Este boletim traz informações sobre o direito à terra e ao território. Em especial, fala sobre o Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande), que foi criado em 2005 em Santarém (PA). Até hoje as comunidades tradicionais da região enfrentam desafios para a titulação coletiva de suas terras. O texto aborda também a luta pela proteção do território frente a grandes interesses econômicos que miram as riquezas naturais do assentamento. A mais recente ameaça é a mineração. A publicação foi editada pela Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle), com o apoio da FASE, do Greenpeace, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, do Grupo Mãe Terra e da Pastoral da Juventude da região.

No contexto da I Romaria do Bem Viver, que reuniu 1300 pessoas em Santarém (PA), manifesto defende o Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (PAE Lago Grande) como território livre da mineração. “A sociedade pela qual lutamos não é a capitalista, do consumo exagerado e da destruição da floresta. É a sociedade do bem viver em que nosso sustento e nosso bem estar, a vida da nossa e das futuras gerações estão essencialmente vinculados à preservação da natureza”, destaca o texto. E continua: “não vamos permitir que os exploradores retalhem nosso chão em áreas individuais para serem adquiridas por nossos aniquiladores. Pela memória dos nossos ancestrais cabanos, nos comprometemos a lutar a fim de proteger nosso território para a reprodução dos nossos modos de vida, garantindo a titulação coletiva, pois é a coletividade que é a marca histórica do nosso povo”.

Em carta, os participantes do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, realizado em Brasília entre os dias 5 a 8 de novembro de 2019, em momento de profunda aflição dos povos do Brasil e da América Latina, refletiram sobre as causas deste sofrimento e anunciam ações práticas portadoras de criatividade, solidariedade e esperança. “Nosso grito é em defesa da vida dos povos, das águas, da terra e das florestas, das populações urbanas vulnerabilizadas e imigrantes, que têm suas vozes silenciadas pela política que oprime e reprime, pela falta de educação libertadora, de atendimento médico humanizado, de alimentos diários. Gritamos com as mulheres silenciadas pelo feminicídio, com as mães que perdem seus filhos em consequência de uma política racista e homofóbica. Gritamos pela democratização dos direitos, pelo respeito à diversidade, a demarcação das terras dos povos tradicionais, o reconhecimento jurídico dos direitos da Natureza, a ecologia integral, o desenvolvimento de uma nova economia de base comunitária, orientada para o Bem Viver autogestionário e solidário das pessoas e comunidades em seus territórios. Gritamos com a natureza, com o clima, com as oprimidas e oprimidos: Chega de destruição e morte!”.

Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei 3261/2019, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 30/10/2019, conclui que ao propor atualizar o marco regulatório do saneamento básico, o PL, na verdade, busca viabilizar o monopólio privado no setor de saneamento e contém vícios de inconstitucionalidade que ferem o pacto federativo. O documento foi elaborado pelos integrantes do ONDAS (do qual a FASE é parte).

Em Carta Política do XI Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado em novembro de 2019, em Aracajú, as organizações participantes defendem o lema do encontro “Ecologia de Saberes: cultura, arte e ciência na democratização dos sistemas agroalimentares” como uma defesa irrestrita ao ensino público, gratuito, laico e de qualidade. A Ecologia de Saberes é uma abordagem teórica, metodológica e política que reconhece os distintos saberes e conhecimentos construídos nas universidades, centros de pesquisas, institutos, escolas, nas comunidades, em diálogo permanente e crítico, questionando a lógica dominante colonizadora, eurocêntrica, racista, patriarcal, LGBTQI+fóbica e etnocída. “Mais do que nunca, precisamos de uma prática científica que nos ajude a reconhecer nossas diferenças e identidades e, ao mesmo tempo, compor um mundo comum, onde possamos cultivar a solidariedade, a esperança e a confiança, tecendo, com amor, novos saberes e relações. Seguimos tecendo nossa rede colaborativa e solidária!”

Organizações e movimentos presentes na Oficina de Articulação Preparatória da Sociedade Civil na COP 25, manifestam solidariedade às comunidades pesqueiras prejudicadas em sua existência pelo criminoso derramamento de petróleo cru na costa nordestina, que mata a vida marinha, seus ecossistemas e biodiversidade. No documento, as organizações pedem urgência – para que o Estado e a sociedade – na tomada de medidas ao enfrentamento “às violências socioambientais e racistas através de ações de curto, médio e longo prazo, garantindo a participação democrática das comunidades tanto nas formas de narrar os problemas, quanto nas definições das soluções”.

O texto, assinado pela equipe do programa da FASE no Espírito Santo, faz parte de uma coleção de artigos sobre a atuação da Shell na América Latina, organizados pela Oilwatch Sudamerica e MillieuDefensie. O documento faz uma cronologia da atuação da empresa no Brasil, o interesse no pré-sal, as relações estreitas com “representantes do povo” e, a partir de relatos de lideranças comunitárias onde há exploração de petróleo, a reprodução de um similar modus operandi das empresas e dos governos em diferentes países, o que possibilita também a construção de estratégias conjuntas.

“Mulheres pescadoras e marisqueiras estão sofrendo com a tragédia do petróleo no litoral de Pernambuco e clamam por uma resposta de emergência aos seus problemas!”. As organizações da sociedade civil em Pernambuco, que apoiam o trabalho das mulheres pescadoras e marisqueiras, expressam preocupação com a tragédia que se abateu sobre o litoral nordestino e pernambucano e exigem que o Estado acelere as ações através do gabinete de emergência criado, envolvendo a participação das organizações, das cooperativas, de comissão de mulheres, e principalmente das mulheres pescadoras e marisqueiras que estão sofrendo os efeitos dessa tragédia. “É urgente atender às necessidades e propostas das mulheres e de suas famílias com o mesmo senso de urgência que se dá ao turismo e à economia”.

Salvador recebeu, no dia 3 de outubro de 2019, o 2° Intercâmbio Latino Americano de pescadores e pescadoras contra a exploração do mar. Na ocasião foi realizado um Tribunal, onde 17 pessoas, de diferentes nacionalidades (Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Argentina), foram ouvidos. A sentença é um dos muitos desdobramentos dessa atividade.
O Tribunal é realizado desde 2014 na América Latina e é uma ferramenta para fortalecer os processos de resistência. Além do reconhecimento de direitos, a proposta do tribunal é de tornar visível o trabalho dos defensores e defensoras, bem com os processos de violações, e buscar alternativas legais e políticas para a sua defesa.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica seu Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e Tribais da Panamazônia. O objetivo do relatório é abordar o problema dos povos que habitam a região à luz dos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Neste relatório, a Comissão contextualiza as complexas transformações que afetam o território da Panamazônia, onde os direitos humanos das comunidades foram afetados por normas, políticas e práticas públicas voltadas principalmente para a extensão das fronteiras extrativistas de recursos naturais e desenvolvimento de megaprojetos de infraestrutura, que exercem pressão sobre territórios ancestrais indígenas e quilombolas. (Documento em espanhol)

Em documento, a FASE faz uma análise de suas ações, um contraponto aos incêndios criminosos desencadeados na Amazônia Legal nos últimos meses. A organização chama atenção ainda para os esforços ecumênicos no plano local, nacional e internacional, “para a evolução do pensamento religioso que supere o fundamentalismo e estimule o desenvolvimento do pensamento holístico na perspectiva de libertação e defesa da vida. O Sínodo da Amazônia, convocado pela Igreja Católica Romana, pode ser uma excelente oportunidade neste sentido, a partir da reflexão desenvolvida na carta encíclica Laudato si do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum.
Os incêndios criminosos e a desarticulação dos órgãos governamentais podem desfazer toda esta dinâmica de fortalecimento do bem viver na Amazônia em harmonia com sua biodiversidade. Para todos nós, porém, significam o desafio de resistir apagando o fogo, cobrando a punição real e efetiva dos crimes socioambientais, exigindo a recomposição da floresta e das comunidades e prosseguir a luta fortalecendo o nosso compromisso e nossa unidade em defesa da Amazônia, com ações, corações e mentes”.

Lamentavelmente, em setembro aconteceu a 2ª reunião do Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana quando o governador Wilson Witzel decidiu excluir do Conselho Consultivo os representantes da sociedade civil indicados na 1ª Conferência Metropolitana, realizada em Niterói, em 2018. Depois de quatro anos de elaboração do Plano Metropolitano e da aprovação da Lei Complementar, caberia ao novo governador prosseguir com o trabalho que estava em desenvolvimento e tornar a gestão metropolitana uma política de Estado. No entanto, com a exclusão dos indicados pela Conferência, todo o acúmulo de participação social desse processo foi desconsiderado sumariamente.

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) apresenta estudo que mostra que o setor de saneamento cresceu mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2007 a 2017. A pesquisa ganha relevância sobretudo nesse momento em que tramitam no Congresso Nacional propostas que visam alterar o marco legal, principalmente a Lei 11.445/2007, que definiu as diretrizes nacionais para o setor. O estudo mostra que, diferentemente do que tem se divulgado com a intenção de justificar as mudanças na legislação, as políticas públicas de saneamento têm sido pujantes, ou seja, não há estagnação como determinados setores querem fazer crer. A FASE integra o ONDAS.

Em carta, organizações da sociedade civil pedem que Antônio Guterres, secretário geral das Nações Unidas (ONU) encerre o acordo de parceria estratégica recentemente assinado entre a ONU e o Fórum Econômico Mundial (EMF). O documento ressalta a preocupação que este acordo forneça às empresas transnacionais acesso preferencial e diferido ao sistema das Nações Unidas. “Pedimos que a soberania dos povos seja fortalecida, que o multilateralismo democrático seja aprofundado e que a expansão do modelo de governança multistakeholder (múltiplas partes interessadas) seja combatida”. (Em Espanhol)

A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) realizou o seu IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (IV ENPSSAN), na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia (GO), entre os dias 10 e 13 de setembro de 2019, reunindo em torno de 400 pesquisadoras(es), estudantes e profissionais oriundos de instituições acadêmicas e de pesquisa, extensionistas, representantes de movimentos e organizações sociais e órgãos governamentais de todo o país e do exterior. A importância do Encontro, como um momento de congregação de pessoas comprometidas com a reflexão sobre as ameaças e desafios colocados para a promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e como parte da construção de uma sociedade justa e democrática no Brasil e no mundo, se reforça no atual contexto de retrocessos em direitos e políticas públicas e de ameaças autoritárias sobre a liberdade de pensamento e manifestação, pontuando que, tal como comer, construir e difundir conhecimento são atos essencialmente políticos.

Cerca de 150 entidades da sociedade civil, entre elas a FASE, publicaram a “Carta Pública Urgente em Defesa do Cajueiro”. Nela, manifestaram sua indignação contra a iminente ameaça de despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, em São Luís, no Maranhão, para a construção de um porto privado da empresa TUP Porto São Luís S/A – vinculada à WTorre – e com investimentos do capital chinês em um projeto apoiado pelo governo estadual.

Em documento, a Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político, do qual a FASE é parte, chama atenção para a escalada arriscada de posições e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo país. “Compreendemos que o impedimento do presidente Jair Bolsonaro não resolve o sério processo de fragilização do sistema democrático, aprofundado nos últimos anos. É necessário analisar o papel do presidente em um contexto maior de disputas geopolíticas e de uma agressiva política de implementação de um projeto ultraneoliberal. Isso significa que o impedimento não resolve as questões estruturais que ameaçam a nossa soberania e democracia”. Leia o documento completo.

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra – do qual a FASE é parte -, através deste relatório, evidencia um panorama geral das dimensões relacionadas com os direitos humanos e do ambiente como partes intrínsecas do amálgama mato-grossense. A publicação expressa vivências, estudos, narrativas, denúncias e anúncios de pessoas que buscam construir um mundo mais digno de bem-viver. Francileia Paula de Castro, educadora do programa da FASE no Mato Grosso, e Laura Ferreira da Silva, escreveram o artigo “O Racismo e as Comunidades Quilombolas”.

“Os tratores estão prontos paras derrubar a comunidade do Cajueiro, em São Luís, no Maranhão (MA)”! Em carta, mais de 150 organizações se manifestam indignação contra a ameaça de despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, no Maranhão, para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís, em enorme operação de despejo programada pela Polícia Militar. “Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que estão sendo ordenadas contra a população tradicional do Cajueiro, pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis”.

Esta carta, construída de modo colaborativo a partir do encontro com 50 jovens realizado em julho, na cidade de Ribeirão, é uma crítica ao projeto de sociedade higienista e segregadora na qual tem operado o Governo do Estado de Pernambuco. O documento demarca o posicionamento político das juventudes frente às desigualdades na Zona da Mata Sul Pernambucana, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Ao analisarmos essas três regiões, percebemos os impactos socioambientais ocasionados pelo Complexo Portuário e Industrial, em SUAPE. Um impacto numa área 13,5 Mil hectares, onde existem 7 mil famílias, sendo que mais de 500 já foram removidas de seus sistemas de produção agroextrativista, aumentando a violência, o desemprego e a pobreza.