A série Direito a Terra e ao Território foi concebida com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas à propriedade, posse e uso da terra no país; temas que definem centralmente a questão agrária.
Ela parte da premissa de que o enfrentamento à concentração da propriedade da terra no Brasil, que mantém 47,5% das terras agrícolas sob o controle de apenas 1% de quem detém terras, depende tanto da implementação de políticas fundiárias de redistribuição de terra a famílias sem-terra quanto de reconhecimento de direitos territoriais a povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
Por isso, se propõe a produzir análises sobre políticas públicas, ações institucionais e marcos normativos que viabilizam ou dificultam a democratização do acesso à terra e a garantia de direitos territoriais conquistados/implementados a partir da Constituição Federal de 1988. Também pretende dar visibilidade à diversidade de práticas de produção, uso e ocupação da terra e sua importância para a conservação ambiental, o equilíbrio climático, a segurança alimentar e nutricional em assentamentos de reforma agrária e terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares e agroextrativistas.
Seu maior objetivo é contribuir para o fortalecimento das lutas pela democratização do acesso à terra e o aprimoramento das políticas de reforma agrária e de reconhecimento de direitos territoriais.

Em documento, Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA enumera 10 razões para que o governo brasileiro encaminhe a reabertura das negociações sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia com participação social

A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, em contato com parlamentares, Poder Executivo, comunidades locais e jornalistas internacionais, organizou uma Conferência Internacional entre os dias 3 e 7 de Fevereiro de 2023, com os objetivos de enfrentar os impactos da produção de soja e milho e sua cadeia logística no Oeste do Pará, e visibilizar os conflitos socioambientais já existentes no território. O Seminário “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, em Brasília, debate, com a participação de membros do governo brasileiro, parlamentares brasileiros, europeus e latino-americanos, além de diferentes membros da sociedade civil brasileira e latino-americana, os resultados das observações e ampliar o diálogo estabelecido com eurodeputados ao longo dos últimos dois anos. Confira a programação

A coordenadora do NuPA, Maureen Santos, defende que a simples compensação das emissões carbono não é suficiente para limitar o aumento do aquecimento global

A entrevista destaca os principais assuntos da publicação “Ralos e Gargalos das Outorgas de Água no Brasil”

Os temas abordados foram as expectativas pós COP28 e ineficácia na resolução das questões de mudanças climáticas

Documento apresenta cenário ‘muito desafiador’ vivido durante os governos Temer e Bolsonaro

No Tribunal Popular da Fome, realizado em setembro, o Governo Federal Brasileiro foi acusado e julgado por violações ao Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas e ao Direito a Estar Livre da Fome. Foram ouvidos como testemunhas, representantes de movimentos sociais. Especialistas atuaram como assistentes técnicos do “Juízo” e a acusação foi composta pelos juristas Deborah Duprah e Flávio Bastos. Os Juízes foram Rosemberg Morais Caitano e Noemi Dandara Rangel Monteiro.

Esta publicação é parte de um conjunto de estudos e análises sobre o processo de esverdeamento do agronegócio. Apesar de não ser um fenômeno recente, o sequestro da pauta ambiental por atores políticos e econômicos vinculados ao agronegócio cresceu desde 2012, com a conferência Rio+20 e, com maior destaque, a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2015.

O evento aconteceu durante a 3ª edição do Café com Brics da Plataforma BRICS Pollicy Center

Folha de S. Paulo publica matéria de estudo da FASE que aponta descontrole da gestão hídrica

Caso entre em vigor, o acordo UE-Mercosul irá comprometer metas climáticas, vai facilitar cada vez mais a destruição do Cerrado e não irá garantir normas de sustentabilidade na cadeia de produção, permitindo o avanço cada vez maior do agronegócio

Com textos de Julianna Malerba, Bruno Milanez e Luiz Jardim Wanderley, cartilha sistematiza argumentos que propõem uma revisão profunda do modelo mineral brasileiro

A FASE, através do seu Núcleo de Políticas e Alternativas (NUPA), esteve presente na conferêcia contando um pouco da experiência com as reuniões bilaterais realizadas pela Frente contra o Acordo Mercosul-União Europeia

Projeto que segue para votação na Câmara deixa o agronegócio fora da obrigação de cumprir cotas de emissões

Maior volume de recursos da série histórica; estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis; incentivos à compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e Nordeste; mais crédito às mulheres rurais e acesso à terra estão entre os destaques do anúncio

Participantes do encontro em Brasília apresentam plataforma de reivindicações a integrantes de secretarias e ministérios do presidente Lula

Segundo dia do encontro foi marcado por visita ao Parque Nacional e diálogos sobre caminhos para promoção e restauração da saúde de corpos d’água e territórios