Análise do Substitutivo ao Projeto de Lei 3261/2019, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 30/10/2019, conclui que ao propor atualizar o marco regulatório do saneamento básico, o PL, na verdade, busca viabilizar o monopólio privado no setor de saneamento e contém vícios de inconstitucionalidade que ferem o pacto federativo. O documento foi elaborado pelos integrantes do ONDAS (do qual a FASE é parte).

Ações em rede vão desde processos de incidência e produção de conhecimento até contribuição técnica na Ação Civil Pública pelo mínimo vital de água

Lamentavelmente, em setembro aconteceu a 2ª reunião do Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana quando o governador Wilson Witzel decidiu excluir do Conselho Consultivo os representantes da sociedade civil indicados na 1ª Conferência Metropolitana, realizada em Niterói, em 2018. Depois de quatro anos de elaboração do Plano Metropolitano e da aprovação da Lei Complementar, caberia ao novo governador prosseguir com o trabalho que estava em desenvolvimento e tornar a gestão metropolitana uma política de Estado. No entanto, com a exclusão dos indicados pela Conferência, todo o acúmulo de participação social desse processo foi desconsiderado sumariamente.

Inaugurada com há 50 anos, a refinaria Duque de Caxias e o Polo Petroquímico que se formou no seu entrono estão entre os principais poluidores atmosféricos da Baixada Fluminense. Ao longo dos anos, essas industrias, além de expor moradores a situações de riscos diversas, também contribuíram com o processo de degradação da Baía de Guanabara, afetando seus ecossistemas e comprometendo as condições e modos de vida das populações que ali residem e trabalham.

Inscrições vão até o dia 23 de abril de 2023

Água não é mercadoria! É um direito humano universal, de acordo com a ONU.

Em carta-manifesto à Prefeitura do Rio, organizações sociais pedem políticas públicas após temporais de fevereiro no Rio

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha e apoio do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, coloca à disposição neste relatório os resultados de uma pesquisa de opinião que investiga aspectos associados à segurança pública no Brasil e, mais especificamente, à realidade da Cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa FBSP/Datafolha “Rio sob Intervenção” teve como objetivo principal oferecer uma visão ampla sobre medo, risco e vitimização da população carioca e criar uma linha de base fidedigna para a avaliação e monitoramento da Intervenção Federal na Segurança Pública. Por esta aposta, o FBSP entendeu que o debate em torno da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro de 2018, pode ganhar mais densidade se também subsidiado com indicadores que permitam aos vários setores dedicados à análise da questão uma discussão sobre as percepções de medo e risco, bem como a prevalência da vitimização da população carioca com 16 anos ou mais de idade.

A FASE Rio compõe o Comitê de Monitoramento da Concessão dos Serviços de Água e Saneamento do Bloco 4,

Inspirados na Campanha Internacional contra o Caveirão, de 2006, que tinha como objetivo combater as violações cometidas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro com o uso do carro blindado (caveirão), o manifesto busca mobilizar a sociedade para o lançamento de uma nova campanha “Caveirão Não! Favelas Pela Vida e Contra as Operações!”. A necessidade de uma nova campanha surge de um contexto de intensificação da violência por parte das polícias, em especial do Batalhão de Choque da PM, da CORE da Policia Civil e do BOPE, que cotidianamente vem realizando as chamadas “operações policiais” que resulta em pelo menos três mortes por dia com essas ações.

A missão tem como objetivo averiguar nos territórios as violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e das ameaças de despejo.

A oficina discutiu temas como cuidados de saúde mental, proteção física e segurança digital tendo como foco a realidade de atinge cotidianamente jovens homens e mulheres, negros e negras, moradores das favelas e periferias pelo Brasil.

Mulheres de várias favelas e comunidades do Rio de Janeiro estiveram presentes na atividade Na Raça, que aconteceu em novembro de 2016, no campo do Society, em Manguinhos. Este ano, o Na Raça fez parte da programação do II Encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. Maio, mês das mães, simboliza a luta de tantas mulheres no Brasil e mundo afora, em memória de seus filhos e na busca por justiça e responsabilização do Estado pela política de genocídio que vitimiza jovens negros, pobres e favelados. Diversas organizações de mães e dos movimentos sociais estiveram nas ruas mais uma vez bradando: “Os nossos mortos tem voz. Os nossos mortos tem mãe”.

Até o momento, 22 mortes já foram confirmadas na operação policial, que se prolonga desde as primeiras horas da madrugada. O clima de terror imposto aos moradores interrompeu as atividades cotidianas de milhares de pessoas, impossibilitadas de transitar pela localidade

“Nem tudo que é encarado pode ser mudado. Mas nada pode ser mudado até ser encarado”

Documento feito por representantes de organizações de mulheres e ativistas feministas de vários países latino americanos que se reuniram no Rio de Janeiro, em maio de 2016, no Seminário “Prá Lá e Prá Cá – O direito das Mulheres às Cidades”, ratificam que não haverá cidade justa, sustentável, solidária e segura enquanto os direitos das mulheres na sua integralidade, pluralidade, complexidade e dimensões de classe, raça, etnia, geracional, orientação sexual e condição física não forem totalmente incluídos e respeitados.

Parceria entre FASE e CEDAC contou com apoio da Brigadas Populares, Fórum Social de Manguinhos e Movimento Mães de Manguinhos

Com título “Não há outra opção: a opção é cuidar da Mãe Terra”, documento alerta para falsas soluções as consequências que já atingem os biomas

Em meio a um mundo ambivalente, em que coexistem distopias e utopias, a FASE completa 60 anos de existência. Um feito que merece comemoração, ainda que pese a dura realidade.