Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá

Relatório da visita da comitiva do Consea ao Cone Sul do Mato Grosso do Sul entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016, constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A expansão do agronegócio, com um alto nível de degradação ambiental e contaminação por agrotóxicos do solo e dos mananciais, e o verdadeiro confinamento a que estão submetidos esses povos estão a exigir dos poderes públicos o enfrentamento da raiz dos problemas com a resposta da demarcação e titulação de terra, a garantia do Direito Humano à Alimentação e o acesso a políticas públicas, em conformidade com as cláusulas de nossa Constituição cidadã.

Metodologia ignora efeitos da exposição à agrotóxicos

Neste documento, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda que a Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa) revise o Relatório do Programa sobre Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA). O programa modificou sua metodologia de análise, ignorando os efeitos da exposição crônica que pode ocasionar má formação, desregulação hormonal, câncer entre outros males.

Consea pede veto à pulverização aérea

A preocupação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com o aumento do uso de agrotóxicos cresce à medida em que mais estudos e pesquisas vão apontando para suas graves consequências. Por isso, o Conselho solicita o veto ao Art. 1º, § 3º, inciso IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que permite a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.