O Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a FASE , o INESC, o IBASE, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com o Observatório Brasil e o Sul e com o apoio da Oxfam Brasil, apresentam o estudo: “Articulando Resistências no Sul Global”. Além de identificar e refletir sobre a atuação internacional de atores sociais brasileiros vinculados às questões agrária e agroalimentar, esta publicação registra em fichas suas diversas experiências transnacionais.

O “Fórum em Ação” número seis, boletim publicado em dezembro de 2016, traz as seguintes notícias: Organizações aguardam resultados de denúncia internacional; Mesa de negociações entre comunidades e o Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS); Fórum lança Campanha “Suape Insustentável”; e Empresa holandesa de seguros de crédito à exportação está diretamente ligada a irregularidades em Suape. A publicação mensal é editada pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação que o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

O que o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), maior crime socioambiental da história do Brasil, tem a ver com a contaminação de 480 mil hectares de florestas e rios com petróleo da Chevron-Texaco, no Equador? Qual é a encruzilhada onde se encontram os atingidos pela ação das transnacionais Vale e BHP e os atingidos equatorianas pela petroleira de origem estadunidense? Este boletim chamado Ponto de Debate, elaborado pela Fundação Rosa Luxemburgo, traz dois artigos que respondem a estas questões. Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA), discute o modus operandi de grandes empresas na América Latina e a prática sistemática de violações de leis e direitos. Já Pablo Fajardo, advogado das populações atingidas pela Chevron, relata uma luta de 20 anos por justiça e aponta caminhos às vítimas de crimes similares.

Mais de 140 entidades da sociedade civil lançaram uma nota repudiando o substitutivo de lei do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) à lei 3.729/2004, pretendendo estabelecer uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi apresentada pelo parlamentar em setembro de 2016 e não passou por nenhum debate, audiência pública, sessão da Câmara ou qualquer forma de discussão no parlamento ou na sociedade. A FASE está entre as organizações que negam o texto que pode criar uma verdadeira “fábrica de Marianas”.

Declaração publicada em dezembro de 2016, após o seminário da Campanha “Nem Um Poço A Mais”, reúne mais de 60 assinaturas de organizações, movimentos sociais, fóruns, redes e coletivos com objetivo de barrar a expansão petroleira.

The Neither Well Poem Campaign manifests itself on the occasion of International Human Rights Day and draws attention to violations of rights and harmful actions committed by the oil industry in Brazil. The document lists 12 important topics related to “petroleodependência” and we call on the people, their organizations, networks and forums of Brazilian society to join in the struggles to stop the oil expansion. “For free areas of oil, for territories free for life! Leave the oil in the basement, “said the text prepared in a national seminar held in December 2016 in Ponta da Fruta, Vila Velha (ES)

A Campanha Nem um Poço a Mais se manifesta em ocasião do Dia Internacional de Direitos Humanos e chama atenção para as violações de direitos e ações prejudiciais cometidas pela indústria do petróleo no Brasil. O documento elenca 12 importantes tópicos relacionados à “petroleodependência” e conclamamos as pessoas, suas organizações, redes e fóruns da sociedade brasileira a se somarem às lutas para barrar a expansão petroleira. “Por áreas livres de petróleo, por territórios livres para a vida! Deixe o petróleo no subsolo”, destaca o texto elaborado em seminário nacional realizado em dezembro de 2016, em Ponta da Fruta, Vila Velha (ES).

Relatório da visita da comitiva do Consea ao Cone Sul do Mato Grosso do Sul entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016, constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A expansão do agronegócio, com um alto nível de degradação ambiental e contaminação por agrotóxicos do solo e dos mananciais, e o verdadeiro confinamento a que estão submetidos esses povos estão a exigir dos poderes públicos o enfrentamento da raiz dos problemas com a resposta da demarcação e titulação de terra, a garantia do Direito Humano à Alimentação e o acesso a políticas públicas, em conformidade com as cláusulas de nossa Constituição cidadã.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recomenda ao Supremo Tribunal Federal que negue provimento ao recurso 494.601, que trata do sacrifício de animais para fins religiosos, pois considera que tal recurso é uma manifestação de racismo e de cerceamento do direito às práticas tradicionais dos povos tradicionais de matriz africana.

Neste documento, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda que a Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa) revise o Relatório do Programa sobre Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA). O programa modificou sua metodologia de análise, ignorando os efeitos da exposição crônica que pode ocasionar má formação, desregulação hormonal, câncer entre outros males.

Conselheiros e conselheiras representantes da sociedade civil, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criam manifesto contra a PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos. O documento foi enviado ao Senado Federal e divulgado pela TV Senado durante a leitura de uma Senadora do Piauí.

Nesta edição, o Boletim Fórum Suape traz a cobertura do ato público violência praticada pelo Complexo Industrial do Porto de Suape (CIPS), a notícia da morte de um dos mais antigos entre os pescadores e agricultores expulsos de seus territórios pelo CIPS, a reunião do Fórum Suape com a Fundação Joaquim Nabuco sobre a violência praticada contra as comunidades tradicionais da região e a denúncia de arquivamento do inquérito que apurava a existência de uma milícia privada, que age contra as comunidades tradicionais do entorno.

Documento feito por representantes de organizações de mulheres e ativistas feministas de vários países latino americanos que se reuniram no Rio de Janeiro, em maio de 2016, no Seminário “Prá Lá e Prá Cá – O direito das Mulheres às Cidades”, ratificam que não haverá cidade justa, sustentável, solidária e segura enquanto os direitos das mulheres na sua integralidade, pluralidade, complexidade e dimensões de classe, raça, etnia, geracional, orientação sexual e condição física não forem totalmente incluídos e respeitados.

Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, pastorais sociais, entidades da sociedade civil, incluindo a FASE, apoiadores da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, representantes de comunidades camponesas de Moçambique, ativista ambiental do Japão e organizações brasileiras que participam da Campanha Não ao ProSavana, após debater sobre a destruição do Cerrado e as consequências e impactos para os Povos que aqui vivem, por meio desta carta, manifestam seu repúdio ao PDA MATOPIBA e ao ProSavana, e afirmam o posicionamento em defesa dos Povos do Cerrado brasileiro e das comunidades camponesas do Corredor de Nacala em Moçambique.

Em documento, o grupo Carta de Belém, articulação brasileira formada por movimentos sociais, ONGs, populações tradicionais, sindicatos e pesquisadores, incluindo a FASE, lança em documento sua posição e suas preocupações sobre as negociações da COP 22, realizada na cidade de Marrakech, trazendo reflexões críticas sobre a criação de marcos legais que ameaçam a tutela constitucional dos bens comuns, promovem esquemas de financeirização da natureza e ameaçam a integridade ambiental – como na implementação de mecanismos do mercado de carbono – e que também violam os direitos dos/as agricultores, povos indígenas e populações tradicionais.

Carta aberta, assinada por camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, movimentos sociais, sindicais e outros apoiadores, incluindo a FASE, cientes dos temas que estarão em discussão, em dezembro deste ano no México, na COP 13 da Convenção da Diversidade Biológica, na COP-MOP 8 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e na COP-MOP 2 do Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios, manifestam seu posicionamento através deste documento.

A Campanha “Não ao ProSAVANA”, junto com 83 organizações do mundo, publicou o comunicado e “Questionamentos da Sociedade Civil de Moçambique, Brasil e Japão sobre o ProSAVANA com Relação aos Documentos do Governo Recentemente Vazados”.

O documento feito pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale vem, após um ano do crime cometido pela Samarco em Mariana (MG), relembrar o ocorrido e expor a situação na qual ainda se encontram os atingidos, o descaso com que a grave situação está sendo encarada pelas autoridades, além de trazer pontos considerados fundamentais para a resolução da situação. Além disso, a articulação critica a forma como a mineração é encarado Brasil, reivindicando que não se permita que o interesse minerário se sobreponha a interesses verdadeiramente sociais, como a reforma agrária, a saúde, à moradia digna, dentre outros.

A edição de outubro de 2016 (nº04) do Informativo Mensal do Fórum Suape Espaço Socioambiental destaca a vitória dos pescadores e das pescadoras com a condenação do o Complexo Industrial Portuário (SUAPE) por danos socioambientais na Justiça Federal. O Juiz Federal da 35ª Vara da Subseção do Cabo de Santo Agostinho reconheceu que a SUAPE tem provocado graves danos ao meio ambiente marinho e às populações que
sobrevivem da pesca. A empresa deverá realizar uma série de medidas mitigadoras e compensatórias dos danos que cometeu.

A Carta Rio frente ao Habitat III apresenta as contribuições coletivas das organizações que participaram da Conferência Preparatória no Rio de Janeiro para o Habitat III. A conferência reuniu membros de movimentos de habitação, pessoas afetadas por despejos forçados, movimentos mobilizados em torno de questões ambientais, investigadores de grupos acadêmicos, sindicatos, instituições de defesa dos direitos humanos e representantes das lutas atuais pelo direito à cidade. Para este coletivo de organizações, é preciso lutar contra a crise urbana e contra o modelo de exploração comercial de direitos das populações. Neste sentido, se argumenta que o Habitat III deve ser ocupado como um espaço de denúncia, interação e organização dos movimentos sociais latino-americanos e globais. Acesse o documento em espanhol.