O documento reúne ideias, debates e proposições proferidas durante o Seminário Técnico Moradia e Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense para o Habitat III, realizado nos dias 10 e 11 de novembro no auditório do Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o conteúdo apresenta propostas para políticas públicas e ações para a habitação de interesse social e o desenvolvimento urbano, que envolvem questões como: Direito à Cidade; Função Social da Propriedade e da Cidade; Aplicação das leis do Desenvolvimento Urbano; Investimento em Infraestrutura Urbana; Fortalecimento das ações de Preservação Ambiental; Utilização de terras públicas da União, estados e municípios; Redução das desigualdades metropolitanas; dentre outras.

Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém, relata que na véspera do prazo final para o término da conferência das partes que deverá aprovar o novo acordo climático global (10/12) , a presidência da COP21 divulgou uma proposta de texto, segundo eles mais ‘limpo’ que representam os pontos onde não há acordo. O texto foi bastante criticado por vários países, pois reitera formulações problemáticas sobre a diferenciação entre os países – uma questão central a toda a discussão e aos princípios da Convenção do Clima – e que é visto por muitos como a reiteração da tentativa constante de forjar, através de um novo acordo, também novas regras e interpretações da própria Convenção. Além disso, o novo texto inclui pontos e linguagem que não constavam nas versões anteriores. O término da COP, previsto originalmente para o final do dia de hoje (sexta-feira 11 de dezembro), já foi adiado para amanhã, pelo menos. E a presidência francesa anunciou um novo texto que deve ser circulado somente na manhã de sábado.

O Grupo Carta de Belém divulgou um informe sobre os principais temas, e mais polêmicos, que estão sendo abordados na ‎COP21‬. Direitos Humanos, direitos dos povos indígenas, transição justa, equidade de gênero e empoderamento das mulheres são alguns deles. Mas, é importante ressaltar que o Brasil vem tendo um papel proeminente nas negociações, sendo responsável por um dos grupos de trabalho que lidam com esses temas contenciosos. Temas caros, como os relativos aos direitos humanos, estão mais no preâmbulo, sem força.

A segunda semana começou bem agitada e com grande dispersão de atividades por Paris e arredores. No espaço oficial iniciou-se o segmento de Alto Nível, que conta com a participação dos ministros na negociação, inaugurando também o formato proposto pelo Comitê de Paris. Muitas reuniões e consultas estão ocorrendo ao mesmo tempo, sendo que muitas delas não são divulgadas nas telas de informação com os horários e salas. Por isso, alguns países e segmentos da sociedade civil reclamaram sobre a necessidade de mais transparência.
Documento produzido por Maureen Santos/HBS e Letícia Tura/FASE, com colaboração de Marcela Vecchione/GCB, Vania Viana/CUT, Iara Pietricovsky/INESC e Diana Aguiar/FASE, nos dá um panorama do que está acontecendo na COP21, em Paris.

O Grupo Carta de Belém assinou o documento, endossando a posição de 57 instituições que lutam pelos diretos humanos e pelo meio ambiente na Europa, África, Ásia e América do Norte. Nele, está exposto que o mercado de carbono nunca entregará o que precisa para os países do hemisfério sul, seu povo e sua floresta. O mercado de carbono não reduz as emissões, não promove uma distribuição igualitária do dinheiro gerado e nunca reconheceu a importância que as comunidades locais tem na proteção da floresta. Publicada nesta segunda semana da COP 21, o documento é atualização de uma declaração base emitida em 2011.

Documento completo (em inglês).

Leia a posição do Grupo Carta de Belém sobre o “uso da terra”.
É preocupante a forma como o tema vem sendo incorporado às negociações climáticas. O que já foi decidido com respeito às florestas nativas sob o Marco de Varsóvia para REDD+, agora corre o risco de ser incorporado no novo acordo sob um mecanismo
de mercado, visando a transferência de “resultados de mitigação”.

Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém, relata sobre o andamento da construção do documento final da COP 21, em Paris. “A plenária da COP se reuniu na última sexta (04) e recebeu oficialmente dos chairs da Plataforma de Durban (ADP) o texto com o projeto do acordo que deve ser celebrado em Paris até o final desta semana. O objetivo é ter já na quinta-feira (10/12) um texto que possa ser submetido à consideração. Para agilizar este processo foi constituído o ‘Comitê de Paris’”.

“Os líderes estão no tempo errado”, analisa Iara Pietricovsky, do Grupo Carta de Belém e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ainda destaca que a temperatura, segundo as propostas existentes, chegará a mais de 3º centígrados, o que demonstra que o futuro não será dos melhores. “O discurso dominante é de que a COP 21, em Paris, é o começo de tudo, o que me parece no mínimo hipócrita e irresponsável por parte dos governantes. Quem esta vivendo o impacto do clima não pode esperar”, alerta.

O Grupo Carta de Belém está acompanhando de perto as discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Camila Moreno aponta que um tema extremamente preocupante é o lobby nuclear. Na França, cerca de 80% da matriz energética é nuclear, um dos índices mais altos do mundo, o que sinaliza – perigosamente – as contradições que podem vir no bojo do “Pacote de Paris” sob os acordos para transferência de tecnologia sendo negociados para salvar o clima. Lembrando que, de acordo com o IPCC, órgão científico que subsidia as negociações da Convenção do Clima, a energia nuclear seria “carbono neutral” (embora não renovável). É difícil imaginar o papel da energia nuclear para a construção de um “clima de paz”.

No dia 25 de novembro, atividades espalhadas pelo país fortalecem a luta em defesa da vida e pelo fim das opressões contra as mulheres. No Pará, o Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP) e a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) elaboraram uma carta para ser distribuída em ato público em Belém. “Hoje, no Brasil, 527 mil pessoas são estupradas por ano. Destas, 89% são mulheres e 70% são crianças e adolescentes. No Brasil, a cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas; a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada; a cada 90 minutos ocorre um feminicídio”, diz trecho. As mulheres também pedem o fim da violência racista, que tem ceifado a vida de mulheres negras e indígenas. Além disso, dizem não ao PL 5069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O projeto que dificulta o aborto legal em caso de estupro.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), da qual a FASE é parte, divulga nota pelo Dia da Consciência Negra. O texto aponta que 84,5% das vítimas imediatas da tragédia de Mariana (MG) são negras. ” Essa aparente “coincidência” é, na verdade, um reflexo da lógica racista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamentos e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores dos desastres como o ocorrido em Mariana. A ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre está associada à escolha locacional dessas barragens e à quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: tratam-se de áreas onde vivem comunidades negras, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços”, destaca trecho.

Fazendo coro aos protestos de povos indígenas contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, mais de 130 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, dentre elas a FASE, lançaram este manifesto. A PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de definir os limites das terras indígenas e quilombolas, entre outras afetações aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, tem sido fortemente contestada. Sua eventual aprovação representaria um retrocesso sem precedentes e um obstáculo adicional para a efetividade de direitos determinados pela Constituição. Levaria, ainda, à virtual paralisação dos processos administrativos de materialização desses direitos. Com isso, ficariam agravados e pendentes de solução os conflitos atualmente existentes, gerando outros, tanto no campo como nos embates jurídicos que se perpetuam no Judiciário e no Executivo.

Discurso de Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na Abertura Oficial na 5ª Conf. de SAN, em novembro de 2015. Ela, que também integra a FASE, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), destacou a necessidade de se aperfeiçoar programas políticos sobre soberania alimentar e criar novos. Também elencou pautas urgentes que demandam a atuação do governo “sem corte de recursos e retrocessos, pois os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”. Entre elas, a formulação de índices de SAN para povos tradicionais; a ampliação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), considerando a agricultura urbana e periurbana; e o arquivamento da PEC 215 sobre a demarcação das terras indígenas.

Essa moção foi lançada durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em repúdio a não lançamento pelo governo federal do Pronara (Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos). Vale ressaltar que a aprovação do Plano sinalizaria compromisso político do Estado brasileiro em relação ao enfrentamento do uso e impactos causados pelos agrotóxicos. A pauta foi veementemente defendida por organizações e movimentos sociais porque, desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo desses venenos. Esta situação alarmante resulta do uso de exagerado (7,3 litros de agrotóxicos por habitante ano) de diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos.

“Juventudes e a desigualdade no urbano” é um encarte especial publicado na edição nº 100 do Le Monde Diplomatique Brasil. A publicação traz, entre outros conteúdos, o artigo “Jovens negras do Brasil e a transmissão geracional do racismo e da desigualdade”, escrito por Evanildo Barbosa, diretor da FASE, e Rachel Barros, educadora do programa da FASE no Rio de Janeiro. “O alto risco que se impõe diariamente sobre a vida das jovens mulheres negras aparece como uma condição que tem rebatimentos negativos diretos sobre a democracia brasileira, já que tal situação deve ser entendida como resultado histórico de condutas coletivas socialmente perversas”, destaca trecho. A publicação contém ainda mais cinco artigos e uma entrevista, sendo uma realização da Oxfam Brasil, em parceria com a FASE, o Instituto Polis, o Inesc, o Ibase e a Ação Educativa.

A carta foi escrita por participantes do IX Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), promovido entre os dias 29 de setembro e 1 º de outubro de 2015, em Belém do Pará. “Nós, mulheres agricultoras e extrativistas que pesquisamos e produzimos em nossas roças, palmeiras, açaizais, rios e igarapés, nos juntamos para participar das importantes atividades deste congresso. Assim, reunidas com o objetivo de fortalecer práticas agroecológicas por mulheres de unidades familiares de produção na Amazônia, denunciamos a opressão, debatemos nossas práticas de resistência e aqui apresentamos nossas proposições”, diz o documento.

Esta cartilha, editada pela Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), tem como objetivo apresentar a metodologia da Caravana Agroecológica e Cultural da Bahia, sendo resultado do Projeto Intercâmbios Agroecológicos: Valorizando a Convivência com o Semiárido. Ao mesmo tempo, a publicação apresenta um pouco do roteiro da segunda edição do evento, que ocorre entre 20 e 22 de outubro de 2015 nos territórios baianos do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriça. A AABA é uma articulação que reúne organizações e movimentos sociais, dentre eles o programa da FASE na Bahia, que fortalecem o campo agroecológico de forma a promover o diálogo e o intercâmbio de experiências alternativas de produção, comercialização, organização comunitária e gestão de recursos naturais.

Marcelo Calazans e Daniela Meirelles, da FASE no Espírito Santo, e Tamra Gilbertson, da Carbon Trade Watch, escreveram na nova edição da Fractura Expuesta sobre as consequências da busca de petróleo ultraprofundo, o pré-sal, no Brasil. Em um mar de tensões para construir outros horizontes, a publicação do Observatorio Petrolero Sur coloca em discussão a proposta de resistência às petroleiras, frente à próxima Convenção sobre Mudanças Climáticas que se realizará em dezembro em Paris. A revista amplia o olhar em direção à energia extrema, sem deixar de levar em conta projetos de xisto e as iniciativas nacionais e supranacionais para promover seu desenvolvimento na América Latina. Refere-se ao avanço sobre reservatórios pouco estudados, que durante décadas foram deixados de lado por diferentes positivos, ou inclusive pela soma deles: se encontram em grandes profundidades, sua extração requer técnicas experimentais, os custos operativos são mais altos, entre outros. Além disso, o rendimento energético dos barris de petróleo cru provenientes desses reservatórios complexos é cada vez menor, dada à logística e a infraestrutura implantada para sua extração. O conteúdo está em espanhol.

Marcelo Calazans y Daniela Meirelles, de FASE Espírito Santo, y Tamra Gilbertson, de Carbon Trade Watch, escribieron en la nueva edición de Fractura Expuesta sobre las consecuencias de la búsqueda de crudos ultraprofundos en Brasil. En un mar de tensiones para construir otros horizontes, la publicación de Observatório Petrolero Sur pone a discusión la propuesta de resistencia a las petroleras, de cara a la próxima Convención del Cambio Climático que se realizará en diciembre en París. La revista amplia la mirada hacia la energía extrema, sin perderle pisada a los proyectos de lutitas y a las iniciativas nacionales y supranacionales para promover su desarrollo en América Latina. Se refiere al avance sobre reservorios poco estudiados, que durante décadas fueron desestimados por diferentes motivos, o incluso por la suma de ellos: se encuentran a grandes profundidades, alojan hidrocarburos de baja calidad, su extracción requiere técnicas experimentales, los costos operativos son mayores, entre otros. Además, el rendimiento energético de los barriles equivalentes de crudo proveniente de estos reservorios complejos es cada vez menor, dada la logística e infraestructura que debe desplegarse para su extracción.

Os debates sobre a questão climática e a justiça ambiental estão se aquecendo às vésperas da Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a COP 21, marcada para dezembro desse ano, em Paris. Marcelo Calazans e Daniela Meirelles, da FASE no Espírito Santo, e Tamra Gilbertson, da Carbon Trade Watch, colaboraram na nova publicação da EJOLT (Justiça Ambiental – Organizações, Responsabilidades e Comércio). Eles assinam o texto “Nem um Poço a Mais: Corrupção e Expansão do pré-sal no Brasil”, abordando o tema em diferentes perspectivas, como as consequências da exploração dos bens naturais a qualquer risco e custo, a expulsão de indígenas e quilombolas de seus territórios, dentre outros. Apresentam, ainda, a Campanha “Nem um Poço a Mais”, que critica o modelo petrodependente de sociedade. O artigo compõe, junto a outros 13, a revista “Reorganizar a resistência pela justiça climática. Dentro, fora e para além da COP 21 em Paris”, que reúne olhares críticos às falsas soluções para o aquecimento global, como os créditos de carbono. A publicação completa está disponível em inglês aqui: www.ejolt.org/2015/09/refocusing-resistance-climate-justice-coping-coping-beyond-paris/#sthash.Nd7kBXSg.dpuf.