O Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é um instrumento de denúncia de violações de direitos humanos, mas mostra também que existem muitas formas de organização e de solidariedade construídas por movimentos sociais. Diversos artigos mostram exemplos concretos da organização popular para defender os direitos humanos. Letícia Tura, diretora da FASE, escreve sobre os “Retrocessos ambientais e ataques a direitos”.

A FASE lança hoje (10) o relatório “Clima S.A. – Soluções baseadas na natureza e emissões líquidas zero”, uma análise a partir do atual contexto do que vem sendo discutido na COP26, principalmente no Brasil, sobre a proposta de emissões líquidas zero e sua relação com as “Soluções Baseadas na Natureza” (NBS, na sigla em inglês) – ou, como muitas organizações vêm denominando, “Distrações Baseadas na Natureza” ou ainda “Espoliações Baseadas na Natureza” (Action Aid, 2020; WRN, 2021) – e as propostas de criação de um mercado de carbono doméstico.
O texto, elaborado pela pesquisadora Fabrina Furtado, busca ainda identificar os distintos agentes envolvidos no debate, caracterizando as principais construções argumentativas e medidas propostas, discutindo as implicações políticas, socioambientais e culturais dessas novas institucionalidades e práticas.

No último dia 06 de abril, a Fase e outras centenas de entidades da sociedade civil assinaram uma carta enviada ao governo dos Estados Unidos pedindo ao presidente Joe Biden maior rigor no trato com o governo brasileiro no que diz respeito a questão no Brasil. A expectativa é que documento possa ajudar a frear a tragédia humanitária e o retrocesso ambiental e civilizatório impostos por Bolsonaro ao país e conquistar maior participação popular nas discussões sobre o futuro da Amazônia. Confira a versão em inglês do texto:

A destinação de extensões cada vez maiores de terra ao cultivo da soja, em especial na fronteira agrícola da transição Cerrado-Amazônia e no Cerrado do Matopiba, foi o fator determinante para o aumento espetacular da produção da commodity no Brasil nas últimas quatro décadas, causando devastação, grilagem de terras, violência no campo e insegurança alimentar.
O Dossiê expõe como a cadeia monocultural da soja é um instrumento político, uma cadeia que aprisiona nossa capacidade de pensar alternativas e de ter horizontes que nos apontem no sentido de outros caminhos. Analisa ainda como, associado a esse pensamento único, encontramos também um “consenso da logística”: uma ênfase em infraestruturas que viabilizem a extração e o escoamento de commodities (agrícolas e minerais), com a logística da soja estando no centro da agenda “pública” de infraestrutura brasileira nos últimos anos, em detrimento de alternativas de infraestrutura com potencial de dinamizar outras economias e formas de viver e produzir.

Projeto que segue para votação na Câmara deixa o agronegócio fora da obrigação de cumprir cotas de emissões

A publicação analisa as mudanças normativas e as políticas e programas governamentais que têm resultado na substituição de políticas de distribuição de terras

Agricultores entrevistados relatam como a transformação nestes meios produtivos sustáveis modificou a forma como se desenvolve o cultivo de espécies

O encarte “Que caminhos para a agricultura camponesa moçambicana? O Corredor de Nacala e os projetos para a transformação do campo”, é resultado de pesquisa realizada por Costa Estevão (UPC Nampula), Diana Aguiar (FASE), Jeremias Vunjanhe (Adecru) e Karina Kato (GEMAP/CPDA/UFRRJ), com apoio de Jhonatan Bento da Silva (UFRRJ).

Maureen alerta sobre alguns pontos importantes na tentativa de usar a chamada “energia verde” como base para a reindustrialização do Brasil

O relatório “Utilidade Privada, Despossessão Pública”, analisa o uso das figuras de Utilidade Pública e conceitos análogos relacionados às atividades de mineração e energia na Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru. O estudo aborda o contexto das reformas neoliberais que intensificaram a entrada de capital estrangeiro para mineração e exploração de energia na América Latina. A pesquisa foi realizada pelo Grupo de Utilidade Pública na América Latina as organizações que reúne organizações como a FASE, o Centro de Documentación e Información de Bolivia (CEDIB), o Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales (OLCA), o Grupo Semillas, a Acción Ecológica, a Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación (ERIC), o Proyecto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (ProDESC) e o Grupo de Formação e intervención para el Desarrollo Sostenible (GRUFIDES).

Encarte organizado por Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, inaugura a série “Direito à terra e ao território” onde serão analisados os efeitos da atual política fundiária sobre os assentamentos de reforma agrária. A publicação também traz como e por que a aprovação da lei n°13.465/17 e a produção de novas normativas deverão liberar ao mercado de terras um montante significativo de terras públicas destinadas à reforma agrária por meio da entrega de títulos de propriedade. Um processo que se anuncia não apenas nos assentamentos convencionais, onde essa entrega dependia de condições que foram flexibilizadas, quanto nos assentamentos ambientalmente diferenciados, onde, a rigor, é prevista a titulação coletiva dessas terras e vedada sua venda.

Este almanaque, produzido pela equipe do programa da FASE no Espírito Santo, reúne depoimentos, experiências e saberes de comunidades, coletivos, organizações, gente dos territórios tradicionais (da pesca artesanal, dos quilombos, e das aldeias), gente da cidade (artistas, ambientalistas, pesquisadores, religiosos), ativista pelos direitos da natureza e pelos direitos humanos. “Gente criadora da Campanha Nem Um Poço a Mais!”, contra a expansão da indústria petroleira e a favor dos modos de vida menos petrodependentes. Há ainda denuncias sobre os vazamentos, a contaminação e as violações nos territórios. Esta é uma publicação para quem busca saídas e alternativas naturais para a vida.

A atividade mineral vem crescendo aceleradamente nas últimas décadas no Brasil. Muito se fala sobre os benefícios que a mineração traz para o país, mas muito se cala sobre os impactos negativos dessa atividade sobre o meio ambiente, as comunidades urbanas, rurais e os trabalhadores da mineração. Na rota da expansão mineral, a voracidade por novos territórios pressiona comunidades e municípios. No âmbito local, estratégias empresariais burlam os direitos da população à informação e à decisão, comprometendo a possibilidade de um debate democrático nos processos decisórios que determinam os sentidos, usos e vocações de cada lugar. Nessa cartilha, buscamos trazer à tona e sistematizar algumas informações colhidas ao longo do trabalho desenvolvido por organizações, movimentos e redes que vêm nos últimos anos formulando propostas para que o modelo mineral brasileiro seja profundamente revisto. É a esses atores que essa publicação se destina, primordialmente. Que essa cartilha possa colaborar em suas atividades de educação popular e de fortalecimento das resistências que se multiplicam no país em favor da garantia de direitos, da soberania popular, da conservação da sociobiodiversidade e da proteção dos bens comuns.

Segundo dia pauta modelos de transição energética, fundos comunitários e mudanças climáticas

Em três dias de evento, FASE construiu amplas conversas, que debateram a Amazônia para além da floresta

“Quais interesses estão por trás da atuação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON)? Longe da preocupação com falta de saneamento no Brasil, seu interesse essencial é prestar contas aos grandes grupos privados presentes no saneamento básico, como BRK Ambiental (controlada pelo fundo canadense BROOKFIELD), Iguá e Aegea, controladas por vários fundos especulativos”. Diversas organizações, entre elas a FASE, assinam este manifesto em sinal de indignação e repúdio às manipulações sobre o cenário do saneamento básico, particularmente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país e as formas propostas para superação do desafio da universalização do acesso aos serviços.

Jornalista que viajou ao Pará a convite da Frente contra o Acordo UE-Mercosul publica matéria especial para o jornal francês Libération

A partir de uma coordenação comunitária formada para estimular a participação dos moradores e moradoras e após inúmeras reuniões, foi aprovado o Protocolo que garante o direito de determinar o futuro dos modos de vida na comunidade que tem uma população de aproximadamente 241 famílias. A produção do Protocolo foi elaborada coletivamente do início ao fim. Foi um processo educativo importante para o fortalecimento da identidade tradicional. O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada caracteriza-se no poder dado às comunidades tradicionais e povos indígenas, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário –, de serem consultados sobre qualquer decisão que possa atingir seus territórios e os bens comuns. Identificada como comunidade tradicional agroextrativista, Pirocaba já vem se inserindo neste processo educativo há pelo menos cinco anos, com a parceria de algumas entidades, entre elas a FASE.

O informativo organizado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), articulação da qual a FASE é parte, traz orientações e recomendações sobre o que pode ser feito para a população ter acesso à água tratada nesse momento emergencial, ao explicar o que é a doença da COVID-19 e como evitá-la. Lavar sempre e bem as mãos, ter mais cuidados com a limpeza das moradias, além de evitar o contato com outras pessoas, são as principais medidas para evitar a doença. No entanto, nas favelas, comunidades, ocupações, palafitas, “baixadas”, “grotões”, vilas, mocambos e “quebradas”, os moradores vivem um problema sério no dia a dia: a falta de saneamento e de água nas suas casas. Em linguagem direta, o informativo explica as principais dúvidas e aponta medidas que podem ser tomadas para garantir acesso à água de forma regular, em quantidade suficiente e com boa qualidade.

O Plano de Utilização é o principal regulamento das comunidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Gleba Lago Grande, no Pará. No documento estão descritas as regras de uso dos recursos naturais, bem como os direitos e deveres de todos os moradores e moradoras que nele trabalham e vivem, fundamentadas em quatro diretrizes. Dentre elas, ser um guia para os moradores e moradoras utilizarem o extrativismo, a agricultura, a caça, a pesca e a agropecuária de forma sustentável e promover melhores condições de vida aos mesmos.