O relatório “Utilidade Privada, Despossessão Pública”, analisa o uso das figuras de Utilidade Pública e conceitos análogos relacionados às atividades de mineração e energia na Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru. O estudo aborda o contexto das reformas neoliberais que intensificaram a entrada de capital estrangeiro para mineração e exploração de energia na América Latina. A pesquisa foi realizada pelo Grupo de Utilidade Pública na América Latina as organizações que reúne organizações como a FASE, o Centro de Documentación e Información de Bolivia (CEDIB), o Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales (OLCA), o Grupo Semillas, a Acción Ecológica, a Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación (ERIC), o Proyecto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (ProDESC) e o Grupo de Formação e intervención para el Desarrollo Sostenible (GRUFIDES).

Mais de 90 movimentos e organizações da sociedade civil divulgam nota pública denunciando a destruição de biomas brasileiros pelo fogo criminoso e marcam oposição ao pronunciamento de Jair Bolsonaro. Junto à indignação da sociedade brasileira diante da hecatombe ambiental e das mentiras do presidente do Brasil sobre a devastação dos biomas, os movimentos, organizações e pastorais sociais do campo; redes, articulações e campanhas; e redes e grupos de pesquisa brasileiros que assinam essa Carta onde afirmam o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. “Não nos calamos diante de velhos estratagemas autoritários reeditados, que incitam o ódio e o racismo e sustentam farsas e crimes contra os direitos dos povos”. O documento apresenta cinco pontos que unificam as denúncias e resgatam a memória e a sabedoria ancestral dos povos e comunidades tradicionais.

Organizações, coletivos e movimentos que integram a Comissão Organizadora da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional vem por meio desta carta pedir o compromisso dos partidos políticos, candidatos(as) e eleitores(as) para que a soberania e segurança alimentar e nutricional ocupem um lugar central nas eleições municipais, nas plataformas políticas e programas de governo. A experiência brasileira comprova que as administrações municipais, apoiadas em efetiva participação social, têm a possibilidade de desempenhar um papel relevante em praticamente todos os aspectos que afetam a condição alimentar e nutricional de suas populações, promovendo o acesso a uma alimentação adequada e saudável em articulação com o estímulo à agricultura de base familiar, diversificada e agroecológica. São inúmeras as experiências nacionais de renovação, ampliação da democracia e das formas de fazer política pública que nasceram em municípios. Esta Carta tem o propósito de contribuir para que este potencial se renove e fortaleça nas eleições de 2020.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), articulação da qual a FASE é parte, lança carta aberta sobre os caminhos sociais pós-crise sanitária. “Nos posicionamos para ampliar denúncias às estruturas de injustiça e racismo ambientais, as quais agravam a pandemia da Covid-19. Compreendemos a delicadeza do momento e, por isso, manifestamos apoio às famílias que vivenciam a perda de entes queridos. Registramos também nossa gratidão a profissionais de saúde na linha de frente do cuidado a pessoas adoecidas. Respondemos com solidariedade e urgência aos desafios do hoje, mas não abrimos mão da lucidez: estamos na disputa por outro futuro possível, reconstruindo as bases de um mundo para o qual valerá a pena voltar”.

A FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), organização sem fins lucrativos, que atua em seis estados brasileiros e tem sua sede nacional no Rio de Janeiro, abre 01 (uma) vaga para técnico em planejamento e desenvolvimento social para função de coordenação da Comunicação da FASE.

Uma rede de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais lança a carta “A farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monoculturas de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil”, em que denuncia a falsa solidariedade das empresas no contexto de crise sanitária em que o país está imerso. O documento expõe ações das empresas que aproveitaram o momento de crise com a pandemia de novo coronavírus para fortalecer a imagem de suas marcas com doações a populações em situação de vulnerabilidade, ao passo que seguem operando em meio a pandemia expondo os próprios trabalhadores ao risco de contaminação, como ocorre em vários municípios ladeados pelas empresas onde se verificou explosão de casos. As organizações e os movimentos sociais questionam a campanha de “marketing empresarial beneficente” veiculada pela rede Globo no Jornal Nacional, a chamada “Solidariedade S.A.”, em que cita, por exemplo, o caso da CMPC, empresa de produção de celulose no estado do Rio Grande do Sul, que doou R$ 70 milhões, o que representa meros 7% do faturamento de 2019. A carta ressalta, ainda o papel desempenhado pelos movimentos sociais e ONGs que – sem receber o mesmo destaque na imprensa – prestam solidariedade à populações carentes das zonas urbana e rural doando alimentos, produtos de consumo não duráveis e material de limpeza com diversos casos em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país.

Durante coletiva virtual, o Comitê Popular de Combate à Covid-19, de Santarém (PA), realizada no dia 29 de junho, divulgou e analisou uma série de dados sobre a pandemia na região. Os dados mencionados durante a coletiva podem ser consultados aqui.

Movimentos sociais se uniram contra a iniciativa do governo federal que classifica a mineração como “atividade essencial” durante a pandemia da Covid-19. Em manifesto de lançamento da campanha, os movimentos destacam ainda que “a mineração é um setor extremamente insalubre” e que “a exposição a metais pesados e substâncias radioativas e perigosas presentes na composição mineralógica ou utilizadas no processo de extração e beneficiamento torna os trabalhadores e a população das comunidades do entorno mais suscetíveis a desenvolverem os sintomas mais graves da doença, em virtude de problemas respiratórios e outros pré-existentes relacionados à atividade”.

“Quais interesses estão por trás da atuação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON)? Longe da preocupação com falta de saneamento no Brasil, seu interesse essencial é prestar contas aos grandes grupos privados presentes no saneamento básico, como BRK Ambiental (controlada pelo fundo canadense BROOKFIELD), Iguá e Aegea, controladas por vários fundos especulativos”. Diversas organizações, entre elas a FASE, assinam este manifesto em sinal de indignação e repúdio às manipulações sobre o cenário do saneamento básico, particularmente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país e as formas propostas para superação do desafio da universalização do acesso aos serviços.

Em carta manifesto, o coletivo, formado por organizações populares, pesquisadores/as, cidadãos e mandatos parlamentares, tem por objetivo estratégico lutar contra a mercantilização da água e do saneamento e pelo seu reconhecimento como um Direito Humano e Bem Comum! “Na busca pela defesa da água como direito e como bem comum defendemos a retomada dos investimentos públicos em saneamento básico como estratégia de enfrentamento das sucessivas crises sanitária, ambiental e hídrica que temos vivenciado nas últimas décadas e que se aprofundou com a Covid-19”.