Esse documento elaborado pela FASE demonstra que o Novo Código Mineral poderá limitar o controle e o planejamento sobre o aproveitamento dos bens minerais e permitir que os impactos negativos da mineração sigam destituindo os grupos com menor poder político e econômico no país. Em junho de 2013, o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração. Esse projeto pretende substituir o código em vigência, que data de 1967. Nos meses de dezembro de 2013 e de abril de 2014, uma comissão especial na Câmara – formada majoritariamente por deputados ligados ao setor mineral – apresentou versões, bastante similares, do relatório preliminar substitutivo ao Projeto enviado pelo Executivo. Leia essa análise e entenda a proposta do Executivo e as principais mudanças feitas pelos deputados federais.

Após o lançamento oficial do Tribunal e ao longo das atividades, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado apresentará detalhes da peça de acusação de cada um dos 15 casos apresentados

Documento elaborado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), da qual a FASE faz parte, aponta para a fragilidade do desenvolvimento brasileiro, baseado na construção de megaempreendimentos e na exploração de bens naturais. A articulação realiza essa reflexão a partir da crise na Petrobras, destacando que ela vai além das paralisações dos empreendimentos da estatal após investigações da Operação Lava Jato. O texto contesta a ideia de que a “intensificação de um modelo petroleodependente” seria imprescindível para a geração de empregos e a viabilidade de políticas sociais no país, já que agora, mais uma vez, os mais prejudicados são os trabalhadores e as trabalhadoras. Pontua que não se trata de fomentar a “sanha privatizante da direita”, mas sim de fortalecer a construção de alternativas a um “modelo econômico que compreende os territórios e os recursos naturais como simples base de reprodução do capital”.

Maurren Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, participou do programa Faixa Livre e falou sobre mudanças climáticas e as metas previstas no Acordo de Paris para 2030 e 2050

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq) defendeu a constitucionalidade do 4887/03, que regulamenta a ação do Estado para a titulação de territórios quilombolas, em carta aberta. No documento, assinado por mais de 60 entidades, inclusive pela FASE, a CONAQ considera o Decreto como um filho que marca a sua história, pois “define com clareza os procedimentos para a regularização dos territórios em questão e institui pela primeira vez no país, uma política de Estado voltada especificamente para as comunidades quilombolas”. Recentemente, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que questiona o Decreto, voltou a ser tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Ajuizada em 2004 pelo antigo PFL (hoje DEM), a Ação teve julgamento iniciado em 2012. Agora, com mais um pedido de vista no processo, foi adiado sem previsão de retorno à pauta. Leia a carta da CONAQ e saiba sobre os interesses que ameaçam o Decreto.

O Jornal Aldeia é uma publicação do programa da FASE na Amazônia em parceria com o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR). Essa edição, publicada em dezembro de 2014, conta com os seguintes conteúdos: “III ENA fortalece a luta pela agroecologia”, por Fábio Pacheco (ANA Amazônia/TIJUPÁ) e Solange Oliveira (RMERA); “O que está em jogo na COP 20”, por Fátima Mello (FASE); “Os impactos socioambientais do plantio da palma do dendê no Pará”, por Eliane Moreira (MPE); “Breve balanço do Fórum Social Pan-Amazônico”, por Guilherme Carvalho (FASE Amazônia); “Complexo Hidrelétrico do Tapajós”, por Luiz de Camões (MPF); “Mulheres rurais da Amazônia: saberes em agroecologia”, por Solange Oliveira (RMERA); e “Consulta Prévia em disputa”, por Rodrigo Oliveira (Centro de Informação da Consulta Prévia).

O documento foi preparado no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 20), realizada em Lima, no Peru. O texto está em inglês, espanhol e português.”Pensar impactos das medidas do clima na economia não é o suficiente, é necessário priorizar a reflexão sobre os impactos destas medidas nos direitos. Entendemos que o clima não é o fim último da discussão, mas o meio para apontar as consequências das atuais formas de produção e consumo, que sustentam desigualdades e dívidas ecológicas históricas, que não serão solucionadas apenas com a diminuição e o controle da temperatura na Terra. Entendemos que a solução virá, sim, por mecanismos de uma transição justa, que não repitam ou reforcem as mesmas formas de produção e consumo que levaram e levam ao aquecimento global e a perda da biodiversidade”, destaca um trecho.

Os Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares do Brasil, em nome próprio, representados por suas entidades e entidades parceiras, manifestam seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Federal sob o nº 7.735/2014, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, com pressão de diversos ministérios. O PL trata de novas regras para acesso ao patrimônio genético de plantas e animais, e aos conhecimentos tradicionais. Esta carta, assinada por mais de 50 organizações, movimentos sociais e pessoas físicas, denuncia que os guardiões da biodiversidade e detentores dos conhecimentos tradicionais a ela associados foram solenemente ignorados nesse processo. As entidades da sociedade civil evidenciam sua preocupação, ressaltando que, historicamente, o país é território de inúmeras formas de expropriação territorial e exploração econômica.

Relatório de seminário realizado de 2 a 4 de dezembro de 2005 em Santarém, no Pará. “A Expansão da Soja no Baixo Amazonas” aconteceu no Centro de Formação “Chico Roque” e socializou informações e pesquisas sobre o avanço da soja no mundo, na América Latina, no Brasil e na Amazônia. Participaram 51 pessoas, lideranças e pesquisadores (as) do Pará, Maranhão, Tocantins, Rio de Janeiro e Mato Grosso, representando 33 entidades, das quais 11 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Baixo Amazonas.

Produzido pela FASE, “Dossiê crítico da logística da soja” analisa as diversas dimensões da produção dessa commodity, buscando reflexões para o futuro

Grilagem de terras, trabalho escravo, desmatamento, investimentos internacionais e de fundos de pensão, além do apoio governamental estão entre os pilares das grandes queimadas no Brasil nos últimos anos

Em março, o programa da Café Regional fez uma cobertura focada nos impactos da construção de grandes empreendimentos na vida das mulheres daquela região, na…

A FASE, em parceria com 13 redes e movimentos, lança vídeo “O que é água?” em comemoração ao Dia Mundial das Águas – 22 de março

Animação produzida pela FASE, em parceria com 13 redes e movimentos, será lançada na “Semana das Águas”, em comemoração ao Dia Mundial das Águas (22). Veja a programação

Na série “O que você deseja para as mulheres?”, conversamos com quatro ativistas sobre direito à cidade, justiça ambiental, segurança alimentar e direito das mulheres

Organizações e Movimentos Sociais se mobilizam contra o programa “Adote um Parque”

Em entrevista ao programa Faixa Livre, Letícia Tura destaca a real função que o ministro do Meio Ambiente exerce no governo

Em entrevista ao Faixa Livre, Julianna Malerba, da FASE e RBJA, lembrou do desmonte do órgão promovido pelo ministro Ricardo Salles e exaltou a decisão liminar da Justiça que cancelou as medidas

O objetivo é que os signatários incorporem os compromissos e propostas aos seus programas de governo

Em relatório, a articulação faz um resgate dos 10 anos de ação e traz uma reflexão e memória dessa tática