Cerca de 50 organizações da sociedade civil, entre elas a FASE, repudiam à não adesão do Estado brasileiro à declaração conjunta de 63 Estados, com vistas a reconhecer o direito a um meio ambiente sustentável com um direito humano no âmbito das Nações Unidas, a qual foi apresentada durante o Debate Geral da 46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A declaração conjunta reconhece que, desde a proposição das resoluções sobre o meio ambiente e direitos humanos, em 2011, foi gerado um consenso global entre os Estados de que é chegada a hora de se reconhecer o direito de todos a um meio ambiente limpo, saudável, seguro e sustentável, levando os Estados a adotarem uma resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas, definindo formalmente o direito ao meio ambiente como um direito humano.

Lançado no Brasil pelo Greenpeace e a FASE, estudo de Thomas Fritz aponta que o acordo não garante a proteção aos direitos humanos, ambientais e territoriais. A publicação é a versão em português da original publicada na Alemanha, em junho de 2020, por MISEREOR, Greenpeace Alemanha, Dreikönigsaktion-Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA), CIDSE – aliança internacional de organizações católicas de justiça social e desenvolvimento, que mostra os principais riscos ambientais e aos direitos humanos colocados pelo acordo UE-Mercosul com base nos textos do tratado publicados até o momento.

O encarte “Que caminhos para a agricultura camponesa moçambicana? O Corredor de Nacala e os projetos para a transformação do campo”, é resultado de pesquisa realizada por Costa Estevão (UPC Nampula), Diana Aguiar (FASE), Jeremias Vunjanhe (Adecru) e Karina Kato (GEMAP/CPDA/UFRRJ), com apoio de Jhonatan Bento da Silva (UFRRJ).

O relatório “Utilidade Privada, Despossessão Pública”, analisa o uso das figuras de Utilidade Pública e conceitos análogos relacionados às atividades de mineração e energia na Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México e Peru. O estudo aborda o contexto das reformas neoliberais que intensificaram a entrada de capital estrangeiro para mineração e exploração de energia na América Latina. A pesquisa foi realizada pelo Grupo de Utilidade Pública na América Latina as organizações que reúne organizações como a FASE, o Centro de Documentación e Información de Bolivia (CEDIB), o Observatório Latinoamericano de Conflictos Ambientales (OLCA), o Grupo Semillas, a Acción Ecológica, a Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación (ERIC), o Proyecto de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (ProDESC) e o Grupo de Formação e intervención para el Desarrollo Sostenible (GRUFIDES).

Representante da FASE Amazônia, João Gomes, integra missão internacional que lançou um manifesto pela vitória histórica em plebiscito

Jornalista que viajou ao Pará a convite da Frente contra o Acordo UE-Mercosul publica matéria especial para o jornal francês Libération

Evento foi realizado na Alemanha com participação de autoridades e organizações da sociedade civil

Since the 2000s, accelerated growth in consumption of animal protein in emerging countries, especially China, has driven the production of feed grains in Brazil. Moreover, Brazil is one of the largest producers, exporters and consumers of meat and feed grains in the world. This report charts Brazil’s rise (through transnational corporations) to the top of the global meat complex. The complex continues to consolidate and expand at a tremendous cost to the social fabric and ecosystems where it operates. Because of its global nature, it also presents global environmental and public health challenges of the highest order, including the sector’s significant contribution to climate change, antibiotic resistance and highly pathogenic strains of influenza and other viruses. This publication was made with the support of various individuals and organizations, including the collaboration of Diana Aguiar and Letícia Tura of the NGO Fase.

Organizado por Diana Aguiar e Maria Emília Pacheco, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, o livro traz uma análise crítica do plano diretor do ProSavana a partir da experiência brasileira em defesa da soberania alimentar e da agroecologia. Desde 2012, movimentos sociais, organizações, sindicatos e grupos de pesquisa acompanham ações da Cooperação para o Desenvolvimento e os investimentos brasileiros no Corredor de Nacala em Moçambique, seus impactos e ameaças aos modos de vida dos povos daquele território. Esse grupo está movido por princípios democráticos, de cooperação e soberania dos povos e de solidariedade Sul-Sul.

Organized by Diana Aguiar and Maria Emília Pacheco from FASE’s National Advisory Group (GNA), the book presents a critical analysis of the ProSavana master plan based on the Brazilian experience in defense of food sovereignty and agroecology. Since 2012, social movements, organizations, trade unions and research groups have been accompanying actions of Development Cooperation and Brazilian investments in the Nacala Corridor in Mozambique, their impacts and threats to the livelihoods of the peoples of that territory. This group is driven by democratic principles, cooperation and sovereignty of peoples and South-South solidarity.

Mais de 60 organizações assinaram o documento “COP 25 – Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris“, na qual defendem a posição histórica do Brasil contra as florestas no mercado de carbono. Movimentos sociais, ONGs ambientais, órgãos representativos, entidades indígenas e de comunidades tradicionais manifestaram seu apoio. No texto, as entidades denunciam o offset florestal como uma falsa solução: “alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO² para compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta.”, diz a nota.

Esta publicação apresenta informações técnicas sobre a natureza e o funcionamento do Fundo Nacala, um instrumento financeiro privado internacional, concebido para financiar projetos agrícolas na região do Corredor de Nacala, em Moçambique, e sobre os desdobramentos previstos sob a forma de uma nova iniciativa que o substituirá. A região em questão há anos tem sido palco de uma série de iniciativas públicas e privadas. Embora o Fundo Nacala tenha sido concebido como um mecanismo de fomento de atividades de natureza privada, diversos fatores têm contribuído para que não esteja claro, para o público geral, onde termina a iniciativa dos governos e atores envolvidos na condução do Programa ProSavana e onde começa a atuação a ser promovida pela iniciativa privada por meio do Fundo Nacala.

Em carta, organizações da sociedade civil pedem que Antônio Guterres, secretário geral das Nações Unidas (ONU) encerre o acordo de parceria estratégica recentemente assinado entre a ONU e o Fórum Econômico Mundial (EMF). O documento ressalta a preocupação que este acordo forneça às empresas transnacionais acesso preferencial e diferido ao sistema das Nações Unidas. “Pedimos que a soberania dos povos seja fortalecida, que o multilateralismo democrático seja aprofundado e que a expansão do modelo de governança multistakeholder (múltiplas partes interessadas) seja combatida”. (Em Espanhol)

Revista com dados e análise sobre o perfil de investimento do Brasil no caso do programa ProSavana, em Moçambique. O estudo revela que o programa copia o modelo implementado no Cerrado Brasileiro na década de 1970 pela cooperação japonesa com o Brasil. Deve, portanto, replicar na África as contradições que vivemos na região conhecida como “celeiro do mundo”: por lá, a riqueza do Cerrado e Amazônia e Pantanal são trocadas por monocultivos como os de soja, milho para alimentação de animais e cana-de-açúcar concentrando riqueza, contaminando o ambiente com uso massivo de agrotóxicos, roubando o território de comunidades tradicionais, indígenas e pequenos agricultores. O estudo foi feito em parceria com mais duas organizações: a União Nacional dos Camponeses (UNAC) e a Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM), entidades moçambicanas que representam os camponeses.

Na publicação recentemente lançada pelo Núcleo de Justiça Ambiental e Direitos da FASE, Sérgio Schlesinger suscita um debate sobre as tendências, motivações, contradições e estratégias brasileiras no crescente papel de cooperação e de investimentos internacionais do Brasil nos países do Sul, em especial na América Latina e África. “Junto com a exportação do modelo de monocultivos de larga escala para produção de agrocombustíveis, o Brasil também vem exportando políticas públicas na área de segurança alimentar e de produção de alimentos, gerando contradições em sua atuação externa e reproduzindo fora do país conflitos históricos existentes na sociedade brasileira entre a agricultura familiar e camponesa e a agricultura industrial voltada ao mercado externo”

In the publication released by FASE, Sergio Schlesinger raises a debate about the trends, motivations, strategies and contradictions in Brazilian´s growing role on international cooperation and investments in Southern countries, particularly in Latin America and Africa. In portuguese: http://issuu.com/ongfase/docs/internacionalizacao-etanol-biodiesel

A diretora executiva da FASE, Letícia Tura foi palestrante convidada do evento “O novo governo do Brasil e o futuro da cooperação Brasil-Alemanha”

Após estarem reunidos em Tóquio, movimentos camponeses e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão lançaram a Declaração de Tóquio referente à Conferência Triangular dos Povos contra o ProSAVANA (projeto ao longo do Corredor de Nacala, em Moçambique). O evento, do qual a FASE participou, ocorreu entre 20 e 22 de novembro. Por meio do documento, os presentes na Conferência reiteraram a rejeição ao ProSavana e ao MATOPIBA (projeto que faz referência ao Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) no Brasil, assim como defenderam a soberania alimentar dos povos. “Com a sociedade civil japonesa, e junto a um público mais alargado, expusemos a agenda do capital agroindustrial de eliminar a agricultura camponesa nos nossos territórios”, destacaram.

O evento reuniu organizações da sociedade civil, parlamentares brasileiros e europeus, que debateram as consequências desastrosas do Acordo

A FASE acompanha as negociações climáticas da UNFCCC desde 2008 e após dois anos de espera, recebe a carta com a confirmação de seu status de observadora