A live de divulgação do relatório técnico “Agrotóxicos no Pantanal”, lançado no dia 16 de agosto no Youtube, com a participação das autoras e mediação da educadora da FASE no Mato Grosso, Fran Paula, repercutiu na mídia e duas matérias foram publicadas sobre os temas abordado

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais repudiam o PL 1621/2017, de autoria do vereador Antônio Rocha, que altera dispositivos da Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santarém (LPUOS) que flexibiliza a regulamentação do uso do solo urbano e diminui a proteção aos mananciais hídricos; contribui para a verticalização da cidade ao permitir a construção de prédios de até 27 metros na orla de Santarém; da mesma forma, permite construções de prédios de até 19 metros em Alter-do-Chão, Ponta de Pedras, Tapari, Caraparanari e Pajuçara; amplia a Área Portuária II de Santarém, que passa a iniciar na Av. Borges Leal, seguindo pela margem do Rio Tapajós e Rio Amazonas até o Rio Ituqui, adentrando assim na APA do Maicá; permite atividade extrativa e mineral na Zona de Preservação Ambiental (ZEPA); entre outras arbitrariedades. Sem dialogo com a sociedade, o PL está tramitando de forma acelerada na câmara dos vereadores.

Porto Central vai destruir 1.100 hectares de terra protegida de Mata Atlântica e restinga

Em carta aberta à sociedade e ao governo, o movimento #Resista, que reúne cerca de 150 entidades ambientalistas, do campo, indígenas e de direitos humanos, se posiciona contra os retrocessos ocorridos nas agendas ambiental, fundiária e de direitos no governo em vigor, que incluem redução e extinção de áreas protegidas; paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária; enfraquecimento do licenciamento ambiental, ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional entre tantos outros que se somam a vasta lista de retrocessos e violações de direitos. O documento foi elaborado no marco do primeiro seminário do #Resista, realizado nos dias 18 e 19 em Brasília.

Em declaração, a Rede Latino-Americana contra as Monoculturas de Árvores (Recoma), juntamente com organizações camponesas, indígenas, negras e de jovens, ambientalistas e acadêmicos, se manifestam no Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores (21 de setembro) e exigem a expulsão das monoculturas de árvores de nossos territórios e sanções às empresas florestais que enfraqueceram as relações sociais, econômicas e ecológicas das regiões onde foram implantadas como parte do modelo de espoliação camponesa. O documento ressalta que a monocultura acaba com a diversidade, as águas, a soberania alimentar e a vida.

Artigo de Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, critica as estratégias das grandes mineradoras para ampliar a fronteira de expansão de suas atividades no Brasil: flexibilizar a proteção constitucional ao meio ambiente e os direitos territoriais; desregular estruturas que limitam o acesso a áreas de interesse mineral; e criar mecanismos compensatórios que alterem a imagem negativa do setor extrativo. Entre outras questões, ela chama atenção para o leilão de fronteiras, reservas e terras de populações tradicionais ao grande capital. O texto também destaca como a questão era abordada antes a após o golpe que levou Michel Temer ao poder. Por meio de três medidas provisórias (MP 789, 790 e 791), novas propostas de mudanças ao Código Mineral vão ao encontro das demandas liberalizantes da bancada mineral.

O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de março de 2018 em Brasília. É um evento internacional, democrático e que pretende reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida. Este evento se contrapõe ao autodenominado “Fórum Mundial da Água”, que é promovido por grandes grupos econômicos que defendem a privatização de fontes naturais e de serviços públicos de água. Em manifesto, o FAMA 2018 convida a sociedade a debater temas centrais na luta contra a privatização da água, apresentando sua visão política a partir do lema “Água é direito, não mercadoria”.

Em documento, povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores e pescadoras, integrantes de movimentos sociais e das organizações, incluindo a FASE, reunidas no III Encontro do Bem Viver, realizado em São Luís do Maranhão de 20 a 24 de agosto, manifestam solidariedade ao povo Guarani, em especial aos moradores da Terra Indígena Jaraguá que tiveram seus direitos de terra revogados, restringindo a comunidade a uma área incompatível com a reprodução de seus modos de viver, criar e fazer.

Mais de 70 organizações e movimentos sociais brasileiros, 17 organizações internacionais e mais de uma dezena de pesquisadores assinam nota contra “programa de revitalização da indústria mineral”. “Tratar a mineração como se fosse apenas um setor comercial capaz de aumentar a participação no Produto Interno Bruto (PIB), que segundo anúncio subiria de 4 para 6%, aumenta ainda mais a fragilidade de fiscalização do Estado e coloca ainda mais em risco às populações ao redor das minas, as comunidades no entorno de sua logística e o meio ambiente”, afirma nota.

Este boletim, publicado em de julho, traz as seguintes informações: “Novos casos de violência e criminalização contra lideranças comunitárias em Suape”; “Fórum apresenta o caso de Suape em seminário da FUNDAJ”; “O exemplo de luta de uma comunidade”; “Fórum Suape reúne lideranças religiosas” e; “Mais uma tentativa de diálogo com a presidência da Suape”. O informativo mensal é editado pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, articulação da qual o programa da FASE em Pernambuco faz parte.

O Instituto de Desenvolvimento Rural na América do Sul (IPDRS) e seus parceiros, dentre eles a FASE, realiza mais uma edição do concurso de ensaios e fotografias “Alimentos e Pensamentos, Sempre na Agenda”, objetivando aumentar o número e a qualidade de produções de textos e imagens sobre o tema na América do Sul. Neste ano de 2017, o tema será “Práticas de Plantio, Colheita e uso da água para o Desenvolvimento Rural”. O tema do concurso deve ser considerado a partir do ponto de vista rural, que se refere enfaticamente aos sujeitos camponeses, indígenas e afrodescendentes. Os inscritos devem ter entre 22 e 35 anos. Os trabalhos apresentados precisam ser inéditos, embora se aceite que façam parte de uma pesquisa mais ampla, publicada ou não, citando-se o texto de referência.

Mais de 50 organizações e movimentos sociais brasileiros que atuam em pautas relacionadas a meio ambiente, direitos humanos, direitos dos trabalhadores, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais protocolaram no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério das Relações Exteriores a “Carta em defesa da posição histórica do Brasil sobre offsets florestais”. Trata-se de uma reação a tentativas de viabilizar o uso de florestas em mercados de compensação de emissões de carbono (offsets), medida vista como falsa solução ao desafio das mudanças climáticas.

O objetivo é iniciar a construção do mapa de riscos de desastres

Em nota, Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) se posiciona acerca das negociações do Tratado de Livre Comércio entre União Europeia (UE) e o Mercosul, exigindo mais transparência e divulgação das negociações para que a sociedade conheça as propostas com as quais o Mercosul concorda e o conteúdo proposto pela UE. A Rede segue rechaçando “uma Alca com a Europa”. A nota foi lançada após a realização do seminário “Novas Estratégias para a Organização Mundial do Comércio”, no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de maio de 2017. O documento foi enviado para os órgãos responsáveis pelo tema dentro do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Itamaraty e do Congresso Nacional.

Um consórcio de empresas prevê instalar no Ceará uma mineração de urânio e fosfato que tem sido denominada Projeto Santa Quitéria. O empreendimento traz consigo um conjunto de violações de direitos e, atualmente, passa por um processo de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em virtude da falta de discussão pública que envolve o projeto e dos impactos e dos riscos que ele pode trazer aos direitos socioambientais, esta carta objetiva sintetizar informações sobre suas principais irregularidades e convocar o apoio nacional e internacional para requerer à DIREÇÃO DO IBAMA a responsabilidade técnica, ética e política de indeferir o licenciamento ambiental da mineração de urânio e fosfato no Ceará.

A consortium of companies plans to install a uranium and phosphate mining in Ceará (Brazil), a project that has been called Santa Quitéria Project. The enterprise may bring with it a set of rights violations. Currently, it undergoes an environmental licensing process within the scope of the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). Due to lack of public discussion on the project and on its impacts and risks that it can cause to social and environmental rights, this letter aims at summarizing information on its main irregularities and at summoning national and international support in requesting to IBAMA’S DIRECTORS for technical, ethical and political responsibility to reject the environmental licensing of uranium and phosphate mining in Ceará.

Dos dias 28 a 31 de julho acontece a décima edição do FOSPA – Fórum Social Panamazônico que surgiu como desdobramento do Fórum Econômico Mundial de Davos.

Garantir água para os seres humanos, para os demais seres vivos e para a própria natureza é uma das prioridades para que a Terra recupere seu equilíbrio climático. O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), do qual a FASE faz parte, apresenta neste documento, lançado na Semana da Água, alguns de seus posicionamentos políticos em relação ao tema. Entre as apostas, investir em iniciativas locais de cuidado com a água e na disputa por políticas públicas que apoiem o combate ao desmatamento e a recriação de coberturas vegetais no Cerrado e na Amazônia, biomas essenciais para o ciclo positivo das águas no Brasil e em toda a América do Sul.

Em 21 de março, Dia Internacional das Florestas, 200 organizações relembram à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) de que sua definição de floresta, datada de 1948, deve ser alterada. Essa definição ultrapassada permitiu que a indústria de madeira, celulose, embalagens e papel escondesse os impactos ambientais, políticos e sociais das monoculturas de árvores, que estão por trás de uma imagem florestal positiva. O texto destaca que seria uma tragédia se a definição equivocada da FAO tornasse a expansão dessas plantações de árvores nocivas elegíveis para receber fundos climáticos destinados a “reflorestamento” e “restauração da paisagem florestal”. A FASE, que sempre combateu o deserto verde e todo impacto da indústria da celulose na vida dos quilombolas do Espírito Santo, endossa a carta e também alerta sobre os perigos dos mercados de carbono.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) se solidariza com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA/UFMA), que sofreu ameaças e calúnias anônimas após produzir conhecimentos junto a territórios ameaçados por um empreendimento voltado para o agronegócio. Há anos o grupo realiza pesquisas e trabalhos de extensão na Reserva Extrativista (Resex) Tauá Mirim. A zona rural do município de São Luís do Maranhão, especificamente a Comunidade Cajueiro, que tem parte de seu território na Resex, tem sido ameaçada de remoção para dar lugar a um porto. Para os interessados nos negócios privados do referido projeto, o cumprimento desse trabalho do GEDMMA, coerente ao papel da universidade pública, seria uma interferência inadmissível. Diante da situação, a RBJA, da qual a FASE é parte, presta solidariedade e reforça que inadmissível mesmo é o saque de bens comuns que se pretende com o empreendimento.