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Campanha “Não ao Prosavana” denuncia irregularidades

O ProSavana desperta muitas preocupações e inseguranças pela maneira como foi concebido e pelos impactos negativos sobre a agricultura camponesa, meio ambiente e nos Direitos Humanos. Nos dias 11 e 12 de Janeiro de 2016, a Campanha “Não ao ProSavana” acompanhou a reunião realizada em Nampula, Moçambique, com objetivos de legitimar o ProSavana, que desde o início é caracterizado pela violação de direitos humanos e descumprimento de preceitos legais, entre outros, sobretudo no acesso à informação e participação pública, em especial por via das consultas públicas. Em reconhecimento às inúmeras irregularidades verificadas nas audiências públicas de 2015, o governo prometeu uma segunda rodada de consultas públicas, obedecendo os procedimentos legais.

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Nota sobre adiamento de audiência sobre licenciamento ambiental de porto

Em nota lançada na terça-feira (16) após publicação de decisão da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) de adiar a audiência pública para discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), inicialmente prevista para o dia 23 de fevereiro, em Santarém, os movimentos sociais exigem a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que serão afetadas pela construção de porto graneleiro, na região do lago do Maicá, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Primeira sentença contra a CHEVRON no Equador completa 5 anos

A primeira sentença a favor de indígenas e colonos equatorianos prejudicados pelos danos ambientais causados pela Texaco (atual Chevron) nas províncias de Orellana e Sucumbíos completou 5 anos (14 de fevereiro) e até agora nada de pagamento. A partir daí, a sentença de 9,5 bilhões de dólares foi ratificada em todas as instâncias judiciais do Equador, inclusive na Corte Suprema do país em 2012. Porém, a corporação se esquiva. Apesar da sentença produzida, depois de 20 anos de disputas, a Chevron retirou todos seus bens do Equador no início do processo e entrou com ações jurídicas a fim de evitar a cobrança. Os afetados (as) decidiram, então, propor ações em outros países onde a petroleira tem empreendimentos. Foram abertos processos na Argentina, no Brasil e no Canadá (onde a sentença está mais avançada). Neste contexto, uma campanha global por justiça tem mobilizado diversas organizações e movimentos sociais em todo o mundo, incluindo a FASE.

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Manifesto em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco

Manifesto assinado por 21 instituições ressalta que o processo de construção da “nova Bento Rodrigues” deve considerar a equivalência das condições de vida existentes anteriormente à tragédia e que todas as decisões devem levar em consideração o desejo e a opinião da população afetada. O documento também destaca que é preciso dedicar atenção especial às populações ribeirinhas e demais moradores de áreas atingidas ao longo dos cursos de água impactados e reforçar que as obras devem ser custeadas pelas empresas responsáveis pela tragédia, mas que a gestão de todas as medidas deve ser feita pelo Estado. Segundo o documento, transparência e controle social são valores imprescindíveis nesse processo.

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Declaração da sociedade civil sobre Simpósio da FAO

Representantes de organizações de camponeses e camponesas e outras organizações da sociedade civil expressam preocupação e alerta a respeito do Simpósio Internacional sobre “O papel das biotecnologias agrícolas nos sistemas alimentares sustentáveis e nutrição”, que ocorreu na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), em Roma, em fevereiro de 2016. É preocupante que a FAO esteja novamente servindo as mesmas companhias, justo quando estas debatem sobre novas fusões entre elas. Lamentavelmente, o programa do simpósio foi planejado para ressaltar os “benefícios” dos organismos geneticamente modificados (OGM), ou transgênicos, e das construções genéticas modificadas, criadas com tecnologias ainda mais perigosas e de outras biotecnologias nas mãos de um punhado de empresas internacionais. Acesse o conteúdo da carta em espanhol na integra.

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Carta e manifesto dos servidores do Ibama (RJ)

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) do Rio de Janeiro vêm a público manifestar indignação com a nomeação de Zilto Bernardi Freitas para o cargo de Superintendente do Instituto no estado, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2016. Para os servidores, a indicação impositiva e política representa um enorme retrocesso. Zilto é Sócio-Administrador majoritário do escritório de advocacia Bernardi & Bernardi Advogados Associados e se autoidentifica, em seu perfil profissional no Linkedin, como “Advogado Ambiental e Minerário”, “Consultor de Licenciamento Ambiental” da Petrobras, “Conselheiro Ambiental” do Sistema FIRJAN e do “Jurídico Ambiental” da Shell.

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Declaração de Solidariedade aos Representantes da UNAC

Representantes de movimentos do campo, de organizações da sociedade civil, de sindicatos, de instituições religiosas e de outros movimentos sociais do Brasil integrantes da Campanha Internacional “Não ao ProSavana” e da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale apoiam representantes da União Nacional de Camponeses (UNAC) diante das ameaças e tentativas de agressões físicas que sofreram no dia 11 de janeiro de 2016. O ProSavana é um programa de cooperação trilateral Moçambique-Japão-Brasil que se propõe a promover o desenvolvimento agrícola da savana tropical de Moçambique, por meio do incentivo à agricultura tecnificada e voltada para o mercado externo.

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Entrevista – VIII Fórum Social Pan Amazônico (FSPA)

Rômulo Seoane e Ismael Vega, membros do comitê internacional do próximo Fórum Social Pan Amazônico (FSPA), refletiram em entrevista sobre a realidade da Amazônia, em especial sobre a parte peruana. A conversa integra a Série Entrevistas sobre a Amazônia, uma iniciativa do programa da FASE na Amazônia, com apoio do Fórum da Amazônia Oriental (Faor) e da Fundação Heinrich Böll (HBS). Localizada na província San Martin, a cidade de Tarapoto, no Peru, será o cenário do VIII FSPA, possivelmente em abril de 2017. Sendo uma região marcada por disputas territoriais e pela expansão do agronegócio, Tarapoto foi escolhida estrategicamente para que a luta dos povos indígenas e de comunidades tradicionais possa ser fortalecida. O FSPA está sendo articulado com o objetivo de acolher grupos que lutam em defesa da Pan Amazônia e pela garantia dos direitos de seus povos.

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Carta da FASE contra ameaças ao setor da pesca no RJ

A FASE, assim como diversos pesquisadores, instituições, colônias e associações, se manifesta contra o projeto de Lei do Governador do Rio de Janeiro que prevê a extinção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ). Em documento encaminhado aos deputados e deputadas que votarão o texto e à presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destacamos que a medida poderá prejudicar a renda familiar de trabalhadores e trabalhadoras dos setores e, consequentemente, refletir na segurança alimentar e qualidade de vida dessas populações. Além disso, sua aprovação fortaleceria um modelo de desenvolvimento cada vez mais pautado na dependência do petróleo e nos riscos ambientais associados.

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Mudanças Climáticas: É TEMPO DE COMPROMISSOS ADVINDOS DOS POVOS!

A OILWATCH entende que nenhum país está realmente preparado para suportar uma mudança climática catastrófica. As nações que sofrem as piores consequências são as que menos contribuem com o aquecimento global, mas frequentemente são as que mais tomam medidas para frear o mesmo. Chegou a hora das Nações Unidas enfrentarem a crise do clima criando, no seio da Convenção de Mudança do Clima, o Anexo 0, um grupo de povos ou países que sejam reconhecidos por suas contribuições e como um incentivo para que outros se unam na tarefa de deixar no subsolo os hidrocarbonetos fósseis. Basta de tratar de forma abstrata as emissões de CO2, falemos de petróleo, gás e carvão. No texto, preparado para a COP 21, realizada em dezembro de 2015 em Paris, os integrantes da rede demandam o reconhecimento, a proteção e a difusão dos compromissos e esforços que verdadeiramente contribuam de forma certeira para evitar o desastre climático!

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DESENVOLVIMENTO URBANO E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NA VIDA DAS MULHERES

Durante o ano de 2015, o programa da FASE no Rio de Janeiro, em parceria com as mulheres de Manguinhos e Caju, desenvolveu a ação “Desenvolvimento urbano e violência institucional: os impactos da militarização da cidade na vida das mulheres”. A motivação foi aprofundar o debate e os nexos entre desenvolvimento urbano, militarização dos territórios populares, violações de direitos e violência contra as mulheres. Ess informativo reune parte do conhecimento trocado no decorrer dos encontros, buscando socializar os direitos humanos, em uma formação política e crítica orientada pela valorização do saber popular das mulheres negras em seus territórios.

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Carta alerta para crise urbana no Brasil

O documento reúne ideias, debates e proposições proferidas durante o Seminário Técnico Moradia e Desenvolvimento Urbano na Baixada Fluminense para o Habitat III, realizado nos dias 10 e 11 de novembro no auditório do Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o conteúdo apresenta propostas para políticas públicas e ações para a habitação de interesse social e o desenvolvimento urbano, que envolvem questões como: Direito à Cidade; Função Social da Propriedade e da Cidade; Aplicação das leis do Desenvolvimento Urbano; Investimento em Infraestrutura Urbana; Fortalecimento das ações de Preservação Ambiental; Utilização de terras públicas da União, estados e municípios; Redução das desigualdades metropolitanas; dentre outras.

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O Acordo de Paris: agenda do clima e as novas equações de dependência

Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém, relata que na véspera do prazo final para o término da conferência das partes que deverá aprovar o novo acordo climático global (10/12) , a presidência da COP21 divulgou uma proposta de texto, segundo eles mais ‘limpo’ que representam os pontos onde não há acordo. O texto foi bastante criticado por vários países, pois reitera formulações problemáticas sobre a diferenciação entre os países – uma questão central a toda a discussão e aos princípios da Convenção do Clima – e que é visto por muitos como a reiteração da tentativa constante de forjar, através de um novo acordo, também novas regras e interpretações da própria Convenção. Além disso, o novo texto inclui pontos e linguagem que não constavam nas versões anteriores. O término da COP, previsto originalmente para o final do dia de hoje (sexta-feira 11 de dezembro), já foi adiado para amanhã, pelo menos. E a presidência francesa anunciou um novo texto que deve ser circulado somente na manhã de sábado.

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COP21: Momentos finais de uma negociação que durou 21 anos – ainda assim, sem solução

O Grupo Carta de Belém divulgou um informe sobre os principais temas, e mais polêmicos, que estão sendo abordados na ‎COP21‬. Direitos Humanos, direitos dos povos indígenas, transição justa, equidade de gênero e empoderamento das mulheres são alguns deles. Mas, é importante ressaltar que o Brasil vem tendo um papel proeminente nas negociações, sendo responsável por um dos grupos de trabalho que lidam com esses temas contenciosos. Temas caros, como os relativos aos direitos humanos, estão mais no preâmbulo, sem força.

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COP 21: O Comitê de Paris, a movimentação dos países nas negociaçõs e um alerta vermelho para novos mecanismos de mercado

A segunda semana começou bem agitada e com grande dispersão de atividades por Paris e arredores. No espaço oficial iniciou-se o segmento de Alto Nível, que conta com a participação dos ministros na negociação, inaugurando também o formato proposto pelo Comitê de Paris. Muitas reuniões e consultas estão ocorrendo ao mesmo tempo, sendo que muitas delas não são divulgadas nas telas de informação com os horários e salas. Por isso, alguns países e segmentos da sociedade civil reclamaram sobre a necessidade de mais transparência.
Documento produzido por Maureen Santos/HBS e Letícia Tura/FASE, com colaboração de Marcela Vecchione/GCB, Vania Viana/CUT, Iara Pietricovsky/INESC e Diana Aguiar/FASE, nos dá um panorama do que está acontecendo na COP21, em Paris.

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Grupo Carta de Belém assina declaração contra o mercado de carbono

O Grupo Carta de Belém assinou o documento, endossando a posição de 57 instituições que lutam pelos diretos humanos e pelo meio ambiente na Europa, África, Ásia e América do Norte. Nele, está exposto que o mercado de carbono nunca entregará o que precisa para os países do hemisfério sul, seu povo e sua floresta. O mercado de carbono não reduz as emissões, não promove uma distribuição igualitária do dinheiro gerado e nunca reconheceu a importância que as comunidades locais tem na proteção da floresta. Publicada nesta segunda semana da COP 21, o documento é atualização de uma declaração base emitida em 2011.

Documento completo (em inglês).

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COP21: Uso da Terra e Agricultura fora das negociações do clima

Leia a posição do Grupo Carta de Belém sobre o “uso da terra”.
É preocupante a forma como o tema vem sendo incorporado às negociações climáticas. O que já foi decidido com respeito às florestas nativas sob o Marco de Varsóvia para REDD+, agora corre o risco de ser incorporado no novo acordo sob um mecanismo
de mercado, visando a transferência de “resultados de mitigação”.

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COP 21: Semana decisiva para a negociação do novo acordo climático

Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém, relata sobre o andamento da construção do documento final da COP 21, em Paris. “A plenária da COP se reuniu na última sexta (04) e recebeu oficialmente dos chairs da Plataforma de Durban (ADP) o texto com o projeto do acordo que deve ser celebrado em Paris até o final desta semana. O objetivo é ter já na quinta-feira (10/12) um texto que possa ser submetido à consideração. Para agilizar este processo foi constituído o ‘Comitê de Paris’”.

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COP 21: perdas e danos dos países em desenvolvimento no centro do debate

“Os líderes estão no tempo errado”, analisa Iara Pietricovsky, do Grupo Carta de Belém e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ainda destaca que a temperatura, segundo as propostas existentes, chegará a mais de 3º centígrados, o que demonstra que o futuro não será dos melhores. “O discurso dominante é de que a COP 21, em Paris, é o começo de tudo, o que me parece no mínimo hipócrita e irresponsável por parte dos governantes. Quem esta vivendo o impacto do clima não pode esperar”, alerta.

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Começa a COP 21: os principais desafios que o mundo debate em Paris

O Grupo Carta de Belém está acompanhando de perto as discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Camila Moreno aponta que um tema extremamente preocupante é o lobby nuclear. Na França, cerca de 80% da matriz energética é nuclear, um dos índices mais altos do mundo, o que sinaliza – perigosamente – as contradições que podem vir no bojo do “Pacote de Paris” sob os acordos para transferência de tecnologia sendo negociados para salvar o clima. Lembrando que, de acordo com o IPCC, órgão científico que subsidia as negociações da Convenção do Clima, a energia nuclear seria “carbono neutral” (embora não renovável). É difícil imaginar o papel da energia nuclear para a construção de um “clima de paz”.

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