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Carta aos parlamentares de Pernambuco

As organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco vêm acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da COVID-19 na população. Diante desse contexto, gostaríamos de manifestar algumas preocupações e proposições de combate à pandemia. O documento evidencia que assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população.

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Carta à sociedade brasileira do ONDAS frente a COVID-19

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), face à pandemia da COVID-19 vem a público demandar do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. Este posicionamento parte do pressuposto de que a disponibilidade da água potável, para a devida higiene das mãos, é a principal barreira para a contenção da epidemia. Contudo, parte significativa da população brasileira não dispõe desse acesso de forma contínua e segura.

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Covid-19: Recomendações sobre o direito à alimentação

Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), mais de 80 entidades civis de todas as regiões do país, entre elas a FASE, publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal. As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afrobrasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período. A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

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Coronavírus: Nota da Articulação Nacional de Agroecologia

Em nota, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual a FASE é parte, alerta para a gravidade da crise e sugere que, entre as medidas prioritárias, seja revogada a Emenda Constitucional 95, que impõe um teto aos gastos públicos, retirando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros serviços públicos essenciais. “O SUS é uma conquista da democracia brasileira e um exemplo reconhecido internacionalmente. Ao expor a importância do SUS para a sociedade, a crise revela a falácia dos argumentos neoliberais de que os mercados tudo resolvem. Saúde não é mercadoria!”

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NOTA: Pelo respeito ao estado democrático de direito

Em nota, o PAD (Processo de Articulação e Diálogo Internacional) – do qual a FASE é parte – critica os ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país. “Esses ataques não podem ser minimizados como sendo de ‘cunho pessoal’. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as”.

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Cidades e Bem Viver na Amazônia

“Cidades e bem viver na Amazônia” é uma coletânea de trabalhos científicos e relatos de experiência apresentados no II Seminário de Direito à Cidade, em Santarém (PA), na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). O evento foi uma iniciativa do grupo de pesquisa “O direito à cidade em Santarém-PA” (GDAC) em parceria com o programa da FASE na Amazônia.

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COP 25: Sociedade civil brasileira e internacional se mobiliza frente aos offsets e questionam Artigo 6

Mais de 60 organizações assinaram o documento “COP 25 – Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris“, na qual defendem a posição histórica do Brasil contra as florestas no mercado de carbono. Movimentos sociais, ONGs ambientais, órgãos representativos, entidades indígenas e de comunidades tradicionais manifestaram seu apoio. No texto, as entidades denunciam o offset florestal como uma falsa solução: “alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO² para compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta.”, diz a nota.

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A luta camponesa construindo transição agroecológica no Mato Grosso: resistência ao modelo hegemônico da pecuária industrial

O relatório “Alternativas agroecológicas à produção animal industrial” traz estudos de caso recentemente compilados por membros e aliados da Coalizão Mundial pelas Florestas (GFC) no Brasil, Chile, México e Paraguai que destacam como o território e a vida de camponeses e povos indígenas são servidas “de bandeja” ao agronegócio. Para o estudo de caso do Brasil foi apresentado o assentamento de reforma agrária Roseli Nunes, no Sudoeste do Mato Grosso. Há quase vinte anos, o assentamento se constitui em uma experiência de resistência ao modelo hegemônico do agronegócio. Mesmo sofrendo pressões diversas e uma série de incentivos públicos e privados para ceder à pecuária industrial, o movimento agroecológico organiza as famílias que resistem e contribuem para a soberania alimentar. As estratégias produtivas e de comercialização contra-hegemônicas manejadas pelas famílias articuladas na Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA) mostram que a agroecologia se faz com o pé no chão e a perseverança da organização social.

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Jovens Cabanos fazem história no PAE Lago Grande

Inspirados pela Cabanagem, jovens realizaram a histórica I Romaria do Bem Viver em Santarém (PA). Ali foram firmados compromissos para a defesa do modo de vida tradicional de ribeirinhos, extrativistas, pescadores e indígenas que vivem há décadas, ou até mesmo séculos, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande. No centro da ação esteve a defesa de um território livre da mineração e a defesa do Bem Viver. Confira a reportagem de Patrícia Bonilha, do Greenpeace Brasil. A entidade apoiou a iniciativa junto da FASE, da Pastoral da Juventude, do Grupo Mãe Terra, da Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém.

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Repúdio à prisão de brigadistas de incêndio em Alter do Chão

Cerca de 35 organizações e movimentos sociais, incluindo a FASE, expressaram, por meio de carta, repúdio à prisão abusiva de quatro integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, no Pará. Para as entidades, não há dúvida de que trata-se de mais um caso de criminalização de movimentos sociais e ativistas ambientais. Dizem que a liberdade foi violada com base em investigação nebulosa que não apresentou, até o momento, nenhum elemento de prova contundente que justifique a manutenção da prisão preventiva dos brigadistas. “Sofremos violências constantes em nossos territórios. Mas, não vamos permitir que o AI-5 se instale no chão amazônico. Vamos seguir lutando pela garantia do Estado Democrático de Direito, pelas liberdades constitucionais e pela preservação da floresta, que é nosso abrigo, nosso lar”, destaca o documento.

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Jornal Aldeia – Bem Viver

Esta edição do Jornal Aldeia, publicação do programa da FASE na Amazônia e do Fórum da Amazônia Oriental (Faor), traz conteúdos sobre uma “Amazônia que não se dobra”, buscando contribuir para o entendimento das profundas mudanças pelas quais passam a região e o Brasil. Além de falar sobre as ameaças, os textos também dão destaque às resistências dos povos. Os conteúdos refletem sobre a I Romaria pelo pelo Bem Viver; o intercâmbio de experiências entre projetos apoiados pelo Fundo Dema; a mineração e as muitas ameaças ao Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Pae Lago Grande); o Direito à Cidade na Amazônia; e as ameaçadas de grandes empreendimentos a comunidades quilombolas, indígenas, agroextrativistas e ribeirinhos da região Tocantina, no Pará.

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PAE Lago Grande – Terra e território em debate

Este boletim traz informações sobre o direito à terra e ao território. Em especial, fala sobre o Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande), que foi criado em 2005 em Santarém (PA). Até hoje as comunidades tradicionais da região enfrentam desafios para a titulação coletiva de suas terras. O texto aborda também a luta pela proteção do território frente a grandes interesses econômicos que miram as riquezas naturais do assentamento. A mais recente ameaça é a mineração. A publicação foi editada pela Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle), com o apoio da FASE, do Greenpeace, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, do Grupo Mãe Terra e da Pastoral da Juventude da região.

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MANIFESTO PELO BEM VIVER – PAE LAGO GRANDE

No contexto da I Romaria do Bem Viver, que reuniu 1300 pessoas em Santarém (PA), manifesto defende o Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande) como território livre da mineração. “A sociedade pela qual lutamos não é a capitalista, do consumo exagerado e da destruição da floresta. É a sociedade do bem viver em que nosso sustento e nosso bem estar, a vida da nossa e das futuras gerações estão essencialmente vinculados à preservação da natureza”, destaca o texto. E continua: “não vamos permitir que os exploradores retalhem nosso chão em áreas individuais para serem adquiridas por nossos aniquiladores. Pela memória dos nossos ancestrais cabanos, nos comprometemos a lutar a fim de proteger nosso território para a reprodução dos nossos modos de vida, garantindo a titulação coletiva, pois é a coletividade que é a marca histórica do nosso povo”.

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Carta do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental 2019

Em carta, os participantes do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, realizado em Brasília entre os dias 5 a 8 de novembro de 2019, em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

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Análise: PL 3261/19 é inconstitucional e viabiliza o monopólio privado no setor de saneamento

Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei 3261/2019, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 30/10/2019, conclui que ao propor atualizar o marco regulatório do saneamento básico, o PL, na verdade, busca viabilizar o monopólio privado no setor de saneamento e contém vícios de inconstitucionalidade que ferem o pacto federativo. O documento foi elaborado pelos integrantes do ONDAS (do qual a FASE é parte).

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Carta Sergipana do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia

Em Carta Política do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado em novembro de 2019, em Aracajú, as organizações participantes defendem o lema do encontro “Ecologia de Saberes: cultura, arte e ciência na democratização dos sistemas agroalimentares” como uma defesa irrestrita ao ensino público, gratuito, laico e de qualidade. A Ecologia de Saberes é uma abordagem teórica, metodológica e política que reconhece os distintos saberes e conhecimentos construídos nas universidades, centros de pesquisas, institutos, escolas, nas comunidades, em diálogo permanente e crítico, questionando a lógica dominante colonizadora, eurocêntrica, racista, patriarcal, LGBTQI+fóbica e etnocída. “Mais do que nunca, precisamos de uma prática científica que nos ajude a reconhecer nossas diferenças e identidades e, ao mesmo tempo, compor um mundo comum, onde possamos cultivar a solidariedade, a esperança e a confiança, tecendo, com amor, novos saberes e relações. Seguimos tecendo nossa rede colaborativa e solidária!”

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Solidariedade às comunidades pesqueiras e povos do Nordeste

Organizações e movimentos presentes na Oficina de Articulação Preparatória da Sociedade Civil na COP 25, manifestam solidariedade às comunidades pesqueiras prejudicadas em sua existência pelo criminoso derramamento de petróleo cru na costa nordestina, que mata a vida marinha, seus ecossistemas e biodiversidade. No documento, as organizações pedem urgência – para que o Estado e a sociedade – na tomada de medidas ao enfrentamento “às violências socioambientais e racistas através de ações de curto, médio e longo prazo, garantindo a participação democrática das comunidades tanto nas formas de narrar os problemas, quanto nas definições das soluções”.

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As reservas do Pré-sal no Brasil: a nova fronteira da Shell

O texto, assinado pela equipe do programa da FASE no Espírito Santo, faz parte de uma coleção de artigos sobre a atuação da Shell na América Latina, organizados pela Oilwatch Sudamerica e MillieuDefensie. O documento faz uma cronologia da atuação da empresa no Brasil, o interesse no pré-sal, as relações estreitas com “representantes do povo” e, a partir de relatos de lideranças comunitárias onde há exploração de petróleo, a reprodução de um similar modus operandi das empresas e dos governos em diferentes países, o que possibilita também a construção de estratégias conjuntas.

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PE: Organizações questionam governo sobre as condições das pescadoras e marisqueiras após vazamento de petróleo

“Mulheres pescadoras e marisqueiras estão sofrendo com a tragédia do petróleo no litoral de Pernambuco e clamam por uma resposta de emergência aos seus problemas!”. As organizações da sociedade civil em Pernambuco, que apoiam o trabalho das mulheres pescadoras e marisqueiras, expressam preocupação com a tragédia que se abateu sobre o litoral nordestino e pernambucano e exigem que o Estado acelere as ações através do gabinete de emergência criado, envolvendo a participação das organizações, das cooperativas, de comissão de mulheres, e principalmente das mulheres pescadoras e marisqueiras que estão sofrendo os efeitos dessa tragédia. “É urgente atender às necessidades e propostas das mulheres e de suas famílias com o mesmo senso de urgência que se dá ao turismo e à economia”.

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Sentença do Tribunal pela Natureza e pelos povos contra as atividades petroleiras

Salvador recebeu, no dia 3 de outubro de 2019, o 2° Intercâmbio Latino Americano de pescadores e pescadoras contra a exploração do mar. Na ocasião foi realizado um Tribunal, onde 17 pessoas, de diferentes nacionalidades (Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Argentina), foram ouvidos. A sentença é um dos muitos desdobramentos dessa atividade.
O Tribunal é realizado desde 2014 na América Latina e é uma ferramenta para fortalecer os processos de resistência. Além do reconhecimento de direitos, a proposta do tribunal é de tornar visível o trabalho dos defensores e defensoras, bem com os processos de violações, e buscar alternativas legais e políticas para a sua defesa.

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