A escola municipal Vitalina Motta foi visitada por representantes da Frente Brasileira contra o Acordo UE-Mercosul há no mês passado

A FASE repudia a decisão da Câmara de Vereadores e do Prefeito de Santarém (PA) que viola o princípio constitucional da gestão democrática das cidades no processo de Revisão do Plano Diretor, ao entregarem o Lago do Maicá ao agronegócio, contrariando a deliberação popular. O Lago do Maicá é patrimônio ambiental e socioeconômico de Santarém. É um berçário natural de peixes de onde sai boa parte do pescado comercializado, sendo a principal fonte de sustento de centenas de famílias pescadoras. Suas adjacências são tomadas por áreas produtoras de horticultura e árvores frutíferas cuja comercialização contribui significativamente para a renda de muitas famílias agricultoras. Comunidades indígenas e ribeirinhas tiram seu sustento da biodiversidade dessa região. Além disso, no perímetro urbano está localizado um quilombo, no bairro Pérola do Maicá. Com toda essa diversidade de povos e seu rico ecossistema, o Lago do Maicá é bem comum de Santarém e de todo o planeta.

Professoras de ensino fundamental e médio de municípios do planalto santareno, no Pará agem como verdadeiras ativistas na luta pelos direitos de seus alunos à educação e à saúde

Com a instalação do porto da Cargill, em Santarém, e as operações de produção e exportação da soja, os modos de vida da região foram alterados e os territórios isolados

Entre os dias 05 e 09 de novembro de 2018 realizamos o IV Encontro Regional de Agroecologia da Amazônia – Por Territórios Livres e Soberania Popular na Amazônia, que é o o maior evento de Agroecologia da Pan Amazônia, que teve, nesse momento, o papel de refletir sobre os desafios do movimento agroecológico na Amazônia brasileira. O evento foi marcado por uma maioria de mulheres, que representou 56% do público, tendo também uma presença marcante da juventude. No encontro realizou-se um qualificado debate sobre a conjuntura na óptica dos movimentos sociais da Amazônia, como também proporcionou-se aos participantes uma rica imersão nos territórios, possibilitando diversas e valorosas trocas de experiências.

O porto da Cargill começou a operar em 2003, com indícios de irregularidades e tem provocado impactos tanto na área urbana quanto rural

Comunidades tradicionais protestam contra a construção de Terminal que ameaça o modo de vida dos moradores

O objetivo é assegurar a soberania alimentar de famílias agricultoras com a produção de ração alternativa para aves

O Fundo Dema, do qual a FASE é parte, surgiu da ação de movimentos sociais do oeste paraense no enfrentamento a crimes ambientais, em especial a extração ilegal de madeira. No marco dos seus 15 anos, essa carta, elaborada durante encontro em Altamira (PA), destaca conquistas em sua trajetória como incentivador de iniciativas de justiça social, ambiental e climática, da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional. No documento, o Fundo também reafirma seus compromissos e apresenta desafios para os próximos cinco anos na defesa da Amazônia e de seus povos. “O Fundo Dema age para que as presentes e futuras gerações vivam melhor”, destaca a carta.

Os protocolos de consulta e consentimento prévio são um conjunto de regras aprovadas pela comunidade para facilitar o passo-a-passo às autoridades públicas no processo de Consulta

A fotorreportagem faz um retrato falado da luta dos povos originários para permanecer na região

Nota sobre as informações passadas pela imprensa, fazendeiros e da Polícia Civil, pelo assassinato de Luciano Albano Fernandes, no último dia 19 de maio em Anapu (PA), tentando ligar a morte do mesmo com a prisão do Padre Amaro Lopes em consequência dos conflitos agrários naquele município, com a tentativa de colocar a opinião pública contra o Padre e à favor dos pecuaristas. Por conta do nível das acusações, as entidades que assinam este documento, incluindo o programa da FASE na Amazônia, acompanham a situação em Anapu e trazem a público esclarecimentos.

No I Conversatório de Mulheres do Oeste do Pará, participantes se reuniram para debater sobre suas vidas e terras, que encontram-se ameaçadas pela expansão de projetos desenvolvimentistas em sua região. Esses empreendimentos têm expropriado e violado territórios e direitos. Estiveram presentes agricultoras familiares, agroextrativistas, ribeirinhas, indígenas, pescadoras, quilombolas e trabalhadoras urbanas, que são organizadas e articuladas em associações, redes e fóruns, desde o nível local até o internacional. Elas firmaram o compromisso de seguir na luta convocando mulheres do Pará, da Pan-Amazônia, do Brasil e do mundo inteiro a estabelecer uma profunda e radical aliança em prol do Bem Viver, da liberdade dos seus corpos e dos territórios.

Reportagem do site Amazônia Real aborda os conflitos gerados pelo Incra para a titulação de terras no Lago Grande, em Satarém (PA). Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, diz que embora a Lei n° 13.465/17 não seja aplicada em assentamentos diferenciados (ou coletivos), como é o caso do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande, onde a posse da terra é coletiva e não há parcelamento de lotes, estas áreas vivem uma “enorme pressão para serem abertas ao mercado, por ações relacionadas à dinâmica expansionista de apropriação de terras”. Julianna diz que sem estrutura e vontade política para resolver as indefinições fundiárias que levariam a assinatura do Contrato de Direito Real de Uso nesses PAEs, o que o Incra tem feito para responder a demanda dos assentados é celebrar com algumas famílias, cujos lotes dentro dos PAEs estão em terras públicas, um contrato de concessão de uso (CCU). Esse contrato transfere provisoriamente o imóvel à família e possibilita que ela receba os benefícios previstos na política de reforma agrária, “ainda que tais políticas estejam sofrendo cortes consideráveis”.

Ao final da I Caravana Agroecológica do Oeste do Pará, os participantes produziram uma carta em defesa do Bem Viver, resultado das reflexões coletivas feitas durante as experiências vivenciadas. Além de denunciar a pressão do capital sobre os povos e comunidades tradicionais, a violação de direitos e a exploração dos recursos existentes na Amazônia, o documento apresenta propostas a serem consideradas na luta em defesa da Amazônia e de seus povos.

“O que o rio me falou”, produzido junto com a FASE, fala da vida da cantora Cleide Vasconcelos, do Quilombo Arapemã, em Santarém

As atividades fazem parte do projeto Amazônia Agroecológica que está sendo desenvolvido de forma conjunta pela FASE Mato Grosso e Amazônia

O processo de construção do protocolo de consulta vem sendo realizado em diversas comunidades do PAE Lago Grande para que esse documento seja uma ferramenta de defesa do território contra grandes empreendimentos como mineradoras e madeireiras.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais repudiam o PL 1621/2017, de autoria do vereador Antônio Rocha, que altera dispositivos da Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santarém (LPUOS) que flexibiliza a regulamentação do uso do solo urbano e diminui a proteção aos mananciais hídricos; contribui para a verticalização da cidade ao permitir a construção de prédios de até 27 metros na orla de Santarém; da mesma forma, permite construções de prédios de até 19 metros em Alter-do-Chão, Ponta de Pedras, Tapari, Caraparanari e Pajuçara; amplia a Área Portuária II de Santarém, que passa a iniciar na Av. Borges Leal, seguindo pela margem do Rio Tapajós e Rio Amazonas até o Rio Ituqui, adentrando assim na APA do Maicá; permite atividade extrativa e mineral na Zona de Preservação Ambiental (ZEPA); entre outras arbitrariedades. Sem dialogo com a sociedade, o PL está tramitando de forma acelerada na câmara dos vereadores.

Esta edição da série “FASE Entrevista” conversou com o mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pela UFPA, Tarcísio Feitosa Silva, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta destinada a apoiar a gestão com o monitoramento de imóveis rurais, mas que no Brasil se converte, na prática, em um instrumento de legalização da grilagem e é usado como mecanismo para garantir os interesses dos que expropriam as populações tradicionais da Amazônia de suas terras.