No marco do Abril Vermelho, mês de mobilização em defesa da reforma agrária, a Fundação Rosa Luxemburgo e a FASE divulgam um novo estudo que analisa a pressão de atividades minerárias, energéticas e de infraestrutura sobre assentamentos no Brasil. A publicação integra o estudo “Assentamentos sob pressão: Análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária”, que será lançado na íntegra no mês de Maio. O material foi coordenado pela Coalizão Terra é para Plantar e Proteger, composta pelas seguintes organizações: Amazon Watch, Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Associação Regional de Produtores Agroecológicos – ARPA, Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração – CDTM, Centro de Tecnologia Alternativa do Vale do Guaporé (MT) – CTA, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG, cosmopoliticas, Federação das Associações de Moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande – FEAGLE, FASE, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST, Movimento Xingu Vivo para Sempre, Núcleo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (UFJF, UFRJ, UFF, UFV, UEG), Observatório de Conflitos da Mineração, Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA.

A publicação “Recomendações para defesa das águas como direito e bem comum”, da FASE, propõe uma leitura crítica da crise hídrica no Brasil, compreendendo-a não apenas como um fenômeno climático, mas como expressão de profundas desigualdades sociais, políticas e ambientais. Em um país marcado pela abundância de água, o material evidencia como a escassez, a contaminação e os conflitos pelo acesso têm sido agravados por um modelo de desenvolvimento que concentra o uso da água, favorece grandes setores econômicos e aprofunda a injustiça hídrica.

Organizada a partir de reflexões, análises e experiências territoriais, a publicação apresenta os principais fatores estruturais da crise, questiona falsas soluções, como a responsabilização individual e a privatização dos serviços, e denuncia a captura da água por interesses privados. Ao mesmo tempo, destaca práticas e alternativas construídas por comunidades, movimentos sociais e organizações que reafirmam a água como bem comum, essencial à vida e à garantia de direitos.

O material também percorre diferentes territórios e biomas brasileiros, evidenciando como a crise se manifesta de forma desigual e impacta diretamente dimensões como saúde, alimentação, energia, cidade, clima, gênero e raça. Ao final, reúne recomendações e caminhos para fortalecer a gestão democrática das águas, a justiça socioambiental e a defesa dos territórios.

Mais do que um diagnóstico, a publicação é um convite ao engajamento coletivo na luta pelo reconhecimento e proteção da água como direito fundamental.

O estudo traz a disputa pelo setor mineral das noções de interesse público, utilidade pública e interesse nacional nos tribunais brasileiros.

Em versão agora em espanhol, a cartilha contribui para o debate sobre o tema, ajudando a construir alternativas em face a presunção da utilidade e interesse publico de megaprojetos extrativos. Por meio de ferramentas analíticas, como o teste de Utilidade Pública, concebido para contribuir para a identificação de elementos que justifiquem análise prévia à emissão de licenças para mineração e extração de energia, têm sido envidados esforços para fortalecer a defesa de territórios e da vida, cujas ameaças em matéria de atividades extrativas são comuns nos países da região.

O observatório De Olho nos Ruralistas e a FASE – Solidariedade e Educação lançam o relatório “A COP dos Lobbies”, no dia 10 de novembro, primeiro dia de COP30. O estudo mapeia a influência crescente de grandes corporações brasileiras e de multinacionais nas negociações e nos espaços de deliberação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que começa hoje em Belém (PA). A lista de empresas analisadas inclui as mineradoras Vale e Hydro, o frigorífico MBRF (Marfrig e BRF), a sucroalcooleira Cosan, a gigante do papel e celulose Suzano, a fabricante de agrotóxicos e sementes transgênicas Bayer e os bancos Itaú e BTG Pactual.

Esta publicação integra os esforços do Núcleo de Políticas e Alternativas da FASE para análise crítica e incidência política sobre os efeitos de marcos regulatórios internacionais nas dinâmicas territoriais do Sul Global. Ela se debruça sobre o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), aprovado pela União Europeia como parte de seu compromisso com o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e outras estratégias ambientais e alimentares do bloco. Esta análise técnica pretende subsidiar o debate público e é direcionada a lideranças de movimentos e organizações da sociedade civil, formuladores de políticas públicas, assessorias parlamentares e jornalistas, bem como a todos que estão comprometidos com a justiça ambiental, a soberania alimentar e os direitos dos povos e comunidades tradicionais diante de normativas globais que afetam diretamente seus modos de vida.

As notas foram escritas com o objetivo de contribuir para a avaliação, pelas redes, organizações e movimentos sociais, das medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 06/03/25, relacionadas com a alta dos preços dos alimentos, com destaque para as abordagens e questões ausentes consideradas indispensáveis desde a ótica da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável (SSAN/DHAA). Espera-se contribuir também para a apresentação de proposições que aperfeiçoem as medidas propostas pelo Governo Federal e corrijam os rumos de algumas delas.

Impactos negativos nos sistemas alimentares e na proteção socioambiental, adiando o caminho para uma transição energética justa e inclusiva

Em meio às discussões sobre o aumento dos preços alimentos, a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) divulga uma nota pública defendendo que o problema seja analisado em uma perspectiva multifatorial, estrutural e histórica. “Buscar explicações restritas ao câmbio ou ao clima não é suficiente”.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental, fundada em 2001, acompanhou o desenvolvimento do debate socioambiental no Brasil. Sua atuação pauta-se na promoção de intercâmbios, elaboração e difusão de informação e incidência,
sendo composta por organizações, associações e membros(as) individuais de territórios e academia, ligados pela necessidade de desvelar dimensões fundamentais do debate socioambiental.

A desigualdade brasileira em suas múltiplas dimensões, como racial, social, de gênero, territorial, política, dentre outras, é central para o entendimento da questão ambiental.

Pesquisas têm demonstrado a efetividade das terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais para contenção do desmatamento
e proteção da biodiversidade: a partir de uma análise de tendência das trajetórias diferenciais na cobertura vegetal em todos os biomas brasileiros entre 1985 e 2018, constatou-se que os territórios tradicionais desmataram
consistentemente menos em seu interior quando comparado com o entorno.

Esses dados, confrontados com as dinâmicas de desmatamento no país, revelam que a criação de sistemas sociais e jurídicos e de normatividades que se articulam a valores vinculados à reprodução familiar e comunitária, tem eficácia social, ambiental e nutricional.

A despeito dessas contribuições, essas populações vêm sofrendo uma série de impactos provocados em seus territórios, sendo que muitas de tais agressões se referem a violações de direitos básicos sobre o seu modo de vida, causadas pelo não acesso à terra, à água e às políticas públicas essenciais para a sua soberania alimentar e sua qualidade de vida, levando à perda de sua autonomia e, muitas vezes, à migração forçada dessas populações para as periferias das cidades, colocando-as, consequentemente, em cenários de perda da sua identidade e de vulnerabilidade extrema. Além disso, são inúmeros os casos em que estes grupos são afetados diretamente por grandes projetos, com disputas violentas por terras e demais recursos naturais.

A série Direito a Terra e ao Território foi concebida pela FASE com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas à propriedade, posse e uso da terra no país; temas que definem centralmente a questão agrária no país. No formato de uma nota técnica, o documento analisa política e juridicamente como a norma enfraquece a política de reforma agrária na medida em que cria dispositivos que facilitam a disponibilização das áreas de assentamentos à mineração e grandes empreendimentos econômicos, contornando os procedimentos já existentes para análise da (in)compatibilidade entre a natureza desses empreendimentos e a destinação dada à área para fins de reforma agrária.

Este documento foi elaborado no âmbito do encontro com mesmo nome, realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de maio de 2024. Estiveram presentes 86 pessoas, em sua maioria mulheres, agricultoras e agricultores, extrativistas, representantes de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais que produzem e fornecem alimentos saudáveis e adequados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também participaram do evento representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, técnicos de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes), nutricionistas atuantes na alimentação escolar, gestores estaduais e municipais, e membros governamentais do Comitê Gestor do PNAE

Organização comemora 35 anos de resistência e de luta pelos direitos dos povos originários

Ao facilitar e estimular a outorga de títulos de domínio sem que sejam aferidas as condições de reprodução econômica do assentamento, o que o governo faz é se isentar de um eixo estruturante da reforma agrária: as políticas de infraestrutura e apoio para que os agricultores produzam e permaneçam na terra

A violência contra as mulheres, (ou pior!), as múltiplas e interconectadas violências contra as mulheres estão postas como um elemento inquestionável da nossa realidade, operando em todas as escalas e ambientes. A nível de país, de continente, de mundo, numa comunidade rural ou na megalópole, dentro de casa, no ônibus, na rua, no ambiente de trabalho, na escola, na universidade, na política, nos hospitais, nos tribunais, nos relacionamentos: não há um único lugar, a não ser nos nossos corações e na letra de algumas legislações, onde esteja assegurado que meninas e mulheres possam gozar de uma vida livre de violência.

No primeiro ano do governo Lula, a agenda climática é alçada ao patamar de alta prioridade tanto na política internacional quanto na política brasileira. Nesse contexto, o Congresso Nacional negocia a aprovação de uma regulação que visa criar um sistema para a distribuição e compra/venda de licenças de poluição no país