Diante dos retrocessos na educação paraense, especialmente na educação do campo e na educação escolar indígena, causados pela Lei n° 10.820/2024, da falta de diálogo do Governo Estadual e das ameaças aos direitos indígenas, quilombolas, agroextrativistas, da agricultura familiar, pescadores/pescadoras e da classe trabalhadora REPUDIAMOS os projetos de morte que acometem a Amazônia.

Nós, movimentos e entidades da sociedade civil, vimos nos anifestar em defesa das e dos indígenas que ocuparam a Sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará SEDUC) em defesa de seus direitos relacionados à educação e na defesa dos direitos profissionais dos/as trabalhadores/as em educação no Pará, bem como denunciar os atos ilegais e violentos do governo Helder Barbalho que vêm ocorrendo desde o dia 14 deste mês contra as/os manifestantes.

O movimento de mobilização e ocupação da SEDUC expressa o repúdio de povos indígenas à aprovação em regime de urgência na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 18 de dezembro, da Lei Estadual nº 10.820/2024 por parlamentares da base governista, sem diálogo prévio com as categorias e comunidades afetadas. Tal aprovação foi garantida através do uso da força – uso de spray de pimenta e balas de borracha – contra pressionais da educação que realizavam protesto pacíco. Atualmente, o MPF/PA move ação civil pública (processo nº 1002904-47.2020.4.01.3900) para que o Poder Público interrompa qualquer medida de mudança do formato do regime modular e garanta a manutenção da educação presencial indígena e não indígena.

Afetando drasticamente a qualidade de vida, a fumaça, além de ser um incômodo diário e memória presente de crimes ambientais de grande proporção, também exala o cheiro da impunidade, falta de transparência ambiental e negligência dos governantes. 

Observando os conflitos agrários enfrentados na região Oeste do Pará, o relatório enquadra-se como uma ferramenta disponível às lideranças comunitárias, bem como aos governantes, a fim de auxiliar no planejamento e aperfeiçoamento de ações relativas à democratização do acesso à terra e políticas integradoras da Reforma Agrária.

A Amazônia sofre muitos ataques quanto à destinação de terras, em que o capital explorador toma conta dos territórios, e também onde, há gerações, os povos ocupam, habitam e cuidam. Todavia, a grilagem de terras tem sido um grande problema na região, exterminando as relações socioambientais.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental, fundada em 2001, acompanhou o desenvolvimento do debate socioambiental no Brasil. Sua atuação pauta-se na promoção de intercâmbios, elaboração e difusão de informação e incidência,
sendo composta por organizações, associações e membros(as) individuais de territórios e academia, ligados pela necessidade de desvelar dimensões fundamentais do debate socioambiental.

A desigualdade brasileira em suas múltiplas dimensões, como racial, social, de gênero, territorial, política, dentre outras, é central para o entendimento da questão ambiental.

Pesquisas têm demonstrado a efetividade das terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais para contenção do desmatamento
e proteção da biodiversidade: a partir de uma análise de tendência das trajetórias diferenciais na cobertura vegetal em todos os biomas brasileiros entre 1985 e 2018, constatou-se que os territórios tradicionais desmataram
consistentemente menos em seu interior quando comparado com o entorno.

Esses dados, confrontados com as dinâmicas de desmatamento no país, revelam que a criação de sistemas sociais e jurídicos e de normatividades que se articulam a valores vinculados à reprodução familiar e comunitária, tem eficácia social, ambiental e nutricional.

A despeito dessas contribuições, essas populações vêm sofrendo uma série de impactos provocados em seus territórios, sendo que muitas de tais agressões se referem a violações de direitos básicos sobre o seu modo de vida, causadas pelo não acesso à terra, à água e às políticas públicas essenciais para a sua soberania alimentar e sua qualidade de vida, levando à perda de sua autonomia e, muitas vezes, à migração forçada dessas populações para as periferias das cidades, colocando-as, consequentemente, em cenários de perda da sua identidade e de vulnerabilidade extrema. Além disso, são inúmeros os casos em que estes grupos são afetados diretamente por grandes projetos, com disputas violentas por terras e demais recursos naturais.

Eletrobras fez péssimo negócio ao ficar com parte da Eletronuclear, mas por que gente do governo tenta empurrar o custo da usina para a União?

O material publicado pela Fase Amazônia busca valorizar as práticas agroecológicas nos territórios, o protagonismo das mulheres e os direitos territoriais como formas de resistências locais.

O material publicado pela Fase Amazônia tem o objetivo de informar comunidades da Amazônia sobre o avanço do agronegócio sobre os territórios com destaque ao avanço de obras de logística como o projeto de Porto da Cargill para Abaetetuba.

A REDE DE VIGILÂNCIA POPULAR EM SANEAMENTO E SAÚDE
foi criada em 2022 a partir
da convergência de diferentes
organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, entidades
acadêmicas, partidárias e apartidárias comprometidas com a justiça
social e ambiental. Fazendo frente à tendência de mercantilização dos serviços de água e saneamento, que se consolida com a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no estado do Rio de Janeiro, em 2021, a REDE manifesta suas preocupações e apresenta uma agenda de propostas e compromissos em defesa da água como Direito Humano e Bem Comum, com o objetivo de requerer que candidatas e candidatos aos cargos de
vereador/a e prefeito/a no pleito municipal de 2024 assumam a pauta em seus programas de campanha e planos de ações.

Enquanto as florestas queimam e os rios secam, por todo país, as corporações criminosas da celulose, da siderurgia e dos biocombustíveis fazem propaganda.Para enganar a sociedade civil, suas famílias e crianças , as empresas investem maciçamente em jornais, tvs, rádios, cartilhas, outdoors, panfletos, mídia digital. Diante do cenário apocalíptico de céus cinzentos de fuligem, no “Dia da Árvore”, o agro é verde. Atenção, é golpe!

Este texto se baseia no relatório regional: UTILIDADE PRIVADA, DESPOSSESSÃO PÚBLICA, Utilidade Pública e conceitos análogos relacionados às atividades mineiro-energéticas. Análise na Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Honduras, Chile, México e Peru, elaborada pelo Grupo de Trabalho “Utilidad Pública en América Latina” (Utilidade Pública na América Latina).

Nos últimos anos a FASE tem contribuído para o debate nacional sobre a retomada do país. Se essa era uma pauta política das organizações da…

A carta sintetiza os principais temas discutidos, articulando lutas pelo direito fundamental de acesso à terra e ao território e.denuncia a relação entre grilagem de terras, desmatamento e seus impactos sobre o ciclo das águas e o clima. Traçando um panorama histórico sobre a concentração de terras no Brasil, ancorada no racismo estrutural, o documento aponta os possíveis motivos que levam à devastação ambiental, fome e violência no campo.

A série Direito a Terra e ao Território foi concebida pela FASE com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas à propriedade, posse e uso da terra no país; temas que definem centralmente a questão agrária no país. No formato de uma nota técnica, o documento analisa política e juridicamente como a norma enfraquece a política de reforma agrária na medida em que cria dispositivos que facilitam a disponibilização das áreas de assentamentos à mineração e grandes empreendimentos econômicos, contornando os procedimentos já existentes para análise da (in)compatibilidade entre a natureza desses empreendimentos e a destinação dada à área para fins de reforma agrária.

Temos à mão uma massa considerável de informações que apontam para a recorrência dos eventos climáticos extremos, da alteração dos padrões de chuva, de calor etc. Não dá para colocar na conta do El Niño, que está prestes a concluir este ciclo, e já podemos imaginar os efeitos dos próximos. Precisamos de vigorosas medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas

Organização comemora 35 anos de resistência e de luta pelos direitos dos povos originários