Os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil mantém suas tradições, culturas e seus modos de vida que, de forma geral, se baseiam numa relação equilibrada com a natureza e relações sociais pautadas no apoio mútuo e na solidariedade, o que expressa de forma profunda a agroecologia. Atualmente, existe um arcabouço composto por leis, decretos, medidas provisórias e convenções que garantem os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Um destes instrumentos é o Decreto Nº 6.040/2007, que dá ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização a suas identidades, suas formas de organização e suas instituições. No entanto, tais direitos foram recentemente questionados. Em nota pública, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) se posicionou pela manutenção do Decreto nº 6.040/2007 e contra a suspensão dos processos de reconhecimento dos territórios destes povos e comunidades tradicionais.

Em parceria com as educadoras e educadores populares da FASE, as beneficiárias do projeto “Quintais Produtivos para Recuperação de Áreas Degradadas em Mato Grosso” têm participado ativamente do processo de construção do conhecimento agroecológico

Desde a sua implementação em 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é criticado por organizações e movimentos sociais, seja devido a forma da sua inadequação frente aos territórios coletivos, seja em razão da falta de transparência de sua gestão, principalmente quanto à análise das áreas sobrepostas. Ainda em 2018, os erros de inscrição e validação no sistema de cadastramento não foram corrigidos, o que agravou conflitos fundiários devido à confusão realizada pelo CAR entre a análise ambiental e de posse e propriedade da terra. A situação é ainda mais grave para os casos em que os povos e comunidades tradicionais não têm a oportunidade de inscrever-se no CAR e de manter sua inscrição válida no sistema. Esta carta do Grupo Carta de Belém, assinada por 50 entidades, dentre elas a FASE, destaca que o CAR acaba por estimular inscrições individuais em áreas coletivas, constituindo uma base de dados útil para a grilagem e a inserção de milhares de hectares no mercado de terras.

As queimadas que atingem a Serra do Mangaval, em Mato Grosso, têm causado impactos devastadores não apenas na biodiversidade da região, mas também na vida de agricultores familiares

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja. No entanto, essa produção é a de menor empregabilidade. Além disso, é majoritariamente baseada em sementes transgênicas e uso abusivo de agrotóxicos, fertilizantes e outros insumos químicos. Estas, dentre outras características, se desdobram numa ampla gama de impactos socioambientais, tanto no campo quanto nas cidades. Diante desse quadro, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) levantou dados importantes sobre a produção de soja no Brasil e seus impactos ambientais e sociais e produziu a cartilha “Soja no Brasil: pobreza, violência e insegurança alimentar”.

Regional integra a Campanha no estado

Diversas denúncias envolvendo a Suzano Papel e Celulose foram registradas durante intercâmbio pela luta dos territórios tradicionais no Maranhão.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) organizaram o “Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.229/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)”. O documento reúne as 15 Notas Técnicas públicas contrarias ao PL do Veneno e, ao mesmo tempo, analisa todos os argumentos apresentados. Outra novidade do Dossiê é que a ABRASCO e a ABA­Agroecologia apresentam os argumentos que justificam a aprovação do Projeto de Lei que institui a PNARA, cuja a Comissão foi instalada em maio de 2018 no Congresso Nacional, fruto de pressão social para que se ampliem investimentos públicos para que alternativas técnicas aos agrotóxicos sejam disseminadas e/ou desenvolvidas, contribuindo para a promoção de estilos de produção agrícola que, a um só tempo, atendam às necessidades de produção alimentar em quantidade, qualidade e diversidade, e que promovam a saúde coletiva e a conservação ambiental.

Ao longo de três dias, participantes debateram a importância social e política das práticas agroecológicas.

O evento reuniu diversos atores da sociedade civil e autoridades, com objetivo de refletir sobre os avanços, desafios e a reformulação da política

Cerca de 90 organizações, de 34 países, pediram à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), da ONU, que abandone seus planos de usar biocombustíveis de aviação e compensações de carbono. Uma carta foi enviada durante reunião do órgão, realizada de 11 até 29 de junho, em Montreal, no Canadá. O documento explica que os biocombustíveis passam uma falsa “imagem verde”. A produção do óleo de palma, por exemplo, é lembrada como uma das principais causadoras do desmatamento. As entidades, dentre elas a FASE, defendem que a melhor maneira de alcançar o objetivo de limitar o aquecimento global é realmente diminuir as emissões, e não promover compensações por meio de mercados de carbono.

Lançamento aconteceu em intercâmbio realizado pela FASE Pernambuco

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) divulga a síntese da Carta Política do IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), realizado em Belo Horizonte de 31 de maio a 3 de junho. O documento reafirma a agroecologia como uma alternativa para a superação do modelo de desenvolvimento agrícola e abastecimento alimentar, ambientalmente predatório e socialmente injusto, que permanece dominando as orientações políticas do Estado brasileiro. Mais de 2 mil pessoas fizeram parte das delegações do IV ENA. Pela primeira vez, o Encontro foi realizado em local público, uma maneira de colocar em prática o lema “Agroecologia e Democracia: unindo campo e cidade”. “O IV ENA foi uma demonstração inequívoca do crescimento do movimento agroecológico no Brasil”, afirma o texto.

As consequências da seca e das queimadas são denunciadas por agricultoras que relatam as dificuldades em manterem a produção.

Carta aberta contra a prisão arbitrária do Cacique Bacurau

Maio, mês que coincide com a comemoração do mês das mães, também se tornou o ícone das lutas pela memória, verdade e justiça dos assassinatos cometidos pelo Estado na democracia. Em 2018, a Semana na Memória das Vítimas da Violência de Estado foi realizada entre 12 e 19 de maio. Sendo uma iniciativa legalmente conquistada pelo movimento das mães, o evento mais importante ocorreu na cidade de Salvador (BA): “III Encontro Internacional de Mães vítimas da Violência do Estado: por Justiça, Reparações e Revolução”, com a presença de mães, familiares e militantes, tanto do Brasil como de outros países. A partir desse contexto, Franciele Campos, integrante do coletivo Fórum Social de Manguinhos e do Cartel Adélias, e a argentina Valentina Carranza Weihmüller, comunicadora, educadora, pesquisadora sobre juventudes, educação e cultura (NUTES, UFRJ), escreveram artigo sobre esses temas.

Programa é fruto do Projeto Amazônia Agroecológica e foi produzido pela web rádio Banzeiro, uma parceria entre a FASE e o Tapajós de Fato.

Reportagem do site Amazônia Real aborda os conflitos gerados pelo Incra para a titulação de terras no Lago Grande, em Satarém (PA). Julianna Malerba, do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, diz que embora a Lei n° 13.465/17 não seja aplicada em assentamentos diferenciados (ou coletivos), como é o caso do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande, onde a posse da terra é coletiva e não há parcelamento de lotes, estas áreas vivem uma “enorme pressão para serem abertas ao mercado, por ações relacionadas à dinâmica expansionista de apropriação de terras”. Julianna diz que sem estrutura e vontade política para resolver as indefinições fundiárias que levariam a assinatura do Contrato de Direito Real de Uso nesses PAEs, o que o Incra tem feito para responder a demanda dos assentados é celebrar com algumas famílias, cujos lotes dentro dos PAEs estão em terras públicas, um contrato de concessão de uso (CCU). Esse contrato transfere provisoriamente o imóvel à família e possibilita que ela receba os benefícios previstos na política de reforma agrária, “ainda que tais políticas estejam sofrendo cortes consideráveis”.

Todas as participantes são acompanhadas pela FASE Bahia, através do Projeto ATER Biomas, e muitas são artesãs do Projeto Arte e Fibra, da Comunidade Cambaúba

A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos divulgou um manifesto assinado por mais de 320 organizações da sociedade civil, entre elas a FASE, repudiando o Projeto de Lei 6299/02, conhecido como Pacote do Veneno. O manifesto salienta os vários retrocessos presentes na proposta, como por exemplo a mudança do termo agrotóxicos para defensivo fitossanitário. O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo com a lei atual, que garante inclusive isenção de impostos para estes produtos. Segundo as organizações signatárias, “os deputados que querem a aprovação do PL integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) e atuam para defender os interesses da indústria agroquímica em detrimento do meio ambiente, da saúde pública e do apoio aos pequenos agricultores e à agroecologia.”