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Manifesto contra a PEC 215 e a favor de propostas de solução para conflitos

Fazendo coro aos protestos de povos indígenas contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, mais de 130 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, dentre elas a FASE, lançaram este manifesto. A PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de definir os limites das terras indígenas e quilombolas, entre outras afetações aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, tem sido fortemente contestada. Sua eventual aprovação representaria um retrocesso sem precedentes e um obstáculo adicional para a efetividade de direitos determinados pela Constituição. Levaria, ainda, à virtual paralisação dos processos administrativos de materialização desses direitos. Com isso, ficariam agravados e pendentes de solução os conflitos atualmente existentes, gerando outros, tanto no campo como nos embates jurídicos que se perpetuam no Judiciário e no Executivo.

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5ª Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

Discurso de Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na Abertura Oficial na 5ª Conf. de SAN, em novembro de 2015. Ela, que também integra a FASE, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), destacou a necessidade de se aperfeiçoar programas políticos sobre soberania alimentar e criar novos. Também elencou pautas urgentes que demandam a atuação do governo “sem corte de recursos e retrocessos, pois os trabalhadores e pobres não podem arcar com o ônus da crise”. Entre elas, a formulação de índices de SAN para povos tradicionais; a ampliação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), considerando a agricultura urbana e periurbana; e o arquivamento da PEC 215 sobre a demarcação das terras indígenas.

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Moção de repúdio ao não lançamento do Pronara

Essa moção foi lançada durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em repúdio a não lançamento pelo governo federal do Pronara (Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos). Vale ressaltar que a aprovação do Plano sinalizaria compromisso político do Estado brasileiro em relação ao enfrentamento do uso e impactos causados pelos agrotóxicos. A pauta foi veementemente defendida por organizações e movimentos sociais porque, desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo desses venenos. Esta situação alarmante resulta do uso de exagerado (7,3 litros de agrotóxicos por habitante ano) de diversas substâncias utilizadas na agricultura e no controle de vetores urbanos.

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Juventudes e a desigualdade no mundo urbano

“Juventudes e a desigualdade no urbano” é um encarte especial publicado na edição nº 100 do Le Monde Diplomatique Brasil. A publicação traz, entre outros conteúdos, o artigo “Jovens negras do Brasil e a transmissão geracional do racismo e da desigualdade”, escrito por Evanildo Barbosa, diretor da FASE, e Rachel Barros, educadora do programa da FASE no Rio de Janeiro. “O alto risco que se impõe diariamente sobre a vida das jovens mulheres negras aparece como uma condição que tem rebatimentos negativos diretos sobre a democracia brasileira, já que tal situação deve ser entendida como resultado histórico de condutas coletivas socialmente perversas”, destaca trecho. A publicação contém ainda mais cinco artigos e uma entrevista, sendo uma realização da Oxfam Brasil, em parceria com a FASE, o Instituto Polis, o Inesc, o Ibase e a Ação Educativa.

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Carta de Mulheres da Amazônia publicada no IX CBA

A carta foi escrita por participantes do IX Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), promovido entre os dias 29 de setembro e 1 º de outubro de 2015, em Belém do Pará. “Nós, mulheres agricultoras e extrativistas que pesquisamos e produzimos em nossas roças, palmeiras, açaizais, rios e igarapés, nos juntamos para participar das importantes atividades deste congresso. Assim, reunidas com o objetivo de fortalecer práticas agroecológicas por mulheres de unidades familiares de produção na Amazônia, denunciamos a opressão, debatemos nossas práticas de resistência e aqui apresentamos nossas proposições”, diz o documento.

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Cartilha da Caravana Agroecológica e Cultural da Bahia

Esta cartilha, editada pela Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), tem como objetivo apresentar a metodologia da Caravana Agroecológica e Cultural da Bahia, sendo resultado do Projeto Intercâmbios Agroecológicos: Valorizando a Convivência com o Semiárido. Ao mesmo tempo, a publicação apresenta um pouco do roteiro da segunda edição do evento, que ocorre entre 20 e 22 de outubro de 2015 nos territórios baianos do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriça. A AABA é uma articulação que reúne organizações e movimentos sociais, dentre eles o programa da FASE na Bahia, que fortalecem o campo agroecológico de forma a promover o diálogo e o intercâmbio de experiências alternativas de produção, comercialização, organização comunitária e gestão de recursos naturais.

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Revista “Fractura Expuesta – Horizontes Extremos”

Marcelo Calazans e Daniela Meirelles, da FASE no Espírito Santo, e Tamra Gilbertson, da Carbon Trade Watch, escreveram na nova edição da Fractura Expuesta sobre as consequências da busca de petróleo ultraprofundo, o pré-sal, no Brasil. Em um mar de tensões para construir outros horizontes, a publicação do Observatorio Petrolero Sur coloca em discussão a proposta de resistência às petroleiras, frente à próxima Convenção sobre Mudanças Climáticas que se realizará em dezembro em Paris. A revista amplia o olhar em direção à energia extrema, sem deixar de levar em conta projetos de xisto e as iniciativas nacionais e supranacionais para promover seu desenvolvimento na América Latina. Refere-se ao avanço sobre reservatórios pouco estudados, que durante décadas foram deixados de lado por diferentes positivos, ou inclusive pela soma deles: se encontram em grandes profundidades, sua extração requer técnicas experimentais, os custos operativos são mais altos, entre outros. Além disso, o rendimento energético dos barris de petróleo cru provenientes desses reservatórios complexos é cada vez menor, dada à logística e a infraestrutura implantada para sua extração. O conteúdo está em espanhol.

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Revista “Fractura Expuesta – Horizontes Extremos”

Marcelo Calazans y Daniela Meirelles, de FASE Espírito Santo, y Tamra Gilbertson, de Carbon Trade Watch, escribieron en la nueva edición de Fractura Expuesta sobre las consecuencias de la búsqueda de crudos ultraprofundos en Brasil. En un mar de tensiones para construir otros horizontes, la publicación de Observatório Petrolero Sur pone a discusión la propuesta de resistencia a las petroleras, de cara a la próxima Convención del Cambio Climático que se realizará en diciembre en París. La revista amplia la mirada hacia la energía extrema, sin perderle pisada a los proyectos de lutitas y a las iniciativas nacionales y supranacionales para promover su desarrollo en América Latina. Se refiere al avance sobre reservorios poco estudiados, que durante décadas fueron desestimados por diferentes motivos, o incluso por la suma de ellos: se encuentran a grandes profundidades, alojan hidrocarburos de baja calidad, su extracción requiere técnicas experimentales, los costos operativos son mayores, entre otros. Además, el rendimiento energético de los barriles equivalentes de crudo proveniente de estos reservorios complejos es cada vez menor, dada la logística e infraestructura que debe desplegarse para su extracción.

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Reorganizar a resistência pela justiça climática. Dentro, fora e para além da COP 21 em Paris

Os debates sobre a questão climática e a justiça ambiental estão se aquecendo às vésperas da Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, a COP 21, marcada para dezembro desse ano, em Paris. Marcelo Calazans e Daniela Meirelles, da FASE no Espírito Santo, e Tamra Gilbertson, da Carbon Trade Watch, colaboraram na nova publicação da EJOLT (Justiça Ambiental – Organizações, Responsabilidades e Comércio). Eles assinam o texto “Nem um Poço a Mais: Corrupção e Expansão do pré-sal no Brasil”, abordando o tema em diferentes perspectivas, como as consequências da exploração dos bens naturais a qualquer risco e custo, a expulsão de indígenas e quilombolas de seus territórios, dentre outros. Apresentam, ainda, a Campanha “Nem um Poço a Mais”, que critica o modelo petrodependente de sociedade. O artigo compõe, junto a outros 13, a revista “Reorganizar a resistência pela justiça climática. Dentro, fora e para além da COP 21 em Paris”, que reúne olhares críticos às falsas soluções para o aquecimento global, como os créditos de carbono. A publicação completa está disponível em inglês aqui: www.ejolt.org/2015/09/refocusing-resistance-climate-justice-coping-coping-beyond-paris/#sthash.Nd7kBXSg.dpuf.

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Refocusing resistance for climate justice. COPing in, COPing out and beyond Paris

The climate and environmental justice debates are heating up ahead of the United Nations Climate Change Conference, COP21, scheduled for December this year in Paris. Marcelo Calazans and Daniela Meirelles, from FASE Espírito Santo, Brazil, and Tamra Gilbertson, from Carbon Trade Watch, collaborated on the new publication EJOLT (Environmental Justice Organisations , Liabilities and Trade) about the same subject. In the article “Not one more well!: corruption and Brazil’s pre-salt expansion”, they approach the subject from different perspectives, such as the consequences of the exploitation of natural resources at any cost, the expulsion of indigenous and quilombola peoples of their territories , and others. The article also presents the campaign “Not One More Well”, which criticizes the society’s dependence on fossil fuels. This article, with other 13, belongs to the magazine “Refocusing resistance for climate justice. COPing in, COPing out and beyond Paris” , that presents critical points of view about the false solutions to global warming , such as carbon credits. The full report can be downloaded here (www.ejolt.org/2015/09/refocusing-resistance-climate-justice-coping-coping-beyond-paris/).

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Jornal Aldeia – setembro de 2015

Esta é uma edição especial do Jornal Aldeia, publicado pelo programa da FASE na Amazônia e pelo Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e dedicado ao IX Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), que ocorre de 28/09 a 1º/10 em Belém (PA). É a primeira vez que o evento se realiza na Amazônia, região marcada por grande diversidade ecológica, histórica, cultural, econômica e política. O jornal traz artigos que explicam diversas dimensões da agroecologia, como a formação de sistemas de base ecológica que promovem justiça social, e apresentam contrapontos ao modelo de produção do agronegócio. Os textos e imagens também abordam a realidade do uso de agrotóxicos no país, a importância de cuidar dos solos, que são verdadeiros organismos vivos, dentre outros assuntos.

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Boletim 2 – Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza

A Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza ocorreu no Pará entre 24 a 27 de agosto, gerando reflexões sobre a mercantilização dos recursos naturais e dos bens comuns. Este boletim traz informações sobre os locais onde foram realizadas quatro caravanas simultâneas, atividades que integraram a programação do evento. Os debates em comunidades de Barcarena, de Abaetetuba, de Igarapé-Miri, de Acará e de São Domingos do Capim permitiram construir narrativas a partir dos territórios. A conferência foi realizada pela Fundação Heinrich Böll em parceira com movimentos sociais e organizações, dentre elas a FASE e o Fundo Dema.

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Pela investigação e punição urgente dos responsáveis pelo assassinato de Simião Vilhalva

Integrantes de organizações, movimentos sociais, redes, fundações e entidades de pesquisa, reunidos no Rio de Janeiro na atividade “Sujeitos e Configurações da Luta Política na Atualidade”, realizada pela FASE no dia 31 de agosto, prestaram solidariedade aos povos Guarani e Kaiowá, em especial aos familiares de Simião Vilhalva, indígena de 24 anos, assassinado durante invasão de pistoleiros na área de retomada da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, Mato Grosso do Sul. Em nota, as entidades apoiam a luta dos indígenas em defesa de seu território, cobrando que o crime e todas as outras opressões ocorridas no local sejam investigados por órgão federais.

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Carta Política do V Encontro dos Atingidos pela Vale

Comunidades tradicionais, movimentos socioambientais, sindicatos e organizações do Brasil e estrangeiras realizaram o V Encontro da Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, após percorrerem em caravanas territórios afetados pela empresa no Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A “Carta de Ouro Preto”, documento político do evento, denuncia a violação de direitos humanos, do meio ambiente, a degradação das condições de trabalho na mineradora, dentre outras questões.”Não nos calaremos, porque o crescimento da Vale atenta contra os nossos direitos. Contra isso nos insurgimos. Lutar não é crime! Exigimos nossos direitos!”, destaca um trecho.

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Boletim 1 – Conferência Latino Americana sobre Financeirização da Natureza

A financeirização da natureza vem acontecendo a partir de uma negação dos direitos dos povos de decidirem sobre o uso e convivência nos seus territórios e de reforma nas legislações e centralizações do mercado como ente promotor de políticas ambientais. Este boletim pretende traz informações sobre os temas da Conferência Latino Americana sobre Financeirização da Natureza. O evento foi o resultado de um processo de três anos de debates realizados pela Fundação Heinrich Böll e organizações e movimentos sociais nacionais e regionais, dentre elas a FASE e o Fundo Dema, a ser no Pará entre 24 e 27 de agosto.

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Carta do encontro de lançamento da Campanha “Nenhum Poço a Mais!”

Representantes de comunidades e movimentos quilombolas e de pescadores artesanais reunidos em Vila Velha, no Espírito Santo, lançaram a Campanha “Nenhum Poço a Mais!”, cujo objetivo é frear a expansão petroleira sobre seus territórios. “Estamos lançado esta campanha a partir das nossas realidades, vidas e quereres. É dos nossos territórios, onde vivenciamos toda a violência da cadeia produtiva petroleira, que se construirá a nossa luta”, afirma documento elaborado durante o evento, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de junho de 2015 e reuniu cerca de 70 participantes.“Exigimos ser considerados em nossa soberania e direito de autodeterminar nossos futuros”, finaliza a carta, assinada também por organizações e movimentos sociais presentes.

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Bairro do Caju: de Balneário Real à Zona de Sacrifício Ambiental

O artigo “Bairro do Caju: de Balneário Real à Zona de Sacrifício Ambiental”, escrito por Aercio de Oliveira, coordenador do programa da FASE no Rio de Janeiro, integra, ao lado de outros cinco, a publicação “Direito à Cidade para um Mundo Justo e Seguro: o caso dos BRICS”. O livro é organizado pelo BRICS Policy Center, no âmbito do BRICS-Urbe e em parceria com a Oxfam. Nele o leitor encontra informações teóricas e empíricas sobre a importância do direito à cidade como noção fundamental para o desenho de políticas capazes de encarar as desigualdades e transformar as cidades.

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A expansão da indústria petroleira: corrupção e pré-sal no Brasil

Marcelo Calazans, coordenador da FASE no Espírito Santo, aborda neste artigo a expansão da indústria petroleira em diferentes perspectivas: suas consequências para as questões climáticas, criticando falsas soluções como a economia verde e os mercados de carbono; a questão dos royalties do petróleo e a exploração dos bens naturais a qualquer risco, a todo custo; a corrupção política junto a empreiteiras que participam do pacto de poder; a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios, inviabilizando suas economias locais, dentre outros. Além disso, ele apresenta ao final do texto a Campanha “Nenhum Poço a Mais”, que critica o nacional desenvolvimentismo e se coloca contra a expansão do modelo petrodependente de sociedade.

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O novo código mineral: menos governança pública e mais imprecisão na garantia de direitos

Esse documento elaborado pela FASE demonstra que o Novo Código Mineral poderá limitar o controle e o planejamento sobre o aproveitamento dos bens minerais e permitir que os impactos negativos da mineração sigam destituindo os grupos com menor poder político e econômico no país. Em junho de 2013, o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração. Esse projeto pretende substituir o código em vigência, que data de 1967. Nos meses de dezembro de 2013 e de abril de 2014, uma comissão especial na Câmara – formada majoritariamente por deputados ligados ao setor mineral – apresentou versões, bastante similares, do relatório preliminar substitutivo ao Projeto enviado pelo Executivo. Leia essa análise e entenda a proposta do Executivo e as principais mudanças feitas pelos deputados federais.

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Chamada dos Povos para Invalidação imediata da “Auscultação Pública do Plano Diretor do Prosavana”

O presente documento expressa indignação em relação ao processo de audiências públicas em Moçambique sobre o Draft Zero do Plano Diretor do ProSavana. O texto critica a forma como as reuniões foram planificadas, convocadas e realizadas, denunciando a violação de direitos e a falta de democracia nos espaços. Os cerca de 70 assinantes são movimentos do campo, movimentos sociais e ambientais, organizações da sociedade civil e de base religiosa que, de forma conjunta, têm realizado ações de advocacia e resistência ao ProSavana, iniciativa trilateral entre Brasil, Japão e Moçambique. As entidades atuam nos três países, em diferentes frentes, em prol da causa comum de defender os direitos e a soberania dos camponeses da região do Corredor de Nacala, principais afetados pelo plano e circunstâncias do Programa.

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