da agenda neoliberal, os próximos anos serão de resistência. Esse contexto requer “a unidade dos diversos setores, apesar das distintas avaliações das duas décadas e diferentes experiências nas suas relações com o Estado nesse último período”.

Em Maio deste ano, 46 documentos relacionados com o ProSAVANA “Projecto de Engajamento das Partes Interessadas” foram vazados. Adicionalmente, mais de cem documentos públicos foram obtidos através da Lei Japonesa de Acesso à Informação Administrativa. O presente comunicado – assinado por 45 movimentos e organizações sociais de Moçambique, Brasil e Japão e 25 organizações de diferentes países – condena fortemente os conteúdos destes documentos e exige que as preocupações que aqui expomos sejam tratadas imediatamente pelos três governos, bem como, sejam respondidos os questionamentos que fazemos.

A coordenadora do NuPA, Maureen Santos, defende que a simples compensação das emissões carbono não é suficiente para limitar o aumento do aquecimento global