O Plano de Utilização é o principal regulamento das comunidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Gleba Lago Grande, no Pará. No documento estão descritas as regras de uso dos recursos naturais, bem como os direitos e deveres de todos os moradores e moradoras que nele trabalham e vivem, fundamentadas em quatro diretrizes. Dentre elas, ser um guia para os moradores e moradoras utilizarem o extrativismo, a agricultura, a caça, a pesca e a agropecuária de forma sustentável e promover melhores condições de vida aos mesmos.

A Comunidade Quilombola Abacatal, no município de Anenindeua (PA), está no território a três séculos, desde 1710. Com a chegada do “progresso”, os quilombolas da região passaram a sofrer as mazelas da urbanização e a receber ameaças, tendo suas terras invadidas, vendidas e casas derrubadas. Como forma de resistir a esses ataques, decidiram fazer um Protocolo de Consulta, que é baseado na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando o direito a serem consultados previamente à instalação de qualquer projeto dito de desenvolvimento.

O Protocolo de Consulta de Gibrie de São Lourenço está baseado na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e foi aprovado em assembléia geral da Associação da Comunidade Quilombola Gibrié de São Lourenço (ACOQUIGSAL). Ele é fruto da reflexão coletiva e da mobilização social da comunidade, localizada no município de Barcarena (PA), contra a sanha destruidora do grande capital globalizado. “Temos o direito de ser o que somos, pois nossa identidade fora construída por nossos antepassados”, dizem. Além de se fortalecerem, explicam que a experiência de construção do protocolo serve também para motivar ativistas, organizações e outras comunidades a reforçarem seus meios de resistência às violações de direitos e destruição da natureza.

A publicação traz informações importantes e uma visão crítica sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela foi elaborada a partir das dúvidas que surgiram em atividades realizadas pelo Grupo Carta de Belém (GCB), do qual a FASE é parte, junto a comunidades pelo Brasil. Esse material é produzido com base em uma pesquisa técnica realizada pela advogada popular Larissa Packer e pelos pesquisadores Carlos Frederico Marés, Katya Isaguirre, Marcela Vecchione, Juliana Santilli e Eliane Moreira. Além disso, representa o acúmulo das discussões realizadas em oficinas e atividades de formação sobre o CAR realizadas pelo GCB, junto a agricultores familiares, camponeses, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.

O caderno 3 da série “Visões Alternativas ao Pagamento Por Serviços Ambientais” tem como material de referência os debates de oficina realizada pela FASE e pelo grupo Carta de Belém em setembro de 2014. Em diferentes perspectivas, a publicação apresenta críticas ao crescente processo de mercantilização da natureza, expressas em falsas soluções propostas para os atuais problemas socioambientais.

Esta publicação, de Jean Pierre Leroy, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, destaca o papel dos povos indígenas, comunidades tradicionais e de setores do campesinato diante da crise ambiental. O texto questiona: o que essas pessoas, famílias, povos e comunidades ensinam? Por meio de suas lutas e estratégias de resistência, eles dizem que vale a pena e que é possível lutar por seus direitos. São, dessa maneira, a prova de que há outras possibilidades de organizar a vida para além do mercado capitalista. Entre outros objetivos, o autor visa incentivar outros setores sociais a reforçarem as lutas desses grupos, detentores de conhecimentos preciosos para o nosso futuro, diante das ameaças em curso, velhas e novas formas de cercamento dos bens comuns.

The BRICS countries bloc, made up of Brazil, Russia, India, China and South Africa, has made a strong entrance into the world arena. Its potential for becoming a major international political and economic player, however, does not mean this group’s development model is fundamentally different from that of Northern countries. These countries fit into international production chains as suppliers of raw materials and cheap manufactured goods, produced with intensive exploitation of their respective labor forces and raw materials.This factsheet brings out these dimensions for the bloc. On the one hand, it brings greater economic, political, counter-hegemonic and prodemocracy potential to the international system. Yet the members face huge challenges to overcome inequalities and an unjust development model that violates human rights and is rooted in the overexploitation of nature.

O livro “Negociação e acordo ambiental – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais” busca entender como os TACs são desenvolvidos na prática, ou seja, suas contradições, especificidades e os papeis dos atores envolvidos, como órgãos do Estado, corporações e os diretamente afetados por práticas empresariais ambientalmente agressivas e violadoras. O estudo qualitativo mapeia esses atores, abordando suas justificativas, cenários políticos e os debates dentro do campo do Direito brasileiro. Trata-se de uma publicação da Fundação Heinrich Böll Brasil, em parceria com a FASE e pesquisadores do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. Dois casos no Rio de Janeiro foram objetos de análise: a Refinaria de Duque de Caxias da Petrobras (REDUC) e a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

O livro “Diferentes formas de dizer não – Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral” reúne informações sobre o tema de seis distintos países: Argentina, Peru, Costa Rica, Equador, Estados Unidos e Filipinas. A publicação retrata impactos da mineração que privam comunidades tradicionais de suas terras, geram contaminação, devastação e desigualdade. Ao mesmo tempo, destaca que as disputas em torno da legitimidade dada à prioridade das atividades minerais têm ocorrido e alçado à esfera pública novos valores, dando visibilidade a formas de produção e reprodução social que demonstram que há alternativas à extração insustentável de recursos naturais. A publicação documenta formas de luta no exterior para que elas possam servir de inspiração para organizações, movimentos sociais e comunidades afetadas pela mineração no Brasil.

A publicação analisa os efeitos das monoculturas de soja e de cana-de-açúcar, matérias-primas para a produção de biocombustíveis, sobre a produção familiar de alimentos e as condições de vida destas mesmas famílias. Para isso, foram realizados trabalhos de campo no município de Mirassol d’Oeste, no Mato Grosso. O estudo, elaborado pela Action Aid e pelo programa na FASE em MT, é assinado por Sergio Schlesinger. O autor aborda diversos impactos sociais e ambientais da produção de biocombustíveis, questionando se esse tipo de energia pode ser mesmo considerado verde. Entre prejuízos citados está o uso de agrotóxicos, que contamina rios e causa danos à saúde humana e do meio ambiente.

Irrigado pelas bacias dos rios Paraguai e Paraná, o Pantanal é sistema de áreas úmidas que se localiza no centro da América do Sul. É um patrimônio ambiental único, por sua complexidade e singularidade. Cumpre funções como regular o regime dos rios, reduzindo o impacto de inundações e secas, manter áreas naturais de criadouros de peixes, além de prover e purificar grandes volumes de água doce. Este caderno mostra como o monocultivo da soja tem prejudicado esse bioma e suas populações, dando foco a municípios do MT e do MS. Além disso, aborda outras ameaças à integridade do Pantanal e do seu entorno, como a mineração e a construção de uma hidrovia. Esta é uma publicação da Ecosystem Alliance, em parceira com a FASE.

“Apesar do porto receber o título de utilidade pública, que garante a intervenção ou supressão de pemanescente florestal de restinga, avaliamos que esse título não se sustenta”

Este caderno tem como material de referência os debates da segunda oficina “Visões alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, realizada pela FASE e pelo Grupo Carta de Belém. Em diferentes perspectivas, a publicação apresenta críticas ao crescente processo de mercantilização da natureza, expressas em falsas soluções propostas para os atuais problemas socioambientais.

Participantes do encontro em Brasília apresentam plataforma de reivindicações a integrantes de secretarias e ministérios do presidente Lula

Segundo dia do encontro foi marcado por visita ao Parque Nacional e diálogos sobre caminhos para promoção e restauração da saúde de corpos d’água e territórios

O primeiro número da série Caderno de Debates nasce da reflexão sobre o trabalho da FASE com jovens do Rio de Janeiro, do Recife e de Belém. Mas não espere uma série de artigos que falem sobre os jovens estritamente: a publicação se debruça sobre temas que transbordam as questões geracionais. Violência, acessibilidade, a luta das mulheres, cultura, mobilidade urbana, privatização da vida, justiça ambiental e direito à cidade: assuntos que falam dos jovens e sobre eles, e também a toda a sociedade.

Inaugurada com há 50 anos, a refinaria Duque de Caxias e o Polo Petroquímico que se formou no seu entrono estão entre os principais poluidores atmosféricos da Baixada Fluminense. Ao longo dos anos, essas industrias, além de expor moradores a situações de riscos diversas, também contribuíram com o processo de degradação da Baía de Guanabara, afetando seus ecossistemas e comprometendo as condições e modos de vida das populações que ali residem e trabalham.

Várias organizações e movimentos sociais já construíram uma visão crítica às soluções de mercado – como a do mercado de carbono – propostas como solução à crise ambiental.

Primeiro dia do encontro “Nós: as águas – corpos-território em lutas por justiça ambiental” apresenta as pessoas e organizações que estão na luta pela água no Brasil

Maureen Santos se encontrou com eurodeputados e participou de reuniões na Espanha para cobrar participação social nas decisões sobre o Acordo