Em documento, a Articulação Nacional de Agroecologia, da qual a FASE é parte, reuniu propostas de políticas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, visando promover o debate público durante o processo eleitoral e subsidiar a ação dos poderes executivo e legislativo do município. O texto foi elaborado por organizações, coletivos e movimentos sociais e destina-se a candidatas/os nas eleições municipais de 2020. Entre as propostas estão: adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); criação de restaurantes populares; criação de uma política municipal de apoio a feiras da agricultura familiar ; desenvolvimento de ações para inclusão dos empreendimentos familiares; implantação de assentamentos municipais de famílias agricultoras sem terra; efetivação de política municipal de apoio aos povos tradicionais de matriz africana e povos de terreiro e; criação de lei municipal de restrição do uso de transgênicos nos programas
públicos de abastecimento alimentar, entre outros.

O encarte “Que caminhos para a agricultura camponesa moçambicana? O Corredor de Nacala e os projetos para a transformação do campo”, é resultado de pesquisa realizada por Costa Estevão (UPC Nampula), Diana Aguiar (FASE), Jeremias Vunjanhe (Adecru) e Karina Kato (GEMAP/CPDA/UFRRJ), com apoio de Jhonatan Bento da Silva (UFRRJ).

Pesquisa da organização Public Eye, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da FASE reúne dados detalhados sobre como a Syngenta ganha bilhões vendendo venenos em países empobrecidos. Dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos produzidos pela empresa, 51 não estão autorizados em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram banidos devido ao impacto à saúde humana e ao meio ambiente. Mas a empresa continua a vendê-los em países onde as normas costumam ser mais fracas ou menos rigorosamente aplicadas, como é o caso do Brasil. A Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estão entre as instituições que recomendam que os agrotóxicos considerados “altamente tóxicos” sejam eliminados gradualmente e substituídos por alternativas mais seguras.

Em três dias de evento, FASE construiu amplas conversas, que debateram a Amazônia para além da floresta

Este relatório, organizado pela FIAN International, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e Comissão Pastoral da Terra (CPT), descreve e analisa os impactos ambientais e sobre os direitos humanos causados pela expansão do agronegócio e pela especulação de terras na região conhecida como Matopiba, que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Ele se em baseia em duas missões de investigação, realizadas em setembro de 2017 e janeiro de 2018. A primeira missão documentou as consequências das apropriações de terras para as comunidades no estado do Piauí e reuniu-se com autoridades do governo brasileiro. A segunda ocorreu na Europa e concentrou-se no envolvimento de fundos de pensão da Holanda, Alemanha e Suécia na expansão do agronegócio e nas apropriações de terras na região do Matopiba.

O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa e inclui programa Cozinhas Solidárias

O Brasil é o principal exportador mundial de soja, o segundo maior exportador de milho e lidera o comércio internacional de carne bovina. Com cerca de 39% do total das exportações globais, o país ultrapassou os Estados Unidos se tornando o maior exportador de carne de frango do mundo. Em decorrência do aumento drástico das importações de carne de porco por parte da China nos últimos dois anos, o Brasil também começou a atender a essa demanda. A enorme expansão da produção tem tornado o Brasil cada vez mais dependente dessas commodities para manter o superávit comercial e tem gerado impactos dramáticos na vida da população brasileira ligados à cadeia produtiva de carne e ao valioso meio ambiente do país. Shefali Sharma, diretora do escritório europeu do Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP), debate o tema nesta publicação em parceria com a FASE, a Fundação Heinrich Böll e a Be Berlin.

Since the 2000s, accelerated growth in consumption of animal protein in emerging countries, especially China, has driven the production of feed grains in Brazil. Moreover, Brazil is one of the largest producers, exporters and consumers of meat and feed grains in the world. This report charts Brazil’s rise (through transnational corporations) to the top of the global meat complex. The complex continues to consolidate and expand at a tremendous cost to the social fabric and ecosystems where it operates. Because of its global nature, it also presents global environmental and public health challenges of the highest order, including the sector’s significant contribution to climate change, antibiotic resistance and highly pathogenic strains of influenza and other viruses. This publication was made with the support of various individuals and organizations, including the collaboration of Diana Aguiar and Letícia Tura of the NGO Fase.

Organized by Diana Aguiar and Maria Emília Pacheco from FASE’s National Advisory Group (GNA), the book presents a critical analysis of the ProSavana master plan based on the Brazilian experience in defense of food sovereignty and agroecology. Since 2012, social movements, organizations, trade unions and research groups have been accompanying actions of Development Cooperation and Brazilian investments in the Nacala Corridor in Mozambique, their impacts and threats to the livelihoods of the peoples of that territory. This group is driven by democratic principles, cooperation and sovereignty of peoples and South-South solidarity.

Durante os dias 10 e 11 de setembro de 2015, movimentos do campo, organizações sociais e sindicais e representantes de universidades do Brasil, dos Estados Unidos (EUA), da Alemanha e do Paraguai participaram da Oficina “Cadeia Industrial da Carne”, realizada na cidade do Rio de Janeiro. Considerando, portanto, a relevância do Brasil nessa cadeia, essas instituições convidaram a FASE para articular um debate sobre a indústria da carne no Brasil. Esta publicação tem o objetivo de compartilhar ideias e estratégias sobre o enfrentamento do complexo industrial global de alimentos e tem como referência o conteúdo dos debates realizados durante esses dois dias de trabalho.

On September 10 and 11, 2015, peasant movements, social organizations, trade unions, and representatives of universities from Brazil, the United States, Germany, and Paraguay participated in the workshop entitled “The Industrial Meat Chain”, held in Rio de Janeiro. The workshop was built based on the observation that the meat industry intensifies corporate power, has major impacts on the lives of small producers, and is going through structural changes. The implications of these changes are not yet fully understood. This publicationis based on the debates held during the twoday event. We hope it will serve to strengthen the actions discussed during the workshop, especially those related to communication and coordination among participant organizations, and to further discussions on agribusiness in Brazil and its implications for social movements and their processes of resistance.

O cultivo da soja espalhou-se por todas as regiões do Brasil nas três últimas décadas. Ocupa área cinco vezes e meia superior à da Holanda. A crença de que o aumento das exportações é a principal mola propulsora do desenvolvimento explica o estímulo governamental a estas atividades. Mas as consequências do avanço da monocultora sobre as comunidades rurais, particularmente sobre os agricultores familiares, agroextrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais e comunidades indígenas, não têm sido suficientemente investigadas e divulgadas, condenando à invisibilidade os processos de empobrecimento, exclusão social e territorial em curso. Os depoimentos das vítimas desta expansão, complementados com os dados e as reflexões apresentados por Sérgio Schlesinger e Silvia Noronha, põem a nu esta realidade.

Em meio aos conteúdos antidemocráticos da Medida Provisória (MP) Nº 870, de 01/01/2019, o governo de Jair Bolsonaro atingiu, diretamente, o Direito Humano à Alimentação (DHA), assegurado pelo artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988. Em manifesto, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do qual a FASE é parte, destaca que esse ataque incluiu a revogação dos capítulos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), nº 11.346, de 15/09/2006, que instituíram o Consea como órgão de assessoramento direto à Presidência da República. Fica, assim, extinto um Conselho reconhecido no Brasil e no exterior como uma experiência exemplar de participação social em políticas públicas.

A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) divulga a Carta Política do 8ª Encontro Nacional, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro. Cerca de 80 participantes de organizações e movimentos sociais das cinco regiões do Brasil se reuniram no Rio de Janeiro para debater o tema “Como (não) falar de comida de verdade se a fome está de volta?” No encontro, houve muito diálogo, trocas de afeto e cirandas, demonstrando a importância do ativismo brasileiro articulado, e bem entrelaçado, em solidariedade e intercâmbio de saberes. Em 2018, o Fórum completou 20 anos de existência e atuação firme e permanente na construção de políticas públicas no campo da alimentação e nutrição. O FBSSAN renovou o compromisso de fortalecer as lutas gerais da sociedade pela democracia e liberdade de manifestação e expressão. De acordo com a Carta Política, a defesa da pluralidade e diversidade é estratégia essencial para o enfrentamento das desigualdades.

Em razão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, mais de 30 organizações, incluindo a FASE, movimentos populares e sociais, assinaram o Manifesto Pela Democracia e Contra a Fome que denuncia as graves violações de direitos que afetam duas dimensões do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: o direito de não sofrer fome e o direito de nos alimentarmos com base em processos e sistemas alimentares adequados, sustentáveis e saudáveis. Muitos desses retrocessos são atribuídos à política de austeridade econômica, que agravou a crise do país e cuja maior expressão é a Emenda Constitucional (EC) 95, chamada de Novo Regime Fiscal, que congela, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público, em um momento de crescimento da população.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) organizaram o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.229/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)”. O documento reúne as 15 Notas Técnicas públicas contrarias ao PL do Veneno e, ao mesmo tempo, analisa todos os argumentos apresentados. Outra novidade do Dossiê é que a ABRASCO e a ABA­Agroecologia apresentam os argumentos que justificam a aprovação do Projeto de Lei que institui a PNARA, cuja a Comissão foi instalada em maio de 2018 no Congresso Nacional, fruto de pressão social para que se ampliem investimentos públicos para que alternativas técnicas aos agrotóxicos sejam disseminadas e/ou desenvolvidas, contribuindo para a promoção de estilos de produção agrícola que, a um só tempo, atendam às necessidades de produção alimentar em quantidade, qualidade e diversidade, e que promovam a saúde coletiva e a conservação ambiental.

A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por mais de 320 organizações da sociedade civil, entre elas a FASE, repudiando o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por exemplo a mudança do termo agrotóxicos para defensivo fitossanitário. O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com a lei atual, que garante inclusive isenção de impostos para estes produtos. Segundo as organizações signatárias, “os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.”

Para que a sociedade possa se manifestar sobre os incentivos tributários aos agrotóxicos no Brasil, entidades protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para ingressar como amicus curiae no processo que questiona a constitucionalidade desse benefício. A condição de amicus curiae permite que as organizações possam contribuir com a discussão e fornecer mais elementos para a decisão sobre o assunto pelos ministros do STF. O pedido é assinado pela Terra de Direitos, pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos, pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e pela FIAN Brasil

Reconhecendo a relevância e a centralidade da agricultura familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, os membros e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram, entre os dias 5 a 7 de fevereiro de 2018, sua Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar. Este evento resultou na aprovação e assinatura pelos Estados-membros e pelos participantes da CPLP da Carta de Lisboa. Este documento afirma que os presentes confirmam o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas.