Para que a sociedade possa se manifestar sobre os incentivos tributários aos agrotóxicos no Brasil, entidades protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para ingressar como amicus curiae no processo que questiona a constitucionalidade desse benefício. A condição de amicus curiae permite que as organizações possam contribuir com a discussão e fornecer mais elementos para a decisão sobre o assunto pelos ministros do STF. O pedido é assinado pela Terra de Direitos, pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos, pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e pela FIAN Brasil

Ao final da I Caravana Agroecológica do Oeste do Pará, os participantes produziram uma carta em defesa do Bem Viver, resultado das reflexões coletivas feitas durante as experiências vivenciadas. Além de denunciar a pressão do capital sobre os povos e comunidades tradicionais, a violação de direitos e a exploração dos recursos existentes na Amazônia, o documento apresenta propostas a serem consideradas na luta em defesa da Amazônia e de seus povos.

The entities that make up the Articulation of the Populations Impacted by Matopiba and the National Campaign in Defense of the Cerrado, supported by national and international movements and organizations, are once again publicly denouncing the alarming increase in violence and violations of rights of the communities in the Cerrado in Piauí, part of the region where the federal government is implementing its Matopiba Agricultural Development Plan (MATOPIBA PDA).

As entidades que compõem a Articulação dos Povos Impactados pelo Matopiba e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – da qual a FASE é parte -, apoiadas por movimentos e organizações nacionais e internacionais, vêm novamente a público denunciar o alarmante aumento da violência e de violações de direitos às comunidades do Cerrado no Piauí, presentes na região de implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA MATOPIBA).

Reconhecendo a relevância e a centralidade da agricultura familiar na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, os membros e participantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizaram, entre os dias 5 a 7 de fevereiro de 2018, sua Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar. Este evento resultou na aprovação e assinatura pelos Estados-membros e pelos participantes da CPLP da Carta de Lisboa. Este documento afirma que os presentes confirmam o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas.

Maria Emília Pacheco, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, foi uma das entrevistadas nas matérias “A gente não quer só comida” e “Farinata Pouca”, publicadas na Revista Poli nº55, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (FioCruz). A edição debate a possibilidade da fome voltar com força ao país. Fazendo uma correlação entre pobreza e fome, as informações servem de alerta: dados do IBGE de 2015 mostram que voltou a crescer o número de famílias com rendimento per capita inferior a 25% do salário mínimo, a chamada pobreza extrema, e dados da Pnad Contínua, divulgados em 2017, indicam que metade dos trabalhadores brasileiros têm renda mensal inferior a um salário mínimo.

Este boletim, publicado em Janeiro, traz as seguintes informações: “Dom Fernando Saburido visita a Ilha de Mercês e ouve denúncias de violações dos direitos humanos em Suape”; “Fórum Social Mundial acontecerá em Salvador”; informações sobre o “Fórum Alternativo Mundial Da Água – FAMA”; “Água é um direito humano fundamental”. O informativo mensal é editado pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação da qual o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

Inspirados na Campanha Internacional contra o Caveirão, de 2006, que tinha como objetivo combater as violações cometidas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro com o uso do carro blindado (caveirão), o manifesto busca mobilizar a sociedade para o lançamento de uma nova campanha “Caveirão Não! Favelas Pela Vida e Contra as Operações!”. A necessidade de uma nova campanha surge de um contexto de intensificação da violência por parte das polícias, em especial do Batalhão de Choque da PM, da CORE da Policia Civil e do BOPE, que cotidianamente vem realizando as chamadas “operações policiais” que resulta em pelo menos três mortes por dia com essas ações.

As organizações, coletivos e movimentos sociais que assinam esta declaração expressaram preocupação com a situação dramática que o Centro de Documentação e Informação da Bolívia (CEDIB) enfrenta hoje, um estado de emergência devido ao congelamento de suas contas e o risco de não poder continuar com seu trabalho. A preocupação é que esta situação possa prejudicar os direitos democráticos na Bolívia, e ainda mais, quando o comprometimento da pesquisa empenhada se comete, o que é urgente em nossas cidades, como uma ferramenta diante de constantes ataques corporativos.

Carta assinada pela FASE e outras organizações e movimentos sociais da cidade do Recife exige transparência e abertura do Plano Diretor para o reconhecimento e participação real dos sujeitos que lutam por seu lugar na cidade e por uma cidade que seja de todos os cidadãos e cidadãs. “Recife não pode ser pensada apenas sob a ótica da maximização dos lucros dos setores que a compreendem como mercadoria. É preciso contemplar os diversos olhares, anseios e expectativas que se agregam na defesa por um outro modelo de cidade”.

Posseiros de comunidades tradicionais do Cerrado piauiense estão sendo diretamente afetados pela expansão acelerada das monoculturas e consequente desmatamento, e suas consequências. Eles estão preocupados com o processo de regularização da terra em curso, que está sendo realizado pela Vara Agrária do Estado do Piauí e pelo governo do estado através do Instituto de Terras do Piaui na região do sul do estado especificamente nos cerrados (no contexto de um projeto financiado pelo Banco Mundial e) com o apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Até o momento, esse processo não reconhece nem respeita os direitos de posse e limita o acesso e uso de terras e recursos relacionados, em particular florestas, rios, brejos e nascentes, bem como a contaminação das nossas águas.

A Cúpula dos Povos “Fora OMC, construindo soberania” se reuniu em Buenos Aires, Argentina, antes da XI Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em declaração, as organizações e movimentos que compõe a Cúpula dos Povos pedem a continuidade das lutas de resistência à atual ofensiva do capital internacional contra os direitos dos povos, na construção coletiva da edição do Fórum Social Mundial 2018, que acontecerá no Brasil.

Este boletim, publicado em de dezembro, traz as seguintes informações: “Arcebispo visita comunidade quilombola Ilha de Mercês”; “Pressão sobe no território do Complexo de Suape”; “Vigília pelo fim da violência contra mulher”; “Comissão da Alepe pede investigação sobre milícia que atuaria em Suape”. O informativo mensal é editado pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação da qual o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, e Letícia Tura, diretora da organização, são autoras de um dos artigos de “Cobertura Florestal”, boletim produzido pela Coalición Mundial por los Bosques. “A expansão do complexo soja-carne sobre o Cerrado: uma ameaça sobre os territórios” está em espanhol, assim como toda publicação. Diana e Letícia refletem no texto sobre o tema a partir da inserção internacional do Brasil, fortemente baseada na exportação de matérias primas. “A expansão do monocultivo de soja, principalmente para a produção de alimento para animais, teve um crescimento de 140% em 15 anos, o que contribuiu fundamentalmente para elevar o Brasil ao posto de maior exportador global de soja. O país representa pouco mais de 42% das exportações mundiais”, apontam.

Este boletim, publicado em de dezembro, traz as seguintes informações: “Desenvolvimento e os impactos socioambientais em Suape”; “Seminário nacional da Campanha Nem Um Poço a Mais”; “Moradores do quilombo da Ilha das Mercês levam denúncias a arcebispo” . O informativo mensal é editado pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação da qual o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

Este ano, o concurso “Comida e pensamento, sempre na agenda” teve como tema “Práticas de sembrar, colher e usar a água para o desenvolvimento rural” e incluiu duas categorias: ensaios e fotografias. As obras foram recebidas entre o período de 15 de agosto e 18 de setembro. E, de acordo com o saldo final do processo, haviam um total de 49 concorrentes nas duas categorias, 21 são mulheres e 28 são homens: 17 com ensaios e 32 com fotografias. Conheça os vencedores.

Entre os dias 22 e 23 de novembro de 2017, representantes de diversas organizações sociais, pescadores e pescadoras, marisqueiras, ribeirinhos e pesquisadores e pesquisadoras participaram do I Seminário de Fortalecimento Comunitário da RESEX Cassurubá – I SERFORTE, em Ponta de Areia, Caravelas (BA). O evento foi organizado pela Reserva Extrativista de Cassurubá, em parceria com a AHOMAR. Leia a Carta de Cassurubá produzida pelos participantes ao final do encontro.

Reuniram-se na Cidade de Maputo, na III Conferência Triangular dos Povos organizada pela campanha Não ao ProSavana, cerca de 200 pessoas dentre as quais camponeses, camponesas, representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, organizações de fé, acadêmicos, estudantes, ativistas e membros da Campanha Não ao ProSavana dos três países (Moçambique, Brasil e Japão) com objetivo de refletir de forma profunda e democrática o modelo de desenvolvimento de Moçambique. A conferência decorre num contexto em que o governo de Moçambique tem priorizado o modelo de desenvolvimento assente no setor privado particularmente “parcerias público-privadas” que, consequentemente, tem suscitado a entrada e a implementação de grandes investimentos, nacionais e estrangeiros nos setores de agricultura com foco para o agronegócio, mineração e hidrocarbonetos nos principais corredores de desenvolvimento.

O IV ENA ocorrerá entre os dias 31 de maio e 3 de junho de 2018, na cidade de Belo Horizonte (MG). São esperadas 2 mil pessoas para o evento, sendo 70% de agricultores e agricultoras familiares, camponeses, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores, outros povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e coletivos da agricultura urbana; 50% de mulheres e 30% de jovens que constroem a agroecologia em contraposição ao projeto dominante imposto pelo capital financeiro, industrial e agrário. A convocação é feita pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), uma rede nacional formada por organizações, redes regionais e movimentos sociais do campo, da floresta, das águas e das cidades.

De diversos movimentos sociais e populares de todos os biomas do Brasil, participantes do seminário “A água da perspectiva do Bem Viver” afirmam que a água é um bem comum e não pode ser privatizada. Dentre outros pontos, o documento destaca que a maior parte dos rios já foi barrada e a maioria dos aquíferos estão rebaixando. “Estima-se que dos 4000 km3 de água doce que circulam pelo ciclo hidrológico, pelo menos 2600 km3 já são usados por atividades humanas, de modo brutalmente desigual. Dados da FAO indicam que 70% vão para a agricultura irrigada, como as monoculturas do agronegócio e outros setores que contribuem com o aquecimento global via desmatamento e emissões de metano, como a pecuária. 19% vão para indústrias hidrointensivas, como usinas nucleares, e grandes emissoras de CO2 como termelétricas, siderúrgicas e refinarias de petróleo”, informa o documento.