A financeirização da natureza vem acontecendo a partir de uma negação dos direitos dos povos de decidirem sobre o uso e convivência nos seus territórios e de reforma nas legislações e centralizações do mercado como ente promotor de políticas ambientais. Este boletim pretende traz informações sobre os temas da Conferência Latino Americana sobre Financeirização da Natureza. O evento foi o resultado de um processo de três anos de debates realizados pela Fundação Heinrich Böll e organizações e movimentos sociais nacionais e regionais, dentre elas a FASE e o Fundo Dema, a ser no Pará entre 24 e 27 de agosto.

Representantes de comunidades e movimentos quilombolas e de pescadores artesanais reunidos em Vila Velha, no Espírito Santo, lançaram a Campanha “Nenhum Poço a Mais!”, cujo objetivo é frear a expansão petroleira sobre seus territórios. “Estamos lançado esta campanha a partir das nossas realidades, vidas e quereres. É dos nossos territórios, onde vivenciamos toda a violência da cadeia produtiva petroleira, que se construirá a nossa luta”, afirma documento elaborado durante o evento, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de junho de 2015 e reuniu cerca de 70 participantes.“Exigimos ser considerados em nossa soberania e direito de autodeterminar nossos futuros”, finaliza a carta, assinada também por organizações e movimentos sociais presentes.

O artigo “Bairro do Caju: de Balneário Real à Zona de Sacrifício Ambiental”, escrito por Aercio de Oliveira, coordenador do programa da FASE no Rio de Janeiro, integra, ao lado de outros cinco, a publicação “Direito à Cidade para um Mundo Justo e Seguro: o caso dos BRICS”. O livro é organizado pelo BRICS Policy Center, no âmbito do BRICS-Urbe e em parceria com a Oxfam. Nele o leitor encontra informações teóricas e empíricas sobre a importância do direito à cidade como noção fundamental para o desenho de políticas capazes de encarar as desigualdades e transformar as cidades.

Marcelo Calazans, coordenador da FASE no Espírito Santo, aborda neste artigo a expansão da indústria petroleira em diferentes perspectivas: suas consequências para as questões climáticas, criticando falsas soluções como a economia verde e os mercados de carbono; a questão dos royalties do petróleo e a exploração dos bens naturais a qualquer risco, a todo custo; a corrupção política junto a empreiteiras que participam do pacto de poder; a expulsão de comunidades tradicionais de seus territórios, inviabilizando suas economias locais, dentre outros. Além disso, ele apresenta ao final do texto a Campanha “Nenhum Poço a Mais”, que critica o nacional desenvolvimentismo e se coloca contra a expansão do modelo petrodependente de sociedade.

Esse documento elaborado pela FASE demonstra que o Novo Código Mineral poderá limitar o controle e o planejamento sobre o aproveitamento dos bens minerais e permitir que os impactos negativos da mineração sigam destituindo os grupos com menor poder político e econômico no país. Em junho de 2013, o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração. Esse projeto pretende substituir o código em vigência, que data de 1967. Nos meses de dezembro de 2013 e de abril de 2014, uma comissão especial na Câmara – formada majoritariamente por deputados ligados ao setor mineral – apresentou versões, bastante similares, do relatório preliminar substitutivo ao Projeto enviado pelo Executivo. Leia essa análise e entenda a proposta do Executivo e as principais mudanças feitas pelos deputados federais.

O presente documento expressa indignação em relação ao processo de audiências públicas em Moçambique sobre o Draft Zero do Plano Diretor do ProSavana. O texto critica a forma como as reuniões foram planificadas, convocadas e realizadas, denunciando a violação de direitos e a falta de democracia nos espaços. Os cerca de 70 assinantes são movimentos do campo, movimentos sociais e ambientais, organizações da sociedade civil e de base religiosa que, de forma conjunta, têm realizado ações de advocacia e resistência ao ProSavana, iniciativa trilateral entre Brasil, Japão e Moçambique. As entidades atuam nos três países, em diferentes frentes, em prol da causa comum de defender os direitos e a soberania dos camponeses da região do Corredor de Nacala, principais afetados pelo plano e circunstâncias do Programa.

Essa é uma publicação do programa da FASE na Amazônia em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), com os conteúdos: “Agrotóxicos no Brasil: uma destruição em massa”, por Fran Paula (FASE MT); “Mulheres e agroecologia no Baixo Tocantins: caminho em construção”, de Cláudia Pojo (FASE Amazônia); artigo “Agroecologia é esperança de um futuro equilibrado”; ”Comunidade festeja produção”, por Elida Galvão (Fundo Dema), sobre as alternativas da alimentação no interior do Pará; “Rumo a Tarapoto (Peru), para o VIII Fórum Social Pan-Amazônico”, em outubro de 2016; “Comida de verdade no campo e na cidade: direitos e soberania alimentar”, por Maria Emilia Pacheco (Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e “Vamos construir a 5ª Conferência Nacional de SAN”, por Aldebaram Moura (FASE Amazônia).

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) lança uma carta pública sobre a defesa do meio ambiente contra um modelo desenvolvimentista de exploração da natureza. Divulgada no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o objetivo do documento é denunciar o continuísmo e o retrocesso em questões que se configuram flagrantes injustiças ambientais, além de fazer um balanço do atual quadro institucional e político brasileiro, estudar horizontes e sugerir caminhos. A carta também denuncia o diálogo seletivo e excludente do governo federal com determinados setores da sociedade, como por exemplo povos tradicionais e agricultores familiares. Além disso, toca na perda de direitos que essas populações sofrem.

Documento elaborado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), da qual a FASE faz parte, aponta para a fragilidade do desenvolvimento brasileiro, baseado na construção de megaempreendimentos e na exploração de bens naturais. A articulação realiza essa reflexão a partir da crise na Petrobras, destacando que ela vai além das paralisações dos empreendimentos da estatal após investigações da Operação Lava Jato. O texto contesta a ideia de que a “intensificação de um modelo petroleodependente” seria imprescindível para a geração de empregos e a viabilidade de políticas sociais no país, já que agora, mais uma vez, os mais prejudicados são os trabalhadores e as trabalhadoras. Pontua que não se trata de fomentar a “sanha privatizante da direita”, mas sim de fortalecer a construção de alternativas a um “modelo econômico que compreende os territórios e os recursos naturais como simples base de reprodução do capital”.

Jornal registra cartografia social elaborada por jovens no Conjunto de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro. Os materiais produzidos têm o objetivo de socializar um pouco dos conhecimentos compartilhados durante processo de elaboração de mapeamento, que traz impressões pessoais e coletivas dos espaços onde convivem os participantes. As atividades realizadas pelo programa da FASE no Rio de Janeiro, em parceira com o Grupo Conexão G de Cidadania LBGT da Maré, ocorreram ao longo de 2014. O processo de construção da cartografia colocou em debate temas como educação, saúde, transporte, cultura, saneamento, segurança pública, dentre outros.

No contexto das frequentes mortes durante ações policiais em favelas do Rio de Janeiro, como a do menino de 10 anos Eduardo de Jesus Ferreira, no Morro do Alemão, cerca de 40 organizações, inclusive a FASE, assinaram manifesto em favor da desmilitarização do Estado e da vida. O manifesto, intitulado “Deixem as Favelas em Paz! Renuncia Beltrame!” [Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame], foi distribuído em uma manifestação de rua realizada na capital fluminense, no dia 8 de abril de 2015. O texto faz uma série de reivindicações: fim dos esculachos a trabalhadoras e trabalhadores; fim da atual política de pacificação; fim da guerra aos pobres travestida de guerra às drogas; mais participação popular na definição de prioridades como educação, saneamento e saúde; dentre outras.

A Cartilha “PRONARA Já” aborda os seis eixos que estruturam o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), e busca ampliar o conhecimento e o debate público sobre o tema. Como estratégia, traz sínteses gráficas para ilustrar, de maneira simplificada e dinâmica, as propostas do Programa. A publicação é fruto da atuação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) junto a parceiros como Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq) defendeu a constitucionalidade do 4887/03, que regulamenta a ação do Estado para a titulação de territórios quilombolas, em carta aberta. No documento, assinado por mais de 60 entidades, inclusive pela FASE, a CONAQ considera o Decreto como um filho que marca a sua história, pois “define com clareza os procedimentos para a regularização dos territórios em questão e institui pela primeira vez no país, uma política de Estado voltada especificamente para as comunidades quilombolas”. Recentemente, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que questiona o Decreto, voltou a ser tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Ajuizada em 2004 pelo antigo PFL (hoje DEM), a Ação teve julgamento iniciado em 2012. Agora, com mais um pedido de vista no processo, foi adiado sem previsão de retorno à pauta. Leia a carta da CONAQ e saiba sobre os interesses que ameaçam o Decreto.

Fran Paula, Alan Tygel, Cleber Folgado, Ivi Tavares, Leonardo Melgarejo, Lo Wia Yee Wimil, Marciano Toledo, Natália Souza, Nívia Regina da Silva, Paulo Cesar Aguiar e Rafael Dorneles assinam o artigo ” Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: construção da resistência brasileira ao avanço do capital no campo”, presente na Revista Agriculturas (vol. 11, n. 4), uma publicação da organização ASPTA. O texto apresenta a campanha, comenta seu histórico, suas conquistas e desafios.

O artigo “Cultura Alimentar e Agroextravismo: saúde na mesa e renda no campo”, de Fran Paula, educadora da FASE no Mato Grosso, narra a bem sucedida experiência da Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep). As mulheres da associação, com apoio e assessoria da FASE, viram na produção rural agroecológica uma forma de combater o machismo e gerar de renda. Elas fazem o aproveitamento e o beneficiamento de frutos regionais do Cerrado, como o pequi e o babaçu, promovendo o resgate dos hábitos alimentares. O texto foi publicado na Revista Agriculturas (vol. 11, n. 4), uma publicação da organização ASPTA.

O 1º Encontro Estadual de Grupos Comunitários de Mulheres Quilombolas do Espírito Santo aconteceu nos dias 11 e 12 de dezembro. Esse documento, elaborado ao final do evento, denuncia a realidade dos territórios tradicionais no estado. “Nestes dias confirmamos que as mulheres e as comunidades quilombolas como um todo continuam sendo invisibilizadas e sofrendo diversas formas de discriminação como a institucional e o racismo ambiental. As injustiças que recaem sobre as nossas vidas, comprometem o futuro das nossas próximas gerações”, destaca um trecho. A Carta Política também faz reivindicações, como a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, a implementação do Plano Nacional da Saúde da População Negra, dentre outras.

O Jornal Aldeia é uma publicação do programa da FASE na Amazônia em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR). Essa edição, publicada em dezembro de 2014, conta com os seguintes conteúdos: “III ENA fortalece a luta pela agroecologia”, por Fábio Pacheco (ANA Amazônia/TIJUPÁ) e Solange Oliveira (RMERA); “O que está em jogo na COP 20”, por Fátima Mello (FASE); “Os impactos socioambientais do plantio da palma do dendê no Pará”, por Eliane Moreira (MPE); “Breve balanço do Fórum Social Pan-Amazônico”, por Guilherme Carvalho (FASE Amazônia); “Complexo Hidrelétrico do Tapajós”, por Luiz de Camões (MPF); “Mulheres rurais da Amazônia: saberes em agroecologia”, por Solange Oliveira (RMERA); e “Consulta Prévia em disputa”, por Rodrigo Oliveira (Centro de Informação da Consulta Prévia).

O documento foi preparado no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 20), realizada em Lima, no Peru. O texto está em inglês, espanhol e português.”Pensar impactos das medidas do clima na economia não é o suficiente, é necessário priorizar a reflexão sobre os impactos destas medidas nos direitos. Entendemos que o clima não é o fim último da discussão, mas o meio para apontar as consequências das atuais formas de produção e consumo, que sustentam desigualdades e dívidas ecológicas históricas, que não serão solucionadas apenas com a diminuição e o controle da temperatura na Terra. Entendemos que a solução virá, sim, por mecanismos de uma transição justa, que não repitam ou reforcem as mesmas formas de produção e consumo que levaram e levam ao aquecimento global e a perda da biodiversidade”, destaca um trecho.

Os Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares do Brasil, em nome próprio, representados por suas entidades e entidades parceiras, manifestam seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Federal sob o nº 7.735/2014, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, com pressão de diversos ministérios. O PL trata de novas regras para acesso ao patrimônio genético de plantas e animais, e aos conhecimentos tradicionais. Esta carta, assinada por mais de 50 organizações, movimentos sociais e pessoas físicas, denuncia que os guardiões da biodiversidade e detentores dos conhecimentos tradicionais a ela associados foram solenemente ignorados nesse processo. As entidades da sociedade civil evidenciam sua preocupação, ressaltando que, historicamente, o país é território de inúmeras formas de expropriação territorial e exploração econômica.

Há 10 anos organizações da Amazônia se articularam para criar um instrumento de apoio a projetos coletivos de povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas ribeirinhas e da agricultura familiar. Nascia o Fundo DEMA, que durante todo esse tempo vem fomentando atividades na região, fortalecendo os povos da floresta e conquistando avanços imensuráveis. É sobre isso que fala esse artigo, escrito por Vânia Carvalho e Élida Galvão e publicado na revista Agriculturas nº11, “Agroecologia e a superação da pobreza”, editada pela AS-PTA