Manifesto assinado por 21 instituições ressalta que o processo de construção da “nova Bento Rodrigues” deve considerar a equivalência das condições de vida existentes anteriormente à tragédia e que todas as decisões devem levar em consideração o desejo e a opinião da população afetada. O documento também destaca que é preciso dedicar atenção especial às populações ribeirinhas e demais moradores de áreas atingidas ao longo dos cursos de água impactados e reforçar que as obras devem ser custeadas pelas empresas responsáveis pela tragédia, mas que a gestão de todas as medidas deve ser feita pelo Estado. Segundo o documento, transparência e controle social são valores imprescindíveis nesse processo.

Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) do Rio de Janeiro vêm a público manifestar indignação com a nomeação de Zilto Bernardi Freitas para o cargo de Superintendente do Instituto no estado, conforme publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2016. Para os servidores, a indicação impositiva e política representa um enorme retrocesso. Zilto é Sócio-Administrador majoritário do escritório de advocacia Bernardi & Bernardi Advogados Associados e se autoidentifica, em seu perfil profissional no Linkedin, como “Advogado Ambiental e Minerário”, “Consultor de Licenciamento Ambiental” da Petrobras, “Conselheiro Ambiental” do Sistema FIRJAN e do “Jurídico Ambiental” da Shell.

A FASE, assim como diversos pesquisadores, instituições, colônias e associações, se manifesta contra o projeto de Lei do Governador do Rio de Janeiro que prevê a extinção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ). Em documento encaminhado aos deputados e deputadas que votarão o texto e à presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destacamos que a medida poderá prejudicar a renda familiar de trabalhadores e trabalhadoras dos setores e, consequentemente, refletir na segurança alimentar e qualidade de vida dessas populações. Além disso, sua aprovação fortaleceria um modelo de desenvolvimento cada vez mais pautado na dependência do petróleo e nos riscos ambientais associados.

Coordenador do programa da FASE no Espírito Santo, Marcelo Calazans, situa o estado na luta latino-americana e mundial contra monocultivos de árvores

A OILWATCH entende que nenhum país está realmente preparado para suportar uma mudança climática catastrófica. As nações que sofrem as piores consequências são as que menos contribuem com o aquecimento global, mas frequentemente são as que mais tomam medidas para frear o mesmo. Chegou a hora das Nações Unidas enfrentarem a crise do clima criando, no seio da Convenção de Mudança do Clima, o Anexo 0, um grupo de povos ou países que sejam reconhecidos por suas contribuições e como um incentivo para que outros se unam na tarefa de deixar no subsolo os hidrocarbonetos fósseis. Basta de tratar de forma abstrata as emissões de CO2, falemos de petróleo, gás e carvão. No texto, preparado para a COP 21, realizada em dezembro de 2015 em Paris, os integrantes da rede demandam o reconhecimento, a proteção e a difusão dos compromissos e esforços que verdadeiramente contribuam de forma certeira para evitar o desastre climático!

A pesquisa foi realizada no Assentamento Roseli Nunes e os resultados finais serão publicados em novembro

“Os líderes estão no tempo errado”, analisa Iara Pietricovsky, do Grupo Carta de Belém e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ainda destaca que a temperatura, segundo as propostas existentes, chegará a mais de 3º centígrados, o que demonstra que o futuro não será dos melhores. “O discurso dominante é de que a COP 21, em Paris, é o começo de tudo, o que me parece no mínimo hipócrita e irresponsável por parte dos governantes. Quem esta vivendo o impacto do clima não pode esperar”, alerta.

Em entrevista, a diretora da FASE fala sobre justiça ambiental, o desmonte do Ministério do Meio Ambiente e os propósitos da própria FASE

O Grupo Carta de Belém está acompanhando de perto as discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21). Camila Moreno aponta que um tema extremamente preocupante é o lobby nuclear. Na França, cerca de 80% da matriz energética é nuclear, um dos índices mais altos do mundo, o que sinaliza – perigosamente – as contradições que podem vir no bojo do “Pacote de Paris” sob os acordos para transferência de tecnologia sendo negociados para salvar o clima. Lembrando que, de acordo com o IPCC, órgão científico que subsidia as negociações da Convenção do Clima, a energia nuclear seria “carbono neutral” (embora não renovável). É difícil imaginar o papel da energia nuclear para a construção de um “clima de paz”.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), da qual a FASE é parte, divulga nota pelo Dia da Consciência Negra. O texto aponta que 84,5% das vítimas imediatas da tragédia de Mariana (MG) são negras. ” Essa aparente “coincidência” é, na verdade, um reflexo da lógica racista, negligente e irresponsável do Estado nos licenciamentos e controle ambiental para favorecer projetos econômicos causadores dos desastres como o ocorrido em Mariana. A ausência de fiscalização, de plano de emergência, de sirenes e, sobretudo, de informação antes e depois do desastre está associada à escolha locacional dessas barragens e à quem são os grupos sociais postos sob riscos constantes: tratam-se de áreas onde vivem comunidades negras, não representadas nas esferas decisórias e permanentemente desconsideradas e invisibilizadas nesses espaços”, destaca trecho.

Fazendo coro aos protestos de povos indígenas contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, mais de 130 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, dentre elas a FASE, lançaram este manifesto. A PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de definir os limites das terras indígenas e quilombolas, entre outras afetações aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, tem sido fortemente contestada. Sua eventual aprovação representaria um retrocesso sem precedentes e um obstáculo adicional para a efetividade de direitos determinados pela Constituição. Levaria, ainda, à virtual paralisação dos processos administrativos de materialização desses direitos. Com isso, ficariam agravados e pendentes de solução os conflitos atualmente existentes, gerando outros, tanto no campo como nos embates jurídicos que se perpetuam no Judiciário e no Executivo.

Produzido pela FASE e Terra de Direitos, e-book faz uma radiografia sobre a violação de direitos de povos tradicionais

Marcelo Calazans y Daniela Meirelles, de FASE Espírito Santo, y Tamra Gilbertson, de Carbon Trade Watch, escribieron en la nueva edición de Fractura Expuesta sobre las consecuencias de la búsqueda de crudos ultraprofundos en Brasil. En un mar de tensiones para construir otros horizontes, la publicación de Observatório Petrolero Sur pone a discusión la propuesta de resistencia a las petroleras, de cara a la próxima Convención del Cambio Climático que se realizará en diciembre en París. La revista amplia la mirada hacia la energía extrema, sin perderle pisada a los proyectos de lutitas y a las iniciativas nacionales y supranacionales para promover su desarrollo en América Latina. Se refiere al avance sobre reservorios poco estudiados, que durante décadas fueron desestimados por diferentes motivos, o incluso por la suma de ellos: se encuentran a grandes profundidades, alojan hidrocarburos de baja calidad, su extracción requiere técnicas experimentales, los costos operativos son mayores, entre otros. Además, el rendimiento energético de los barriles equivalentes de crudo proveniente de estos reservorios complejos es cada vez menor, dada la logística e infraestructura que debe desplegarse para su extracción.

A Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza ocorreu no Pará entre 24 a 27 de agosto, gerando reflexões sobre a mercantilização dos recursos naturais e dos bens comuns. Este boletim traz informações sobre os locais onde foram realizadas quatro caravanas simultâneas, atividades que integraram a programação do evento. Os debates em comunidades de Barcarena, de Abaetetuba, de Igarapé-Miri, de Acará e de São Domingos do Capim permitiram construir narrativas a partir dos territórios. A conferência foi realizada pela Fundação Heinrich Böll em parceira com movimentos sociais e organizações, dentre elas a FASE e o Fundo Dema.

Entre 1991 e 2020, Brasil perdeu 15,7% da sua superfície de água; Comunidades tradicionais pantaneiras são as mais atingidas pela escassez e má qualidade da água

Comunidades tradicionais, movimentos socioambientais, sindicatos e organizações do Brasil e estrangeiras realizaram o V Encontro da Articulação Internacional das Atingidas e dos Atingidos pela Vale, após percorrerem em caravanas territórios afetados pela empresa no Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A “Carta de Ouro Preto”, documento político do evento, denuncia a violação de direitos humanos, do meio ambiente, a degradação das condições de trabalho na mineradora, dentre outras questões.”Não nos calaremos, porque o crescimento da Vale atenta contra os nossos direitos. Contra isso nos insurgimos. Lutar não é crime! Exigimos nossos direitos!”, destaca um trecho.

A financeirização da natureza vem acontecendo a partir de uma negação dos direitos dos povos de decidirem sobre o uso e convivência nos seus territórios e de reforma nas legislações e centralizações do mercado como ente promotor de políticas ambientais. Este boletim pretende traz informações sobre os temas da Conferência Latino Americana sobre Financeirização da Natureza. O evento foi o resultado de um processo de três anos de debates realizados pela Fundação Heinrich Böll e organizações e movimentos sociais nacionais e regionais, dentre elas a FASE e o Fundo Dema, a ser no Pará entre 24 e 27 de agosto.

Representantes de comunidades e movimentos quilombolas e de pescadores artesanais reunidos em Vila Velha, no Espírito Santo, lançaram a Campanha “Nenhum Poço a Mais!”, cujo objetivo é frear a expansão petroleira sobre seus territórios. “Estamos lançado esta campanha a partir das nossas realidades, vidas e quereres. É dos nossos territórios, onde vivenciamos toda a violência da cadeia produtiva petroleira, que se construirá a nossa luta”, afirma documento elaborado durante o evento, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de junho de 2015 e reuniu cerca de 70 participantes.“Exigimos ser considerados em nossa soberania e direito de autodeterminar nossos futuros”, finaliza a carta, assinada também por organizações e movimentos sociais presentes.

Letícia Tura, diretora da FASE, falou sobre os avanços do capital no meio ambiente do curso de Especialização em Questão Agrária

Esse documento elaborado pela FASE demonstra que o Novo Código Mineral poderá limitar o controle e o planejamento sobre o aproveitamento dos bens minerais e permitir que os impactos negativos da mineração sigam destituindo os grupos com menor poder político e econômico no país. Em junho de 2013, o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração. Esse projeto pretende substituir o código em vigência, que data de 1967. Nos meses de dezembro de 2013 e de abril de 2014, uma comissão especial na Câmara – formada majoritariamente por deputados ligados ao setor mineral – apresentou versões, bastante similares, do relatório preliminar substitutivo ao Projeto enviado pelo Executivo. Leia essa análise e entenda a proposta do Executivo e as principais mudanças feitas pelos deputados federais.