Audiência foi realizada na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília.

Carta da “Campanha Global para desmantelar o poder corporativa e parar a impunidade”, da qual a FASE é parte, reúne 268 assinaturas de redes, organizações, movimentos e sindicatos de diferentes continentes, encaminhada ao Presidente da República do Equador, expressa preocupação com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana. O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta.

Documento de Sistematização das Convergências do Grupo Carta de Belém extraídas do seminário sobre REDD+ e Pagamento por Serviços Ambinetais X Bens Comuns. O Grupo Carta de Belém é formado por Amigos da Terra Brasil, CUT, FASE, FETRAF, FAOR, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, INESC, Jubileu Sul Brasil, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, Terra de Direitos e Via Campesina Brasil.

Pedro Martins assinou o artigo junto a Fabio Pacheco, engenheiro agrônomo e secretário executivo da secretário executivo da Articulação de Agroecologia da Amazônia

Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no país, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Contra isso, mais de 80 organizações da sociedade civil lançam nota de repúdio contra o projeto. “Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, declaram as instituições, dentre elas a FASE.

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 868/2018 de 2018, cujo objetivo é modificar, entre outras, a lei que criou a Agência Nacional de Águas e a lei que definiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), do qual a FASE é parte, acredita que para alcançar a tão necessária universalização do acesso aos serviços é preciso defender o direito ao saneamento e ao meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas suas diversas modalidades. É fundamental democratizar a política pública de saneamento básico, estimulando a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão, no monitoramento e na avaliação da gestão dos serviços. O ONDAS reivindica essa democratização se associando aos movimentos sociais que defendem os direitos à água e ao saneamento e denunciam suas violações e buscam promover a articulação e integração das políticas públicas.

Em artigo publicado no caderno “Conflitos no Campo Brasil 2018”, Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, apresenta como a bacia do Tapajós (PA), região de ocupação ancestral do povo indígena Munduruku, se tornou alvo de inúmeros projetos logísticos nos últimos anos. “Diversas empresas transnacionais de comercialização de commodities agrícolas (as chamadas tradings) compraram terrenos cujos títulos apresentam indícios de grilagem, alimentando a especulação, bem como os conflitos pela terra na região”. Diana reforça que não é somente sobre o Tapajós que incidem projetos de corredores logísticos, que implicam na apropriação privada da terra em territórios indígenas e de ocupação tradicional e camponesa. “A lógica é encontrar rotas mais rápidas entre as zonas de expansão dos monocultivos e o novo destino prioritário da soja, a China”.

A oficina incluiu alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, além dos professores, e teve como objetivo debater a importância da agroecologia na produção do próprio alimento

A FASE Pernambuco participou do IV UrbFavelas, que aconteceu entre os dias 20 e 22, na cidade de São Paulo, apresentando o artigo “(DES) POLÍTICA…

Mulheres de seis estados brasileiros se reuniram para refletir sobre violações nos seus cotidianos e como encontrar caminhos para o enfrentamento

O evento ocorreu na capital Cuiabá e teve como objetivo divulgar a agroecologia e seus saberes associados para a população em geral

Organizações sociais expõem contradições do G20, criticam desigualdades e apresentam soluções pautadas na justiça social e ambiental

No dia 25 de janeiro de 2019 voltamos a viver uma grande tragédia causada pela mineração. Passado um mês do rompimento da Barragem I, no Complexo do Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., é seguro dizer que ao menos 310 pessoas morreram em decorrência de mais um crime da mineradora. Em nota, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale – da qual a FASE é parte – exige uma série de medidas para que esse tipo de crime-tragédia não volte a acontecer, entre elas a não operação da Vale em Minas Gerais até que ocorra a reparação social e ambiental tanto em Brumadinho, quanto na bacia do Rio Doce; a renúncia imediata de toda a diretoria e conselho de administração da Vale S.A e mudanças concretas na estrutura de governança da empresa; a revisão imediata da Lei Estadual no 21.972, que flexibilizou o licenciamento ambiental em MG; a paralisação imediata das obras de construção da Barragem Maravilhas III – localizada nos municípios de Itabirito, Rio Acima e Nova Lima- e de alteamento da Barragem de Itabiruçu – localizada em Itabira.

O cultivo da soja espalhou-se por todas as regiões do Brasil nas três últimas décadas. Ocupa área cinco vezes e meia superior à da Holanda. A crença de que o aumento das exportações é a principal mola propulsora do desenvolvimento explica o estímulo governamental a estas atividades. Mas as consequências do avanço da monocultora sobre as comunidades rurais, particularmente sobre os agricultores familiares, agroextrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais e comunidades indígenas, não têm sido suficientemente investigadas e divulgadas, condenando à invisibilidade os processos de empobrecimento, exclusão social e territorial em curso. Os depoimentos das vítimas desta expansão, complementados com os dados e as reflexões apresentados por Sérgio Schlesinger e Silvia Noronha, põem a nu esta realidade.

Além de apontar os problemas, o relatório é uma contribuição para a análise da questão fundiária no Oeste do Pará de 2019 a 2024

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale realizou, entre os dias 29 de janeiro e 5 de fevereiro, uma missão de observação, solidariedade e apoio no município de Brumadinho (MG), frente às graves violações de direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. A Articulação esteve nos principais pontos afetados por este crime e documentou a atuação dos órgãos públicos envolvidos na assistência às vítimas e seus familiares. Em especial, procurou compreender a atuação da empresa diante da gravidade das violações perpetradas. No intuito de evidenciar aspectos fundamentais para a defesa da natureza e dos direitos humanos das populações atingidas, a missão da Articulação, que congrega desde 2009 diversos grupos da sociedade civil, inclusive a FASE, destaca 10 pontos críticos a partir de suas observações preliminares.

Pouco mais de três anos após o desastre de Mariana (MG), mais uma calamidade causada pelo rompimento de barragem de mineração choca o mundo. Infelizmente, tragédia em Brumadinho (MG) era previsível e anunciada. “Repudiamos que, diante de uma situação tão drástica, o presidente da mineradora Vale silencie sobre suas responsabilidades, ao enunciar palavras vazias e fingir desconhecer as causas de mais esse crime-tragédia que recai sobre os trabalhadores, moradores de comunidades vizinhas ao complexo minerário, habitantes dos municípios banhados pelo rio Paraopeba que sofrerão com crises de abastecimento e toda a sociedade brasileira que perde com a devastação social e ambiental sofrida na região”, destaca nota do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, do qual a FASE é parte.

Documento tem 25 mil adesões e foi mobilizado pela Campanha Nem Um Poço a Mais

O Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho manifesta por meio deste documento indignação e dor diante do crime cometido pela Vale. “Somos um movimento popular, livre e autônomo que nasceu em 2010, na comunidade da Jangada, vizinha do complexo minerário Paraopebas e do Córrego do Feijão, quando chegou água barrenta em nossas torneiras devido às sondagens realizadas pela empresa. Desde então atuamos no questionamento ao modus operandi da companhia, que viola direitos humanos, desrespeita as comunidades, descumpre a legislação ambiental, não implementa adequadamente medidas básicas de segurança e atua com falta de transparência”, destaca o texto. O movimento também define ações prioritárias diante do crime ambiental: apoiar as famílias atingidas; exigir a recuperação da bacia do Rio Paraopeba; monitorar as demais mineradoras e barragens de rejeito do município e no entorno, dentre outras.

A construção dessa iniciativa reafirma o compromisso histórico da FASE em apoiar e incentivar a organização de mulheres como sujeitos de direitos, através da formação política e a construção da autonomia econômica