Os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil mantém suas tradições, culturas e seus modos de vida que, de forma geral, se baseiam numa relação equilibrada com a natureza e relações sociais pautadas no apoio mútuo e na solidariedade, o que expressa de forma profunda a agroecologia. Atualmente, existe um arcabouço composto por leis, decretos, medidas provisórias e convenções que garantem os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Um destes instrumentos é o Decreto Nº 6.040/2007, que dá ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização a suas identidades, suas formas de organização e suas instituições. No entanto, tais direitos foram recentemente questionados. Em nota pública, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) se posicionou pela manutenção do Decreto nº 6.040/2007 e contra a suspensão dos processos de reconhecimento dos territórios destes povos e comunidades tradicionais.

Desde a sua implementação em 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é criticado por organizações e movimentos sociais, seja devido a forma da sua inadequação frente aos territórios coletivos, seja em razão da falta de transparência de sua gestão, principalmente quanto à análise das áreas sobrepostas. Ainda em 2018, os erros de inscrição e validação no sistema de cadastramento não foram corrigidos, o que agravou conflitos fundiários devido à confusão realizada pelo CAR entre a análise ambiental e de posse e propriedade da terra. A situação é ainda mais grave para os casos em que os povos e comunidades tradicionais não têm a oportunidade de inscrever-se no CAR e de manter sua inscrição válida no sistema. Esta carta do Grupo Carta de Belém, assinada por 50 entidades, dentre elas a FASE, destaca que o CAR acaba por estimular inscrições individuais em áreas coletivas, constituindo uma base de dados útil para a grilagem e a inserção de milhares de hectares no mercado de terras.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja. No entanto, essa produção é a de menor empregabilidade. Além disso, é majoritariamente baseada em sementes transgênicas e uso abusivo de agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos químicos. Estas, dentre outras características, se desdobram numa ampla gama de impactos socioambientais, tanto no campo quanto nas cidades. Diante desse quadro, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) levantou dados importantes sobre a produção de soja no Brasil e seus impactos ambientais e sociais e produziu a cartilha “Soja no Brasil: pobreza, violência e insegurança alimentar”.

Esta carta, que chega em um momento marcado por rupturas institucionais no Brasil pós-golpe parlamentar-jurídico-midiático-empresarial, é um convite para recuperarmos, coletivamente, nossa capacidade de não tolerar injustiças, dispositivos e ações de discriminação sexistas, racistas e classistas. Diante das profundas mudanças por que passou a sociedade brasileira nas últimas décadas, após períodos de predomínio do neoliberalismo e ciclos desenvolvimentistas, a FASE vem atualizar e renovar os seus compromissos com as classes populares, povos e populações das cidades, do campo e das florestas e por densas transformações da sociedade. Entendemos que a construção de um Brasil democrático, sem desigualdades e com justiça ambiental passa pela crítica à ideologia do progresso e à ilusão do desenvolvimento.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) organizaram o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.229/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)”. O documento reúne as 15 Notas Técnicas públicas contrarias ao PL do Veneno e, ao mesmo tempo, analisa todos os argumentos apresentados. Outra novidade do Dossiê é que a ABRASCO e a ABA­Agroecologia apresentam os argumentos que justificam a aprovação do Projeto de Lei que institui a PNARA, cuja a Comissão foi instalada em maio de 2018 no Congresso Nacional, fruto de pressão social para que se ampliem investimentos públicos para que alternativas técnicas aos agrotóxicos sejam disseminadas e/ou desenvolvidas, contribuindo para a promoção de estilos de produção agrícola que, a um só tempo, atendam às necessidades de produção alimentar em quantidade, qualidade e diversidade, e que promovam a saúde coletiva e a conservação ambiental.

O Boletim do Baixo Amazonas é uma realização do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, da Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE) e Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetragui – Amazônia). É um instrumento de mobilização e divulgação das ações dos projeto “Todos os olhos na Amazônia”. Vai abordar os conflitos socioambientais que ocorrem nos territórios, formular denúncias e apresentar as soluções que estão sendo construídas pelos movimentos sociais e as organizações. O projeto é fruto da parceria entre o programa da FASE na Amazônia, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Greenpeace e a Artigo 19, entre outras organizações, e tem ação ação territorial no PAE Lago Grande, em Santarém (PA).

Cerca de 90 organizações, de 34 países, pediram à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), da ONU, que abandone seus planos de usar biocombustíveis de aviação e compensações de carbono. Uma carta foi enviada durante reunião do órgão, realizada de 11 até 29 de junho, em Montreal, no Canadá. O documento explica que os biocombustíveis passam uma falsa “imagem verde”. A produção do óleo de palma, por exemplo, é lembrada como uma das principais causadoras do desmatamento. As entidades, dentre elas a FASE, defendem que a melhor maneira de alcançar o objetivo de limitar o aquecimento global é realmente diminuir as emissões, e não promover compensações por meio de mercados de carbono.

Nota sobre as informações passadas pela imprensa, fazendeiros e da Polícia Civil, pelo assassinato de Luciano Albano Fernandes, no último dia 19 de maio em Anapu (PA), tentando ligar a morte do mesmo com a prisão do Padre Amaro Lopes em consequência dos conflitos agrários naquele município, com a tentativa de colocar a opinião pública contra o Padre e à favor dos pecuaristas. Por conta do nível das acusações, as entidades que assinam este documento, incluindo o programa da FASE na Amazônia, acompanham a situação em Anapu e trazem a público esclarecimentos.

A Campanha “Não ao ProSavana”, da qual a FASE é parte, tomou conhecimento, através do relatório da última reunião sobre o ProSavana, presidida pelo Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar no dia 4 de Abril, que os governos de Moçambique, Brasil e Japão, estão a tomar ações com vista à implementação do programa ProSavana na região norte do país, ignorando assim todas as contestações dos camponeses e camponesas, dos moçambicanas e moçambicanas e das organizações da sociedade civil, afiliadas ou não à Campanha. O relatório é claro ao afirmar que “é preciso avançar, não vamos ter todo o pensamento igual. Alguns não querem, mas é preciso avançar”.

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) divulga a síntese da Carta Política do IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado em Belo Horizonte de 31 de maio a 3 de junho. O documento reafirma a agroecologia como uma alternativa para a superação do modelo de desenvolvimento agrícola e abastecimento alimentar, ambientalmente predatório e socialmente injusto, que permanece dominando as orientações políticas do Estado brasileiro. Mais de 2 mil pessoas fizeram parte das delegações do IV ENA. Pela primeira vez, o Encontro foi realizado em local público, uma maneira de colocar em prática o lema “Agroecologia e Democracia: unindo campo e cidade”. “O IV ENA foi uma demonstração inequívoca do crescimento do movimento agroecológico no Brasil”, afirma o texto.

No I Conversatório de Mulheres do Oeste do Pará, participantes se reuniram para debater sobre suas vidas e terras, que encontram-se ameaçadas pela expansão de projetos desenvolvimentistas em sua região. Esses empreendimentos têm expropriado e violado territórios e direitos. Estiveram presentes agricultoras familiares, agroextrativistas, ribeirinhas, indígenas, pescadoras, quilombolas e trabalhadoras urbanas, que são organizadas e articuladas em associações, redes e fóruns, desde o nível local até o internacional. Elas firmaram o compromisso de seguir na luta convocando mulheres do Pará, da Pan-Amazônia, do Brasil e do mundo inteiro a estabelecer uma profunda e radical aliança em prol do Bem Viver, da liberdade dos seus corpos e dos territórios.

Maio, mês que coincide com a comemoração do mês das mães, também se tornou o ícone das lutas pela memória, verdade e justiça dos assassinatos cometidos pelo Estado na democracia. Em 2018, a Semana na Memória das Vítimas da Violência de Estado foi realizada entre 12 e 19 de maio. Sendo uma iniciativa legalmente conquistada pelo movimento das mães, o evento mais importante ocorreu na cidade de Salvador (BA): “III Encontro Internacional de Mães vítimas da Violência do Estado: por Justiça, Reparações e Revolução”, com a presença de mães, familiares e militantes, tanto do Brasil como de outros países. A partir desse contexto, Franciele Campos, integrante do coletivo Fórum Social de Manguinhos e do Cartel Adélias, e a argentina Valentina Carranza Weihmüller, comunicadora, educadora, pesquisadora sobre juventudes, educação e cultura (NUTES, UFRJ), escreveram artigo sobre esses temas.

Entre os dias 7 e 11 de maio, a Plataforma Dhesca, da qual a FASE é parte, esteve em Pernambuco em uma missão para acompanhar a situação de violações de direitos humanos e de degradações do meio ambiente ocorridas no Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros (Suape). A missão constatou que, assim como ocorre em outros grandes projetos em áreas portuárias, a situação em Suape gerou (e ainda vem gerando) diversos tipos de impactos e violações de direitos humanos, tanto para as populações locais, quanto para quem vem de fora para trabalhar na implementação desse projeto. Há várias denúncias contra esse megaempreendimento, incluindo formação de milícia, danos às casas e restrições de uso do território.

Reportagem do site Amazônia Real aborda os conflitos gerados pelo Incra para a titulação de terras no Lago Grande, em Satarém (PA). Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, diz que embora a Lei n° 13.465/17 não seja aplicada em assentamentos diferenciados (ou coletivos), como é o caso do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande, onde a posse da terra é coletiva e não há parcelamento de lotes, estas áreas vivem uma “enorme pressão para serem abertas ao mercado, por ações relacionadas à dinâmica expansionista de apropriação de terras”. Julianna diz que sem estrutura e vontade política para resolver as indefinições fundiárias que levariam a assinatura do Contrato de Direito Real de Uso nesses PAEs, o que o Incra tem feito para responder a demanda dos assentados é celebrar com algumas famílias, cujos lotes dentro dos PAEs estão em terras públicas, um contrato de concessão de uso (CCU). Esse contrato transfere provisoriamente o imóvel à família e possibilita que ela receba os benefícios previstos na política de reforma agrária, “ainda que tais políticas estejam sofrendo cortes consideráveis”.

A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por mais de 320 organizações da sociedade civil, entre elas a FASE, repudiando o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por exemplo a mudança do termo agrotóxicos para defensivo fitossanitário. O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com a lei atual, que garante inclusive isenção de impostos para estes produtos. Segundo as organizações signatárias, “os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.”

Que acordo foi esse? Essa pergunta dá título a documento assinado por 46 organizações, dentre elas a FASE, que questiona declaração feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Ao se referir ao PL 3.729/2004, que apresenta mudanças na lei de licenciamento ambiental no país, disse que o texto era fruto de um acordo entre ambientalistas e ruralistas. As entidades receberam com perplexidade o anúncio feito e afirmaram: “não reconhecemos acordo algum”. Ao contrário, as organizações não concordam com as mudanças e destacam que o texto do PL deixa o meio ambiente vulnerável. Um dos principais problemas é a retirada da obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas por empreendimentos.

O Seminário Ciência, Universidade e Diálogo de Saberes: desafios à justiça ambiental reuniu, no período de 26 a 28 de março de 2018, na Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde, comunidade litorânea de lutas e resistências, em Beberibe/CE, mais de 90 representantes de coletivos de pesquisa em universidades e escolas, movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sociais e comunidades de populações tradicionais, quilombolas e indígenas atravessadas por conflitos socioambientais decorrentes da expansão de atividades econômicas como agronegócio, mineração, siderurgia, carcinicultura, turismo predatório, exploração de petróleo e gás, especulação imobiliária, obras e infraestruturas que configuram iniciativas de expansão do capital na América Latina. A FASE foi uma das organizadoras do encontro.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha e apoio do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes, coloca à disposição neste relatório os resultados de uma pesquisa de opinião que investiga aspectos associados à segurança pública no Brasil e, mais especificamente, à realidade da Cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa FBSP/Datafolha “Rio sob Intervenção” teve como objetivo principal oferecer uma visão ampla sobre medo, risco e vitimização da população carioca e criar uma linha de base fidedigna para a avaliação e monitoramento da Intervenção Federal na Segurança Pública. Por esta aposta, o FBSP entendeu que o debate em torno da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, decretada em 16 de fevereiro de 2018, pode ganhar mais densidade se também subsidiado com indicadores que permitam aos vários setores dedicados à análise da questão uma discussão sobre as percepções de medo e risco, bem como a prevalência da vitimização da população carioca com 16 anos ou mais de idade.

Em documento, 36 organizações que apoiaram a realização do Fórum Alternativo Mundial das Águas (FAMA), incluindo a FASE, reafirmam a luta contra qualquer privatização e o estabelecimento de propriedade privada da água. No texto, o FAMA denuncia ainda a 8º edição do Fórum Mundial da Água (FMA), o Fórum das Corporações, um evento organizado pelo chamado Conselho Mundial da Água, como um espaço de captura e roubo das nossas águas. O FAMA defende a água como um bem comum e o tema do ano de 2018 teve como lema: “Água é direito, não mercadoria”. O evento reuniu mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, das águas e das florestas, representantes de povos originários e comunidades tradicionais, articulados em 450 organizações nacionais e internacionais de todos os continentes.

O Banco Mundial está financiando um programa de “regularização” de terras no estado do Piauí, onde grandes áreas de terra foram retiradas de comunidades locais e ilegalmente ocupadas pelo agronegócio. As comunidades locais, incluindo comunidades quilombolas e povos indígenas, estão sendo violentamente deslocadas de seus territórios tradicionais e enfrentam contaminação das águas e solos, aumento da violência contra seus líderes comunitários, desmatamento e perda da biodiversidade. Diversas redes e organizações, incluindo a FASE, requerem ao Banco Mundial, por meio deste documento, que responda pelos prejuízos, violações e demandas das comunidades afetadas. Pedem ainda a suspensão deste programa no Piauí. Através de um empréstimo de 120 milhões de dólares, o Banco Mundial, portanto, corre o risco de legitimar uma situação que gera catastróficas consequências sociais e ambientais.