A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica seu Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e Tribais da Panamazônia. O objetivo do relatório é abordar o problema dos povos que habitam a região à luz dos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Neste relatório, a Comissão contextualiza as complexas transformações que afetam o território da Panamazônia, onde os direitos humanos das comunidades foram afetados por normas, políticas e práticas públicas voltadas principalmente para a extensão das fronteiras extrativistas de recursos naturais e desenvolvimento de megaprojetos de infraestrutura, que exercem pressão sobre territórios ancestrais indígenas e quilombolas. (Documento em espanhol)

O povo Munduruku diz que o governo federal não pode consultá-lo apenas quando já tiver tomado uma decisão sobre a construção de um empreendimento. A consulta deve ser antes de tudo. Fala isso, inclusive, sobre o plano de se ter uma hidrelétrica no rio Tapajós (PA), onde esse povo indígena está presente em pelo menos 130 aldeias. A decisão Munduruku deve ser sempre coletiva. Essa afirmação e outras mais constam no Protocolo de Consulta Munduruku, documento elaborado após um largo ciclo de conversas e articulações entre o Movimento Munduruku Ipeg Ayu, as associações Da’uk, Pusuru, Wuyxaximã, Kerepo e Pahyhyp, o Ministério Público Federal (MPF) e organizações da sociedade civil, dentre elas a FASE. A publicação é um dos resultados do projeto “Consulta prévia, livre e informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”.

Para Sara Pereira, essa atividade representa uma nova ameaça para os povos da Amazônia

Beiradeiros da Associação de Moradores de Montanha e Mangabal, reunidos em setembro de 2014, elaboraram um Protocolo de Consulta. No documento, ressaltam que não são invisíveis e não abrem mão de seus lugares. No passado, grileiros diziam que ninguém vivia nessas comunidades, que ficam no oeste do Pará. Mas essa população lutou e conquistou o direito à terra. Agora, o governo federal planeja construir barragens no Tapajós sem consulta prévia. Porém, foi no beiradão do rio que nasceram, foram criados e enterraram seus pais e seus filhos. Pegaram malária, cortaram seringa, pescaram, fizeram roças, entre outras atividades. A elaboração do protocolo foi assessorada pelo projeto “Consulta prévia, livre e bem informada: um direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia”, que reuniu diversas organizações, dentre elas a FASE, e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Encontro de planejamento e lançamento do PROJETO QUINTAIS AGROECOLÓGICOS DAS MULHERES DA AMAZÔNIA

A revista comemorativa dos 10 anos do Fundo Dema reúne experiências coletivas realizadas em toda sua história. Durante esse tempo, foram mais de 240 iniciativas apoiadas na Amazônia, envolvendo cerca de 2 mil comunidades e 10 mil famílias em projetos alternativos ao atual modelo de desenvolvimento econômico.

O Centro Tipiti foi concebido no final da década de 80 a partir da mobilização de trabalhadores e trabalhadoras rurais, com o apoio de organizações não governamentais e da cooperação internacional.

A publicação “Trilhas da Regularização Fundiária para Comunidades nas Florestas Amazônicas” democratiza informações sobre o passo a passo da regularização fundiária para que as comunidades da Amazônia superem as barreiras burocráticas e fortaleçam a organização comunitária e a luta pelo direito à regularização fundiária. De forma bastante didática e em linguagem acessível, traz cinco principais questões a serem respondidas para avançar na regularização: essa terra é de quem?; que órgão do governo pode documentar a terra?; individual ou coletivo: que história é essa?; título de domínio ou concessão; e quais as modalidades de regularização?. A partir destes pontos, esta publicação prega pela defesa do modo de viver dos povos das águas e florestas, empoderando-os enquanto sujeitos ativos da produção da Amazônia que queremos, ou seja, mais justa e sustentável.

Para Maureen Santos, a exploração do petróleo na Amazônia é um retrocesso diante das políticas climáticas do país

No contexto do Encontro das Águas, realizado em Santarém (PA), organizações publicam carta em defesa dos rios Juruena, Tapajós e Teles Pires. “São veias que conectam vidas e histórias comuns, por isso é importante e necessário que pensemos nestes territórios de forma integrada, para assim fortalecermos nossos modos de vida. Não estamos isolados e a destruição de um é a condenação dos demais”, destacam no texto. As entidades também afirmam: “o ‘desenvolvimento’, tão defendido por quem concebe a Amazônia como fonte inesgotável de recursos, nunca nos beneficiou. É promotor de conflitos socioambientais, desigualdades, violência, pobreza, desmatamento, poluição dos rios e mudanças climáticas”. A carta denuncia impactos negativos levados por grandes projetos, como hidrelétricas, portos, ferrovias, hidrovias, mineração, madeireiras, monoculturas.

Organizações da sociedade civil que atuam em Santarém (PA), inclusive a FASE, repudiaram a decisão do prefeito do município, Nélio Aguiar, de conceder a medalha Padre João Felipe Bettendorf ao juiz federal Airton Portela, no contexto das comemorações do aniversário da cidade, dia 22 de junho. A medalha tem como objetivo homenagear profissionais que contribuíram com Santarém e sua gente, não sendo esse o caso do homenageado. “Quando esteve responsável pela Justiça Federal em Santarém, esse magistrado publicou uma Sentença com conteúdo racista e discriminatório contra os povos indígenas da região”, expõe o documento. O texto lembra que o homenageado tentou “anular a demarcação da Terra Indígena (TI) Maró com fundamento racista”, cometendo uma violência que atingiu todos os povos indígenas de Santarém e do Baixo Tapajós. “Tentou calar a voz dos indígenas que há séculos resistem às violências do processo colonial”, ressaltam as organizações.

Nova lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e prevê porcentagem mínima de pagamento para projetos de carbono em territórios tradicionais.

O encontro teve como objetivo criar um espaço rico de troca de saberes e construção de conhecimentos entre os participantes

Além de apontar os problemas, o relatório é uma contribuição para a análise da questão fundiária no Oeste do Pará de 2019 a 2024

A FASE repudia a decisão da Câmara de Vereadores e do Prefeito de Santarém (PA) que viola o princípio constitucional da gestão democrática das cidades no processo de Revisão do Plano Diretor, ao entregarem o Lago do Maicá ao agronegócio, contrariando a deliberação popular. O Lago do Maicá é patrimônio ambiental e socioeconômico de Santarém. É um berçário natural de peixes de onde sai boa parte do pescado comercializado, sendo a principal fonte de sustento de centenas de famílias pescadoras. Suas adjacências são tomadas por áreas produtoras de horticultura e árvores frutíferas cuja comercialização contribui significativamente para a renda de muitas famílias agricultoras. Comunidades indígenas e ribeirinhas tiram seu sustento da biodiversidade dessa região. Além disso, no perímetro urbano está localizado um quilombo, no bairro Pérola do Maicá. Com toda essa diversidade de povos e seu rico ecossistema, o Lago do Maicá é bem comum de Santarém e de todo o planeta.

Programação organizada por povos indígenas e movimentos sociais é realizada entre os dias 15 e 17 de novembro em Santarém (PA)

Entre os dias 05 e 09 de novembro de 2018 realizamos o IV Encontro Regional de Agroecologia da Amazônia – Por Territórios Livres e Soberania Popular na Amazônia, que é o o maior evento de Agroecologia da Pan Amazônia, que teve, nesse momento, o papel de refletir sobre os desafios do movimento agroecológico na Amazônia brasileira. O evento foi marcado por uma maioria de mulheres, que representou 56% do público, tendo também uma presença marcante da juventude. No encontro realizou-se um qualificado debate sobre a conjuntura na óptica dos movimentos sociais da Amazônia, como também proporcionou-se aos participantes uma rica imersão nos territórios, possibilitando diversas e valorosas trocas de experiências.

Este ano, o foco está em avançar na implementação do Marco Global de Biodiversidade e fortalecer a meta 30×30

O Fundo Dema, do qual a FASE é parte, surgiu da ação de movimentos sociais do oeste paraense no enfrentamento a crimes ambientais, em especial a extração ilegal de madeira. No marco dos seus 15 anos, essa carta, elaborada durante encontro em Altamira (PA), destaca conquistas em sua trajetória como incentivador de iniciativas de justiça social, ambiental e climática, da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional. No documento, o Fundo também reafirma seus compromissos e apresenta desafios para os próximos cinco anos na defesa da Amazônia e de seus povos. “O Fundo Dema age para que as presentes e futuras gerações vivam melhor”, destaca a carta.

O educador Yuri Rodrigues participou do II Simpósio Internacional de Cidades pela Vida na Amazônia e contribuiu sobre o tema com o caso de Santarém, no oeste do Pará