Segunda parte da formação tratou de Governança Climática no Brasil, uso da terra e legislação brasileira

Na FASE, a Causa “Direito à Cidade com Justiça Socioambiental” tem como missão fortalecer a ação dos movimentos sociais, das organizações populares e das periferias em favor do acesso a políticas urbanas pelo direito à cidade e ao meio ambiente como condição para enfrentar as desigualdades urbanas no país.

Em 2019, o Grupo Carta de Belém completa uma década de reflexões, ações nos territórios e incidência política a respeito das questões climáticas e socioambientais do país. Há 10 anos, o grupo formado por diversas organizações e movimentos sociais denuncia os processos de privatização dos bens comuns pela financeirização da natureza e as falsas promessas da economia verde.

A ruptura democrática ocorrida com a posse do governo ilegítimo de Michel Temer tende a aprofundar a perversa combinação da ausência do Estado provedor com a presença do Estado que gera mais exclusão

Vídeo elaborado nos 55 anos da FASE com depoimentos de conselheiras e conselheiros da nossa organização. Eles falam sobre a importância de instituições como a FASE ao longo da história e, em especial, no atual momento de ruptura democrática no Brasil. A produção foi dedicada a Jean Pierre Leroy, educador popular e ambientalista que integrou a instituição por mais de 40 anos. Ele faleceu no dia 10 de novembro de 2016, às vésperas do aniversário da FASE.

Neste vídeo, quem argumenta é Jean Pierre Leroy, ambientalista e educador da Fase

Arquivo do relator Clóvis Zimmermann sobre Gilmar Mendes

Algo mudou na estrutura da vida política brasileira, tornando mais legítimo o conflito e a demanda social. Refletir sobre o estado dos direitos no Brasil e avaliar sua relação com a Constituição de 1988 são duas faces da mesma moeda

Veja as ações realizadas nas primeiras semanas de outubro na FASE Pernambuco na Causa 4: Organização de Mulheres como Sujeitos de Direitos

Organizações populares e movimentos sociais engajados na defesa dos direitos socioterritoriais de povos e comunidades tradicionais se reuniram no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

A FASE esteve presente na entrega do Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA – Participativo), que durante os últimos sete meses recolheu propostas de políticas públicas via plataforma virtual do governo federal e com mobilizações nos 27 estados da federação por meio de plenárias abertas

Cerca de 130 pessoas participaram do encontro, entre organizações e movimentos sociais, redes e entidades que compõem a Articulação

Esta publicação traz os resultados de um projeto apresentado pela FASE ao Ministério do Meio Ambiente/PDA, em nome da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Foi num contexto de construção e debate sobre políticas públicas, agricultura familiar e agroecologia que se deu esse trabalho, com o objetivo de “promover a articulação de organizações, redes e movimentos sociais engajados na promoção da agroecologia, incorporando os ensinamentos de suas experiências como subsídios para a construção e integração de políticas públicas para o desenvolvimento de territórios sustentáveis no Bioma Mata Atlântica”.

Movimentos populares e sindicais do campo, águas e florestas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, pesquisadores e pesquisadoras, organizações não governamentais, dentre elas a FASE, ambientalistas, representantes de governos progressistas, lideranças partidárias e parlamentares, reunidos entre os dias 6 e 8 de junho de 2019, na Escola Nacional Florestan Fernandes (Guararema, São Paulo), considerando os desafios atuais, reafirmaram a luta unitária pela construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.

A Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, da qual a FASE é parte, elaboraram uma cartilha para orientar organizações e movimentos sociais, pastorais, camponeses/as, agricultores/as, lideranças e assessorias no poder legislativo dos estados e municípios brasileiros na elaboração de projetos de lei (PL) sobre redução do uso dos agrotóxicos. O material ainda aborda exemplos de PLs já aprovados para reduzir ou limitar a produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos nos estados e municípios e proteger nossa biodiversidade e a nossa saúde.

Cerca de 90 entidades, dentre elas a FASE, assinaram carta com recomendações para 14ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP14), evento realizado em Sharm El Sheikh, no Egito, de 13 a 19 de novembro. Agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, coletivos urbanos, movimentos sociais e sindicais se manifestaram diante do quadro instável no Brasil. Para informação aos cidadãos de outros países, alertam que ações antidemocráticas, como a disseminação em massa de informações falsas, afrontaram a democracia e a Constituição Federal de 1988. Para as entidades signatárias da Carta, as ameaças realizadas pela equipe de transição no presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como a possibilidade de subordinação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura, a retirada do Brasil do Acordo de Paris e o afrouxamento de regras para exploração de bens naturais da Amazônia, com abertura ao mercado internacional, demandam um estado de alerta.

Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo de Michel Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lançou uma carta pública convidando outras entidades a se somarem à iniciativa e afirmando que não poupará esforços para impedir que o Brasil retroceda décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recomenda ao Supremo Tribunal Federal que negue provimento ao recurso 494.601, que trata do sacrifício de animais para fins religiosos, pois considera que tal recurso é uma manifestação de racismo e de cerceamento do direito às práticas tradicionais dos povos tradicionais de matriz africana.

Conselheiros e conselheiras representantes da sociedade civil, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criam manifesto contra a PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos. O documento foi enviado ao Senado Federal e divulgado pela TV Senado durante a leitura de uma Senadora do Piauí.

Durante a conversa, os convidados falaram ainda sobre democracia e desigualdade