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Carta contra entrega da Base de Alcântara aos EUA

Documento contra a entrega de uma parte do território do Brasil– a Base de Alcântara, situada no estado do Maranhão – para o controle militar dos Estados Unidos que reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes, inclusive a FASE, foi entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se também de uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos EUA?”. Cerca de 10 milhões responderam “não”.

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Juventude e direitos na cidade

Nesta publicação, seis organizações na sociedade civil apresentam metodologias de atuação com jovens em nove municípios brasileiros, onde o objetivo do projeto foi ampliar processos de organização e de participação política de jovens de baixa renda, criando alternativas de melhorias em suas condições e perspectivas de vida. A FASE participa apresentando trabalhos com jovens em três regionais: programa Rio de Janeiro, com moradores do Conjunto de Favelas da Maré; programa Pernambuco, com juventudes da região metropolitana do Recife e no apoio ao Fórum das Juventudes de PE; e programa Amazônia, com atuação junto a jovens da região metropolitana de Belém e no monitoramento do episódio conhecido como “Chacina de Belém”.

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Carta contra os retrocessos da MP 759

Cerca de 90 organizações e movimentos sociais, inclusive a FASE, assinam carta para impedir os retrocessos previstos pela MP 759, o Novo Marco Legal da Regularização Fundiária. A medida rompe com regimes jurídicos de acesso à terra, de regularização fundiária de assentamentos urbanos – tais como ocupações e favelas – e altera as regras de venda de terras e imóveis da União. Em conflitos, assentamentos organizados (rurais ou urbanos) não poderão mais utilizar o princípio da função social da terra para se defenderem. Além disso, a regularização fundiária, um direito conquistado ao longo de anos de luta, poderá se tornar um pretexto para concentração de terras e para a anistia de condomínios irregulares de alto padrão, que inclusive podem estar situados em áreas de preservação ambiental.

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OPEN LETTER IN DEFENSE OF THE CERRADO

Peasants, Family Farmers, Indigenous Peoples, Quilombolas, Collective Land Users, Fisherfolk, Social Pastorals, Civil Society organizations including FASE, supporters of the National Campaign for the Defense of the Cerrado; representatives of Mozambican peasant communities, Japanese environmental activist, as well as Brazilian organizations participating in the No to ProSavana Campaign; after convening to debate the processes of the Cerrado’s land destruction and its impacts and consequences on the peoples; manifest rejection of PDA MATOPIBA and ProSavana and confirm position in defense of the Cerrado and of the peasant communities of the Nacala Corridor in Mozambique.

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7ª EDIÇÃO DO BOLETIM FÓRUM SUAPE

Nesta edição, o boletim traz as seguintes notícias: Organização da Holanda visita Suape; Fórum Suape e Conectas estreitam parceria; Atuação da FASE na Campanha Nem Um Poço A Mais; CIPS fechou o ano praticando mais violência; Encontro com representantes da embaixada Holandesa; Fórum acompanha inquéritos no Ministério Público sobre conflitos entre Suape e posseiros. A publicação mensal é editada pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação que o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

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Ciclo de água urbano e serviços públicos essenciais

Esta publicação faz parte de uma série de cadernos de trabalho da Waterlat-Gobacit. O número, editado em dezembro de 2016, traz textos (em espanhol, inglês e português) que debatem a temática “água” em diferentes ângulos, apresentado a realidade de países como Argentina, México, Colômbia, Haiti e Brasil. Alguns dos aspectos abordados são: a neoliberalização dos serviços de água; as lutas sociais contra a sua privatização; as políticas públicas relacionadas à questão; a desigualdade na distribuição de água em áreas urbanas; assim como as contradições e conflitos que rodeiam a água como bem público, como bem comum, como mercadoria e como um direito humano. Evanildo Barbosa, diretor da FASE, participa com o artigo “Paradoxos na construção democrática brasileira: o Plano Nacional de Saneamento Básico”.

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Articulando Resistências no Sul Global

O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a FASE , o INESC, o IBASE, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com o Observatório Brasil e o Sul e com o apoio da Oxfam Brasil, apresentam o estudo: “Articulando Resistências no Sul Global”. Além de identificar e refletir sobre a atuação internacional de atores sociais brasileiros vinculados às questões agrária e agroalimentar, esta publicação registra em fichas suas diversas experiências transnacionais.

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6ª Edição do Boletim Fórum Suape

O “Fórum em Ação” número seis, boletim publicado em dezembro de 2016, traz as seguintes notícias: Organizações aguardam resultados de denúncia internacional; Mesa de negociações entre comunidades e o Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS); Fórum lança Campanha “Suape Insustentável”; e Empresa holandesa de seguros de crédito à exportação está diretamente ligada a irregularidades em Suape. A publicação mensal é editada pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação que o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

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O rastro de destruição das transnacionais da América Latina

O que o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), maior crime socioambiental da história do Brasil, tem a ver com a contaminação de 480 mil hectares de florestas e rios com petróleo da Chevron-Texaco, no Equador? Qual é a encruzilhada onde se encontram os atingidos pela ação das transnacionais Vale e BHP e os atingidos equatorianas pela petroleira de origem estadunidense? Este boletim chamado Ponto de Debate, elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo, traz dois artigos que respondem a estas questões. Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), discute o modus operandi de grandes empresas na América Latina e a prática sistemática de violações de leis e direitos. Já Pablo Fajardo, advogado das populações atingidas pela Chevron, relata uma luta de 20 anos por justiça e aponta caminhos às vítimas de crimes similares.

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Repúdio ao substitutivo da Lei de Licenciamento Ambiental

Mais de 140 entidades da sociedade civil lançaram uma nota repudiando o substitutivo de lei do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) à lei 3.729/2004, pretendendo estabelecer uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em setembro de 2016 e não passou por nenhum debate, audiência pública, sessão da Câmara ou qualquer forma de discussão no parlamento ou na sociedade. A FASE está entre as organizações que negam o texto que pode criar uma verdadeira “fábrica de Marianas”.

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Documento pede fim da expansão petroleira

Declaração publicada em dezembro de 2016, após o seminário da Campanha “Nem Um Poço A Mais”, reúne mais de 60 assinaturas de organizações, movimentos sociais, fóruns, redes e coletivos com objetivo de barrar a expansão petroleira.

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CAMPAIGN LETTER NOT WELL ON INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS DAY

The Neither Well Poem Campaign manifests itself on the occasion of International Human Rights Day and draws attention to violations of rights and harmful actions committed by the oil industry in Brazil. The document lists 12 important topics related to “petroleodependência” and we call on the people, their organizations, networks and forums of Brazilian society to join in the struggles to stop the oil expansion. “For free areas of oil, for territories free for life! Leave the oil in the basement, “said the text prepared in a national seminar held in December 2016 in Ponta da Fruta, Vila Velha (ES)

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Carta da Campanha Nem Um Poço no Dia Internacional de Direitos Humanos

A Campanha Nem um Poço a Mais se manifesta em ocasião do Dia Internacional de Direitos Humanos e chama atenção para as violações de direitos e ações prejudiciais cometidas pela indústria do petróleo no Brasil. O documento elenca 12 importantes tópicos relacionados à “petroleodependência” e conclamamos as pessoas, suas organizações, redes e fóruns da sociedade brasileira a se somarem às lutas para barrar a expansão petroleira. “Por áreas livres de petróleo, por territórios livres para a vida! Deixe o petróleo no subsolo”, destaca o texto elaborado em seminário nacional realizado em dezembro de 2016, em Ponta da Fruta, Vila Velha (ES).

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Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá

Relatório da visita da comitiva do Consea ao Cone Sul do Mato Grosso do Sul entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016, constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A expansão do agronegócio, com um alto nível de degradação ambiental e contaminação por agrotóxicos do solo e dos mananciais, e o verdadeiro confinamento a que estão submetidos esses povos estão a exigir dos poderes públicos o enfrentamento da raiz dos problemas com a resposta da demarcação e titulação de terra, a garantia do Direito Humano à Alimentação e o acesso a políticas públicas, em conformidade com as cláusulas de nossa Constituição cidadã.

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Proibir sacrifício de animais para fins religiosos é racismo

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recomenda ao Supremo Tribunal Federal que negue provimento ao recurso 494.601, que trata do sacrifício de animais para fins religiosos, pois considera que tal recurso é uma manifestação de racismo e de cerceamento do direito às práticas tradicionais dos povos tradicionais de matriz africana.

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Metodologia ignora efeitos da exposição à agrotóxicos

Neste documento, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda que a Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa) revise o Relatório do Programa sobre Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA). O programa modificou sua metodologia de análise, ignorando os efeitos da exposição crônica que pode ocasionar má formação, desregulação hormonal, câncer entre outros males.

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Manifesto solicita arquivamento da PEC 55

Conselheiros e conselheiras representantes da sociedade civil, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criam manifesto contra a PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos. O documento foi enviado ao Senado Federal e divulgado pela TV Senado durante a leitura de uma Senadora do Piauí.

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5ª Edição do Boletim Fórum Suape

Nesta edição, o Boletim Fórum Suape traz a cobertura do ato público violência praticada pelo Complexo Industrial do Porto de Suape (CIPS), a notícia da morte de um dos mais antigos entre os pescadores e agricultores expulsos de seus territórios pelo CIPS, a reunião do Fórum Suape com a Fundação Joaquim Nabuco sobre a violência praticada contra as comunidades tradicionais da região e a denúncia de arquivamento do inquérito que apurava a existência de uma milícia privada, que age contra as comunidades tradicionais do entorno.

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O direito das mulheres nas cidades

Documento feito por representantes de organizações de mulheres e ativistas feministas de vários países latino americanos que se reuniram no Rio de Janeiro, em maio de 2016, no Seminário “Prá Lá e Prá Cá – O direito das Mulheres às Cidades”, ratificam que não haverá cidade justa, sustentável, solidária e segura enquanto os direitos das mulheres na sua integralidade, pluralidade, complexidade e dimensões de classe, raça, etnia, geracional, orientação sexual e condição física não forem totalmente incluídos e respeitados.

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Carta aberta em defesa do cerrado

Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil, incluindo a FASE, apoiadores da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, após debater sobre a destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem, por meio desta carta, manifestam seu repúdio ao PDA MATOPIBA e ao ProSavana, e afirmam o posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique.

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