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SAAP lança edital “Que democracia é essa?”

O Serviço de Análise e Assessoria a Projetos (SAAP) lança o edital “Que democracia é essa? Construindo Cultura de Direitos” com o objetivo de financiar pequenos projetos de coletivos e organizações cujo compromisso seja com a defesa de direitos da população tendo como perspectivas a afirmação da diversidade étnica, racial e de gênero e o enfrentamento da intolerância e dos preconceitos, dialogando com a sociedade de forma a contribuir com a construção de uma cultura de direitos.

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ProSAVANA: Comunicado conjunto sobre documentos vazados

Em Maio deste ano, 46 documentos relacionados com o ProSAVANA “Projecto de Engajamento das Partes Interessadas” foram vazados. Adicionalmente, mais de cem documentos públicos foram obtidos através da Lei Japonesa de Acesso à Informação Administrativa. O presente comunicado – assinado por 45 movimentos e organizações sociais de Moçambique, Brasil e Japão e 25 organizações de diferentes países – condena fortemente os conteúdos destes documentos e exige que as preocupações que aqui expomos sejam tratadas imediatamente pelos três governos, bem como, sejam respondidos os questionamentos que fazemos.

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Exclusão segue crescendo na “cidade olímpica”

Documento da Jornada de Lutas Rio 2016-Os Jogos da Exclusão elenca várias demonstrações de como o Estado, o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e seus patrocinadores seguem ampliando as violações de direitos na garantia de seus negócios. Enquanto os atletas merecidamente disputam as provas para as quais treinaram a vida inteira, seguem as políticas de repressão e segregação na “cidade olímpica”.

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Carta pelo direito à manifestação na ‘cidade olímpica’

Documento critica o avanço das leis de exceção, que buscam criminalizar protestos. Também repudia a violência institucional, com agressões e até mesmo mortes decorrentes das ações policiais no contexto dos “Jogos da Exclusão”. Mais de 80 movimentos sociais, entidades e organizações assinam a Carta pública pelo Direito à Manifestação nas Olimpíadas. O documento tem como objetivo exigir publicamente do Estado brasileiro o respeito ao direito constitucional de livre manifestação. A iniciativa da Jornada de Lutas “Rio 2016—os Jogos da Exclusão” quer garantir que o Estado não repita as violações que cometeu durante os protestos na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo, em 2014.

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“Fórum Suape em Ação” Nº 1

Com a implantação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, tem sido constatado que a luta pela terra se tornou o ingrediente principal das agressões e violências contra os moradores, existindo controvérsias jurídicas sobre a posse dos valorizados terrenos do entorno de Suape. A intervenção em nome do “desenvolvimento” naquela região é caracterizada pelo Fórum Suape, que reúne organizações da sociedade civil, inclusive o programa da FASE no estado, como violenta. O informativo mensal “Fórum em Ação” traz notícias sobre os impactos da implantação da empresa. Além de denunciar as mazelas que estão ocorrendo,a publicação destaca alternativas para construção uma sociedade mais justa e solidária.

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Denúncia contra a iniciativa “Plataforma de Plantações de Nova Geração”

A Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores (RECOMA), que reúne organizações latino-americanas cujo objetivo fundamental é articular atividades para se opor à expansão dos monocultivos de árvores em larga escala, rejeita, mais uma vez, a iniciativa denominada “Plataforma de Plantações de Nova Geração”, da qual fazem parte as principais empresas de monocultivo de árvores em larga escala na América Latina, além de empresas atuantes em outros continentes e países.

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FASE está com edital aberto “A juventude faz sua parte”

O Fundo da FASE para Juventudes tem o objetivo de ampliar a atuação das organizações e coletivos de juventude que se inserem em processos de fortalecimento da democracia e da promoção de direitos, criando condições para que se fortaleçam e consigam melhores resultados nas suas ações. Financiar pequenos projetos destes coletivos é acreditar e apostar na sua capacidade organizativa e compreendê-los como sujeito político.

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Consea pede veto à pulverização aérea

A preocupação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com o aumento do uso de agrotóxicos cresce à medida em que mais estudos e pesquisas vão apontando para suas graves consequências. Por isso, o Conselho solicita o veto ao Art. 1º, § 3º, inciso IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que permite a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida.

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Solidariedade da Abong sobre o atentado à boate Pulse nos EUA

Em nota de solidariedade, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) lamenta profundamente as mortes no atentado à boate Pulse, uma casa noturna destinada à população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e Interssex) localizada em Orlando, na Flórida (EUA). A instituição, da qual a FASE é parte da direção nacional, defende a livre manifestação pública de amor e afeto, a garantia legal e social e de medidas protetivas e educativas que visem o fim de todo tipo de violência contra as pessoas LGBTI, entre outras medidas. A Abong repudia veementemente toda e qualquer manifestação de ódio e violência contra a população LGBTI e se solidariza com familiares e pessoas feridas no violento episódio.

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Configurações recentes das favelas cariocas: três cenas da “pacificação”

Em artigo, Daniel Soares Rodrigues, Rachel Barros de Oliveira e Thiago Oliveira Lima Matiolli, propõe uma interpretação do experimento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) a partir do enquadramento teórica proposto por Veena Das e Deborah Poole, com base no referencial empírico de três casos (ou cenas) que escancaram os deslocamentos da atividade policial em contextos de “pacificação”. O texto tem o objetivo de apresentar um olhar mais apurado sobre a atuação policial em espaços militarizados da cidade do Rio de Janeiro. A partir de uma literatura que permite identificar as margens que sedimentam a forma de atuação do Estado nas favelas, vê-se como a imagem veiculada pelos órgãos de segurança pública, que legitimam as favelas como territórios apartados da cidade formal e que, por isso mesmo, precisam ser resgatados, se contrapõem às cenas aqui recontadas, salientando os aspectos “borrados” desta busca pela formalidade.

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IPDRS abre inscrições para concurso de artigos, ensaios e fotografias

Desde 2012, o Instituto para o Desenvolvimento Rural da Sudamérica (IPDRS) realiza o “Concurso Anual de Artigos, Ensaios e Fotografias Alimentos e Pensamentos”, concentrado no propósito de aumentar o número e a qualidade das produções de textos sobre desenvolvimento rural de base camponesa indígena na América do Sul. Em 2016, a 5ª edição do Concurso, o tema será “Agricultura resiliente ao clima”. Os objetivos da premiação são: estimular a produção de conhecimento, reflexão, debates e propostas sobre diversos temas do desenvolvimento rural de base camponesa e indígena na America do Sul; contribuir para a difusão de conteúdos diversos daqueles tradicionalmente divulgados; promover e ampliar a participação de mulheres e homens jovens, fomentando suas contribuições na área.

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Relatório da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada em novembro de 2015, constituiu em processo amplo e participativo que envolveu milhares de pessoas reunidas em conferências municipais, territoriais, regionais, estaduais em todo o país. Com o lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, o objetivo foi chamar atenção da sociedade, ampliar a participação da juventude e democratizar os conceitos de soberania e segurança alimentar e nutricional em suas várias dimensões – social, econômica, política, ambiental e cultural.

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Nota da CONAQ sobre a conjuntura

Em nota, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) se manifesta contra a “Pauta Quilombola” ter sido entregue pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), ao Ministério da Educação e Cultura, que por sua vez tem a frente o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Para a CONAQ, a pauta de demarcação de territórios quilombolas neste ministério é a certeza de que titulações não irão avançar, pelo contrário. A organização teme perder o pouco que já foi conquistado nos longos anos de luta.

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Manifesto em defesa da agricultura familiar e da agroecologia

Cerca de 60 organizações, associações e movimentos sociais, inclusive a FASE, assinam manifesto em defesa da agricultura familiar. O documento lembra que a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) possibilitou um conjunto amplo de políticas públicas importantes para o setor: crédito, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural e reforma agrária, além de promover ou fortalecer programas de compras institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste momento, em que há ameaças de retrocessos à jovem democracia brasileira, as entidades reafirmam a necessidade da manutenção do governo Dilma Rousseff, eleito pelo voto popular majoritário, e ressaltam que não admitem quaisquer tentativas de desmonte das estruturas que sustentam a efetivação de referidas políticas.

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Manifesto pela participação no licenciamento ambiental brasileiro

Pelo desequilíbrio de forças pró-sociedade e pró-sustentabilidade diante da demonstração de interesses econômicos imediatistas, concluiu-se que não há condições mínimas para manter diálogo democrático dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo com metodologia questionável, cujos resultados apontam para um inaceitável retrocesso ambiental. Assim, a bancada ambientalista deliberam se retirar com protesto do Grupo de Trabalho que discute a resolução sobre os Critérios Gerais para Licenciamento Ambiental, vindo a público denunciar as distorções que vem ocorrendo, assim como valores e o espírito norteador impressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Moção dos “acionistas críticos” para assembleia da Vale

A assembleia da Vale 2016 acontece quando o “maior crime ambiental da história do país” está prestes a completar seis meses. Quem possui ações da companhia tem direito à voz e voto. Os “acionistas críticos” da Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale apontam que a decisão da mineradora em “aumentar a produção e cortar gastos foi determinante para a ocorrência da tragédia da Samarco”, controlada em partes iguais pela anglo-autraliana BHP Biliton e pela brasileira Vale. O presidente da mesa na assembleia se recusou de início a receber a moção, alegando que ela não estava entre os pontos de pauta. Mas os acionistas insistiram e, ao final do evento, conseguiram apresentar o documento e entrega-lo formalmente ao diretor de relações com investidores da empresa.

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CARTA POLÍTICA DA CARAVANA TERRITORIAL DA BACIA DO RIO DOCE

Movidos pelo sentimento de justiça, indignação, luta, resistência e vontade de transformar o modelo de sociedade e de desenvolvimento de nosso país, pessoas de dezenas de organizações decidiram construir a Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce logo após o desastre-crime ocorrido com o rompimento da barragem de Fundão no dia 05 de novembro de 2015, envolvendo as empresas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A Caravana é um instrumento político-pedagógico construído pelo movimento agroecológico no Brasil, junto com diversas entidades, redes e movimentos sociais. Esta Caravana teve a finalidade de produzir leituras compartilhadas sobre a tragédia-crime, analisar seus impactos, mobilizar ações de denúncias e reivindicações, e apontar saídas de desenvolvimento territorial mais justas e sustentáveis na região.

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Alop se posiciona sobre situação política no Brasil

Diante da dramática situação que está vivendo a população brasileira, a Associação de Organizações de Promoção ao Desenvolvimento América Latina e Caribe (Alop), da qual a FASE é parte, expressa publicamente sua posição e sua enérgica condenação às tentativas golpistas em curso. A entidade afirma que a sociedade brasileira vem sofrendo um grave atentado à democracia, recuperada após tanto esforço depois da ditadura civil-militar e com a aprovação da Constituição Cidadã de 1988. “ Está em curso uma tentativa desmascarada de golpe, que se expressa no pedido de destituição da presidenta legitimamente eleita”, diz trecho do documento. O texto, em espanhol, também ponta que o frontal combate à corrupção constitui uma obrigação das instituições públicas e privadas e de toda a sociedade civil, mas que ele não justifica os usos midiáticos que deturpam os fatos e buscam atacar o Estado Democrático de Direito.

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Contra o extermínio da juventude negra em Pernambuco

Documento assinado por 11 organizações, coletivos, fóruns e movimentos sociais, dentre eles a FASE, elencando medidas para o enfrentamento ao extermínio da juventude negra destaca que o estado vive “uma triste realidade” em relação ao tema. No país, Pernambuco fica em terceiro lugar entre os locais que mais oferecem risco a jovens negras e negros. “Queremos dar nossa contribuição e chamar atenção das autoridades no intuito de sensibilizá-las sobre o alto grau de vulnerabilidade em que se encontra a população juvenil em Pernambuco quando o assunto é violência e insegurança pública”, destaca trecho. Entre outros pontos destacados está a relação com a polícia militar. “É necessária uma nova conduta na abordagem em comunidades populares”, pontua.

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Carta dos pescadores e pescadoras da Bacia do Rio São Francisco

Pescadoras e Pescadores Artesanais da Bacia do Rio São Francisco, reunidos de 1º a 3 de abril na Ilha do Fogo, entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), constataram que as comunidades tradicionais “vivenciam uma das maiores crises já vistas, provocadas pelo avanço do agro e hidro negócio”. Eles reivindicaram a retirada de barragens do Velho Chico. Reforçaram a luta contra os agrotóxicos, que “contaminam a terra e a água, destroem nascentes, afluentes, águas subterrâneas, adoecem humanos, destroem os ecossistemas do Cerrado, Caatinga e Manguezais” para dar lugar a projetos de um “modelo de desenvolvimento predador”. Carta publicada após o evento destaca também que transposição do Rio “virou instituição política de sustentação de empreiteiras com obras infindáveis para fortalecer a velha e nova indústria da seca”.

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