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CARTA DA FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE / Versione italiana

Le sottoscritte organizzazioni della società civile brasiliana esprimono la loro opposizione alla firma dell’accordo di libero scambio commerciale tra il Mercosur e l’Unione Europea (e EFTA). Chiediamo al Parlamento brasiliano di promuovere un ampio dibattito con la società sugli impatti che l’accordo può avere sui popoli, sui lavoratori e sui territori del paese.

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CARTA DA FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE / English Version

The undersigned Brazilian civil society organizations are expressing their opposition to signing the free trade agreement between Mercosur and the European Union (and EFTA). We are calling on the Brazilian Parliament to promote a broad debate with society about the impacts that the agreement may have on the peoples, the men and women workers and the territories of the country.

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CARTA DA FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-UE

As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

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Carta Pública – Seminário Nacional do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2020

Os participantes do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, reunidos virtualmente de 1 a 4 de dezembro de 2020, em meio à falência e a derrocada total do projeto neoliberal em curso, fundado nos interesses do capital, da ganância e da destruição do nosso patrimônio planetário, reafirmam o compromisso de luta pela construção de um projeto político amplo, alternativo, democrático e popular para o país.

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Organizações repudiam plano do governo de “controlar 100% das ONGs” que operam na Amazônia

Em carta, mais de 100 organizações da sociedade civil denunciam que, mais uma vez, estamos diante de indícios de que o governo Bolsonaro não compactua com preceitos básicos de democracia e participação social. O governo expressa há tempos o desejo de coibir o trabalho das organizações da sociedade civil, e vem colocando seu plano em prática com a extinção ou descaracterização de conselhos e comitês, processando e perseguindo ambientalistas e defensores da liberdade de atuação e expressão. Diante desta grande ameaça ao meio ambiente e ao processo democrático no país, dezenas de ONGs já assinaram carta de repúdio ao plano do governo.

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Agroecologia nas eleições

Em documento, a Articulação Nacional de Agroecologia, da qual a FASE é parte, reuniu propostas de políticas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, visando promover o debate público durante o processo eleitoral e subsidiar a ação dos poderes executivo e legislativo do município. O texto foi elaborado por organizações, coletivos e movimentos sociais e destina-se a candidatas/os nas eleições municipais de 2020. Entre as propostas estão: adesão do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); criação de restaurantes populares; criação de uma política municipal de apoio a feiras da agricultura familiar ; desenvolvimento de ações para inclusão dos empreendimentos familiares; implantação de assentamentos municipais de famílias agricultoras sem terra; efetivação de política municipal de apoio aos povos tradicionais de matriz africana e povos de terreiro e; criação de lei municipal de restrição do uso de transgênicos nos programas
públicos de abastecimento alimentar, entre outros.

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BA: INFORMATIVOS TÉCNICOS-PEDAGÓGICOS III

Este Informativo Técnico-Pedagógico é um material didático sobre “Boas Práticas na Produção”, produzido pelo programa da FASE na Bahia, a partir da execução do serviço de ATER referente ao contrato 020/2017 (FASE / CAR / SDR / Bahia Produtiva), que foi distribuído enquanto subproduto previsto no Termo de Referência do Plano Emergencial de Manutenção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural aos dirigentes, agricultores/as das entidades apoiadas pelo Projeto Bahia Produtiva.
Aqui estão reunidas informações sobre utilização da pimenta no controle de pragas e doenças; armazenamento dos ovos; pH do solo; galinha caipira- como melhorar o meu plantel e; dicas agroecológicas.

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As queimadas são culpa do agronegócio!

Mais de 90 movimentos e organizações da sociedade civil divulgam nota pública denunciando a destruição de biomas brasileiros pelo fogo criminoso e marcam oposição ao pronunciamento de Jair Bolsonaro. Junto à indignação da sociedade brasileira diante da hecatombe ambiental e das mentiras do presidente do Brasil sobre a devastação dos biomas, os movimentos, organizações e pastorais sociais do campo; redes, articulações e campanhas; e redes e grupos de pesquisa brasileiros que assinam essa Carta onde afirmam o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. “Não nos calamos diante de velhos estratagemas autoritários reeditados, que incitam o ódio e o racismo e sustentam farsas e crimes contra os direitos dos povos”. O documento apresenta cinco pontos que unificam as denúncias e resgatam a memória e a sabedoria ancestral dos povos e comunidades tradicionais.

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Por sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis em nossas cidades

Organizações, coletivos e movimentos que integram a Comissão Organizadora da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional vem por meio desta carta pedir o compromisso dos partidos políticos, candidatos(as) e eleitores(as) para que a soberania e segurança alimentar e nutricional ocupem um lugar central nas eleições municipais, nas plataformas políticas e programas de governo. A experiência brasileira comprova que as administrações municipais, apoiadas em efetiva participação social, têm a possibilidade de desempenhar um papel relevante em praticamente todos os aspectos que afetam a condição alimentar e nutricional de suas populações, promovendo o acesso a uma alimentação adequada e saudável em articulação com o estímulo à agricultura de base familiar, diversificada e agroecológica. São inúmeras as experiências nacionais de renovação, ampliação da democracia e das formas de fazer política pública que nasceram em municípios. Esta Carta tem o propósito de contribuir para que este potencial se renove e fortaleça nas eleições de 2020.

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Carta Política – Pandemia e Injustiça Ambiental

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), articulação da qual a FASE é parte, lança carta aberta sobre os caminhos sociais pós-crise sanitária. “Nos posicionamos para ampliar denúncias às estruturas de injustiça e racismo ambientais, as quais agravam a pandemia da Covid-19. Compreendemos a delicadeza do momento e, por isso, manifestamos apoio às famílias que vivenciam a perda de entes queridos. Registramos também nossa gratidão a profissionais de saúde na linha de frente do cuidado a pessoas adoecidas. Respondemos com solidariedade e urgência aos desafios do hoje, mas não abrimos mão da lucidez: estamos na disputa por outro futuro possível, reconstruindo as bases de um mundo para o qual valerá a pena voltar”.

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Edital para área de comunicação

A FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), organização sem fins lucrativos, que atua em seis estados brasileiros e tem sua sede nacional no Rio de Janeiro, abre 01 (uma) vaga para técnico em planejamento e desenvolvimento social para função de coordenação da Comunicação da FASE.

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A farsa das doações no combate à Covid-19

Uma rede de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais lança a carta “A farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monoculturas de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil”, em que denuncia a falsa solidariedade das empresas no contexto de crise sanitária em que o país está imerso. O documento expõe ações das empresas que aproveitaram o momento de crise com a pandemia de novo coronavírus para fortalecer a imagem de suas marcas com doações a populações em situação de vulnerabilidade, ao passo que seguem operando em meio a pandemia expondo os próprios trabalhadores ao risco de contaminação, como ocorre em vários municípios ladeados pelas empresas onde se verificou explosão de casos. As organizações e os movimentos sociais questionam a campanha de “marketing empresarial beneficente” veiculada pela rede Globo no Jornal Nacional, a chamada “Solidariedade S.A.”, em que cita, por exemplo, o caso da CMPC, empresa de produção de celulose no estado do Rio Grande do Sul, que doou R$ 70 milhões, o que representa meros 7% do faturamento de 2019. A carta ressalta, ainda o papel desempenhado pelos movimentos sociais e ONGs que – sem receber o mesmo destaque na imprensa – prestam solidariedade à populações carentes das zonas urbana e rural doando alimentos, produtos de consumo não duráveis e material de limpeza com diversos casos em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país.

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Dados sobre a pandemia em Santarém

Durante coletiva virtual, o Comitê Popular de Combate à Covid-19, de Santarém (PA), realizada no dia 29 de junho, divulgou e analisou uma série de dados sobre a pandemia na região. Os dados mencionados durante a coletiva podem ser consultados aqui.

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Movimentos lançam campanha “A mineração não é essencial. A vida sim!

Movimentos sociais se uniram contra a iniciativa do governo federal que classifica a mineração como “atividade essencial” durante a pandemia da Covid-19. Em manifesto de lançamento da campanha, os movimentos destacam ainda que “a mineração é um setor extremamente insalubre” e que “a exposição a metais pesados e substâncias radioativas e perigosas presentes na composição mineralógica ou utilizadas no processo de extração e beneficiamento torna os trabalhadores e a população das comunidades do entorno mais suscetíveis a desenvolverem os sintomas mais graves da doença, em virtude de problemas respiratórios e outros pré-existentes relacionados à atividade”.

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Manifesto pela garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário

“Quais interesses estão por trás da atuação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON)? Longe da preocupação com falta de saneamento no Brasil, seu interesse essencial é prestar contas aos grandes grupos privados presentes no saneamento básico, como BRK Ambiental (controlada pelo fundo canadense BROOKFIELD), Iguá e Aegea, controladas por vários fundos especulativos”. Diversas organizações, entre elas a FASE, assinam este manifesto em sinal de indignação e repúdio às manipulações sobre o cenário do saneamento básico, particularmente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país e as formas propostas para superação do desafio da universalização do acesso aos serviços.

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Campanha Água para Todos e Todas

Em carta manifesto, o coletivo, formado por organizações populares, pesquisadores/as, cidadãos e mandatos parlamentares, tem por objetivo estratégico lutar contra a mercantilização da água e do saneamento e pelo seu reconhecimento como um Direito Humano e Bem Comum! “Na busca pela defesa da água como direito e como bem comum defendemos a retomada dos investimentos públicos em saneamento básico como estratégia de enfrentamento das sucessivas crises sanitária, ambiental e hídrica que temos vivenciado nas últimas décadas e que se aprofundou com a Covid-19”.

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Propostas urgentes para prevenção à COVID-19 nas periferias

Em nota, a articulação Recife de Luta, da qual a FASE é parte, defendemos que os poderes públicos estadual e municipais tracem urgentemente estratégias e planos de ação específicos e intersetoriais, com recursos para sua execução, destinados às periferias urbanas e populações vulneráveis, em articulação com lideranças locais, movimentos sociais e com especialistas em saúde, saneamento, habitação, educação. Também é fundamental a criação de estratégias de denúncia e proteção de violência doméstica, principalmente contra a mulher, idosos, criança e adolescentes

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Não aos contêineres

Em nota, a Articulação de Mulheres Brasileiras repudia a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de utilizar contêineres no sistema prisional para isolar doentes da Covid-19, colocando em risco a vida das pessoas privadas de liberdade, considerando que são espaços fechados, propícios à proliferação de doenças infectocontagiosas, com temperaturas desumanas, e sem ventilação adequada de ar, principalmente para uma pessoa vítima ou acometida por doença respiratória.

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NOTA DE APOIO A ADPF 635

A iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial apresenta seu posicionamento e completo apoio às propostas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), que foi ajuizada em novembro de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a política de segurança pública genocida realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. A ADPF 635 propõe que o Estado do Rio de Janeiro elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, um plano de redução da letalidade policial e controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.

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RJ: Carta da sociedade civil aos parlamentares

Em carta, sociedade civil solicita aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) que fiscalizem a implementação dos referidos decretos nº 46.973 e nº46.980, especialmente na Baixada Fluminense, já que parte do comércio permanece aberto, as ruas cheias de gente, autoridades municipais manifestaram-se contrárias as medidas de proteção e, de forma geral, há uma desinformação sobre a gravidade da pandemia.

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